Goioxim: Publicações Oficial do Município dia 10 de Junho de 2021

 

MUNICIPIO DE GOIOXIM
DECISÃO ADMINISTRATIVA 003/2021 PROCESSO DE SINDICÂNCIA 002/2021

DECISÃO ADMINISTRATIVA 003/2021

09/06/2021

 

Da análise do processo administrativo disciplinar, extrai-se que: 1). Conforme informações arroladas ao processo e a defesa apresentada pela servidora como a qual não indicou testemunhas a serem ouvidas, a comissão julgou não ser necessário oitiva dos servidores envolvidos por se tratar de um processo que envolve desentendimento entre colegas de trabalhos conforme os documentos anexados aos autos. 2). Os motivos apresentados pela Servidora não comprovaram a ausência de intenção em descumprir as orientações de seus superiores imediatos; 3) O ato praticado pela Servidora se enquadra no art. 118, e de acordo com os incisos II, IV, VII e IX e Art. 119, e de acordo com os incisos IV e V, da Lei Complementar n. 01/2006 sendo, portanto, necessário aplicar o disposto no art. 128, inciso I da LC 001/2006.

A Prefeita Municipal de Goioxim, Mari Terezinha da Silva, no uso das atribuições legais, em conformidade com o que consta do Processo de Sindicância nº 002/2021, resolve:

Art. 1º - Acatar totalmente o relatório final da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar nomeada pela Portaria nº 141/2021 e aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA a servidora SANDRA CRISTINA KIPPER matrícula funcional nº 2020-1, lotado na Secretaria de Educação, haja vista que a Servidora cometeu a infração prevista no art. 118, e de acordo com os incisos II, IV, VII e IX e Art. 119, e de acordo com os incisos IV e V, da Lei Complementar n. 01/2006 sendo, portanto, necessário aplicar o disposto no art. 128, inciso I da mesma Lei.

Art. 2º - Esta Decisão Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.

 

Goioxim, 09 de junho de 2021.

 

MARI TEREZINHA DA SILVA

Prefeita Municipal de Goioxim

 

Publicado por:
Flavio Balduino Soares
Código Identificador:85A32846

MUNICIPIO DE GOIOXIM
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 114/2021

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 114/2021

 

ATA REGISTRO DE PREÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE GOIOXIM E A EMPRESA JOÃO VANILSON THIBES MEI NA FORMA ABAIXO:

 

Prefeitura Municipal - MUNICÍPIO DE GOIOXIM – Estado do Paraná, pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, sob número 01.607.627/0001-78, estabelecida no a Rua Laurindo Cordeiro de Souza, 184, nesta cidade, doravante denominado Prefeitura, representado pelo(a) seu/sua Prefeito(a) Municipal Mari Terezinha da Silva, brasileira, residente a Rua Vitor Lara, 147, Bairro Bela Vista, nesta cidade, portadora do CPF n.º 814.418.789-04 e da Carteira de Identidade n.º RG 3.549.500-2 -SSP/PR nos termos do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e do Decreto Municipal nº 016/2010, em face da classificação das propostas apresentada no Pregão Presencial SRP nº 038/2021, por deliberação do Pregoeiro, devidamente homologada e publicada no Diário Oficial do Município de Goioxim, resolve REGISTRAR OS PREÇOS da empresa classificada em primeiro lugar, observadas as condições do Edital que rege o Pregão e aquelas enunciadas nas cláusulas que se seguem:

 

FORNECEDORA: JOÃO VANILSON THIBES, sediada a RUA LAURINDO CORDEIRO DE SOUZA, 197 LOJA - CEP: 85162000 - BAIRRO: centro, inscrita no CNPJ sob o nº 13.399.818/0001-70, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada por JOÃO VANILSON THIBES, portador do RG nº 96934378 e do CPF nº 063.810.119-04.

 

1. DO OBJETO

1.1 A presente Ata tem por objeto: Aquisição de material de construção para suprir as necessidades das secretarias municipais, conforme edital e proposta que ficam fazendo parte integrante deste instrumento.

 

2. DO FORNECEDOR E PREÇOS REGISTRADOS

2.1 O preço registrado em reais, unitário e global, o(s) fornecedor(es), as especificações do objeto, a quantidade e unidade, em conformidade com o edital e demais anexos:

 

