terça-feira, 22 de junho de 2021

Goioxim: Publicações Oficial do Município dia 22 de Junho 2021

 


MUNICIPIO DE GOIOXIM
EXTRATO DE CONTRATO 0119/2021

EXTRATO DE CONTRATO 0119/2021

 

CONTRATANTE: Município de GOIOXIM, Estado do Paraná, com sede à Rua LAURINDO CORDEIRO DE SOUZA, 184, inscrito no CGC/MF nº 01.607.627/0001-78, neste ato representado pela Sra. Mari Terezinha da Silva, brasileira, residente a Rua Vitor Lara, 147, Bairro Bela Vista, nesta cidade, portadora do CPF n.º 814.418.789-04 e da Carteira de Identidade n.º RG 3.549.500-2 -SSP/PR .

 

CONTRATADA: CMM ASSESSORIA E PROJETOS LTDA - ME , inscrita CNPJ sob nº 27.015.954/0001-24, situada na RUA OCTAVIANO TEIXEIRA DOS SANTOS , 612 - CEP: 85601030 - BAIRRO: CENTRO Francisco Beltrão/PR;

 

Objeto: Por disposição do Processo de Licitação Modalidade Pregão 046/2021 e deste contrato a CONTRATADA se compromete em: Contratação de empresa para cessão de direito de uso de software e prestação de serviços de suporte técnico/operacional, software sistema de informações via web e site mobile para gestão. Conforme Proposta de Preços e Modalidade de Licitação.

 

VALOR DO CONTRATO: R$ 92.700,00 (Noventa e Dois Mil e Setecentos Reais).

 

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 21/06/2021.

 

VIGENCIA: 365 dias (Trezentos e Sessenta e Cinco dias)

 

FORO: Comarca de Cantagalo, Estado do Paraná. 


Publicado por:
Flavio Balduino Soares
Código Identificador:738F9BC9




MUNICIPIO DE GOIOXIM
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 41/2021

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO 41/2021

 

Eu, MARI TEREZINHA DA SILVA, Prefeita do Município de Goioxim-PR, de conformidade com o Parecer da Assessoria Jurídica, acato, HOMOLOGO E ADJUDICO a decisão do Pregoeiro Oficial/ Comissão de Licitação do Município, transcrita em ata, referente ao resultado do Processo Licitatório Pregão 41/2021, tendo como objeto AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS NOVOS PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, URBANISMO E TURISMOdeclarando como vencedor no presente processo licitatório o proponente: ACARVE COMERCIO E LICITAÇÕES EIRELI EPP CNPJ 35.764.167/0001-03 Rua Tenente Américo Moretti São Paulo-SP CEP 04372-062, BIDDEN COMERCIAL LTDA CNPJ 36.181.473/0001-80 R CAPITÃO JOÃO ZALESKI Curitiba-PR CEP 81010-080, SERGIO PROVIM E CIA LTDA EPP CNPJ 03.607.889/0001-68 SERGIO PROVIM E CIA LTDA EPP Erechim-RS CEP 99700-000, Columbia Comercial de Equipamentos EIRELI CNPJ 10.378.106/0001-87 R Governador Jorge Lacerda Curitiba-PR CEP 81510-040. Num total geral de R$ 59.339,89 (Cinqüenta e Nove Mil, Trezentos e Trinta e Nove Reais e Oitenta e Nove Centavos).

 

ACARVE COMERCIO E LICITAÇÕES EIRELI EPP

Lote

Item

Descrição

Marca

Mod.

Und.

Qtd.

Vlr. Unt.

Vlr. Total

1

1

ROÇADEIRA PROFISSIONAL LATERAL lateral a gasolina - motor 2 tempos, com potência mínima de 2.0/2,7kw, mínimo 38.9 cilindradas cm3, rotação mínima de 12.500rpm, tanque de combustivel de capacidade mínima de 0,5litros, peso de 7kg e máximo de 8,5kg, acompanhada cinto duplo com enga te para roçadeira, conjunto cabeçote de corte com fio de nylion, chave combinada e de fenda óculos de proteção e frasco de graxa lubrificante, destinada para trabalhos setor público tarefas intensas por longos períodos de tempo com garantia mínima de um ano, e com assitência técnica autorizada no municipio de Goioxim ou região.

KAWASHIMA

L43E COD 4301043

UN

2,00

1.080,00

2.160,00

TOTAL

2.160,00

BIDDEN COMERCIAL LTDA

Lote

Item

Descrição

Marca

Mod.

