CPI da Telefonia encerra trabalhos e serve de referência para demais comissões

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel da Assembleia Legislativa foi apresentado nesta quarta-feira (07). O resultado do trabalho da comissão servirá de exemplo para as demais CPIs sobre o tema que são realizadas em outras Assembleias Legislativas.

O presidente da CPI, deputado Leonaldo Paranhos (PSC), irá a Brasília, nesta quinta-feira (08), apresentar o relatório aos presidentes de quinze CPIs, durante assembleia da União Nacional dos Legisladores (Unale).

A CPI paranaense percorreu as maiores cidades do estado para apurar os problemas enfrentados pela população com os serviços e a estrutura do sistema de telefonia celular. Foram recebidas mais de 15 mil reclamações, enviadas através da central móvel que percorreu o Paraná e também no site da comissão. Mais de 60% dos consumidores reclamaram sobre a qualidade de atendimento nos call centers, qualidade de sinal e cobranças indevidas. A comissão apurou também que todas as empresas não investiram para a melhoria do sistema conforme o previsto nos contratos de concessão.

Diante do constatado, as operadoras assinaram um Termo de Ajustamento de conduta (TAC) onde se comprometeram a resolver, neste mês de agosto, as denúncias de cobranças indevidas, bem como promover adequações ao sistema para a melhoria do serviço.

O presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni (PSDB), elogiou o trabalho da CPI. "A comissão fez o que a população espera de uma investigação. Apurou e enquadrou as empresas. O relatório final produzido é uma prova disso. Espero que todas as CPIs desta Casa trabalhem com a mesma preocupação de buscar soluções para os problemas da sociedade e que façam algo semelhante ao que foi feito nesta da telefonia."

Sonia Maschke
J aime Santorsula Martins
Assessoria de Comunicação da Presidência
Assembleia Legislativa do Paraná

CREA-PR fiscaliza aterro sanitário em Guarapuava

                  Foto ilustrativa

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (CREA-PR) realiza nessa quinta-feira, 8, fiscalização no aterro sanitário municipal de Guarapuava. A medida integra uma série de ações em todo o Estado e contará com a participação de agentes de fiscalização da modalidade da engenharia química e engenharia civil.

O principal foco das ações no Paraná é orientar os municípios sobre a importância da participação de um profissional habilitado na operação destes aterros, pois tal atividade requer conhecimentos técnicos e de legislação adequados. “Com o devido acompanhamento profissional, a disposição de resíduos nos aterros se torna mais segura, evitando a contaminação do solo e águas subterrâneas e minimizando a propagação de maus odores”, explica a gerente do Departamento de Fiscalização (DEFIS) do CREA-PR, Vanessa Moura.

Outro objetivo do Conselho com a fiscalização é conscientizar a sociedade, que muitas vezes não sabe dos riscos envolvidos quando há um gerenciamento inadequado nos aterros. “Além dos riscos ambientais, existem os riscos à saúde pública, com a proliferação de doenças através de animais ou insetos que são atraídos ao local. A falta de controle nos aterros sanitários também pode levar à disposição de resíduos industriais, resíduos de saúde e resíduos de construção civil que, conforme legislação ambiental, deveriam ter um tratamento e destinação final específicos para eliminar características como toxidade e patogenicidade”, acrescenta Vanessa.

A fiscalização do CREA-PR já esteve nos aterros sanitários de Fazenda Rio Grande (Região Metropolitana de Curitiba), Cascavel, Marechal Cândido de Rondon e Cianorte.

Histórico

Em 2008, foi realizada uma fiscalização em todos os aterros sanitários do Estado, porém de uma forma mais simplificada. Desta vez, a fiscalização será realizada por equipes especializadas, ampliando a abordagem com o levantamento das condições dos aterros, a verificação de itens como licença ambiental, drenagem de águas pluviais, drenagem de gases, drenagem e tratamento de chorume e análises químicas realizadas, entre outros.

Ao final da ação estadual, o CREA-PR elaborará um relatório compilando informações de todas as fiscalizações realizadas no Paraná. Participam da ação como convidados conselheiros, assessores e inspetores do CREA-PR, bem como associações de engenheiros e órgãos públicos.