Lote	Item	Descrição	Marca	Und.	Qtd.	Vlr. Unt.	Vlr. Total
LOTE: 001 - Lote 001	1	Furadeiras makita hp 1630 710w 127v	makita	UN	2,00	615,00	1.230,00
LOTE: 003 - Lote 003	1	Abraçadeira metal ½	santiago	UN	20,00	0,40	8,00
LOTE: 003 - Lote 003	2	Abraçadeira metal ¾	santiago	UN	20,00	0,49	9,80
LOTE: 003 - Lote 003	3	Abraçadeira metal 1 ½	santiago	UN	20,00	1,45	29,00
LOTE: 003 - Lote 003	5	Adaptadores para tomada 10a	margirius	UN	15,00	5,30	79,50
LOTE: 003 - Lote 003	6	Adaptadores para tomada 20a	margirius	UN	15,00	6,85	102,75
LOTE: 003 - Lote 003	7	Adaptadores pvc 20mm	plastilit	UN	50,00	1,40	70,00
LOTE: 003 - Lote 003	9	Adaptadores pvc 32mm	plastilit	UN	50,00	2,84	142,00
LOTE: 003 - Lote 003	10	Adaptadores pvc 40mm	plastilit	UN	50,00	3,84	192,00
LOTE: 003 - Lote 003	11	Adaptadores pvc 50mm	plastilit	UN	50,00	3,89	194,50
LOTE: 003 - Lote 003	14	Alicate arrebitador	954	UN	10,00	30,00	300,00
LOTE: 003 - Lote 003	15	Alicate de abrir e fechar trava	vonder	UN	10,00	41,50	415,00
LOTE: 003 - Lote 003	16	Alicate de pressão	954	UN	10,00	47,50	475,00
LOTE: 003 - Lote 003	18	Anéis vedação para vaso sanitário s/guia	plastilit	UN	20,00	7,90	158,00
LOTE: 003 - Lote 003	21	Arame farpado rolo 500metros	nelore	RL	3,00	600,00	1.800,00
LOTE: 003 - Lote 003	22	Arco de serra manual	bestfer	UN	10,00	20,50	205,00
LOTE: 003 - Lote 003	24	Bandeija de pedreiro para massa	954	UN	10,00	10,50	105,00
LOTE: 003 - Lote 003	25	Bandeja de Pintura 23cm Preta	954	UN	10,00	6,90	69,00
LOTE: 003 - Lote 003	32	Barras rosqueavel 1/4x1 m	santiago	UN	20,00	6,90	138,00
LOTE: 003 - Lote 003	33	porca de 1/4x1 m	santiago	UN	200,00	0,90	180,00
LOTE: 003 - Lote 003	34	Arruela de 1/4x1 m	santiago	UN	200,00	0,79	158,00
LOTE: 003 - Lote 003	36	porca de 3/16 x1m	santiago	UN	200,00	0,64	128,00
LOTE: 003 - Lote 003	37	Arruela de l 3/16 x1m	santiago	UN	200,00	0,79	158,00
LOTE: 003 - Lote 003	38	Barras rosqueavel 3/8 x1 m com 200 porcas e arruelas	santiago	UN	20,00	6,49	129,80
LOTE: 003 - Lote 003	39	porca de 1/4x1 m	santiago	UN	200,00	0,74	148,00
LOTE: 003 - Lote 003	40	Arruela de 1/4x1 m	santiago	UN	200,00	0,79	158,00
LOTE: 003 - Lote 003	41	Barras rosqueavel 1/2x1m com 200 porcas e arruelas	santiago	UN	20,00	27,50	550,00
LOTE: 003 - Lote 003	42	porca de 1/2x1m	santiago	UN	200,00	1,45	290,00
LOTE: 003 - Lote 003	43	Arruela de 1/2x1m	santiago	UN	200,00	1,47	294,00
LOTE: 003 - Lote 003	101	Ceramica p/ piso interno medindo 45x45cm – sendo cerâmica intermediari	Van gogh	M	500,00	23,98	11.990,00
LOTE: 003 - Lote 003	104	Cola para madeira 500gr	cascola	UN	5,00	17,98	89,90
LOTE: 003 - Lote 003	105	Colher de pedreiro n°8. Descrição: Material: Aço Sae 5160 Tratamento:	954	UN	5,00	21,98	109,90
LOTE: 003 - Lote 003	106	Colher de pedreiro n°10. Descrição: Material: Aço Sae 5160 Tratamento:	954	UN	5,00	33,98	169,90
LOTE: 003 - Lote 003	133	Durepox	locite	UN	20,00	15,80	316,00
LOTE: 003 - Lote 003	134	Eletrodo 2.5 mm (kg)	vonder	UN	10,00	21,98	219,80
LOTE: 003 - Lote 003	135	Eletrodo 3.25 mm(kg)	vonder	UN	10,00	52,98	529,80
LOTE: 003 - Lote 003	137	Escovas de aço	954	UN	10,00	22,98	229,80
LOTE: 003 - Lote 003	278	Plainas Makita 82mm kpo 800 620w 127v	makita	UN	1,00	889,00	889,00
LOTE: 003 - Lote 003	296	sifão 40 cm	socel	UN	10,00	8,88	88,80
LOTE: 003 - Lote 003	307	Rolos linha de pedreiro com 100 metros monofio	954	UN	15,00	11,98	179,70
LOTE: 003 - Lote 003	363	CONTATORES 3 TF 47	soprano	UN	5,00	949,00	4.745,00
LOTE: 003 - Lote 003	364	CONTATORES 3 TF 50 220	soprano	UN	5,00	599,00	2.995,00
LOTE: 003 - Lote 003	365	ELETRODUTO PVC 3/4 RÍGIDO	lz	UN	10,00	11,90	119,00
LOTE: 003 - Lote 003	366	ELETRODUTO PVC 1 1/4 RÍGIDO	lz	UN	10,00	18,90	189,00
LOTE: 003 - Lote 003	367	ELETRODUTO PVC 2 RÍGIDO	lz	UN	10,00	25,99	259,90
LOTE: 003 - Lote 003	368	DISJUNTORES CAIXA MOLDADA CA 100 AMP(C/BORNES)	soprano	UN	10,00	189,00	1.890,00
LOTE: 003 - Lote 003	369	DISJUNTORES CAIXA MOLDADA CA 125 AMP(C/BORNES)	soprano	UN	10,00	404,00	4.040,00
LOTE: 003 - Lote 003	370	DISJUNTORES 70 AMP. NEMA BI-POLAR	soprano	UN	10,00	105,00	1.050,00
LOTE: 003 - Lote 003	371	DISJUNTORES 80 AMP. NEMA BI-POLAR	soprano	UN	10,00	140,00	1.400,00
LOTE: 003 - Lote 003	372	DISJUNTORES 90 AMP. NEMA BI-POLAR	soprano	UN	10,00	140,00	1.400,00
LOTE: 003 - Lote 003	373	DISJUNTORES 100 AMP. NEMA BI-POLAR	soprano	UN	10,00	164,00	1.640,00
LOTE: 003 - Lote 003	374	LÂMPADAS FLUORESCENTE 40 W	kian	UN	20,00	22,99	459,80
LOTE: 003 - Lote 003	375	LÂMPADAS FLUORESCENTE 20 W	kian	UN	20,00	17,90	358,00
LOTE: 003 - Lote 003	376	LÂMPADAS FLUORESCENTE 32 W	kian	UN	20,00	21,90	438,00
LOTE: 003 - Lote 003	377	LÂMPADAS COMPACTA 25 W x 127 V E27	kian	UN	1,00	29,90	29,90
LOTE: 003 - Lote 003	378	LÂMPADAS COMPACTA 25 W x 220 V E27	kian	UN	1,00	29,90	29,90
LOTE: 003 - Lote 003	379	LÂMPADAS COMPACTA 46 W x 127 V E27	kian	UN	1,00	79,90	79,90
LOTE: 003 - Lote 003	380	LÂMPADAS COMPACTA 46 W x 220 V E27	kian	UN	1,00	79,90	79,90
LOTE: 003 - Lote 003	381	LÂMPADAS COMPACTA 85 W x 127 V E27	kian	UN	1,00	129,90	129,90
LOTE: 003 - Lote 003	382	LÂMPADAS COMPACTA PL 85 W x 220 V E27	kian	UN	1,00	129,90	129,90
LOTE: 003 - Lote 003	383	LÂMPADAS COMPACTA PL 85 W x 220 V E40	kian	UN	1,00	129,90	129,90
LOTE: 003 - Lote 003	384	LÂMPADAS COMPACTA 105 W x 220 V BASE E40	kian	UN	1,00	140,00	140,00
LOTE: 003 - Lote 003	385	LÂMPADAS TUBO LED T8 18W 85 a 240V E BASE G23 6000K	mundilux	UN	1,00	24,90	24,90
LOTE: 003 - Lote 003	386	LÂMPADAS TUBO LED T8 10W 85 a 240V E BASE G23 6000K	mundilux	UN	1,00	23,90	23,90
LOTE: 003 - Lote 003	387	LÂMPADAS BULBO LED A50-11W 85 a 240V BASE E27	kian	UN	30,00	15,90	477,00
LOTE: 003 - Lote 003	388	LÂMPADAS BULBO LED A70-14W 85 a 240V BASE E27	kian	UN	30,00	22,90	687,00
LOTE: 003 - Lote 003	389	LÂMPADAS VAPOR METÁLICO HQI 250 W (TUBULAR) BASE E40.	ourolux	UN	20,00	64,00	1.280,00
LOTE: 003 - Lote 003	390	LÂMPADAS VAPOR METÁLICO HQI 400 W (TUBULAR) BASE E40.	ourolux	UN	20,00	109,00	2.180,00
LOTE: 003 - Lote 003	391	LÂMPADAS VAPOR METÁLICO 150W (OVÓIDE) BASE E27.	ourolux	UN	20,00	64,00	1.280,00
LOTE: 003 - Lote 003	392	LÂMPADAS VAPOR METÁLICO 150W (OVÓIDE) BASE E40.	ourolux	UN	20,00	64,00	1.280,00
LOTE: 003 - Lote 003	393	REATOR 1X40W - BIVOLT	ecp	UN	10,00	37,00	370,00
LOTE: 003 - Lote 003	394	REATOR 2x40W - BIVOLT	ecp	UN	10,00	58,00	580,00
LOTE: 003 - Lote 003	395	REATOR 1X20W - BIVOLT	ecp	UN	10,00	35,00	350,00
LOTE: 003 - Lote 003	396	REATOR 2X20W - BIVOLT	ecp	UN	10,00	55,00	550,00
LOTE: 003 - Lote 003	397	REATOR 1X32W - BIVOLT	ecp	UN	10,00	35,00	350,00
LOTE: 003 - Lote 003	398	REATOR 2X32W - BIVOLT	ecp	UN	10,00	56,90	569,00
LOTE: 003 - Lote 003	399	REATOR EXT. SÓDIO/METÁLICO 150W ALTO FATOR PT.	ecp	UN	10,00	109,00	1.090,00
LOTE: 003 - Lote 003	400	REATOR EXT. SÓDIO/METÁLICO 250 W ALTO FATOR PT.	ecp	UN	10,00	109,00	1.090,00
LOTE: 003 - Lote 003	401	REATOR INT. SÓDIO/METÁLICO 400 W ALTO FATOR PT.	ecp	UN	10,00	114,00	1.140,00
LOTE: 003 - Lote 003	402	CALHAS ABERTA SOBREPOR P/ 2 LÂMPADAS FLUORESCENTE 40 WATTS	santiago	UN	10,00	74,00	740,00
LOTE: 003 - Lote 003	403	RESISTÊNCIAS MAXIDUCHA 5500 W X 127 V	lorenzetti	UN	10,00	38,00	380,00
LOTE: 003 - Lote 003	404	RESISTÊNCIAS MAXIDUCHA 5500 W X 220 V	lorenzetti	UN	10,00	38,80	388,00
LOTE: 003 - Lote 003	405	DUCHA MAXIDUCHA 5500 W X 127 V	lorenzetti	UN	20,00	74,00	1.480,00
LOTE: 003 - Lote 003	406	DUCHA MAXIDUCHA 5500 W X 200 V	lorenzetti	UN	10,00	74,00	740,00
LOTE: 003 - Lote 003	407	REFLETORES EM ALUMÍNIO 250 W BASE E27.	blumenau	UN	5,00	74,00	370,00
LOTE: 003 - Lote 003	408	REFLETORES EM ALUMÍNIO 250 W BASE E 40	blumenau	UN	5,00	74,00	370,00
LOTE: 003 - Lote 003	409	REFLETORES EM ALUMÍNIO 400 BASE E 40.	blumenau	UN	5,00	74,00	370,00
LOTE: 003 - Lote 003	410	CONECTORES BI-METÁLICO PARAFUSOS P/CABOS DE 0 A 50MM	inteli	UN	10,00	14,90	149,00
LOTE: 003 - Lote 003	411	INTERRUPTOR 1 SECÇÃO PARALELO C/PLACA MODULO	mec	UN	20,00	12,90	258,00
LOTE: 003 - Lote 003	412	INTERRUPTOR 2 SECÇÃO PARALELO C/PLACA MODULO	mec	UN	20,00	12,90	258,00
LOTE: 003 - Lote 003	413	INTERRUPTOR 3 SECÇÃO PARALELO C/PLACA MODULO	mec	UN	20,00	16,20	324,00
LOTE: 003 - Lote 003	414	INTERRUPTOR BIPOLAR C/PLACA MODULO	mec	UN	20,00	12,90	258,00
LOTE: 003 - Lote 003	415	INTERRUPTOR PARALELO INTERMEDIÁRIO C/PLACA MODULO	mec	UN	20,00	12,90	258,00
LOTE: 003 - Lote 003	416	PINOS MACHO 2P + T 10 AMP.	margirius	UN	20,00	6,40	128,00
LOTE: 003 - Lote 003	417	PINOS MACHO 2P + T 20 AMP.	margirius	UN	20,00	8,90	178,00
LOTE: 003 - Lote 003	418	PINOS FÊMEA 2P + T 10 AMP.	margirius	UN	20,00	6,40	128,00
LOTE: 003 - Lote 003	419	PINOS FÊMEAS 2P + T 20 AMP	margirius	UN	20,00	8,90	178,00
LOTE: 003 - Lote 003	420	BUCHAS PLÁSTICA DE FIXAÇÃO 8 MM	954	UN	100,00	0,13	13,00
LOTE: 003 - Lote 003	421	BUCHAS PLÁSTICA DE FIXAÇÃO 10 MM.	954	UN	100,00	0,14	14,00
LOTE: 003 - Lote 003	422	BUCHAS PLÁSTICA DE FIXAÇÃO 12 MM	954	UN	100,00	0,14	14,00
LOTE: 003 - Lote 003	423	PARAFUSOS FENDA DE AÇO P/BUCHA 8 MM	vonder	UN	200,00	0,34	68,00
LOTE: 003 - Lote 003	424	PARAFUSOS SEXTAVADO DE AÇO P/BUCHA 10 MM	vonder	UN	100,00	0,44	44,00
LOTE: 003 - Lote 003	425	PARAFUSOS SEXTAVADO DE AÇO P/BUCHA 12 MM	vonder	UN	100,00	1,99	199,00
LOTE: 003 - Lote 003	426	BASE P/ RELE FOTOCÉLULA	foxlux	UN	20,00	21,80	436,00
LOTE: 003 - Lote 003	427	RELES FOTOCELULAS 127 V	foxlux	UN	20,00	34,90	698,00
LOTE: 003 - Lote 003	428	RELES FOTOCÉLULAS 220V	foxlux	UN	20,00	34,90	698,00
LOTE: 003 - Lote 003	429	CONECTOR DERIVADOR SPLIT-BOLT 1,5 - 10 MM.	intelii	UN	10,00	11,90	119,00
LOTE: 003 - Lote 003	430	CONECTOR DERIVADOR SPLIT-BOLT 2,5 - 16 MM.	inteli	UN	10,00	14,90	149,00
LOTE: 003 - Lote 003	431	CONECTOR DERIVADOR SPLIT-BOLT 2,5 - 25 MM.	inteli	UN	10,00	14,90	149,00
LOTE: 003 - Lote 003	432	CONECTOR DERIVADOR SPLIT-BOLT 2,5 - 35 MM.	intelli	UN	10,00	21,00	210,00
LOTE: 003 - Lote 003	433	CONECTOR DERIVADOR SPLIT-BOLT 2,5 - 50 MM.	inteli	UN	10,00	21,90	219,00
LOTE: 003 - Lote 003	434	CONECTOR DERIVADOR SPLIT-BOLT 2,5 - 95 MM.	inteli	UN	10,00	29,90	299,00
LOTE: 003 - Lote 003	435	CABO PP 2 X 1.50 MM	sc cable	M	100,00	6,40	640,00
LOTE: 003 - Lote 003	436	CABO PP 2 X 2,50 MM	sc cable	M	100,00	7,19	719,00
LOTE: 003 - Lote 003	437	CABO PP 2 X 4,00 MM	sc cable	M	100,00	11,90	1.190,00
LOTE: 003 - Lote 003	438	CONDUITE GALVANIZADO 3/4"	santiago	UN	5,00	42,90	214,50
LOTE: 003 - Lote 003	439	CONDUITE GALVANIZADO 1"	santiago	UN	5,00	56,00	280,00
LOTE: 003 - Lote 003	440	PARAFUSO MAQ.5/8 X 6 POL.	954	UN	200,00	9,40	1.880,00
LOTE: 003 - Lote 003	441	ARRUELAS QUADRADA 5/8	954	UN	200,00	3,75	750,00
LOTE: 003 - Lote 003	442	FIO SÓLIDO 1,50 MM	sc cable	M	100,00	1,44	144,00
LOTE: 003 - Lote 003	443	FIO SÓLIDO 2,50 MM	sc cable	M	100,00	2,19	219,00
LOTE: 003 - Lote 003	444	FIO SÓLIDO 6,00 MM	sc cable	M	100,00	5,90	590,00
LOTE: 003 - Lote 003	445	FIO SÓLIDO 4,00 MM	sc cable	M	100,00	3,90	390,00
LOTE: 003 - Lote 003	446	FIO SÓLIDO 10 MM	sc cable	M	100,00	10,20	1.020,00
LOTE: 003 - Lote 003	447	CABO RÍGIDO 16 MM	sc cable	UN	100,00	18,40	1.840,00
LOTE: 003 - Lote 003	448	CABO RIGIDO 25 MM	sc cable	M	100,00	29,90	2.990,00
LOTE: 003 - Lote 003	449	CABO FLEX. 2,50 MM	ultraflex	M	100,00	2,10	210,00
LOTE: 003 - Lote 003	450	CABO FLEX. 1,50 MM	ultraflex	M	100,00	1,40	140,00
LOTE: 003 - Lote 003	451	CABO FLEX. 4,00 MM	ultraflex	M	100,00	3,90	390,00
LOTE: 003 - Lote 003	452	CABO FLEX. 6,00 MM	ultraflex	M	100,00	5,90	590,00
LOTE: 003 - Lote 003	453	CABO FLEX. 10,00 MM	ultraflex	M	100,00	10,20	1.020,00
LOTE: 003 - Lote 003	454	CABO FLEX. 16,00 MM	ultraflex	M	100,00	18,20	1.820,00
LOTE: 003 - Lote 003	455	CABO FLEX 25 MM	ultraflex	M	100,00	29,90	2.990,00
LOTE: 003 - Lote 003	456	CORDÃO PARALELO 2 X 1,00 MM	ultraflex	M	100,00	2,80	280,00
LOTE: 003 - Lote 003	457	CORDÃO PARALELO 2 X 1,50 MM	ultraflex	M	100,00	3,90	390,00
LOTE: 003 - Lote 003	458	CORDÃO PARALELO 2 X 4,00 MM	ultraflex	M	100,00	5,40	540,00
LOTE: 003 - Lote 003	459	CORDÃO PARALELO 2 X 6,00 MM	ultraflex	M	100,00	12,90	1.290,00
LOTE: 003 - Lote 003	460	CABO PP 3X2,50mm²	ultraflex	M	150,00	8,30	1.245,00
LOTE: 003 - Lote 003	461	CABO PP 3X4,00mm²	ultraflex	M	150,00	14,30	2.145,00
LOTE: 003 - Lote 003	462	CABO PP 3X6,00mm²	ultraflex	M	150,00	24,20	3.630,00
LOTE: 003 - Lote 003	463	Cabo PP 3x10 mm	ultraflex	M	150,00	31,90	4.785,00
LOTE: 003 - Lote 003	464	REATOR V SOD/MET EXT 250W	ecp	UN	10,00	114,00	1.140,00
LOTE: 003 - Lote 003	465	LÂMPADA VAPOR DE SÓDIO OVÓIDE 250 W BASE E40	ourolux	UN	30,00	52,50	1.575,00
LOTE: 003 - Lote 003	466	RELE FOTOCÉLULA 220 V NA ELETRÔNICO PARA USAR EM BASE	foxlux	UN	10,00	34,50	345,00
LOTE: 003 - Lote 003	467	RELE FOTOCÉLULA 127 V NF ELETRÔNICO PARA USAR EM BASE	foxlux	UN	15,00	34,20	513,00
LOTE: 003 - Lote 003	468	FITA ISOLANTE GRANDE USO GERAL	954	UN	30,00	7,90	237,00
TOTAL							106.209,25

 

3. DO PRAZO, LOCAL E CONDIÇÕES DE ENTREGA OU EXECUÇÃO

3.1. Os produtos deverão ser entregue em até 24 (vinte e quatro) horas, contados do recebimento da requisição de fornecimento e/ou nota de empenho, encaminhada através de correio eletrônico ao endereço indicado pelo licitante vencedora, caso da não manifestação da mesma no prazo de dois dias uteis após envio do e-mail, fica a mesma desde logo intimada a prestar esclarecimentos.

3.2. A entrega deverá ser efetuado nos locais indicados pela Administração Municipal, ou pela secretaria requisitante a qual comunicara a contratada o local exato de entrega dos produtos, enviando a requisição de compra ou nota de empenho onde constara o local de entrega. Todo material será entregue nos locais indicados pela administração.

3.3. As entregas dos produtos deverão ser no horário de expediente desta Prefeitura, sendo distribuído no local previamente informado pela Secretaria, mediante emissão de Ordem de Fornecimento, dentro do Município de Goioxim.

3.4. Caso os produtos não sejam entregues no prazo estabelecido acima, o gestor da Ata de Registro de Preços iniciará procedimento administrativo para aplicação de penalidades ao licitante vencedor, excetuado os casos em que o motivo do descumprimento seja justificado e aceito pela Administração Municipal de Goioxim/PR.

3.5. Os produtos serão recusados quando entregues com especificações técnicas diferentes das contidas no Edital e da proposta feita no procedimento licitatório.

3.6. Caso os produtos sejam recusados, deverão ser substituídos no prazo máximo de 03 (três) dia útil, contado da data de notificação apresentada à fornecedora, sem qualquer ônus para a Administração Municipal de Goioxim/PR.

3.7. Se a entrega e/ou a substituição dos produtos não for realizada no prazo estipulado, o fornecedor estará sujeito às sanções previstas no Edital, na ata de registro de preços e no contrato que advir da ata.

3.8. O recebimento dos produtos, mesmo que definitivo, não exclui a responsabilidade do fornecedor pela qualidade e características do produto entregue, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando da utilização dos mesmos, durante todo o prazo de vigência da ata de registro de preços e/ou do contrato que advir da ata.

3.9. A requisição de compra será encaminhada via e-mail, a qual no prazo de dois dias úteis deverá ser dado ciência do recebimento da mesma. Não confirmação de recebimento será dado início ao processo administrativo.