Und.

Qtd.

Vlr. Unt.

Vlr. Total

1

2

CORTADOR DE GRAMAS PROFISSIONAL A GASOLINA COM COLETOR DE GRAMA CORTADOE DE GRAMAS PROFISSIONAL A GASOLINA, 4 EM 1, MOTOR 4 TEMPOS MOTOR 6 HP, COM TRAÇÃO, COM REGULAGEM DE ALTURA NA RODA DIANTEIRA, E NOS CORTES DA DA FACA, RODAS COM 20 CM E 30 CM, MINMO 195 CC, CAPACIADE DO TANQUE DE COMBUSTÍVEL MÍNIMO 1LT, SISTEMA PARTIDA MANUAL, COM COLETOR DE GRMAS , DESCARGA LATERAL E TRASEIRA.

Garthen GR 6000c

 

UN

1,00

2.240,00

2.240,00

1

5

SOPRADOR COSTAL PROFISSIONAL COMPLETO A GASOLINA SOPRADOR COSTAL PROFISSIONAL COM CINTURÃO, MOTOR 4 HP,MÍNOMO DE 2000 RPM TANQUE DE COMBUSTIVEL MÍNIMO DE 1,5LT,CINTOS ACOLCHOADOS NOS OMBROS E CINTO NOS QUADRIS, SISTEMA ANTI VIBRATORIO, GUIDÃO ERGONOMICO, COMANDO MULTIFUNCIONAL, CABO BIKE, COM KIT DE FERRAMENTAS E TUBO.GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES.

toyama tb 57b

 

UN

1,00

1.699,89

1.699,89

1

6

LAVADORA DE ALTA PRESSÃO PROFISSIONAL 127VTS LAVADORA DE ALTA PRESSÃO PROFISSIONAL BIVOLT, MÍNIMO 1700WTS, BICO TURBO AJUSTAVEL, PISTOLA ANATOMICA E AUTOMATICA COM SISTEMA DE TRAVAMENTO, BICO PARA DETERGENTE, KIT ENGATE RAPIDO, MANGUEIRA DE ALTA PRESSÃO 7 MT, VAZÃO 510LT/H, PRESSÃO MÁXIMA DE 120 BAR

Eletroplas EL 1700i

 

UN

5,00

1.650,00

8.250,00

TOTAL

12.189,89

Columbia Comercial de Equipamentos EIRELI

Lote

Item

Descrição

Marca

Mod.

Und.

Qtd.

Vlr. Unt.

Vlr. Total

1

4

MAQUNA DE PINTURA AIRLESS DEMARCAÇÃO VIARIA MAQUINA DE PINTURA AIRLESS DEMARCAÇÃO VIÁRIA, PINTURA HORIZONTAL, PINTURA DE FAIXA, MEIO FIO, SINALIZAÇÕES, MUROS, COM PISTOLA REMOVÍVEL, MOTOR A GASOLINA EQUIPADO COM MANGUEIRA DE NO MÍNIMO 15MTS, 1 PISTOLA E BICO,KIT FERRAMENTAS, ÓLE LUBRIFICANTE, SUPORTE DE TINTA AJUSATVEL, RODA DIANTEIRA GIRATÓRIA, BOTÃO DE EMERGENCIA, SISTEMA TRAVAMENTO NAS RODAS, MOTOR 4 TEMPOS MÍNIMO 5,5 HP, VAZÃO MÁXIMA DE TRABALHO 3.300 PSI 22.7 MPA, PAINEL DE CONTROLE, VAZÃO MÁXIMA DE 2,8L MÍN,BOMBA A PISTÃO, COM REGULADOR ELETETRONICO DE PRESSÃO, DIMENSÕES MINIMAS, ( C x L x A); 110 X 70 X 90.GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES. ENTREGA TÉNICA DO EQUIPAMENTO EM LOCAL PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOXIM - PR POR CONTA DA EMPRESA.

CETEC

Tecline

UN

1,00

27.000,00

27.000,00

TOTAL

27.000,00

SERGIO PROVIM E CIA LTDA EPP

Lote

Item

Descrição

Marca

Mod.

Und.

Qtd.

Vlr. Unt.

