MUNICIPIO DE GOIOXIM
RESOLUÇÃO Nº. 02/2022
O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso do Município de Goioxim/PR, nomeado através do Decreto nº 53 de 01 de setembro de 2021.
Resolve,
Art. 1º- Aprovar o Plano Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa no quadriênio 2022-2025.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data da publicação.
Goioxim, 14 de fevereiro de 2022.
VILMA RENGEL
Presidente
Conselho Municipal de Direitos dos Idosos
Publicado por:
Josiane Gonçalves de Oliveira
Código Identificador:6722F724
CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO CENTRAL DO PARANÁ - CENTROPAR
DETERMINA AFASTAMENTO DE SERVIDOR
CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO CENTRAL DO PARANÁ - CENTROPAR
DETERMINA AFASTAMENTO DE SERVIDOR
CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL RURAL E URBANO DA REGIÃO CENTRAL DO PARANÁ
RUA LAURINDO CORDEIRO DE SOUZA, 184 - CENTRO - CEP. 85.162-000 - GOIOXIM - PR
Email: centroparana@hotmail.com fone/fax (042) 3656- 1002 CNPJ. 11.134.393/0001-42
RESOLUÇÃO Nº 01/2022
SUMULA: Determina a manutenção do afastamento do servidor de matrícula nº 61 em decorrência da Sindicância.
O PRESIDENTE DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL RURAL E URBANO DA REGIÃO CENTRAL DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto nos artigos 17 do Estatuto do Consórcio Público da região Central do Paraná , combinado por analogia com os artigos 143 e 146 seguintes da Lei Federal nº. 8.112/90 - Estatuto dos Servidores Públicos.
Considerando que o Administrador Público, por força de lei, quando toma conhecimento da ocorrência de qualquer irregularidade no serviço público, é obrigado, de ofício, a apurar os fatos e, se for o caso, comunicar às autoridades competentes, para a adoção das medidas legais cabíveis, sob pena de ser considerado omisso ou conivente e, conseqüentemente, de ser responsabilizado, na forma da lei; Considerando, também, que a atual Administração do Consórcio Público, juntamente com a Prefeitura Municipal de Goioxim, pois o servidor encontra-se cedido, tem primado em seu desempenho pelos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e da eficiência, bem assim a economicidade e a razoabilidade;
Considerando, outrossim, que a atual Administração age, exclusivamente, no interesse público, com absoluta lisura e transparência em todos os seus atos;
Considerando, a possível ocorrência de ilícito praticado por servidores públicos do Consórcio Intermunicipal;
Considerando os fatos relatados ao presidente do Consórcio, ocorridos no dia 11 de novembro de 2021 no município de Goioxim.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica determinado, como medida cautelar, para que não venha a influir na apuração da irregularidade, a manutenção do afastamento temporário do Servidor de matrícula funcional n° 61.
Art. 2° - O efeitos suspensivos da Resoulçao 01/2021, se manterá até a conlcusão do processo de Sindicancia do servidor de matrícula funcional n° 61.
Paragrafo único. Assim como todos os itens contidos naquela resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Goioxim, 14 de fevereiro de 2022.
ANDRE JUNIOR DE PAULA
Presidente Consórcio
Publicado por:
Claudenice Scopel de Oliveira
Código Identificador:33FCE781
MUNICIPIO DE GOIOXIM
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 008 2022
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2022
AVISO DE LICITAÇÃO
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 008/2022.
Tipo: Menor preço
Regime de Compra: Menor preço, por item
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ANO LETIVO DE 2022.
Valor Máximo: R$ 105.410,4.
Recebimento de propostas: Das 08:00 horas do dia 15 de fevereiro de 2022, até às 10:00 horas do dia 02 de março de 2022.
Realização da sessão pública: A sessão pública iniciará às 10:00 horas no dia 02 de março de 2022, na plataforma eletrônica www.licitanet.com.br
Local de Abertura/realização da sessão pública: www.licitanet.com.br
Edital: O Edital estará disponível aos interessados na Prefeitura Municipal de Goioxim, situada à Rua Laurindo Cordeiro de Souza, 184, centro, em Goioxim, Estado do Paraná, durante o horário normal de expediente, das 08h00min. às 12h00min. e das 13h00min. às 17h00min. ou através do site: http://187.108.196.205:7474/transparencia/licitacoes, consulta de licitações, escolher o edital e download e no www.licitanet.com.br.
Dúvidas: Por e-mail: licitagoioxim@yahoo.com.br ou pelo Fone: (42) 3656-1002, no horário normal de expediente.
Goioxim, 14 de fevereiro de 2022.
FLÁVIO BALDUINO SOARES
Pregoeiro
Publicado por:
Flavio Balduino Soares
Código Identificador:CB12798E
MUNICIPIO DE GOIOXIM
PORTARIA Nº 85 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022
MARI TEREZINHA DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais;
R E S O L V E
Art. 1º.Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias, a contar a partir da data de 15/02/2022, ao Servidor, VANDERLEI MACHADO DOS SANTOS, matrícula n° 30011, ocupante de cargo em provimento efetivo de fiscal de tributos.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANA, em 14 de fevereiro de 2022.
MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Sonia Aparecida Thibes
Código Identificador:B76912C1
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 15/02/2022. Edição 2456
https://www.diariomunicipal.com.br
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