 

4. DA VALIDADE DA ATA

4.1. A presente ata de registro de preços terá validade de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura.

4.1.1 Os contratos que advirem da Ata de Registro de Preços terão vigência adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, respectivas ao ano de exercício de suas assinaturas.

4.1.2 Os contratos que advirem da Ata de Registro de Preços poderão ser alterados, observado o disposto no art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

4.1.3 O(s) contrato(s) que advir(em) da Ata de Registro de Preços deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.

5. DO PAGAMENTO E RECEBIMENTO DEFINITIVO

5.1 Na entrega dos produtos junto à Administração Municipal de Goioxim/PR, estes deverão estar de acordo com as normas da legislação vigente.

5.2 O pagamento será efetuado até o 10º (décimo) dia útil do mês subsequente ao do recebimento definitivo dos produtos mediante atestado de recebimento e aprovação emitido pela comissão de recebimento de bens/serviços, através de depósito bancário em conta corrente da contratada.

5.3 O licitante vencedor deverá manter as condições demonstradas para habilitação durante a vigência da Ata de Registro de Preços, e/ou, do contrato que advir da ata, bem como apresentar nota fiscal, na forma da lei em vigência, para requerer o pagamento, acompanhada dos seguintes documentos:

Prova de regularidade para com a Fazenda Nacional (dívida ativa e contribuições federais);

Prova de regularidade relativa à Previdência Social (CND-INSS) e ao FGTS (CRF);

Prova de regularidade perante o fisco estadual da sede da licitante;

Prova de regularidade perante o fisco municipal da sede da licitante;

Certidão negativa de débitos trabalhistas.

5.4 À Administração Municipal de Goioxim/PR é reservado o direito de não atestar a Nota Fiscal para o pagamento, se os produtos fornecidos não estiverem em conformidade com as exigências apresentadas em edital.

5.5 O recebimento definitivo se dará no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis.

5.6 A Fornecedora deverá emitir nota fiscal na forma da Lei, no valor pactuado e condições da Ata de Registro de Preços, apresentando-a à Administração Municipal de Goioxim/PR para ateste e pagamento. Deverá, ainda, indicar no corpo da Nota fiscal os dados bancários para liquidação da despesa.

5.7 Caso o fornecimento seja recusado ou o documento fiscal apresente incorreção, o prazo de pagamento será contado a partir da data da regularização do fornecimento ou do documento fiscal, a depender do evento.

5.8 Nenhum pagamento será efetuado à fornecedora, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência contratual, sem que isso gere direito a acréscimos de qualquer natureza.

5.9 A Administração Municipal de Goioxim/PR fará as retenções de acordo com a legislação vigente e/ou exigirá a comprovação dos recolhimentos exigidos em Lei.

5.10 O pagamento decorrente do objeto desta licitação correrá à conta dos recursos das dotações orçamentárias, do Orçamento Próprio do Município de Goioxim/PR, a seguir:

orçamentária:

 

DOTAÇÕES
Conta da despesa	Funcional programática	Fonte de recurso	Natureza da despesa	Grupo da fonte
740	06.001.15.451.0009.2012	0	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
880	07.001.12.361.0004.2018	0	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
1320	08.001.10.301.0007.2003	0	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
1330	08.001.10.301.0007.2003	303	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
1620	09.001.20.606.0010.2029	0	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
1770	10.001.08.244.0008.2033	0	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
2300	12.001.25.752.0006.2042	0	3.3.90.30.00.00	Do Exercício

 

5.11 A Administração Municipal de Goioxim/PR reserva-se o direito de não atestar a Nota Fiscal para o pagamento, se os produtos fornecidos não estiverem em conformidade com as exigências apresentadas em edital.

6. DA REVISÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS

6.1 Os preços registrados na presente ata poderão ser alterados em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos bens registrados.

6.2 Na hipótese do preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o fornecedor será convocado para que promova a redução dos preços.

6.1.1 Em não sendo reduzido o preço, o fornecedor será liberado do compromisso assumido, podendo a Administração Municipal de Goioxim/PR convocar os demais fornecedores classificados para, nas mesmas condições, oferecer igual oportunidade de negociação, ou revogar a ata de registro de preços ou parte dela.

6.3 Na hipótese do preço de mercado tornar-se superior aos registrados, o fornecedor poderá solicitar revisão dos preços, mediante requerimento fundamentado, com apresentação de comprovantes e de planilha detalhada do custo, que demonstrem que o mesmo não pode cumprir as obrigações assumidas, em função da elevação dos custos dos bens, decorrentes de fatos supervenientes.

6.3.1 Procedente o pedido, a Administração Municipal de Goioxim/PR providenciará a alteração do preço registrado.

6.3.2 Não sendo acatado o pedido de revisão, a Administração Municipal de Goioxim/PR poderá:

Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento;

Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.

 

7. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS

7.1 O presente registro de preços poderá ser cancelado nas seguintes hipóteses:

Descumprimento pelo fornecedor das condições da presente ata de registro de preços;

Recusa pelo fornecedor a atender convocação para assinar a ata de registro de preços no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

Não aceitar o fornecedor reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado;

Se o beneficiário do preço registrado for supervenientemente impedido de licitar ou contratar com a Administração Pública ou for declarado inidôneo;

Por razões de interesse público, devidamente justificadas.

7.2 O fornecedor poderá solicitar o cancelamento do seu registro de preço na ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução da ata, decorrentes de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovados.

 

8. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

8.1 Receber o objeto e conferir as especificações técnicas com as constantes no termo de referência, no instrumento convocatório e na proposta do Fornecedor, recusando-o na hipótese de desconformidade com as características pretendidas.

8.2 Prestar as informações e os esclarecimentos solicitados pelo fornecedor, relacionados com o objeto pactuado.

8.3 Comunicar, por escrito e/ou via correio eletrônico, ao fornecedor quaisquer irregularidades verificadas no objeto fornecido.

8.4 Comunicar, por escrito e/ou via correio eletrônico, ao fornecedor o não-recebimento do objeto, apontando as razões da sua desconformidade com as especificações contidas no termo de referência, no instrumento convocatório ou na proposta apresentada.

8.5 Proporcionar as condições, cabíveis na forma da Lei, para que o fornecedor possa cumprir as obrigações pactuadas.

8.6 As notificações serão encaminhadas por e-mail a contratada, ficando a mesma desde logo intimada a apresentar defesa, justificativa no prazo de dois dias após envio do e-mail.

 

9. DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR

9.1 Obedecer as especificações do objeto, observando a qualidade e prazo de validade exigidos no termo de referência e no ato convocatório, bem como a marca e modelo constantes da proposta apresentada.

9.2 Responsabilizar-se pelo transporte dos produtos/equipamentos/materiais até as dependências da contratante, como também pelas despesas a ele inerentes.

9.3 Entregar o objeto no prazo/condições estabelecido no item “4” desta ata de registro de preços.

9.4 Responsabilizar-se pela qualidade, quantidade e resistência dos produtos/equipamentos/materiais fornecidos, que deverão estar devidamente acondicionados em embalagens e de primeira qualidade.

9.5 Manter todas as condições de habilitação exigidas no certame durante a vigência da ata de registro de preços, sob pena de serem convocados os demais participantes para a entrega dos produtos.

 

10. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

10.1 O descumprimento das obrigações assumidas ensejará na aplicação pela Administração Municipal de Goioxim/PR, garantido o contraditório e a ampla defesa à beneficiária da presente ata, das seguintes sanções, independente de outras previstas:

Advertência, em caso de conduta que prejudique a execução contratual;

Multa moratória, equivalente a 0,5% (cinco décimos por cento), sobre o valor global da contratação, por dia útil, limitada ao percentual máximo de 2% (dois por cento), na hipótese de atraso no adimplemento de obrigação por parte da beneficiária da ata, em especial daquelas previstas nos itens “4.3.”, “4.4.” e “4.7.”, desta ata.

Multa compensatória, de até 10% (dez por cento), sobre o valor global registrado, nas seguintes hipóteses, dentre outras:

Não entrega de documentação exigida para a ata;

Apresentação de documentação falsa exigida para a ata;

Não manutenção das proposta;

Retardamento da execução do objeto registrado;

Falha na execução contratual;

Fraude na execução contratual;

Comportamento inidôneo;

Cometimento de fraude fiscal.

Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de licitar e contratar com a Administração Municipal de Goioxim/PR pelo prazo de até 02 (dois) anos, nas hipóteses referidas no inciso anterior, dentre outras, de acordo com a gravidade verificada.

Declaração de inidoneidade, pelo prazo máximo de 05 (cinco) anos, aplicada ao licitante que incorrer as condutas a seguir:

Fizer declaração falsa na fase de habilitação;

Apresentar documento falso;

Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o procedimento;

Afastar ou procurar afastar participante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo;

Agir de má-fé na relação contratual, comprovada em procedimento específico;

Tenha sofrido condenação judicial definitiva por praticar, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;

Demonstrar não possuir idoneidade para contratar com a Administração, em virtude de atos ilícitos praticados, em especial infrações à ordem econômica;

Tenha sofrido condenação definitiva por ato de improbidade administrativa, na forma da lei.

10.2 As sanções previstas nos incisos I, IV e V do item 10.1 poderão ser aplicadas cumulativamente com as multas previstas nos incisos II e III do mesmo item.

10.3 Quaisquer das penalidades aplicadas serão devidamente averbadas na forma da legislação em vigor.

 

11. DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

11.1 Caberá a gestão da ATA ao Setor de Licitações e Compras do Município de Goioxim/PR, a quem compete todas as ações necessárias ao fiel cumprimento das condições aqui estipuladas, e ainda:

Propor ao órgão competente, a aplicação das penalidades previstas neste instrumento e na legislação, no caso de constatar irregularidade cometida pela beneficiária da Ata;

Receber do fiscal as informações e documentos pertinentes à execução do objeto;

Acompanhar o processo licitatório, em todas as suas fases;

Manter controles adequados e efetivos da presente Ata, do qual constarão todas as ocorrências relacionadas com a execução, inclusive o controle do saldo contratual, com base nas informações e relatórios apresentados pelo fiscal;

Propor medidas que melhorem a execução da Ata.

11.2 Caberá a responsabilidade de fiscalização desta ata, ao Senhor Ordilei Gomes Fernandes, e aos demais fiscais de contratos que advirem da presente ata, a competência de:

Atestar, em documento hábil, o fornecimento, a entrega, a prestação de serviço ou a execução da obra, após conferência prévia do objeto registrado;

Confrontar os preços e quantidades constantes da nota fiscal com os estabelecidos na Ata;

Verificar se o prazo de entrega, especificações e quantidades encontram-se de acordo com o estabelecido na Ata;

Comunicar ao gestor eventuais atrasos nos prazos de entrega e/ou execução do objeto;

Acompanhar e controlar, quando for o caso, o estoque de materiais de reposição, destinado à execução do objeto, relativamente à qualidade e quantidade necessárias e /ou previstas contratualmente;

Observar que os prestadores de serviços se apresentem uniformizados e/ou com crachá de identificação quando estipulado em contrato;

Acompanhar a execução da Ata, informando ao gestor as ocorrências que possam prejudicar o bom andamento da obra, do fornecimento ou da prestação do serviço;

Informar, em prazo hábil no caso de haver necessidade de acréscimos ou supressões no objeto ao gestor;

Emitir e controlar, periodicamente, as ordens de serviço necessárias para a execução do objeto;

11.3 A fiscalização de que trata o item “11.”, desta Ata, não exclui nem reduz a responsabilidade da beneficiária da Ata pelos danos causados a Administração Municipal de Goioxim/PR ou a terceiros, resultantes de ação ou omissão culposa ou dolosa de quaisquer de seus empregados ou prepostos.

11.4 A ação ou omissão, total ou parcial, da fiscalização da Administração Municipal de Goioxim/PR, não elide nem diminui a responsabilidade da beneficiária da Ata quanto ao cumprimento das obrigações pactuadas entre as partes, responsabilizando esta quanto a quaisquer irregularidades resultantes de imperfeições técnicas, emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, que não implicarão corresponsabilidade da Administração Municipal de Goioxim/PR ou do(a) servidor(a) designado para a fiscalização.

11.5 À Administração Municipal de Goioxim/PR, não caberá qualquer ônus pela rejeição dos produtos/objetos considerados inadequados.

 

12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1 O beneficiário da presente Ata de Registro de Preços assume o compromisso de fornecer os produtos objeto desta ata, até as quantidades máximas referidas/estimadas, pelo preço registrado, durante o prazo de validade da ATA, em conformidade com o edital do Pregão Presencial para Registro de Preços nº 038/2021.

12.2 É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

12.3 O fornecedor não poderá subcontratar ou transferir a terceiros os serviços previstos no objeto desta ata, salvo expressa autorização da Administração Municipal de Goioxim/PR.

12.4 Para dirimir questões oriundas da presente Ata de Registro de Preços, fica eleito o Foro da Comarca de Cantagalo, Estado do Paraná.

E, por estarem assim, justas e contratadas, assinam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que se produzam os necessários efeitos legais.

 

Goioxim Estado do Paraná, 09 de junho de 2021.