Vlr. Total

1

3

TRATOR DE CORTAR GRAMA PROFISSIONAL COMPLETO A GASOLINA TRATOR DE CORTAR GRAMA, MOTOR MÍNIMO 20 HP 650 CV, 4 TEMPOS A GASOLINA, CAPACIDADE MÍNIMA DO TANQUE 5 LTS, TRANSMISSÃO COM 7 VELOCIDAES, LUBRFICAÇÃO Á BOMBA DE PRESSÃO, COM REGULAGEM DE CORTE, COM PNEUS DIANTEIROS MÍNIMO 6 POLEGADAS E TRASEIROS 8 POLEGADAS.

HUSQVARNA

TS148

UN

1,00

17.990,00

17.990,00

TOTAL

17.990,00

 

Goioxim, 21/06/2021.

 

MARI TEREZINHA DA SILVA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Flavio Balduino Soares
Código Identificador:AF3947D7

















MUNICIPIO DE GOIOXIM
EXTRATO DE CONTRATO 0118/2021

EXTRATO DE CONTRATO 0118/2021

 

CONTRATANTE: Município de GOIOXIM, Estado do Paraná, com sede à Rua LAURINDO CORDEIRO DE SOUZA, 184, inscrito no CGC/MF nº 01.607.627/0001-78, neste ato representado pela Sra. Mari Terezinha da Silva, brasileira, residente a Rua Vitor Lara, 147, Bairro Bela Vista, nesta cidade, portadora do CPF n.º 814.418.789-04 e da Carteira de Identidade n.º RG 3.549.500-2 -SSP/PR.

 

CONTRATADA: TECGAS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita CNPJ sob nº 78.546.306/0001-35, situada na Avenida Manoel Ribas, 3715 - CEP: 85055010 - BAIRRO: Bonsucesso Guarapuava/PR; neste ato representada por Elizabeth Ferreira Thomaz, brasileiro(a), portador(a) da Cédula de Identidade n.º 847.358/SSP/PR, e CPF sob n.º 192.404.499-49, residente e domiciliado à Avenida Manoel Ribas, 3725 - CEP: 85055010 - BAIRRO: Bonsucesso Guarapuava/PR.

 

Objeto: Por disposição do Processo de Licitação Modalidade Pregão 043/2020 e deste contrato a CONTRATADA se compromete em: AQUISIÇÃO DE RECARGA DE OXIGÊNIO MEDICINAL. Conforme Proposta de Preços e Modalidade de Licitação.

 

VALOR DO CONTRATO: R$ 88.570,00 (Oitenta e Oito Mil, Quinhentos e Setenta Reais).

 

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 21/06/2021.

 

VIGENCIA: 365 dias (Trezentos e Sessenta e Cinco dias)

 

FORO: Comarca de Cantagalo, Estado do Paraná. 


Publicado por:
Flavio Balduino Soares
Código Identificador:C8DC7F8A






MUNICIPIO DE GOIOXIM
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 46/2021

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL 46/2021

Eu, MARI TEREZINHA DA SILVA, Prefeita do Município de Goioxim-PR, de conformidade com o Parecer da Assessoria Jurídica, acato, HOMOLOGO E ADJUDICO a decisão do Pregoeiro Oficial/ Comissão de Licitação do Município, transcrita em ata, referente ao resultado do Processo Licitatório Pregão 46/2021, tendo como objeto Contratação de empresa para cessão de direito de uso de software e prestação de serviços de suporte técnico/operacional, software sistema de informações via web e site mobile para gestãodeclarando como vencedor no presente processo licitatório o proponente: CMM ASSESSORIA E PROJETOS LTDA - ME CNPJ 27.015.954/0001-24 RUA OCTAVIANO TEIXEIRA DOS SANTOS Francisco Beltrão-PR CEP 85601-030. Num total geral de R$ 92.700,00 (Noventa e Dois Mil e Setecentos Reais).

 

Item

Descrição

Marca

Und.

Qtd.

Vlr. Mensal

Vlr. Total

1

Licenciamento e manutenção de software sistema de informações via web e site móbile para gestão, monitoramento, acompanhamento de contratos, convênios e programas do Governo Federal, Estadual e Municipal.

