Goioxim: Publicações Oficiais do Município no dia 02 de Fevereiro 2022

 

MUNICIPIO DE GOIOXIM
PORTARIA Nº 51 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022

Súmula: Resolve convocar para retorno ao trabalho Servidor em férias e dá outros provimentos.

 

MARI TEREZINHA DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o parágrafo primeiro do artigo 104 da Lei Complementar Municipal nº 001 de 10 de abril de 2006;

 

CONSIDERANDO a necessidade de seu serviço, bem como a alta demanda de trabalho;

 

R E S O L V E

Art. 1º- Convoca para retorno ao trabalho, a contar da data, 01 de Fevereiro de 2022, o Servidor ALDENIR GNASS, matrícula 29921, efetivo no cargo de operador de maquinas.

 

Artigo 2. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

 

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANA, em 01 de Fevereiro de 2022.

 

MARI TEREZINHA DA SILVA

Prefeita Municipal

 

Publicado por:
Sonia Aparecida Thibes
Código Identificador:2BE17DAB

MUNICIPIO DE GOIOXIM
PORTARIA Nº 50 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022

Súmula: Resolve convocar para retorno ao trabalho Servidor em férias e dá outros provimentos.

 

MARI TEREZINHA DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o parágrafo primeiro do artigo 104 da Lei Complementar Municipal nº 001 de 10 de abril de 2006;

 

CONSIDERANDO a necessidade de seu serviço, bem como a alta demanda de trabalho;

 

R E S O L V E

Art. 1º- Convoca para retorno ao trabalho, a contar da data, 01 de Fevereiro de 2022, o Servidor MANOEL DE JESUS VIEIRA PEDROSO, matrícula 2801, efetivo no cargo de operador de maquinas.

 

Artigo 2. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

 

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANA, em 01 de fevereiro de 2022.

 

MARI TEREZINHA DA SILVA 

Prefeita Municipal

 

Publicado por:
Sonia Aparecida Thibes
Código Identificador:B2DF817A

CAMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM
RESOLUÇÃO Nº 001/2022

Autoriza o Poder Legislativo Municipal a realizar desconto na folha de pagamento do presidente da Câmara Municipal de Goioxim.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Goioxim, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica e Regimento Interno

 

Considerando as irregularidades apontadas na Fiscalização 0682/21- Apontamento Preliminar de Acompanhamento- APA n° 21423, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná;

 

Considerando a Lei n º 716 de 30 de Setembro de 2021 que altera o valor do subsídio mensal do presidente da Câmara de R$ 7093,81 para R$ 5064,00;

 

Considerando o artigo 29, VI, “a” da Constituição Federal;

 

Considerando que segundo orientações técnicas no APA n° 21423 os valores pagos acima do teto devem ser ressarcidos aos cofres públicos mediante desconto em folha de pagamento;

 

R E S O L V E:

 

Art.1º Fica autorizado o desconto na folha de pagamento do presidente Sr. Olino Soares dos Santos, no valor de R$ 14.205,52 (Quatorze mil duzentos e cinco reais e cinquenta e dois centavos) acrescidos de juros e correção monetária, referente ao ressarcimento dos valores pagos superiores ao teto constitucional, divididos em 36 parcelas.

 

Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

 

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANA, em 25 de Janeiro de 2022.

 

OLINO SOARES DOS SANTOS

Presidente

 

Publicado por:
Fernanda Bertuol
Código Identificador:B5B88C9C

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 02/02/2022. Edição 2447
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