 

MARI TEREZINHA DA SILVA

Prefeita Municipal

 

João Vanilson Thibes

CPF 063.810.119-04

Representante da Proponente

JOÃO VANILSON THIBES

CNPJ 13.399.818/0001-70

 

TESTEMUNHAS:

 

1. NOME:

CPF:

 

2. NOME

 

CPF:

Publicado por:
Flavio Balduino Soares
Código Identificador:AD41D278

MUNICIPIO DE GOIOXIM
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 115/2021

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 115/2021

 

ATA REGISTRO DE PREÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE GOIOXIM E A EMPRESA ELETROLAR LARANJEIRAS DO SUL LTDA ME NA FORMA ABAIXO:

 

Prefeitura Municipal - MUNICÍPIO DE GOIOXIM – Estado do Paraná, pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, sob número 01.607.627/0001-78, estabelecida no a Rua Laurindo Cordeiro de Souza, 184, nesta cidade, doravante denominado Prefeitura, representado pelo(a) seu/sua Prefeito(a) Municipal Mari Terezinha da Silva, brasileira, residente a Rua Vitor Lara, 147, Bairro Bela Vista, nesta cidade, portadora do CPF n.º 814.418.789-04 e da Carteira de Identidade n.º RG 3.549.500-2 -SSP/PR nos termos do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e do Decreto Municipal nº 016/2010, em face da classificação das propostas apresentada no Pregão Presencial SRP nº 038/2021, por deliberação do Pregoeiro, devidamente homologada e publicada no Diário Oficial do Município de Goioxim, resolve REGISTRAR OS PREÇOS da empresa classificada em primeiro lugar, observadas as condições do Edital que rege o Pregão e aquelas enunciadas nas cláusulas que se seguem:

 

FORNECEDORA: ELETROLAR LARANJEIRAS DO SUL LTDA ME, sediada a MARECHAL C. RONODN, 2222 - CEP: 85301060 - BAIRRO: CENTRO, inscrita no CNPJ sob o nº 06.349.494/0001-09, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada por SILVERIO A DE OLIVERIA, portador do RG nº 76077088 e do CPF nº 024.739.789-05.

 

1. DO OBJETO

1.1 A presente Ata tem por objeto: Aquisição de material de construção para suprir as necessidades das secretarias municipais, conforme edital e proposta que ficam fazendo parte integrante deste instrumento.

 

2. DO FORNECEDOR E PREÇOS REGISTRADOS

2.1 O preço registrado em reais, unitário e global, o(s) fornecedor(es), as especificações do objeto, a quantidade e unidade, em conformidade com o edital e demais anexos:

 

Lote	Item	Descrição	Marca	Und.	Qtd.	Vlr. Unt.	Vlr. Total
LOTE: 002 - Lote 002	1	Telha Fibra Ondulada Incolor 2.44x1,1x0.6mm	ISDRALIT	UN	100,00	71,00	7.100,00
LOTE: 002 - Lote 002	3	Telhas de capa comunheira (cerâmica)	ROLIN	UN	200,00	4,10	820,00
LOTE: 002 - Lote 002	4	cumieira onda larga 5mm	ISDRALIT	UN	300,00	5,90	1.770,00
LOTE: 002 - Lote 002	6	Tijolos maciço tamanho padrão	ROLIN	UN	10.000,00	2,20	22.000,00
LOTE: 002 - Lote 002	8	Cal para massa de hidratado	VOTORAN	UN	200,00	11,50	2.300,00
LOTE: 002 - Lote 002	9	mourão de concreto curvo 2,10 m	LIDER ARTEFATOS	UN	100,00	45,00	4.500,00
LOTE: 003 - Lote 003	4	Abraçadeira metal 1”	MATRIX	UN	20,00	0,60	12,00
LOTE: 003 - Lote 003	13	Aguarraz de 5 litro	ANJO	UN	10,00	61,00	610,00
LOTE: 003 - Lote 003	17	Alicate profissional com isolador elétrico	VONDER	UN	10,00	28,00	280,00
LOTE: 003 - Lote 003	19	Arame galvanizado n°16	GERDAU	KG	20,00	29,00	580,00
LOTE: 003 - Lote 003	23	Balde de pedreiro plástico de 10 L	VONDER	UN	5,00	11,00	55,00
LOTE: 003 - Lote 003	30	Barras de ferro ca 50 6.3mm	GERDAU	UN	20,00	44,00	880,00
LOTE: 003 - Lote 003	31	Barras de ferro ca 50 8.0mm	GERDAU	UN	20,00	62,00	1.240,00
LOTE: 003 - Lote 003	90	Caixa de agua 250L de fibra	fibra oeste	UN	4,00	235,00	940,00
LOTE: 003 - Lote 003	91	Caixa de água 1000l PVC	fibra oeste	UN	2,00	490,00	980,00
LOTE: 003 - Lote 003	93	Caixa de água 500l PVC	fortelev	UN	5,00	449,00	2.245,00
LOTE: 003 - Lote 003	102	Chibanca com cabo madeira	vonder	UN	3,00	119,00	357,00
LOTE: 003 - Lote 003	107	Vassorão Piaçava Gari	vonder	UN	15,00	39,00	585,00
LOTE: 003 - Lote 003	128	Caixa de descarga externa	herc	UN	20,00	56,00	1.120,00
LOTE: 003 - Lote 003	136	Escada 07 degraus aço	ALUMA	UN	5,00	223,00	1.115,00
LOTE: 003 - Lote 003	138	Esmalte sintético – lata de 3600 ml	kiling	UN	30,00	119,00	3.570,00
LOTE: 003 - Lote 003	139	Esmalte Acetinado – lata de 3600 ml	kiling	UN	30,00	119,00	3.570,00
LOTE: 003 - Lote 003	140	Esmalte Acetinado – lata de 18 litros	kiling	UN	20,00	119,00	2.380,00
LOTE: 003 - Lote 003	141	Espátulas aço cabo plástico 10 cm	mtx	UN	15,00	24,00	360,00
LOTE: 003 - Lote 003	142	Espátulas aço cabo plástico 2 cm	mtx	UN	15,00	7,98	119,70
LOTE: 003 - Lote 003	143	Espátulas aço cabo plástico 4cm	mtx	UN	15,00	7,98	119,70
LOTE: 003 - Lote 003	144	Espátulas aço cabo plástico 6 cm	mtx	UN	3,00	7,98	23,94
LOTE: 003 - Lote 003	145	Esquadro cabo alumínio n°12	mtx	UN	20,00	25,90	518,00
LOTE: 003 - Lote 003	148	Fita veda rosca 50m x 18mm	good	UN	50,00	6,97	348,50
LOTE: 003 - Lote 003	149	Fita zebrada (preta e amarela) rolo de 65mm x 1,60m rolo de 65mm x 1,6	plst cor	UN	30,00	13,90	417,00
LOTE: 003 - Lote 003	150	Flanje 20 mm	HERC	UN	60,00	9,78	586,80
LOTE: 003 - Lote 003	151	Flanje 25 mm	HERC	UN	60,00	10,98	658,80
LOTE: 003 - Lote 003	152	Flanje 32 mm	HERC	UN	60,00	13,98	838,80
LOTE: 003 - Lote 003	153	Flanje 40 mm	HERC	UN	60,00	14,35	861,00
LOTE: 003 - Lote 003	154	Flanje 50 mm	HERC	UN	60,00	22,90	1.374,00
LOTE: 003 - Lote 003	190	Latas de tinta a base látex 18 l cor variada Possui baixa emissão de CO2, contribuindo com o meio ambiente. É de fácil aplicação, rápida secagem e mínimo respingamento, oferece boa cobertura, bom acabamento, rendimento e aderência. Indicado exclusivamente para ambiente interior, para pintura de superfícies de alvenaria, concreto ou blocos de cimento. Sua fórmula oferece maior cobertura e baixa emissão de CO2, contribuindo com o meio ambiente Embalagem/Rendimento. Lata 18l até 270m² por demão. Aplicação Pincel de cerdas macias e rolo de lã DiluiçãoSuperfícies não seladas: diluir 1ª demão em até 50%, as demais de 10 a 20% com água potável. Superfícies já seladas: diluir todas as demãos de 10 a 20% com água potável. Secagem Ao toque: 30min Entre demãos: 4h Final: 4h	DA CASA	LT	20,00	219,00	4.380,00
LOTE: 003 - Lote 003	191	Latas massa corrida para exterior barrica 25kg	DA CASA	LT	15,00	59,00	885,00
LOTE: 003 - Lote 003	192	Latas massa corrida parainterior barrica 25kg	DA CASA	LT	15,00	37,80	567,00
LOTE: 003 - Lote 003	193	Latas massa corrida para interior 3600 ml	DA CASA	LT	15,00	22,95	344,25
LOTE: 003 - Lote 003	194	Latas massa corrida para o exterior 3600 ml	DA CASA	LT	15,00	43,90	658,50
LOTE: 003 - Lote 003	195	Latas massa plástico com catalisador 400 Gr	DA CASA	LT	15,00	23,80	357,00
LOTE: 003 - Lote 003	196	Latas de massa preparador de parede 18 l	DA CASA	LT	15,00	227,00	3.405,00
LOTE: 003 - Lote 003	197	Latas querosene 900 ml	KILING	LT	15,00	23,80	357,00
LOTE: 003 - Lote 003	198	Latas selador acrílico 18 l	KILING	LT	15,00	69,80	1.047,00
LOTE: 003 - Lote 003	199	Latas thiner multiuso 5 l	KILING	LT	20,00	104,00	2.080,00
LOTE: 003 - Lote 003	200	Latas thiner multiuso 900 ml	KILING	LT	20,00	16,80	336,00
LOTE: 003 - Lote 003	201	Latas tinta acrílica 18 l cor variada Possui baixa emissão de CO2,contribuindo com o meio ambiente. É de fácil aplicação, rápida secagem, mínimo respingamento e oferece bom acabamento, além de ter ótima resistência e cobertura. A qualidade de sua película propicia boa aderência às mais diferentes superfícies. Indicado exclusivamente para ambiente interior, para pintura de superfícies de alvenaria, cerâmica não vitrificada e blocos de cimento. Sua fórmula oferece maior cobertura e baixa emissão de CO2, contribuindo com o meio ambiente. Embalagem/Rendimento: Lata 18l até 250m². Aplicação Pincel de cerdas macias e rolo de lã de pelo. Superfícies não seladas: diluir a 1ª demão em até 50% e as demais até 20% com água potável. Superfícies já seladas: diluir todas as demãos em até 20% com água potável. Secagem. Ao toque: 30min Entre demãos: 4h Final: 4h	KILING	LT	20,00	390,00	7.800,00
LOTE: 003 - Lote 003	202	Latas tinta esmalte sintético 900 ml	KILING	LT	20,00	26,80	536,00
LOTE: 003 - Lote 003	203	Latas tinta óleo 225 ml	KILING	LT	10,00	19,80	198,00
LOTE: 003 - Lote 003	204	Latas tinta óleo 3600 ml	KILING	LT	30,00	85,00	2.550,00
LOTE: 003 - Lote 003	205	Latas tinta óleo 900 ml	KILING	LT	20,00	26,80	536,00
LOTE: 003 - Lote 003	206	Latas verniz marítimo 3600 ml	KILING	LT	20,00	97,00	1.940,00
LOTE: 003 - Lote 003	207	Latas verniz tingidor 3600 ml	KILING	LT	20,00	97,00	1.940,00
LOTE: 003 - Lote 003	208	Latas de esmalte acetinado 3600ml	KILING	LT	15,00	119,00	1.785,00
LOTE: 003 - Lote 003	209	Lavatórios branco com coluna	DECA	UN	15,00	229,00	3.435,00
LOTE: 003 - Lote 003	210	Lima para serrote Triangular 4”	VONDER	UN	10,00	12,80	128,00
LOTE: 003 - Lote 003	211	Lixa para ferro n° 100	MTX	UN	20,00	3,18	63,60
LOTE: 003 - Lote 003	212	Lixa para ferro n° 150	MTX	UN	20,00	3,18	63,60
LOTE: 003 - Lote 003	213	Lixa para ferro n° 220	MTX	UN	20,00	3,18	63,60
LOTE: 003 - Lote 003	214	Lixa para ferro n°60	MTX	UN	20,00	3,18	63,60
LOTE: 003 - Lote 003	215	Lixa para ferro n°80	MTX	UN	20,00	2,98	59,60
LOTE: 003 - Lote 003	216	Lixa para ferro redonda n° 100	MTX	UN	20,00	13,48	269,60
LOTE: 003 - Lote 003	217	Lixa para ferro redonda n°50	MTX	UN	20,00	10,80	216,00
LOTE: 003 - Lote 003	218	Lixa para ferro redonda n°60	MTX	UN	20,00	10,80	216,00
LOTE: 003 - Lote 003	219	Lixa para madeira redonda n°100	MTX	UN	150,00	9,88	1.482,00
LOTE: 003 - Lote 003	220	Lixa para madeira redonda n°50	MTX	UN	150,00	7,98	1.197,00
LOTE: 003 - Lote 003	221	Lixa para madeira redonda n°60	MTX	UN	150,00	7,98	1.197,00
LOTE: 003 - Lote 003	222	Lixa para madeira redonda n°80	MTX	UN	150,00	7,98	1.197,00
LOTE: 003 - Lote 003	223	Lona preta de plástico reforçada com 4 m de largura (metros)	VONDER	M	300,00	3,48	1.044,00
LOTE: 003 - Lote 003	224	Lona preta de plástico reforçada com 6m de largura (metros)	VONDER	M	300,00	5,48	1.644,00
LOTE: 003 - Lote 003	225	Lubrificante anti ferrugem 300 ml	VONDER	UN	10,00	6,98	69,80
LOTE: 003 - Lote 003	240	Machado com cabo madeira 1,50m	VONDER	UN	1,00	75,00	75,00
LOTE: 003 - Lote 003	244	Mangueira preta “1 (metros) plástico	LEALPLASTIC	M	200,00	3,88	776,00
LOTE: 003 - Lote 003	245	Mangueira preta 1 ½ ( metros) plástico	LEALPLASTIC	M	200,00	1,64	328,00
LOTE: 003 - Lote 003	246	Mangueira preta pesada ½ (metros) plástico	LEALPLASTIC	M	200,00	2,18	436,00
LOTE: 003 - Lote 003	247	Marreta 2 kg	MTX	UN	5,00	58,00	290,00
LOTE: 003 - Lote 003	248	Marreta 5 kg	MTX	UN	5,00	188,00	940,00
LOTE: 003 - Lote 003	249	Marreta 1 kg	MTX	UN	5,00	39,00	195,00
LOTE: 003 - Lote 003	250	Martelos com cabo grande profissional	MTX	UN	15,00	42,00	630,00
LOTE: 003 - Lote 003	252	Nipes pvc 25mm	herc	UN	50,00	1,98	99,00
LOTE: 003 - Lote 003	258	Pá de bico tamanho padrão com cabo madeira	vonder	UN	15,00	57,00	855,00
LOTE: 003 - Lote 003	259	Parafusos 1/4x50 chave	jo marca	UN	100,00	0,68	68,00
LOTE: 003 - Lote 003	260	Parafusos 1/4x65 chave	jo marca	UN	100,00	0,79	79,00
LOTE: 003 - Lote 003	261	Parafusos 5.5 x50 fenda	jo marca	UN	100,00	3,88	388,00
LOTE: 003 - Lote 003	262	Parafusos 5.5x65 fenda	jo marca	UN	100,00	3,88	388,00
LOTE: 003 - Lote 003	263	Parafusos 5/16 x 50 chave	jo marca	UN	100,00	3,95	395,00
LOTE: 003 - Lote 003	264	Parafusos 5/16 x 80 chave	jo marca	UN	100,00	6,28	628,00
LOTE: 003 - Lote 003	265	Parafusos 5/16 x60chave	jo marca	UN	100,00	4,88	488,00
LOTE: 003 - Lote 003	266	Parafusos para telhas onda larga de amianto – pacote com 100 unidades	jo marca	PCTE	5,00	89,00	445,00
LOTE: 003 - Lote 003	267	Parafusos para vaso sanitário	jo marca	UN	100,00	3,88	388,00
LOTE: 003 - Lote 003	268	Pares de luvas raspa cano curto	koch	UN	200,00	16,80	3.360,00
LOTE: 003 - Lote 003	269	Pares de luvas raspa cano longo	koch	UN	80,00	17,98	1.438,40
LOTE: 003 - Lote 003	270	Peneiras areia fina grande	mtx	UN	10,00	28,80	288,00
LOTE: 003 - Lote 003	271	Peneiras para areia grossa grande	mtx	UN	10,00	44,90	449,00
LOTE: 003 - Lote 003	272	Pia para cozinha sintética granitada de 120cm	balaroti	UN	5,00	218,00	1.090,00
LOTE: 003 - Lote 003	273	Peneiras para areia média grande	mtx	UN	10,00	28,00	280,00
LOTE: 003 - Lote 003	274	Pincel 1 ½ cabo plástico	atlas	UN	20,00	3,88	77,60
LOTE: 003 - Lote 003	275	Pincel 1” cabo plastico	atlas	UN	20,00	4,88	97,60
LOTE: 003 - Lote 003	276	Pincel 2 1/2 cabo plástico	atlas	UN	20,00	7,88	157,60
LOTE: 003 - Lote 003	277	Pincel 2” cabo plástico	atlas	UN	20,00	7,38	147,60
LOTE: 003 - Lote 003	279	Prumo plástico PVC 430 gramas	mtx	UN	20,00	23,00	460,00
LOTE: 003 - Lote 003	280	Pneus para carrinho de mão	vonder	UN	10,00	49,00	490,00
LOTE: 003 - Lote 003	282	Prego para telha de amianto com bucha	sideral	KG	20,00	21,98	439,60
LOTE: 003 - Lote 003	283	Prego 10x10 (kg)	sideral	KG	15,00	24,98	374,70
LOTE: 003 - Lote 003	284	Prego 12x12 (kg)	sideral	KG	15,00	22,90	343,50
LOTE: 003 - Lote 003	285	Prego 13x15 (kg)	sideral	KG	15,00	23,90	358,50
LOTE: 003 - Lote 003	286	Prego 17x21	sideral	KG	15,00	19,80	297,00
LOTE: 003 - Lote 003	287	Prego 17x27	sideral	KG	15,00	19,80	297,00
LOTE: 003 - Lote 003	288	Prego 18x30	sideral	KG	15,00	18,20	273,00
LOTE: 003 - Lote 003	289	Prego 19x30 (kg)	sideral	KG	15,00	18,20	273,00
LOTE: 003 - Lote 003	290	Prego 19x36	sideral	KG	15,00	18,20	273,00
LOTE: 003 - Lote 003	291	Prego 20x42 (kg)	sideral	KG	15,00	18,20	273,00
LOTE: 003 - Lote 003	292	Prego 20x48 (kg)	sideral	KG	15,00	23,95	359,25
LOTE: 003 - Lote 003	293	Prego 21x36 (kg)	sideral	KG	15,00	21,98	329,70
LOTE: 003 - Lote 003	294	Prego 26x84 (kg)	sideral	KG	15,00	21,98	329,70
LOTE: 003 - Lote 003	295	Prego15x15 (kg)	sideral	KG	15,00	23,98	359,70
LOTE: 003 - Lote 003	297	Rastelo ou ancinho16 dentes ferro	vonder	UN	10,00	28,88	288,80
LOTE: 003 - Lote 003	301	Registro tipo esfera pvc 20 mm	deca	UN	10,00	12,20	122,00
LOTE: 003 - Lote 003	302	Registro tipo esfera pvc 25 mm	deca	UN	15,00	14,00	210,00
LOTE: 003 - Lote 003	303	Registro tipo esfera pvc 32 mm	deca	UN	15,00	28,00	420,00
LOTE: 003 - Lote 003	304	Registro tipo esfera pvc 40 mm	deca	UN	15,00	22,00	330,00
LOTE: 003 - Lote 003	308	Rolo p/ pintura lã anti pingo 05	nove 54	UN	15,00	6,98	104,70
LOTE: 003 - Lote 003	309	Rolo p/ pintura lã anti pingo 09	nove 54	UN	15,00	11,98	179,70
LOTE: 003 - Lote 003	310	Rolo p/ pintura lã anti pingo 15	nove 54	UN	15,00	11,99	179,85
LOTE: 003 - Lote 003	311	Rolo p/ pintura de espuma 05	nove 54	UN	15,00	6,98	104,70
LOTE: 003 - Lote 003	312	Rolo p/ pintura de espuma 09	nove 54	UN	15,00	11,98	179,70
LOTE: 003 - Lote 003	313	Rolo p/ pintura de espuma 15	nove 54	UN	15,00	11,98	179,70
LOTE: 003 - Lote 003	314	Rolo p/ pintura de espuma 16	nove 54	UN	15,00	14,98	224,70
LOTE: 003 - Lote 003	315	Rolo pintura Poliester 05	nove 54	UN	5,00	4,88	24,40
LOTE: 003 - Lote 003	316	Rolo pintura Poliester 09	none 54	UN	5,00	7,88	39,40
LOTE: 003 - Lote 003	317	Rolo pintura Poliester 15	nove 54	UN	5,00	10,88	54,40
LOTE: 003 - Lote 003	318	Rolo pintura Poliester 23	nove 54	UN	5,00	12,00	60,00
LOTE: 003 - Lote 003	320	Silicone 260g	vonder	UN	20,00	18,00	360,00
LOTE: 003 - Lote 003	347	Telhas onda fina 4MM 244X50	isdralit	UN	100,00	22,00	2.200,00
LOTE: 003 - Lote 003	348	KIT cumieira onda fina 4MM	isdralit	UN	101,00	24,00	2.424,00
LOTE: 003 - Lote 003	354	Torneiras PVC para lavatório padrão simples	herc	UN	10,00	22,00	220,00
LOTE: 003 - Lote 003	356	Trenas com 50m fibra	mtx	UN	5,00	71,00	355,00
LOTE: 003 - Lote 003	357	Válvula retenção submersa 40 mm	krona	UN	2,00	12,00	24,00
LOTE: 003 - Lote 003	358	Válvula tipo americana metal para pia	vit	UN	10,00	12,00	120,00
LOTE: 003 - Lote 003	359	Válvulas PVC para lavatório	krona	UN	10,00	6,40	64,00
LOTE: 003 - Lote 003	360	Vaso sanitário branco	fiori	UN	15,00	164,00	2.460,00
TOTAL							141.082,89