Daniela Weber Licht

João Quaquio
Assessoria de Imprensa

Médicos entregam aos parlamentares contrarrazões aos vetos à Lei do Ato Médico e à MP 621

    

                                                                                                      
Preocupadas com as propostas que impactam no exercício da Medicina, alteram de forma radical o processo de formação dos médicos no Brasil e comprometem a qualidade da assistência na saúde, as entidades médicas nacionais realizarão, nesta quinta-feira (8), um Ato Público na Câmara dos Deputados. No encontro, que acontecerá a partir das 13 horas no auditório Nereu Ramos, as lideranças médicas e estudantes de Medicina apresentarão aos parlamentares contrarrazões aos Vetos à Lei do Ato Médico e a Medida Provisória 621/2013, que instituiu o Programa “Mais Médicos”.

A mobilização no Congresso Nacional demonstra o repúdio da categoria aos vetos da Presidência da República na essência do projeto de regulamentação da Medicina, mesmo após exaustivo debate no Legislativo, e acordos firmados com Ministério da Saúde e os profissionais das demais áreas da saúde. A expectativa é de que os parlamentares rejeitem os vetos, os quais se constituem em agressão aos médicos, desrespeito aos parlamentares e em perigo a saúde da população brasileira.

Sobre a MP 621/2013, os médicos apresentarão aos deputados e senadores informações sobre o aspecto demográfico da distribuição dos médicos pelo Brasil e as consequências do subfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é mostrar que a medida foi imposta de forma precipitada e sem discussão com as entidades médicas e universidades, o que implicou numa série de fragilidades técnicas e jurídicas na proposta do Governo.

Durante o evento, representantes das entidades médicas nacionais – Associação Médica Brasileira (AMB), Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR), Conselho Federal de Medicina (CFM), Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e Federação Brasileira de Academias de Medicina (FBAM) – estarão à disposição da imprensa. Após o ato público, os participantes realizarão uma manifestação pública no entorno do Congresso Nacional.

A mobilização dos médicos no Congresso Nacional antecede o Encontro Nacional de Entidades Médicas (ENEM), que será realizado em Brasília nos dias 9 e 10 de agosto. Além dos vetos à Lei do Ato Médico e os impactos da MP 621/13 no trabalho médico no SUS, estão previstos debates sobre as implicações da medida na graduação e residência médicas.

Trata-se de um momento importante de avaliação das políticas públicas de saúde e também de um contexto em que hoje se insere a prática da Medicina. Os resultados do Encontro comporão documento que será encaminhado aos médicos, à sociedade e às autoridades brasileiras.

Assessoria de Imprensa
Conselho Federal de Medicina

GOIOXIM: PROJOVEM TRABALHADOR ENTREGA CAMISETAS AOS ALUNOS

Neste dia 06 de agosto de 2013, os alunos do Projovem Trabalhador receberam a visita dos técnicos da Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego e Economia Solidaria de Guarapuava, os quais fizeram a entrega das camisetas aos alunos do Projovem Trabalhador do Município de Goioxim, a entrega foi feita pelo Chefe do Escritório Regional de Guarapuava Srº Josnei de Lara e pela Primeira Dama Srº Solange Schreiner .

A Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego e Economia Solidaria, através do Escritório Regional de Guarapuava tem parceria com a Prefeitura Municipal de Goioxim, e ambas visam proporcionar o bom andamento do Programa Projovem Trabalhador. A Primeira Dama ressaltou a importância de cursos de capacitação, pois proporciona a nossa população uma melhor qualificação profissional para o mercado de trabalho, e pediu aos alunos que aproveitem cada oportunidade que a vida lhes proporciona.

Assessoria de Imprensa PMG

Administração participativa: R$ 350 mil do PAM serão destinados à obra de calçamento

Em assembleia com moradores da Vila Realejo, São Pedro e Vila Nova ficou definido que, com recurso provindo do Plano de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios (PAM), será feita a ligação do bairro Maria Augusta até as referidas Vilas e também calçar as principais ruas, onde hoje é estrada de chão e cascalho.

O prefeito Everson Konjunski reuniu-se na noite de ontem com moradores dos bairros Vila Nova, Realejo e São Pedro. A assembleia teve como pauta a destinação do recurso de R$ 350 mil provindo do Plano de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios (PAM). “Nenhuma decisão seria tomada sem antes consultar a população. Sempre disse que teríamos uma administração participativa e é por isso que realizamos esse encontro, para junto com o povo definir o melhor”, citou Everson. Para a destinação do recurso, foram discutidas duas opções: fazer o calçamento nas ruas, dentro dos bairros; ou realizar a ligação do bairro Maria Augusta até o acesso às referidas vilas e também nas principais ruas. A decisão foi unanime e a população decidiu pela segunda opção.