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS/FUNCIONALIDADES MÍNIMAS:

1 - O sistema disponibiliza as seguintes ferramentas e funcionalidades:

1. Programas

1.1. Gerenciamento de programas (inserção, alteração e exclusão)

1.2. Impressão de relatório

1.3. Filtro de programas por número, tipo e qualificação

1.4. Troca de informações textuais entre usuários

2. Propostas externas e próprios

2.1. Gerenciamento de propostas (inserção, alteração e exclusão)

2.2. Impressão de relatório

2.3. Filtro de propostas por número, fase e município

2.4. Processo

2.4.1. Gerenciamento de processos (inserção, alteração e exclusão)

2.4.2. Impressão de relatório

2.4.3. Gerenciamento de Documentos (inserção, visualização, download, impressão e exclusão)

2.5. Convênio

2.5.1. Gerenciamento de convênio (alteração e visualização)

2.5.2. Gerenciamento de Documentos (inserção, visualização, download, impressão e exclusão)

2.6. Valores da Proposta

2.6.1. Gerenciamento de valores da proposta (alteração e visualização)

2.6.2. Gerenciamento de Documentos (inserção, visualização, download, impressão e exclusão)

2.7. Publicação

2.7.1. Gerenciamento de publicação (alteração e visualização)

2.7.2. Gerenciamento de Documentos (visualização, download e impressão)

2.8. Vigência

2.8.1. Gerenciamento de vigência (alteração e visualização)

2.9. Voluntaria/Emenda/Específica

2.9.1. Gerenciamento de voluntária/emenda/especifica (alteração e visualização)

2.10. Notas de Empenho (NEs)

2.10.1. Gerenciamento de NEs (inserção, alteração e exclusão)

2.10.2. Gerenciamento de Documentos (inserção, visualização, download, impressão e exclusão)

2.11. Ordem Bancária (OBs)

2.11.1. Gerenciamento de OBs (inserção, alteração e exclusão)

2.11.2. Gerenciamento de Documentos (inserção, visualização, download, impressão e exclusão)

2.12. Termos de Ajuste (TAs) 2.13. Ajustes do Plano de Trabalho (PT)

2.12.1. Gerenciamento de TAs (inserção, alteração e exclusão)

2.13.1. Gerenciamento de Ajustes do PT (inserção, alteração e exclusão)

2.14. Cronogramas

2.14.1. Gerenciamento de Cronogramas (inserção, alteração e exclusão)

2.14.2. Gerenciamento de Documentos (inserção, visualização, download, impressão e exclusão)

2.15. Licitações

2.15.1. Gerenciamento de Licitações (inserção, alteração e exclusão)

2.16. Contratos

2.16.1. Gerenciamento de contratos (inserção, alteração e exclusão)

2.16.2. Gerenciamento de termo aditivo (inserção, visualização e exclusão)

2.16.3. Gerenciamento de Documentos (inserção, visualização, download, impressão e exclusão)

2.17. Documentos de Liquidação

2.17.1. Gerenciamento de documentos de liquidação (inserção, alteração e exclusão)

2.17.2. Gerenciamento de Documentos (visualização, download e impressão)

2.17.3. Gerenciamento de Itens (inserção, visualização e exclusão)

2.18. Movimentações Financeiras

2.18.1. Gerenciamento de movimentações financeiras (inserção, alteração e exclusão)

2.19. Ingressos de Recursos

2.19.1. Gerenciamento de ingressos de recursos (inserção, alteração e exclusão)

2.20. Situação

2.20.1. Gerenciamento de situação (inserção, alteração e exclusão)

3. Educação

3.1. Propostas

3.1.1. Gerenciamento de propostas (inserção, alteração e exclusão)

3.1.2. Impressão de relatório com filtro por município

3.1.3. Filtro de propostas por número, ano e município

3.2. Obras

3.2.1. Gerenciamento de obras (inserção, alteração e exclusão)

3.2.2. Filtro de obras por fase

3.2.3. Troca de informações textuais entre usuários

4. Sáude

4.1. Propostas

4.1.1. Gerenciamento de propostas (inserção, alteração e exclusão)

4.1.2. Troca de informações textuais entre usuários

5. Secretarias Estaduais

5.1. Programas

5.1.1. Gerenciamento de programas (inserção, alteração e exclusão)

5.1.2. Impressão de relatório

5.1.3. Filtro de programas por secretária e/ou qualificação

5.1.4. Troca de informações textuais entre usuários

5.2. Propostas

5.2.1. Gerenciamento de propostas (inserção, alteração e exclusão)

5.2.2. Impressão de relatório

5.2.3. Filtro de propostas por fase

5.2.4. Troca de informações textuais entre usuários 6. Certidões Negativas. 6.1. Certidões TCE 6.1.1. Gerenciamento de certidões TCE (inserção, alteração e exclusão). 6.1.2. Filtro de certidões TCE por município. 6.1.3. Impressão da certidão TCE. 6.1.4. Troca de informações textuais entre usuários