 

3. DO PRAZO, LOCAL E CONDIÇÕES DE ENTREGA OU EXECUÇÃO

3.1. Os produtos deverão ser entregue em até 24 (vinte e quatro) horas, contados do recebimento da requisição de fornecimento e/ou nota de empenho, encaminhada através de correio eletrônico ao endereço indicado pelo licitante vencedora, caso da não manifestação da mesma no prazo de dois dias uteis após envio do e-mail, fica a mesma desde logo intimada a prestar esclarecimentos.

3.2. A entrega deverá ser efetuado nos locais indicados pela Administração Municipal, ou pela secretaria requisitante a qual comunicara a contratada o local exato de entrega dos produtos, enviando a requisição de compra ou nota de empenho onde constara o local de entrega. Todo material será entregue nos locais indicados pela administração.

3.3. As entregas dos produtos deverão ser no horário de expediente desta Prefeitura, sendo distribuído no local previamente informado pela Secretaria, mediante emissão de Ordem de Fornecimento, dentro do Município de Goioxim.

3.4. Caso os produtos não sejam entregues no prazo estabelecido acima, o gestor da Ata de Registro de Preços iniciará procedimento administrativo para aplicação de penalidades ao licitante vencedor, excetuado os casos em que o motivo do descumprimento seja justificado e aceito pela Administração Municipal de Goioxim/PR.

3.5. Os produtos serão recusados quando entregues com especificações técnicas diferentes das contidas no Edital e da proposta feita no procedimento licitatório.

3.6. Caso os produtos sejam recusados, deverão ser substituídos no prazo máximo de 03 (três) dia útil, contado da data de notificação apresentada à fornecedora, sem qualquer ônus para a Administração Municipal de Goioxim/PR.

3.7. Se a entrega e/ou a substituição dos produtos não for realizada no prazo estipulado, o fornecedor estará sujeito às sanções previstas no Edital, na ata de registro de preços e no contrato que advir da ata.

3.8. O recebimento dos produtos, mesmo que definitivo, não exclui a responsabilidade do fornecedor pela qualidade e características do produto entregue, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando da utilização dos mesmos, durante todo o prazo de vigência da ata de registro de preços e/ou do contrato que advir da ata.

3.9. A requisição de compra será encaminhada via e-mail, a qual no prazo de dois dias úteis deverá ser dado ciência do recebimento da mesma. Não confirmação de recebimento será dado início ao processo administrativo.

4. DA VALIDADE DA ATA

4.1. A presente ata de registro de preços terá validade de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura.

4.1.1 Os contratos que advirem da Ata de Registro de Preços terão vigência adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, respectivas ao ano de exercício de suas assinaturas.

4.1.2 Os contratos que advirem da Ata de Registro de Preços poderão ser alterados, observado o disposto no art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

4.1.3 O(s) contrato(s) que advir(em) da Ata de Registro de Preços deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.

5. DO PAGAMENTO E RECEBIMENTO DEFINITIVO

5.1 Na entrega dos produtos junto à Administração Municipal de Goioxim/PR, estes deverão estar de acordo com as normas da legislação vigente.

5.2 O pagamento será efetuado até o 10º (décimo) dia útil do mês subsequente ao do recebimento definitivo dos produtos mediante atestado de recebimento e aprovação emitido pela comissão de recebimento de bens/serviços, através de depósito bancário em conta corrente da contratada.

5.3 O licitante vencedor deverá manter as condições demonstradas para habilitação durante a vigência da Ata de Registro de Preços, e/ou, do contrato que advir da ata, bem como apresentar nota fiscal, na forma da lei em vigência, para requerer o pagamento, acompanhada dos seguintes documentos:

Prova de regularidade para com a Fazenda Nacional (dívida ativa e contribuições federais);

Prova de regularidade relativa à Previdência Social (CND-INSS) e ao FGTS (CRF);

Prova de regularidade perante o fisco estadual da sede da licitante;

Prova de regularidade perante o fisco municipal da sede da licitante;

Certidão negativa de débitos trabalhistas.

5.4 À Administração Municipal de Goioxim/PR é reservado o direito de não atestar a Nota Fiscal para o pagamento, se os produtos fornecidos não estiverem em conformidade com as exigências apresentadas em edital.

5.5 O recebimento definitivo se dará no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis.

5.6 A Fornecedora deverá emitir nota fiscal na forma da Lei, no valor pactuado e condições da Ata de Registro de Preços, apresentando-a à Administração Municipal de Goioxim/PR para ateste e pagamento. Deverá, ainda, indicar no corpo da Nota fiscal os dados bancários para liquidação da despesa.

5.7 Caso o fornecimento seja recusado ou o documento fiscal apresente incorreção, o prazo de pagamento será contado a partir da data da regularização do fornecimento ou do documento fiscal, a depender do evento.

5.8 Nenhum pagamento será efetuado à fornecedora, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência contratual, sem que isso gere direito a acréscimos de qualquer natureza.

5.9 A Administração Municipal de Goioxim/PR fará as retenções de acordo com a legislação vigente e/ou exigirá a comprovação dos recolhimentos exigidos em Lei.

5.10 O pagamento decorrente do objeto desta licitação correrá à conta dos recursos das dotações orçamentárias, do Orçamento Próprio do Município de Goioxim/PR, a seguir:

orçamentária:

 

DOTAÇÕES
Conta da despesa	Funcional programática	Fonte de recurso	Natureza da despesa	Grupo da fonte
740	06.001.15.451.0009.2012	0	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
880	07.001.12.361.0004.2018	0	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
1320	08.001.10.301.0007.2003	0	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
1330	08.001.10.301.0007.2003	303	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
1620	09.001.20.606.0010.2029	0	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
1770	10.001.08.244.0008.2033	0	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
2300	12.001.25.752.0006.2042	0	3.3.90.30.00.00	Do Exercício

 

5.11 A Administração Municipal de Goioxim/PR reserva-se o direito de não atestar a Nota Fiscal para o pagamento, se os produtos fornecidos não estiverem em conformidade com as exigências apresentadas em edital.

6. DA REVISÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS

6.1 Os preços registrados na presente ata poderão ser alterados em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos bens registrados.

6.2 Na hipótese do preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o fornecedor será convocado para que promova a redução dos preços.

6.1.1 Em não sendo reduzido o preço, o fornecedor será liberado do compromisso assumido, podendo a Administração Municipal de Goioxim/PR convocar os demais fornecedores classificados para, nas mesmas condições, oferecer igual oportunidade de negociação, ou revogar a ata de registro de preços ou parte dela.

