Goioxim: Publicações Oficiais do Município no dia 16 de Fevereiro 2022

 

MUNICIPIO DE GOIOXIM
LEI N° 732/2022

Altera a Lei nº 236/2007, que dispõe sobre o sistema viário do Município de Goioxim, e da outros provimentos.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM, Estado do Paraná, aprovou e Eu Prefeita Municipal MARI TEREZINHA SILVA, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica alterada a redação do art.8 da Lei Municipal nº 236, de 17 de maio de 2007, que dispõe sobre o sistema vário municipal, passando a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 8° O Sistema Viário básico do Município de Goioxim, indicado no mapa anexo, é formado por vias arteriais, coletoras, ciclovia, ciclofaixa locais, rurais e assim classificam-se as vias:

 

Art. 2º Fica acrescido os incisos V e VI ao art. 8, que trata da classificação das vias, passando a vigorar com a seguinte redação:

“...”

V - Ciclovia: pista própria destinada à destinada à circulação de ciclos, separada fisicamente do tráfego comum;

VI - Ciclofaixa: parte da pista de rolamento destinada à circulação exclusiva de ciclos, delimitada por sinalização específica;

 

Art. 3º Fica alterado o inciso II do art. 9º, passando a vigorar com a seguinte redação:

“...”

II - Locais o Caixa de Rolamento: 7,00 a 10,00m o Passeio: 3,50 a 6,00m o Largura Total da via: 15,00 a 22,00 m Quanto às dimensões das vias em meio rural:

 

Art. 4º Fica acrescido os incisos V, VI e o parágrafo 5º ao art. 9, que trata do dimensionamento das vias, passando a vigorar com a seguinte redação:

“...”

 

V - Ciclovia: Largura mínima de 2,50m (dois metros e cinquenta centímetros) quando bidirecional, e 1,25m (um metro e vinte e cinco centímetros) quando unidirecional.

 

VI - Ciclofaixa: Largura mínima de 2,50m (dois metros e cinquenta centímetros) bidirecional, e 1,25m (um metro e vinte e cinco centímetros) quando unidirecional.

(...)

Parágrafo 5º: As vias existentes e em situação de ocupação consolidada, manterão suas dimensões atuais, sem a necessidade de readequação.

 

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.

 

Goioxim em 15 de fevereiro de 2022.

 

MARI TEREZINHA DA SILVA,

Prefeita Municipal. 

Publicado por:
Josiane Gonçalves de Oliveira
Código Identificador:13BD8F10

MUNICIPIO DE GOIOXIM
EXTRATO CONTRATO 015 E 016

EXTRATO DE CONTRATO 015/2022

 

CONTRATANTE: Município de GOIOXIM, Estado do Paraná, com sede à Rua LAURINDO CORDEIRO DE SOUZA, 184, inscrito no CGC/MF nº 01.607.627/0001-78, neste ato representado pela Sra. Mari Terezinha da Silva, brasileira, residente a Rua Vitor Lara, 147, Bairro Bela Vista, nesta cidade, portadora do CPF n.º 814.418.789-04 e da Carteira de Identidade n.º RG 3.549.500-2 -SSP/PR .

 

CONTRATADA: Osaka Máquinas Agrícolas Ltda, inscrita CNPJ sob nº 38.624.389/0001-19, situada na Rua Simão Vieira de Morais, 871 - CEP: 18170000 - BAIRRO: LIBERDADE Piedade/SP;

 

Por disposição do Processo de Licitação Modalidade Pregão 01/2022 e deste contrato a CONTRATADA se compromete em: AQUISIÇÃO DE 01 TRATOR AGRÍCOLA 80CV 4X4, 01 CARRETA AGRÍCOLA E 01 ENSILADEIRA, POR MEIO DO TERMO DE CONVÊNIO N° 436/2021 - SEAB.

 

VALOR DO CONTRATO: R$ 203.500,00 (Duzentos e Três Mil e Quinhentos Reais).

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 15/02/2022.

VIGENCIA: 365 dias (Trezentos e Sessenta e Cinco dias)

FORO: Comarca de Cantagalo, Estado do Paraná.

 

 

EXTRATO DE CONTRATO 016/2022

 

CONTRATANTE: Município de GOIOXIM, Estado do Paraná, com sede à Rua LAURINDO CORDEIRO DE SOUZA, 184, inscrito no CGC/MF nº 01.607.627/0001-78, neste ato representado pela Sra. Mari Terezinha da Silva, brasileira, residente a Rua Vitor Lara, 147, Bairro Bela Vista, nesta cidade, portadora do CPF n.º 814.418.789-04 e da Carteira de Identidade n.º RG 3.549.500-2 -SSP/PR ,

 

CONTRATADA: TERRAMAQ INSUMOS AGRICOLAS EIRELI, inscrita CNPJ sob nº 36.929.543/0001-35, situada na AV RUBEM CESAR CASELANI, 1987 - CEP: 85770000 - BAIRRO: centro Realeza/PR;

 

Objeto: Por disposição do Processo de Licitação Modalidade Pregão 01/2022 e deste contrato a CONTRATADA se compromete em: AQUISIÇÃO DE 01 TRATOR AGRÍCOLA 80CV 4X4, 01 CARRETA AGRÍCOLA E 01 ENSILADEIRA, POR MEIO DO TERMO DE CONVÊNIO N° 436/2021 - SEAB.

 

VALOR DO CONTRATO: R$ 71.635,00 (Setenta e Um Mil, Seiscentos e Trinta e Cinco Reais).

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 15/02/2022.

VIGENCIA: 365 dias (Trezentos e Sessenta e Cinco dias)

FORO: Comarca de Cantagalo, Estado do Paraná. 

Publicado por:
Flavio Balduino Soares
Código Identificador:6CC3F6DC

MUNICIPIO DE GOIOXIM
PORTARIA Nº 86 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022

Sumula, Resolve Conceder férias ao Servidor, dando outras providências.

 

MARI TEREZINHA DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais;

 

R E S O L V E

 

Art. 1º.Conceder férias regulamentares de 20 (vinte) dias, a contar a partir da data de 16/02/2022, ao Servidor, NILSON JOSÉ MARCONDES, matrícula n°74711, ocupante de cargo em provimento efetivo de Pedreiro.

 

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE

 

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANA, em 15 de fevereiro de 2022.

 

MARI TEREZINHA DA SILVA

Prefeita Municipal

 

Publicado por:
Sonia Aparecida Thibes
Código Identificador:E3A93A56

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 16/02/2022. Edição 2457
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