Com isso, o calçamento que termina no bairro Maria Augusta, obrigando moradores das Vilas Nova, Realejo e São Pedro a irem até suas casas por uma estrada de chão, será ampliado, chegando até o acesso aos locais citados. Além disso serão calçadas também as principais ruas dentro dos bairros Vila Nova, Realejo e São Pedro. Serão 2,8 mil metros de calçamento. “São locais que estiveram esquecidos, abandonados. Sei da dificuldade dessa gente querida. Em dia de sol, muita poeira, em dia de chuva, barro, o que dificulta bastante o acesso às casas. Definimos junto com a população, o povo teve a oportunidade de ajudar, discutir e decidir. E assim será durante toda a nossa administração”, afirmou Everson.

A licitação para a obra deverá sair nos próximos 60 dias e o calçamento inicia ainda neste ano. A assembleia contou ainda com as presenças dos vereadores Neuza Grein, Isaac Abreu e Maria Lúcia e também do presidente da Associação de Bairros, Valdomiro Martins.



O PAM

O Plano de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios (PAM) foi possível graças a uma economia realizada pela Assembleia Legislativa do Paraná, que tem por presidente o deputado Valdir Rossoni e vice-presidente o deputado Artagão Junior. A economia que resultou em cerca de R$ 150 milhões foi devolvida ao Governo do Estado, que através do governador Beto Richa criou o PAM.

Através de tal plano, essa devolução orçamentária é destinada à municípios com menos de 50 mil habitantes, como Cantagalo, que recebem o recurso a fundo perdido, cabendo ao prefeito definir junto com a população qual é o melhor destino para o mesmo. Cantagalo recebeu R$ 350 mil. “São parcerias com grandes deputados como Rossoni, Artagão, Nereu, entre tantos outros que nos apoiam e querem o bem de nosso Cantagalo, parceria com o governo do Estado, através do governador Beto Richa, parcerias assim que fortalecem nossa representatividade, que somada ao nosso trabalho e nosso amor por essa terra vem a somar e fazer com nosso município prospere”, falou o prefeito.

Após a aprovação da adesão do município ao PAM, feita pelo Governador, a ata da audiência pública deverá ser encaminhada a Secretaria de Estado de Governo que executará a movimentação de crédito orçamentário, no valor exato a ser liberado, para a Secretaria de Estado que executará a obra ou adquirirá o bem, por meio de convênio com o município. Neste convênio deverá ser estipulado o objeto, valor, cronograma e as condições de aporte de recursos financeiros.



CRÉDITOS: Camille Prestes/Assessoria de Imprensa

Últimos dias de inscrições para concurso de docentes da UFFS

Estão abertas, até o dia 11 de agosto de 2013, as inscrições para mais um concurso público de docentes da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS). São ofertadas 25 vagas, para os seis campi da instituição.

As vagas são para Professor de Magistério Superior, com regime de trabalho de 40 horas – dedicação exclusiva e 20 horas semanais. Neste concurso já estão previstos docentes para o curso de medicina do Campus Passo Fundo. Para o Campus Laranjeiras do Sul as vagas são nas áreas de “Economia Internacional e História Econômica” e “Microeconomia”.

O valor da inscrição para as vagas com regime de trabalho de 40 horas com dedicação exclusiva é de R$ 200 e para vagas com regime de trabalho de 20 horas semanais é de R$ 100. A inscrição deve ser feita via site do concurso, através do endereço concursos.uffs.edu.br/. Após efetuar e pagar a inscrição, o candidato terá até o dia 12 de agosto para enviar para o e-mail: inscricao.concursos@uffs.edu.br o comprovante de inscrição acompanhado do comprovante de pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU) com o assunto "inscrição concurso".

A prova de conhecimentos, segundo o cronograma do concurso, será aplicada no dia 25 de agosto de 2013.