6.3 Na hipótese do preço de mercado tornar-se superior aos registrados, o fornecedor poderá solicitar revisão dos preços, mediante requerimento fundamentado, com apresentação de comprovantes e de planilha detalhada do custo, que demonstrem que o mesmo não pode cumprir as obrigações assumidas, em função da elevação dos custos dos bens, decorrentes de fatos supervenientes.

6.3.1 Procedente o pedido, a Administração Municipal de Goioxim/PR providenciará a alteração do preço registrado.

6.3.2 Não sendo acatado o pedido de revisão, a Administração Municipal de Goioxim/PR poderá:

Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento;

Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.

 

7. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS

7.1 O presente registro de preços poderá ser cancelado nas seguintes hipóteses:

Descumprimento pelo fornecedor das condições da presente ata de registro de preços;

Recusa pelo fornecedor a atender convocação para assinar a ata de registro de preços no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

Não aceitar o fornecedor reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado;

Se o beneficiário do preço registrado for supervenientemente impedido de licitar ou contratar com a Administração Pública ou for declarado inidôneo;

Por razões de interesse público, devidamente justificadas.

7.2 O fornecedor poderá solicitar o cancelamento do seu registro de preço na ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução da ata, decorrentes de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovados.

 

8. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

8.1 Receber o objeto e conferir as especificações técnicas com as constantes no termo de referência, no instrumento convocatório e na proposta do Fornecedor, recusando-o na hipótese de desconformidade com as características pretendidas.

8.2 Prestar as informações e os esclarecimentos solicitados pelo fornecedor, relacionados com o objeto pactuado.

8.3 Comunicar, por escrito e/ou via correio eletrônico, ao fornecedor quaisquer irregularidades verificadas no objeto fornecido.

8.4 Comunicar, por escrito e/ou via correio eletrônico, ao fornecedor o não-recebimento do objeto, apontando as razões da sua desconformidade com as especificações contidas no termo de referência, no instrumento convocatório ou na proposta apresentada.

8.5 Proporcionar as condições, cabíveis na forma da Lei, para que o fornecedor possa cumprir as obrigações pactuadas.

8.6 As notificações serão encaminhadas por e-mail a contratada, ficando a mesma desde logo intimada a apresentar defesa, justificativa no prazo de dois dias após envio do e-mail.

 

9. DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR

9.1 Obedecer as especificações do objeto, observando a qualidade e prazo de validade exigidos no termo de referência e no ato convocatório, bem como a marca e modelo constantes da proposta apresentada.

9.2 Responsabilizar-se pelo transporte dos produtos/equipamentos/materiais até as dependências da contratante, como também pelas despesas a ele inerentes.

9.3 Entregar o objeto no prazo/condições estabelecido no item “4” desta ata de registro de preços.

9.4 Responsabilizar-se pela qualidade, quantidade e resistência dos produtos/equipamentos/materiais fornecidos, que deverão estar devidamente acondicionados em embalagens e de primeira qualidade.

9.5 Manter todas as condições de habilitação exigidas no certame durante a vigência da ata de registro de preços, sob pena de serem convocados os demais participantes para a entrega dos produtos.

 

10. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

10.1 O descumprimento das obrigações assumidas ensejará na aplicação pela Administração Municipal de Goioxim/PR, garantido o contraditório e a ampla defesa à beneficiária da presente ata, das seguintes sanções, independente de outras previstas:

Advertência, em caso de conduta que prejudique a execução contratual;

Multa moratória, equivalente a 0,5% (cinco décimos por cento), sobre o valor global da contratação, por dia útil, limitada ao percentual máximo de 2% (dois por cento), na hipótese de atraso no adimplemento de obrigação por parte da beneficiária da ata, em especial daquelas previstas nos itens “4.3.”, “4.4.” e “4.7.”, desta ata.

Multa compensatória, de até 10% (dez por cento), sobre o valor global registrado, nas seguintes hipóteses, dentre outras:

Não entrega de documentação exigida para a ata;

Apresentação de documentação falsa exigida para a ata;

Não manutenção das proposta;

Retardamento da execução do objeto registrado;

Falha na execução contratual;

Fraude na execução contratual;

Comportamento inidôneo;

Cometimento de fraude fiscal.

Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de licitar e contratar com a Administração Municipal de Goioxim/PR pelo prazo de até 02 (dois) anos, nas hipóteses referidas no inciso anterior, dentre outras, de acordo com a gravidade verificada.

Declaração de inidoneidade, pelo prazo máximo de 05 (cinco) anos, aplicada ao licitante que incorrer as condutas a seguir:

Fizer declaração falsa na fase de habilitação;

Apresentar documento falso;

Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o procedimento;

Afastar ou procurar afastar participante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo;

Agir de má-fé na relação contratual, comprovada em procedimento específico;

Tenha sofrido condenação judicial definitiva por praticar, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;

Demonstrar não possuir idoneidade para contratar com a Administração, em virtude de atos ilícitos praticados, em especial infrações à ordem econômica;

Tenha sofrido condenação definitiva por ato de improbidade administrativa, na forma da lei.

10.2 As sanções previstas nos incisos I, IV e V do item 10.1 poderão ser aplicadas cumulativamente com as multas previstas nos incisos II e III do mesmo item.

10.3 Quaisquer das penalidades aplicadas serão devidamente averbadas na forma da legislação em vigor.

 

11. DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

11.1 Caberá a gestão da ATA ao Setor de Licitações e Compras do Município de Goioxim/PR, a quem compete todas as ações necessárias ao fiel cumprimento das condições aqui estipuladas, e ainda:

Propor ao órgão competente, a aplicação das penalidades previstas neste instrumento e na legislação, no caso de constatar irregularidade cometida pela beneficiária da Ata;

Receber do fiscal as informações e documentos pertinentes à execução do objeto;

Acompanhar o processo licitatório, em todas as suas fases;

Manter controles adequados e efetivos da presente Ata, do qual constarão todas as ocorrências relacionadas com a execução, inclusive o controle do saldo contratual, com base nas informações e relatórios apresentados pelo fiscal;

Propor medidas que melhorem a execução da Ata.

11.2 Caberá a responsabilidade de fiscalização desta ata, ao Senhor Ordilei Gomes Fernandes, e aos demais fiscais de contratos que advirem da presente ata, a competência de:

Atestar, em documento hábil, o fornecimento, a entrega, a prestação de serviço ou a execução da obra, após conferência prévia do objeto registrado;

Confrontar os preços e quantidades constantes da nota fiscal com os estabelecidos na Ata;

Verificar se o prazo de entrega, especificações e quantidades encontram-se de acordo com o estabelecido na Ata;

Comunicar ao gestor eventuais atrasos nos prazos de entrega e/ou execução do objeto;

Acompanhar e controlar, quando for o caso, o estoque de materiais de reposição, destinado à execução do objeto, relativamente à qualidade e quantidade necessárias e /ou previstas contratualmente;

Observar que os prestadores de serviços se apresentem uniformizados e/ou com crachá de identificação quando estipulado em contrato;

Acompanhar a execução da Ata, informando ao gestor as ocorrências que possam prejudicar o bom andamento da obra, do fornecimento ou da prestação do serviço;

Informar, em prazo hábil no caso de haver necessidade de acréscimos ou supressões no objeto ao gestor;

Emitir e controlar, periodicamente, as ordens de serviço necessárias para a execução do objeto;

11.3 A fiscalização de que trata o item “11.”, desta Ata, não exclui nem reduz a responsabilidade da beneficiária da Ata pelos danos causados a Administração Municipal de Goioxim/PR ou a terceiros, resultantes de ação ou omissão culposa ou dolosa de quaisquer de seus empregados ou prepostos.

11.4 A ação ou omissão, total ou parcial, da fiscalização da Administração Municipal de Goioxim/PR, não elide nem diminui a responsabilidade da beneficiária da Ata quanto ao cumprimento das obrigações pactuadas entre as partes, responsabilizando esta quanto a quaisquer irregularidades resultantes de imperfeições técnicas, emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, que não implicarão corresponsabilidade da Administração Municipal de Goioxim/PR ou do(a) servidor(a) designado para a fiscalização.

11.5 À Administração Municipal de Goioxim/PR, não caberá qualquer ônus pela rejeição dos produtos/objetos considerados inadequados.

 

12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1 O beneficiário da presente Ata de Registro de Preços assume o compromisso de fornecer os produtos objeto desta ata, até as quantidades máximas referidas/estimadas, pelo preço registrado, durante o prazo de validade da ATA, em conformidade com o edital do Pregão Presencial para Registro de Preços nº 038/2021.

12.2 É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

12.3 O fornecedor não poderá subcontratar ou transferir a terceiros os serviços previstos no objeto desta ata, salvo expressa autorização da Administração Municipal de Goioxim/PR.

12.4 Para dirimir questões oriundas da presente Ata de Registro de Preços, fica eleito o Foro da Comarca de Cantagalo, Estado do Paraná.

E, por estarem assim, justas e contratadas, assinam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que se produzam os necessários efeitos legais.

 

Goioxim Estado do Paraná, 09 de junho de 2021.

 

MARI TEREZINHA DA SILVA SILVERIO

Prefeita Municipal

Representante da Proponente

 

ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF 024.739.789-05

Eletrolar Laranjeiras do Sul LTDA

CNPJ 06.349.494/0001-09

 

TESTEMUNHAS:

 

1. NOME:

CPF:

 

2. NOME

CPF:

Publicado por:
Flavio Balduino Soares
Código Identificador:EE27C3DF

MUNICIPIO DE GOIOXIM
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 116/2021

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 116/2021

 

ATA REGISTRO DE PREÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE GOIOXIM E A EMPRESA LUCAS OLIVEIRA MAÇANEIRO ME NA FORMA ABAIXO:

 

Prefeitura Municipal - MUNICÍPIO DE GOIOXIM – Estado do Paraná, pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, sob número 01.607.627/0001-78, estabelecida no a Rua Laurindo Cordeiro de Souza, 184, nesta cidade, doravante denominado Prefeitura, representado pelo(a) seu/sua Prefeito(a) Municipal Mari Terezinha da Silva, brasileira, residente a Rua Vitor Lara, 147, Bairro Bela Vista, nesta cidade, portadora do CPF n.º 814.418.789-04 e da Carteira de Identidade n.º RG 3.549.500-2 -SSP/PR nos termos do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e do Decreto Municipal nº 016/2010, em face da classificação das propostas apresentada no Pregão Presencial SRP nº 038/2021, por deliberação do Pregoeiro, devidamente homologada e publicada no Diário Oficial do Município de Goioxim, resolve REGISTRAR OS PREÇOS da empresa classificada em primeiro lugar, observadas as condições do Edital que rege o Pregão e aquelas enunciadas nas cláusulas que se seguem:

 

FORNECEDORA: LUCAS OLIVEIRA MAÇANEIRO, sediada a RUA ERMINDA PEREIRA BOAVA, 31 - CEP: 85162000 - BAIRRO: centro, inscrita no CNPJ sob o nº 40.749.751/0001-20, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada por LUCAS OLIVEIRA MAÇANEIRO, portador do RG nº 103689848 e do CPF nº 089.016.619-69.

 

1. DO OBJETO

1.1 A presente Ata tem por objeto: Aquisição de material de construção para suprir as necessidades das secretarias municipais, conforme edital e proposta que ficam fazendo parte integrante deste instrumento.

 

2. DO FORNECEDOR E PREÇOS REGISTRADOS

2.1 O preço registrado em reais, unitário e global, o(s) fornecedor(es), as especificações do objeto, a quantidade e unidade, em conformidade com o edital e demais anexos:

 

