Goioxim: Publicações Oficiais do Município no dia 15 de Fevereiro 2022

 

MUNICIPIO DE GOIOXIM
RESOLUÇÃO Nº. 02/2022

Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa no quadriênio 2022-2025.

 

O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso do Município de Goioxim/PR, nomeado através do Decreto nº 53 de 01 de setembro de 2021.

 

Resolve,

 

Art. 1º- Aprovar o Plano Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa no quadriênio 2022-2025.

 

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data da publicação.

 

Goioxim, 14 de fevereiro de 2022.

VILMA RENGEL

Presidente

Conselho Municipal de Direitos dos Idosos

 

Publicado por:
Josiane Gonçalves de Oliveira
Código Identificador:6722F724

CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO CENTRAL DO PARANÁ - CENTROPAR
DETERMINA AFASTAMENTO DE SERVIDOR

CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO CENTRAL DO PARANÁ - CENTROPAR

DETERMINA AFASTAMENTO DE SERVIDOR

 

CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL RURAL E URBANO DA REGIÃO CENTRAL DO PARANÁ

RUA LAURINDO CORDEIRO DE SOUZA, 184 - CENTRO - CEP. 85.162-000 - GOIOXIM - PR

Email: centroparana@hotmail.com fone/fax (042) 3656- 1002 CNPJ. 11.134.393/0001-42

 

RESOLUÇÃO Nº 01/2022

 

SUMULA: Determina a manutenção do afastamento do servidor de matrícula nº 61 em decorrência da Sindicância.

 

O PRESIDENTE DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL RURAL E URBANO DA REGIÃO CENTRAL DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto nos artigos 17 do Estatuto do Consórcio Público da região Central do Paraná , combinado por analogia com os artigos 143 e 146 seguintes da Lei Federal nº. 8.112/90 - Estatuto dos Servidores Públicos.

Considerando que o Administrador Público, por força de lei, quando toma conhecimento da ocorrência de qualquer irregularidade no serviço público, é obrigado, de ofício, a apurar os fatos e, se for o caso, comunicar às autoridades competentes, para a adoção das medidas legais cabíveis, sob pena de ser considerado omisso ou conivente e, conseqüentemente, de ser responsabilizado, na forma da lei; Considerando, também, que a atual Administração do Consórcio Público, juntamente com a Prefeitura Municipal de Goioxim, pois o servidor encontra-se cedido, tem primado em seu desempenho pelos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e da eficiência, bem assim a economicidade e a razoabilidade;

Considerando, outrossim, que a atual Administração age, exclusivamente, no interesse público, com absoluta lisura e transparência em todos os seus atos;

Considerando, a possível ocorrência de ilícito praticado por servidores públicos do Consórcio Intermunicipal;

Considerando os fatos relatados ao presidente do Consórcio, ocorridos no dia 11 de novembro de 2021 no município de Goioxim.

RESOLVE:

 

Art. 1º - Fica determinado, como medida cautelar, para que não venha a influir na apuração da irregularidade, a manutenção do afastamento temporário do Servidor de matrícula funcional n° 61.

Art. 2° - O efeitos suspensivos da Resoulçao 01/2021, se manterá até a conlcusão do processo de Sindicancia do servidor de matrícula funcional n° 61.

 

Paragrafo único. Assim como todos os itens contidos naquela resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

 

Goioxim, 14 de fevereiro de 2022.

 

ANDRE JUNIOR DE PAULA

Presidente Consórcio

Publicado por:
Claudenice Scopel de Oliveira
Código Identificador:33FCE781

MUNICIPIO DE GOIOXIM
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 008 2022

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 014/2022

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2022

AVISO DE LICITAÇÃO

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

 

Modalidade: Pregão Eletrônico nº 008/2022.

Tipo: Menor preço

Regime de Compra: Menor preço, por item

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ANO LETIVO DE 2022.

 

Valor Máximo: R$ 105.410,4.

 

Recebimento de propostas: Das 08:00 horas do dia 15 de fevereiro de 2022, até às 10:00 horas do dia 02 de março de 2022.

 

Realização da sessão pública: A sessão pública iniciará às 10:00 horas no dia 02 de março de 2022, na plataforma eletrônica www.licitanet.com.br

 

Local de Abertura/realização da sessão pública: www.licitanet.com.br

Edital: O Edital estará disponível aos interessados na Prefeitura Municipal de Goioxim, situada à Rua Laurindo Cordeiro de Souza, 184, centro, em Goioxim, Estado do Paraná, durante o horário normal de expediente, das 08h00min. às 12h00min. e das 13h00min. às 17h00min. ou através do site: http://187.108.196.205:7474/transparencia/licitacoes, consulta de licitações, escolher o edital e download e no www.licitanet.com.br.

Dúvidas: Por e-mail: licitagoioxim@yahoo.com.br ou pelo Fone: (42) 3656-1002, no horário normal de expediente.

 

Goioxim, 14 de fevereiro de 2022.

 

FLÁVIO BALDUINO SOARES

Pregoeiro 

Publicado por:
Flavio Balduino Soares
Código Identificador:CB12798E

MUNICIPIO DE GOIOXIM
PORTARIA Nº 85 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022

Sumula, Resolve Conceder férias ao Servidor, dando outras providências.

 

MARI TEREZINHA DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais;

 

R E S O L V E

 

Art. 1º.Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias, a contar a partir da data de 15/02/2022, ao Servidor, VANDERLEI MACHADO DOS SANTOS, matrícula n° 30011, ocupante de cargo em provimento efetivo de fiscal de tributos.

 

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE

 

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANA, em 14 de fevereiro de 2022.

 

MARI TEREZINHA DA SILVA

Prefeita Municipal

Publicado por:
Sonia Aparecida Thibes
Código Identificador:B76912C1

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 15/02/2022. Edição 2456
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