Assessoria de Comunicacao - Laranjeiras do Sul

Público infanto-juvenil pode aprender mais sobre eleições com material da Escola Judiciária do TSE

Além dos produtos voltados ao público adulto, como as revistas Eletrônica e Estudos Eleitorais, a Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE) desenvolve também produtos para o público infanto-juvenil. O objetivo destas ferramentas lúdicas é auxiliar no processo de formação política e cidadã de crianças e adolescentes.
Em versão eletrônica, o Jogo do Eleitor foi desenvolvido para que o público possa se familiarizar com temas eleitorais e questões relativas à cidadania.
Há ainda mais três opções de passatempo para a garotada: palavras-cruzadas, caça-palavras e curiosidades. As brincadeiras foram criadas com o objetivo de estabelecer o contato do público infanto-juvenil com aspectos do processo eleitoral e, principalmente, do Direito Eleitoral. Novos conteúdos são inseridos mensalmente.
O conteúdo é apresentado em linguagem simples e acessível com o intuito de despertar nesse público, de forma divertida, o interesse pela política e pela escolha consciente dos representantes, observadas as regras eleitorais.
Clique aqui para acessar os produtos da EJE/TSE.
SP/PR

TSE

Goioxim: Recebe Demanda de Creche

A Secretaria Municipal de Educação de Goioxim juntamente com sua equipe comemoram a boa notícia sobre o planejamento da educação de Goioxim. A pós uma reunião na cidade Ponta Grossa, no dia 1ª de agosto, sobre o PAR – (Plano de Ações Articuladas) a qual foi representado o município pele Professora Jaqueline Rossi e Professora Sandra Kipper a boa notícia chegou.

O município de Goioxim foi um entre os seis municípios do estado do Paraná, contemplado a receber neste primeiro momento a construção de uma Creche (Proinfancia 2014-tipo B), motivo pelo qual o município esta sendo contemplado é por ser um entre este seis municípios que estão com PAR atualizado. Diz a Secretaria de Educação Claudilaine de Col: “é preciso planejar e pensar constantemente as ações na educação milimetricamente, Precisamos estar sempre alimentando esta ferramenta de Planejamento da Política educacional que é comandada pelo MEC.

Consideramos um plano estratégico de caráter plurianual e multidimensional que possibilita a conversão dos esforços e das ações do Ministério da Educação, das Secretarias de Estado e Municípios. A elaboração do PAR é requisito necessário para o recebimento de assistência técnica e financeira do MEC/FNDE. E, precisamos sempre estar ligados”.

Secretária de Educação
Claudilaine Carvalho de Col

PSDB fortalece diretórios estaduais e se organiza para próximos desafios

Fortalecimento e consenso foram algumas das palavras de ordem do encontro entre os presidentes e secretários-gerais dos diretórios estaduais do PSDB realizado nesta terça-feira (6) na sede do partido, em Brasília. O presidente nacional da sigla, senador Aécio Neves (MG), afirmou que a reunião foi a mais importante desde que assumiu a presidência da legenda, em maio. Todos os estados e o Distrito Federal estiveram representados no encontro, que contou com a presença de vários deputados federais.

O tucano destacou que o partido entra numa fase importante de organização setorial, fundamental para agregar a militância. Segundo ele, a Executiva Nacional está preparando os diretórios estaduais para darem a eles um apoio como jamais tiverem. Aécio afirmou ainda que o PSDB irá reforçar sua comunicação e cobrou empenho dos diretórios em relação a isso. O tucano afirmou, ainda, que encontros regionais como o de hoje se repetirão até o final do ano.  Leia mais

Na CPI do Pedágio, Bernardo Carli pede agilidade na formação da equipe técnica

O deputado estadual Bernardo Ribas Carli participou na manhã desta terça-feira, 06 de agosto, da terceira reunião ordinária da CPI do Pedágio, na sala de Comissões da Assembleia Legislativa do Paraná. Na retomada dos trabalhos após o recesso parlamentar, Carli sugeriu à mesa executiva agilidade na formação da equipe técnica.

“Vejo que este é um dos pontos que devemos priorizar para termos o devido embasamento e darmos o quanto antes os encaminhamentos necessários”, afirmou. O presidente, deputado Nelson Luersen, ressaltou que a questão é importante e a CPI está avaliando a contratação.

Os membros também foram informados sobre as atividades realizadas durante o período do recesso, bem como sobre o envio de ofícios para entidades e órgãos do governo solicitando a indicação de técnicos, documentos, estudos, relatórios e perícias e os expedientes recebidos. Os deputados também propuseram que sejam convidadas pessoas com conhecimento na área para depor e contribuir com a CPI.

A Comissão realiza sessões todas as terças-feiras, às 9h.

Assessoria de Imprensa e Comunicação 
Deputado Bernardo Ribas Carli Assembleia Legislativa do Paraná