Lote	Item	Descrição	Marca	Und.	Qtd.	Vlr. Unt.	Vlr. Total
LOTE: 002 - Lote 002	7	Cal para pintura(7kg)	TAN CAL	UN	250,00	8,899	2.224,75
LOTE: 003 - Lote 003	8	Adaptadores pvc 25mm	AKATO	UN	50,00	1,74	87,00
LOTE: 003 - Lote 003	12	Aguarraz de 1 litro	ANJO	UN	20,00	17,99	359,80
LOTE: 003 - Lote 003	20	Arame recozido n°18	BONA AMIGO	KG	20,00	20,00	400,00
LOTE: 003 - Lote 003	26	Barras de Ferro ca 50 10.0mm	BONA AMIGO	UN	20,00	79,90	1.598,00
LOTE: 003 - Lote 003	27	Barras de ferro ca 50 12.5mm	BONA AMIGO	UN	20,00	197,99	3.959,80
LOTE: 003 - Lote 003	28	Barras de ferro ca 50 4.2mm	BONA AMIGO	UN	20,00	21,99	439,80
LOTE: 003 - Lote 003	35	Barras rosqueavel 3/16 x1m	BONA AMIGO	UN	20,00	6,39	127,80
LOTE: 003 - Lote 003	44	Bóias de plástico 20mm	AKATO	UN	20,00	11,99	239,80
LOTE: 003 - Lote 003	45	Boias de plástico 25mm	AKATO	UN	20,00	12,99	259,80
LOTE: 003 - Lote 003	46	Brocas aço rápido 1.5 mm	WESTERN	UN	10,00	3,99	39,90
LOTE: 003 - Lote 003	47	Brocas aço rápido 10 mm	WESTERN	UN	10,00	18,99	189,90
LOTE: 003 - Lote 003	48	Brocas aço rápido 2 mm	WESTERN	UN	10,00	1,84	18,40
LOTE: 003 - Lote 003	49	Brocas aço rápido 3 mm	WESTERN	UN	10,00	2,04	20,40
LOTE: 003 - Lote 003	50	Brocas aço rápido 4 mm	WESTERN	UN	10,00	3,19	31,90
LOTE: 003 - Lote 003	51	Brocas aço rápido 5 mm	WESTERN	UN	10,00	3,99	39,90
LOTE: 003 - Lote 003	52	Brocas aço rápido 6 mm	WESTERN	UN	10,00	5,19	51,90
LOTE: 003 - Lote 003	53	Brocas aço rápido 7 mm	WESTERN	UN	10,00	7,99	79,90
LOTE: 003 - Lote 003	54	Brocas aço rápido 8 mm	WESTERN	UN	10,00	8,99	89,90
LOTE: 003 - Lote 003	55	Brocas aço rápido 9 mm	WESTERN	UN	10,00	10,99	109,90
LOTE: 003 - Lote 003	56	Brocas de Madeira 10 mm	WESTERN	UN	10,00	18,99	189,90
LOTE: 003 - Lote 003	57	Brocas de Madeira 3 mm	WESTERN	UN	10,00	4,35	43,50
LOTE: 003 - Lote 003	58	Brocas de Madeira 4 mm	WESTERN	UN	10,00	4,69	46,90
LOTE: 003 - Lote 003	59	Brocas de Madeira 5 mm	WESTERN	UN	10,00	7,55	75,50
LOTE: 003 - Lote 003	60	Brocas de Madeira 6 mm	WESTERN	UN	10,00	9,25	92,50
LOTE: 003 - Lote 003	61	Brocas de Madeira 7 mm	WESTERN	UN	10,00	8,69	86,90
LOTE: 003 - Lote 003	62	Brocas de Madeira 8mm	WESTERN	UN	10,00	9,69	96,90
LOTE: 003 - Lote 003	63	Brocas de Madeira 9 mm	WESTERN	UN	10,00	9,99	99,90
LOTE: 003 - Lote 003	64	Brocas de videa ( parede) 10 mm	WESTERN	UN	10,00	39,90	399,00
LOTE: 003 - Lote 003	65	Brocas de videa ( parede) 9 mm	WESTERN	UN	10,00	38,90	389,00
LOTE: 003 - Lote 003	66	Brocas de videa (parede) 1/5 mm	WESTERN	UN	10,00	25,99	259,90
LOTE: 003 - Lote 003	67	Brocas de videa (parede) 2 mm	WESTERN	UN	10,00	5,88	58,80
LOTE: 003 - Lote 003	68	Brocas de videa (parede) 3 mm	WESTERN	UN	10,00	6,69	66,90
LOTE: 003 - Lote 003	69	Brocas de videa (parede) 4 mm	WESTERN	UN	10,00	6,29	62,90
LOTE: 003 - Lote 003	70	Brocas de videa (parede) 5mm	WESTERN	UN	10,00	6,59	65,90
LOTE: 003 - Lote 003	71	Brocas de videa (parede) 6 mm	WESTERN	UN	10,00	18,99	189,90
LOTE: 003 - Lote 003	72	Brocas de videa (parede) 7 mm	WESTERN	UN	10,00	21,99	219,90
LOTE: 003 - Lote 003	73	Brocas de videa (parede) 8 mm	WESTERN	UN	10,00	24,99	249,90
LOTE: 003 - Lote 003	74	Broxa para cal retangular 16x6	ROMA	UN	20,00	10,99	219,80
LOTE: 003 - Lote 003	75	Broxa redonda de náilon	ROMA	UN	20,00	8,99	179,80
LOTE: 003 - Lote 003	76	Buchas fixação 10mm	WESTERN	UN	50,00	0,199	9,95
LOTE: 003 - Lote 003	78	Buchas fixação 3 mm	WESTERN	UN	50,00	0,09	4,50
LOTE: 003 - Lote 003	79	Buchas fixação 5 mm	WESTERN	UN	50,00	0,09	4,50
LOTE: 003 - Lote 003	80	Buchas fixação 6 mm	WESTERN	UN	50,00	0,1999	10,00
LOTE: 003 - Lote 003	81	Buchas fixação 7 mm	WESTERN	UN	50,00	0,14	7,00
LOTE: 003 - Lote 003	82	Buchas fixação 8 mm	WESTERN	UN	50,00	0,17	8,50
LOTE: 003 - Lote 003	83	Buchas fixação 9mm	WESTERN	UN	50,00	0,18	9,00
LOTE: 003 - Lote 003	84	Bucha de redução longa ¾ para ½	AKATO	UN	50,00	2,19	109,50
LOTE: 003 - Lote 003	85	Cabo extensão para rolo de pintura	ROMA	UN	5,00	7,49	37,45
LOTE: 003 - Lote 003	86	Cadeado - comum; com fechamento simples; com travamento simples; medin	PAPAIZ	UN	10,00	14,00	140,00
LOTE: 003 - Lote 003	87	Cadeado - comum; com fechamento simples; com travamento simples; medin	PAPAIZ	UN	10,00	15,99	159,90
LOTE: 003 - Lote 003	88	Cadeado - comum; com fechamento simples; com travamento simples; medin	PAPAIZ	UN	10,00	17,99	179,90
LOTE: 003 - Lote 003	89	Cadeado - comum; com fechamento simples; com travamento simples; medin	PAPAIZ	UN	10,00	18,99	189,90
LOTE: 003 - Lote 003	94	Caixa de descarga PVC com parafusos de fixação	ALUMASA	UN	10,00	54,99	549,90
LOTE: 003 - Lote 003	95	Caixa sinfonada 100x100 PVC branco(redonda e quadrada)	AKATO	UN	10,00	17,99	179,90
LOTE: 003 - Lote 003	96	Caixa sinfonada 150x150 PVC branco(redonda e quadrada)	AKATO	UN	10,00	17,99	179,90
LOTE: 003 - Lote 003	97	Caixa sinfonada 100x40 PVC branco	AKATO	UN	10,00	16,99	169,90
LOTE: 003 - Lote 003	98	Caixa sinfonada redonda 100x100x50mm(redonda e quadrada)	AKATO	UN	10,00	18,99	189,90
LOTE: 003 - Lote 003	99	Caixa sinfonada redonda 150x150x50mm(redonda e quadrada)	AKATO	UN	10,00	17,99	179,90
LOTE: 003 - Lote 003	100	Câmara de ar para pneu de carrinho de mão		UN	5,00	41,99	209,95
LOTE: 003 - Lote 003	103	Cilindros para fechaduras (tambor)	MGM	UN	20,00	17,99	359,80
LOTE: 003 - Lote 003	108	JOELHO 90° SOLDAVEL 20mm pvc	AKATO	UN	50,00	2,19	109,50
LOTE: 003 - Lote 003	109	JOELHO 90° SOLDAVEL 32mm pvc	AKATO	UN	50,00	3,79	189,50
LOTE: 003 - Lote 003	110	JOELHO 90° SOLDAVEL 40mm pvc	AKATO	UN	50,00	4,79	239,50
LOTE: 003 - Lote 003	111	JOELHO 90° SOLDAVEL 50mm pvc	AKATO	UN	50,00	8,49	424,50
LOTE: 003 - Lote 003	112	JOELHO 90° SOLDAVEL 25mm pvc	AKATO	UN	50,00	2,49	124,50
LOTE: 003 - Lote 003	113	JOELHO ESGOTO 90° pvc 40mm	AKATO	UN	80,00	3,99	319,20
LOTE: 003 - Lote 003	114	JOELHO ESGOTO 90° pvc 50mm	AKATO	UN	80,00	4,49	359,20
LOTE: 003 - Lote 003	115	JOELHO ESGOTO 90° pvc 75mm	AKATO	UN	80,00	7,49	599,20
LOTE: 003 - Lote 003	116	JOELHO ESGOTO 90° pvc 100mm	AKATO	UN	80,00	8,89	711,20
LOTE: 003 - Lote 003	117	JOELHO ESGOTO 90° pvc 150mm	AKATO	UN	80,00	50,29	4.023,20
LOTE: 003 - Lote 003	118	CURVA ESGOTO 90° pvc 40mm	AKATO	UN	80,00	4,49	359,20
LOTE: 003 - Lote 003	119	CURVA ESGOTO 90° pvc 50mm	AKATO	UN	80,00	8,49	679,20
LOTE: 003 - Lote 003	120	CURVA ESGOTO 90° pvc 75mm	AKATO	UN	80,00	9,49	759,20
LOTE: 003 - Lote 003	121	CURVA ESGOTO 90° pvc 100mm	AKATO	UN	80,00	29,99	2.399,20
LOTE: 003 - Lote 003	122	CURVA ESGOTO 90° 150mm	AKATO	UN	80,00	77,99	6.239,20
LOTE: 003 - Lote 003	123	CURVA ESGOTO 45º pvc 40mm	AKATO	UN	80,00	8,99	719,20
LOTE: 003 - Lote 003	124	CURVA ESGOTO 45º pvc 50mm	AKATO	UN	10,00	9,49	94,90
LOTE: 003 - Lote 003	125	Curva Longa 45º branca pvc 75mm	AKATO	UN	50,00	12,89	644,50
LOTE: 003 - Lote 003	126	Curva Longa 45º branca pvc 100mm	AKATO	UN	50,00	18,99	949,50
LOTE: 003 - Lote 003	127	Curva Longa 45º branca pvc 150mm	AKATO	UN	20,00	69,99	1.399,80
LOTE: 003 - Lote 003	129	Disco Diamantado segmentado vermelho	MTX	UN	50,00	34,99	1.749,50
LOTE: 003 - Lote 003	130	Disco Diamantado Turbo	MTX	UN	50,00	35,99	1.799,50
LOTE: 003 - Lote 003	131	Disco Pedra Esmeril (rebolo)	MTX	UN	20,00	44,99	899,80
LOTE: 003 - Lote 003	132	Dobradiças de metal 3” com parafusos fixação	MTX	UN	100,00	50,00	5.000,00
LOTE: 003 - Lote 003	146	Fechaduras externas (tambor)	MGM	UN	50,00	57,99	2.899,50
LOTE: 003 - Lote 003	147	Fechaduras internas	MGM	UN	50,00	50,99	2.549,50
LOTE: 003 - Lote 003	155	Formão com cabo madeira ¼	WESTERN	UN	10,00	17,99	179,90
LOTE: 003 - Lote 003	156	Formão com cabo madeira ½	WESTERN	UN	10,00	21,99	219,90
LOTE: 003 - Lote 003	157	Formão com cabo madeira ¾	WESTERN	UN	10,00	24,99	249,90
LOTE: 003 - Lote 003	158	Formão com cabo madeira 3/8	WESTERN	UN	10,00	19,99	199,90
LOTE: 003 - Lote 003	159	Grampo para cerca (aresta) kg	SANTA LUIZIA	UN	20,00	31,99	639,80
LOTE: 003 - Lote 003	160	Janela de aço 1,00x1,00m	METAL NORTE	UN	50,00	195,99	9.799,50
LOTE: 003 - Lote 003	161	Joelhos 100mm pvc esgoto	AKATO	UN	50,00	6,49	324,50
LOTE: 003 - Lote 003	162	Joelhos 150mm pvc esgoto	AKATO	UN	50,00	45,99	2.299,50
LOTE: 003 - Lote 003	163	Joelhos 40mm pvc esgoto	AKATO	UN	50,00	2,89	144,50
LOTE: 003 - Lote 003	164	Joelhos 50mm pvc esgoto	AKATO	UN	50,00	3,19	159,50
LOTE: 003 - Lote 003	165	Joelhos 75mm pvc esgoto	AKATO	UN	50,00	8,89	444,50
LOTE: 003 - Lote 003	166	Joelhos 100mm 45º pvc esgoto	AKATO	UN	50,00	6,89	344,50
LOTE: 003 - Lote 003	167	Joelhos 150mm 45º pvcesgoto	AKATO	UN	50,00	84,99	4.249,50
LOTE: 003 - Lote 003	168	Joelhos 40mm 45º pvc esgoto	AKATO	UN	50,00	6,89	344,50
LOTE: 003 - Lote 003	169	Joelhos 50mm 45º pvcesgoto	AKATO	UN	50,00	8,19	409,50
LOTE: 003 - Lote 003	170	Joelhos 75mm 45º pvc esgoto	AKATO	UN	50,00	12,49	624,50
LOTE: 003 - Lote 003	171	Joelhos soldavel 25mm pvc	AKATO	UN	50,00	1,99	99,50
LOTE: 003 - Lote 003	172	Joelho soldavel 20mm pvc	AKATO	UN	50,00	1,99	99,50
LOTE: 003 - Lote 003	173	Joelhos 45° soldavel 32 pvc	AKATO	UN	50,00	3,89	194,50
LOTE: 003 - Lote 003	174	Joelhos 90° soldavel 32mm pvc	AKATO	UN	50,00	3,49	174,50
LOTE: 003 - Lote 003	175	Joelhos 90° soldavel 40mm pvc	AKATO	UN	50,00	7,19	359,50
LOTE: 003 - Lote 003	176	Joelhos 45° soldavel 40 pvc	AKATO	UN	50,00	7,19	359,50
LOTE: 003 - Lote 003	177	Joelhos 90° soldavel 50mm pvc	AKATO	UN	50,00	8,79	439,50
LOTE: 003 - Lote 003	178	Joelho de 45º soldável ½	AKATO	UN	50,00	2,19	109,50
LOTE: 003 - Lote 003	179	Joelho de 45º soldável ¾	AKATO	UN	50,00	3,19	159,50
LOTE: 003 - Lote 003	180	Joelhos 45º soldável 50 pvc	AKATO	UN	50,00	9,65	482,50
LOTE: 003 - Lote 003	181	LUVA simples 40mm esgoto	AKATO	UN	40,00	2,63	105,20
LOTE: 003 - Lote 003	182	LUVA simples 50mm esgoto	AKATO	UN	40,00	5,79	231,60
LOTE: 003 - Lote 003	183	LUVA simples 75mm esgoto	AKATO	UN	40,00	8,29	331,60
LOTE: 003 - Lote 003	184	LUVA simples 100mm esgoto	AKATO	UN	40,00	4,39	175,60
LOTE: 003 - Lote 003	185	LUVA simples 150mm esgoto	AKATO	UN	40,00	31,99	1.279,60
LOTE: 003 - Lote 003	186	LUVA redução 75 x 50mm esgoto	AKATO	UN	40,00	12,89	515,60
LOTE: 003 - Lote 003	187	LUVA o redução 100 x 50mm esgoto	AKATO	UN	40,00	14,89	595,60
LOTE: 003 - Lote 003	188	LUVA redução 150 x 100mm	AKATO	UN	40,00	33,99	1.359,60
LOTE: 003 - Lote 003	189	Lápis carpinteiro azul	GUERPAR	UN	5,00	2,89	14,45
LOTE: 003 - Lote 003	226	Luva soldavel 20mm	AKATO	UN	100,00	1,49	149,00
LOTE: 003 - Lote 003	227	Luva soldavel 25mm	AKATO	UN	100,00	2,19	219,00
LOTE: 003 - Lote 003	228	Luva soldavel 32mm	AKATO	UN	100,00	3,89	389,00
LOTE: 003 - Lote 003	229	Luva soldavel 40mm	AKATO	UN	100,00	4,34	434,00
LOTE: 003 - Lote 003	230	Luva soldavel 50mm	AKATO	UN	100,00	4,99	499,00
LOTE: 003 - Lote 003	231	Luvas redução 25x20mm	AKATO	UN	60,00	3,49	209,40
LOTE: 003 - Lote 003	232	Luvas redução 32x25mm	AKATO	UN	60,00	4,89	293,40
LOTE: 003 - Lote 003	233	Luvas redução 40x32mm	AKATO	UN	60,00	5,59	335,40
LOTE: 003 - Lote 003	234	Luvas redução 50x40mm	AKATO	UN	60,00	3,49	209,40
LOTE: 003 - Lote 003	235	Luvas união 20 mm	AKATO	UN	50,00	3,49	174,50
LOTE: 003 - Lote 003	236	Luvas união 25 mm	AKATO	UN	50,00	3,89	194,50
LOTE: 003 - Lote 003	237	Luvas união 32 mm	AKATO	UN	50,00	6,79	339,50
LOTE: 003 - Lote 003	238	Luvas união 40 mm	AKATO	UN	50,00	8,499	424,95
LOTE: 003 - Lote 003	239	Luvas união 50 mm	AKATO	UN	50,00	11,99	599,50
LOTE: 003 - Lote 003	241	Mandril para furadeiras makita		UN	5,00	31,99	159,95
LOTE: 003 - Lote 003	242	Mangueira preta ¾ (metros) plástico		M	200,00	1,549	309,80
LOTE: 003 - Lote 003	243	Mangueira para jardim ½ (metros) plástico		M	200,00	5,49	1.098,00
LOTE: 003 - Lote 003	251	Nipes pvc 20mm	AKATO	UN	50,00	1,99	99,50
LOTE: 003 - Lote 003	253	Nipes pvc 32mm	AKATO	UN	50,00	1,99	99,50
LOTE: 003 - Lote 003	254	Nipes pvc 40mm	AKATO	UN	50,00	5,49	274,50
LOTE: 003 - Lote 003	255	Nipes pvc 50mm	AKATO	UN	50,00	7,99	399,50
LOTE: 003 - Lote 003	256	Nível alumínio profissional n°12		UN	10,00	28,89	288,90
LOTE: 003 - Lote 003	257	Óculos de proteção (EPI)		UN	80,00	6,89	551,20
LOTE: 003 - Lote 003	298	Rejunte para cerâmica diversas cores – pacote de 5 kilos	CASSAROTI	UN	30,00	19,89	596,70
LOTE: 003 - Lote 003	299	Registro metal bruto 20 mm	TALITA	UN	10,00	58,89	588,90
LOTE: 003 - Lote 003	300	Registro metal bruto 25 mm	TALITA	UN	5,00	58,89	294,45
LOTE: 003 - Lote 003	305	Registro tipo esfera pvc 50 mm	AKATO	UN	15,00	28,99	434,85
LOTE: 003 - Lote 003	306	Régua de Pedreiro aluminio de Nível. Tamanho Padrão.		UN	5,00	32,99	164,95
LOTE: 003 - Lote 003	319	Saída flexível para lavatório PVC	AKATO	UN	30,00	6,89	206,70
LOTE: 003 - Lote 003	321	Tampão soldável PVC marron ¾	AKATO	UN	30,00	2,79	83,70
LOTE: 003 - Lote 003	322	Tampão soldável PVC marron ½	AKATO	UN	30,00	1,99	59,70
LOTE: 003 - Lote 003	323	Tampão PVC branco 50mm	AKATO	UN	30,00	6,89	206,70
LOTE: 003 - Lote 003	324	Tampão PVC branco 75mm	AKATO	UN	30,00	11,90	357,00
LOTE: 003 - Lote 003	325	Tampão PVC branco 100mm	AKATO	UN	300,00	9,49	2.847,00
LOTE: 003 - Lote 003	326	Tampão PVC branco 150mm	AKATO	UN	30,00	31,99	959,70
LOTE: 003 - Lote 003	327	Tubo cromado com 20cm para vaso sanitário PVC	AKATO	UN	10,00	9,89	98,90
LOTE: 003 - Lote 003	328	Talhadeira chata com 30 cm	AKATO	UN	5,00	21,99	109,95
LOTE: 003 - Lote 003	329	Tampa para vasos sanitário com almofada plástico	AKATO	UN	1,00	79,90	79,90
LOTE: 003 - Lote 003	330	Tubos marrom 40mm	AKATO	UN	30,00	39,99	1.199,70
LOTE: 003 - Lote 003	331	Tubos marrom 50mm	AKATO	UN	30,00	71,99	2.159,70
LOTE: 003 - Lote 003	332	Tampões liso 50mm	AKATO	UN	30,00	4,49	134,70
LOTE: 003 - Lote 003	333	Tubos metal para chuveiro 40 cm	AKATO	UN	20,00	11,90	238,00
LOTE: 003 - Lote 003	334	Tampões rosca externa 20mm	AKATO	UN	10,00	1,99	19,90
LOTE: 003 - Lote 003	335	Tampões rosca externa 25mm	AKATO	UN	10,00	2,99	29,90
LOTE: 003 - Lote 003	336	Tampões liso 32mm	AKATO	UN	10,00	3,49	34,90
LOTE: 003 - Lote 003	337	Tampões liso 40mm	AKATO	UN	10,00	2,19	21,90
LOTE: 003 - Lote 003	338	Te marrom 32mm soldável pvc	AKATO	UN	60,00	2,49	149,40
LOTE: 003 - Lote 003	339	Te marrom 40mm soldável pvc	AKATO	UN	60,00	3,19	191,40
LOTE: 003 - Lote 003	340	Te marrom 50mm soldável pvc	AKATO	UN	60,00	10,89	653,40
LOTE: 003 - Lote 003	341	Te marrom 20mm soldável pvc	AKATO	UN	60,00	2,99	179,40
LOTE: 003 - Lote 003	342	Te marrom Pvc Soldável Redução De 25mm X 20mm	AKATO	UN	30,00	3,19	95,70
LOTE: 003 - Lote 003	343	Tê marrom Redução Soldável 50 X 25 Mm	AKATO	UN	30,00	7,49	224,70
LOTE: 003 - Lote 003	344	Tê BUCHA DE LATÃO Com Rosca ½	AKATO	UN	30,00	7,39	221,70
LOTE: 003 - Lote 003	345	Tê BUCHA DE LATÃO Com Rosca ¾	AKATO	UN	30,00	8,79	263,70
LOTE: 003 - Lote 003	346	Te com redução de ¾ para ½ soldavel BUCHA DE LATÃO	AKATO	UN	30,00	9,49	284,70
LOTE: 003 - Lote 003	349	Torneiras metal longa para pia 15 cm	AKATO	UN	10,00	58,99	589,90
LOTE: 003 - Lote 003	350	Torneiras metal para lavatório padrão; simples	AKATO	UN	5,00	67,90	339,50
LOTE: 003 - Lote 003	351	Torneiras metal para jardim 20 cm	AKATO	UN	10,00	24,99	249,90
LOTE: 003 - Lote 003	352	Torneiras PVC longa para pia 15 cm	AKATO	UN	30,00	6,89	206,70
LOTE: 003 - Lote 003	353	Torneiras PVC para jardim 20 mm	AKATO	UN	30,00	6,89	206,70
LOTE: 003 - Lote 003	355	Trenas com 5 metros		UN	5,00	15,99	79,95
LOTE: 003 - Lote 003	361	Xadrez em pó – caixa 250gr (vermelho, amarelo e verde)	XADREZ	UN	5,00	12,49	62,45
LOTE: 003 - Lote 003	362	Xadrez liquido corante p/ mistura em tinta 50ml(amarelo, vermelho marron, preto, azul)	XADREZ	UN	5,00	5,98	29,90
TOTAL							114.020,75