6.2. Certidões CAUC/SIAF

6.2.1. Gerenciamento de certidões CAUC/SIAF (inserção, alteração e exclusão)

6.2.2. Filtro de certidões CAUC/SIAF por município

6.2.3. Impressão da certidão TCE

6.2.4. Troca de informações textuais entre usuários

7. Receitas

7.1 FPM – Fundo de Participação dos Municípios;

7.2 FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação;

7.3 FUS – Fundo Saúde;

7.4 RPM – Royalties Petrobrás;

7.5 ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;

7.6 IPVA – Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores e outros.

8. Usuários

8.1. Usuários do sistema

8.1.1. Gerenciamento de usuários (inserção, alteração e exclusão)

1.ESCOPO DOS TRABALHOS –,ORGANIZAÇÃO E RESPONSABILIDADES

Os trabalhos deverão ser desenvolvidos pela equipe técnica da Contratada, coordenados pelo Gestor Municipal de Convênios e por grupo técnico de profissionais da administração direta indicados pelo Prefeito Municipal, vinculado às atividades de gestão de convênios e viabilização e captação de recursos.

As competências e atribuições do Gestor Municipal de Convênios, do grupo técnico e da equipe da assessoria da Contratada serão desenvolvidas conforme abaixo descrito:

1.1.Coordenação Geral – Gestor Municipal de Convênios (GMC)

?Coordenar a Captação de Recursos e Gestão de Convênios;

?Coordenar as reuniões de trabalho;

?Promover e assegurar a comunicação entre os membros do Grupo Técnico e os profissionais da Contratada através de Sistema informatizado específico;

?Viabilizar a disponibilização dos dados solicitados pela equipe técnica da Contratada;

?Disponibilizar à Contratada e membros da equipe técnica as senhas dos diversos Portais para a conferência e o acompanhamento de propostas, projetos, contratos e convênios;

?Informar o Prefeito quanto ao andamento dos trabalhos;

?Organizar e articular tecnicamente o projeto junto aos diversos órgãos do Governo.

1.2.Grupo Técnico

?Participar das reuniões de trabalho;

?Coordenar tecnicamente o desenvolvimento dos projetos de sua secretaria, fundação, fundo ou autarquia;

?Assegurar a disponibilização das informações aos dirigentes de sua área e manter a comunicação entre o GMC e empresa contratada;

?Promover a coleta de informações técnicas relativamente aos projetos e disponibilizá-los à equipe da Contratada.

1.3.Assessoria Externa – Empresa Contratada

?Elaborar o diagnóstico situacional, quando necessário;

?Treinamento, orientações e instruções sobre a viabilidade e peculiaridades nas liberações de recursos nos ministérios e secretarias junto ao governo federal e ao governo estadual;

?Coordenar tecnicamente a estruturação da Captação de Recursos e Gestão de Convênios;

?Coordenar e orientar levantamento dos dados para a elaboração de projetos;

?Elaborar o planejamento para a viabilização e captação de recursos;

?Treinar e coordenar a equipe municipal para que promova o cadastramento das propostas no Portal de Convênios do Governo Federal (Plataforma Mais Brasil) e demais sistemas (FNS, SIGA, FNDE, SIMEC, SISMOB e outros) e Portais do Governo Estadual e outros;

?Treinar, orientar e acompanhar junto com o setor de educação do município, o Plano das Ações Articuladas – PAR, no FNDE,e todos os módulos;

?Apresentar relatórios das atividades desenvolvidas, mensalmente.

2.ESCOPO DOS TRABALHOS– CONCEPÇÃO E DESENVOLVIMENTO

Para assegurar maior eficácia na aprovação e execução dos projetos, a empresa contratada deverá utilizar uma metodologia de trabalho com atuação em todas as fases do processo: apoio no diagnóstico, treinamento, orientação e estruturação do setor responsável pela captação de recursos (levantamento das demandas, planejamento, treinamento das equipes, elaboração dos projetos, aprovação dos projetos executivos junto à CAIXA, execução dos projetos e prestação de contas).

O treinamento e apoio deverão compreender no mínimo as seguintes etapas:

ETAPA 01 – Análise Situacional

?Análise da estrutura institucional responsável pela Captação de Recursos e Gestão de Convênios de todas as áreas da administração;

?Levantamento e análise dos Convênios e Contratos em vigor decorrentes de projetos aprovados nos últimos anos;

?Análise dos mecanismos utilizados para a identificação e organização das demandas para a captação de recursos;

?Avaliação do nível de conhecimento do Grupo Técnico e membros do governo das sistemáticas e programas para a transferência de recursos aos municípios pelo governo federal e estadual;

?Análise das formas de comunicação entre as equipes responsáveis pela captação de recursos e a coordenação central do governo.

ETAPA 02 – Estruturação do Projeto

?Definição e estruturação administrativa da Central de Captação de Recursos e Gestão de Convênios;

?Definição da metodologia de comunicação entre a assessoria contratada, GMC e equipe técnica da Prefeitura;

?Identificação das demandas por serviços e obras através de uma reunião de planejamento com a participação do Prefeito Municipal, GMC, Secretários Municipais, Grupo Técnico e equipe da empresa contratada;

?Definição de prioridades.

ETAPA 03 – Implantação do Projeto

?Orientação da equipe técnica sobre Captação de Recursos Federais e disponibilidade de programas e projetos por ministério, secretaria ou órgãos federais;

?Elaboração das propostas e projetos para a Captação de Recursos;

?Cadastramento das Propostas no Portal de Convênios do Governo Federal – SICONV e demais sistemas do governo federal;

?Processo de pagamento via OBTV (Ordem Bancária de Transferência Voluntária), via SICONV;

?Comunicação permanente sobre a abertura de Programas e publicação de Editais.

 

ETAPA 04 – Monitoramento dos Prazos e Regularidade

?Acompanhamento permanente da tramitação dos projetos nos diversos órgãos do governo federal e estadual;

?Monitoramento contínuo do desenvolvimento das ações do planejamento, prazos e responsáveis;

?Orientar na elaboração dos projetos executivos e acompanhamento das reuniões técnicas com a Caixa e demais órgãos do governo federal e estadual(se for o caso);

?Acompanhamento da Regularidade no CAUC, CADIN, CONCONV;

?Acompanhamento de Cláusulas Suspensivas, juntamente a CEF e Ministérios e/ou Secretarias;

?Gerenciamento dos Prazos de Execução dos Projetos;

?Orientar na Prestação de Contas, parciais e finais, e o lançamento das prestações de contas nos sistemas e portais, até sua aprovação.

ETAPA 05 – Prestações de Contas

?Acompanhamento permanente da tramitação dos convênios, sendo prazos de execução, vigências, prorrogações e outros;

?Orientar a adequação dos projetos conforme licitação (TA e ajustes do PT);

?Orientar o lançamento das informações no SICONV e demais sistemas federais e estaduais, a partir da prestação de contas em meio físico pelo município, das seguintes abas: licitações, contratos, documentos de liquidação, pagamentos, registro de ingresso de recursos e relatórios de execução (1ª parte) – realizada até o dia da vigência final do convênio;

?Orientar o lançamento das informações nos sistemas federais e estaduais, da 2ª parte (módulo prestação de contas) cujo prazo se estende até 30 (trinta) dias após a vigência final do convênio, nesta etapa compete: relatório de cumprimento do objeto, realização dos objetivos, relatórios, termo de compromisso, anexos, saldo remanescente;

?Orientar na complementação dos pareceres, até aprovação final.

ETAPA 06 – Relatórios

?A empresa contratada deverá emitir relatórios dos serviços prestados.

3.ATIVIDADES DE APOIO

i.Elaboração das Planilhas Gerenciais;

ii.Coordenação do Levantamento Situacional;

iii.Elaboração do Relatório de Planejamento;

iv.Orientação na elaboração dos Planos de Trabalhos para a recepção de recursos decorrentes de Emendas Parlamentares, sempre que necessário;

v.Comunicação imediata ao Município sempre que um novo programa de apoio for lançado pelo governo federal e estadual para possibilitar a apresentação de novos Projetos;

vi.Produção de relatórios mensais, sobre o andamento de todos os projetos, notas de empenho e ordens bancárias, que deverão estar disponíveis em tempo real no sistema próprio da empresa;

CMM

LOC

12 meses

6.900,00

82.800,00

2

Implantação e treinamento sistema gestão municipal

CMM

SV

1,00

9.900,00

9.900,00

 

Goioxim, 21/06/2021.

 

MARI TEREZINHA DA SILVA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Flavio Balduino Soares
Código Identificador:E43E14F7


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 22/06/2021. Edição 2289

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Obrigado pela sua participação, seu comentário será publicado após análise do conteúdo que o mesmo contém