 

3. DO PRAZO, LOCAL E CONDIÇÕES DE ENTREGA OU EXECUÇÃO

3.1. Os produtos deverão ser entregue em até 24 (vinte e quatro) horas, contados do recebimento da requisição de fornecimento e/ou nota de empenho, encaminhada através de correio eletrônico ao endereço indicado pelo licitante vencedora, caso da não manifestação da mesma no prazo de dois dias uteis após envio do e-mail, fica a mesma desde logo intimada a prestar esclarecimentos.

3.2. A entrega deverá ser efetuado nos locais indicados pela Administração Municipal, ou pela secretaria requisitante a qual comunicara a contratada o local exato de entrega dos produtos, enviando a requisição de compra ou nota de empenho onde constara o local de entrega. Todo material será entregue nos locais indicados pela administração.

3.3. As entregas dos produtos deverão ser no horário de expediente desta Prefeitura, sendo distribuído no local previamente informado pela Secretaria, mediante emissão de Ordem de Fornecimento, dentro do Município de Goioxim.

3.4. Caso os produtos não sejam entregues no prazo estabelecido acima, o gestor da Ata de Registro de Preços iniciará procedimento administrativo para aplicação de penalidades ao licitante vencedor, excetuado os casos em que o motivo do descumprimento seja justificado e aceito pela Administração Municipal de Goioxim/PR.

3.5. Os produtos serão recusados quando entregues com especificações técnicas diferentes das contidas no Edital e da proposta feita no procedimento licitatório.

3.6. Caso os produtos sejam recusados, deverão ser substituídos no prazo máximo de 03 (três) dia útil, contado da data de notificação apresentada à fornecedora, sem qualquer ônus para a Administração Municipal de Goioxim/PR.

3.7. Se a entrega e/ou a substituição dos produtos não for realizada no prazo estipulado, o fornecedor estará sujeito às sanções previstas no Edital, na ata de registro de preços e no contrato que advir da ata.

3.8. O recebimento dos produtos, mesmo que definitivo, não exclui a responsabilidade do fornecedor pela qualidade e características do produto entregue, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando da utilização dos mesmos, durante todo o prazo de vigência da ata de registro de preços e/ou do contrato que advir da ata.

3.9. A requisição de compra será encaminhada via e-mail, a qual no prazo de dois dias úteis deverá ser dado ciência do recebimento da mesma. Não confirmação de recebimento será dado início ao processo administrativo.

 

4. DA VALIDADE DA ATA

4.1. A presente ata de registro de preços terá validade de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura.

4.1.1 Os contratos que advirem da Ata de Registro de Preços terão vigência adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, respectivas ao ano de exercício de suas assinaturas.

4.1.2 Os contratos que advirem da Ata de Registro de Preços poderão ser alterados, observado o disposto no art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

4.1.3 O(s) contrato(s) que advir(em) da Ata de Registro de Preços deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.

5. DO PAGAMENTO E RECEBIMENTO DEFINITIVO

5.1 Na entrega dos produtos junto à Administração Municipal de Goioxim/PR, estes deverão estar de acordo com as normas da legislação vigente.

5.2 O pagamento será efetuado até o 10º (décimo) dia útil do mês subsequente ao do recebimento definitivo dos produtos mediante atestado de recebimento e aprovação emitido pela comissão de recebimento de bens/serviços, através de depósito bancário em conta corrente da contratada.

5.3 O licitante vencedor deverá manter as condições demonstradas para habilitação durante a vigência da Ata de Registro de Preços, e/ou, do contrato que advir da ata, bem como apresentar nota fiscal, na forma da lei em vigência, para requerer o pagamento, acompanhada dos seguintes documentos:

Prova de regularidade para com a Fazenda Nacional (dívida ativa e contribuições federais);

Prova de regularidade relativa à Previdência Social (CND-INSS) e ao FGTS (CRF);

Prova de regularidade perante o fisco estadual da sede da licitante;

Prova de regularidade perante o fisco municipal da sede da licitante;

Certidão negativa de débitos trabalhistas.

5.4 À Administração Municipal de Goioxim/PR é reservado o direito de não atestar a Nota Fiscal para o pagamento, se os produtos fornecidos não estiverem em conformidade com as exigências apresentadas em edital.

5.5 O recebimento definitivo se dará no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis.

5.6 A Fornecedora deverá emitir nota fiscal na forma da Lei, no valor pactuado e condições da Ata de Registro de Preços, apresentando-a à Administração Municipal de Goioxim/PR para ateste e pagamento. Deverá, ainda, indicar no corpo da Nota fiscal os dados bancários para liquidação da despesa.

5.7 Caso o fornecimento seja recusado ou o documento fiscal apresente incorreção, o prazo de pagamento será contado a partir da data da regularização do fornecimento ou do documento fiscal, a depender do evento.

5.8 Nenhum pagamento será efetuado à fornecedora, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência contratual, sem que isso gere direito a acréscimos de qualquer natureza.

5.9 A Administração Municipal de Goioxim/PR fará as retenções de acordo com a legislação vigente e/ou exigirá a comprovação dos recolhimentos exigidos em Lei.

5.10 O pagamento decorrente do objeto desta licitação correrá à conta dos recursos das dotações orçamentárias, do Orçamento Próprio do Município de Goioxim/PR, a seguir:

orçamentária:

 

DOTAÇÕES
Conta da despesa	Funcional programática	Fonte de recurso	Natureza da despesa	Grupo da fonte
740	06.001.15.451.0009.2012	0	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
880	07.001.12.361.0004.2018	0	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
1320	08.001.10.301.0007.2003	0	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
1330	08.001.10.301.0007.2003	303	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
1620	09.001.20.606.0010.2029	0	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
1770	10.001.08.244.0008.2033	0	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
2300	12.001.25.752.0006.2042	0	3.3.90.30.00.00	Do Exercício

 

5.11 A Administração Municipal de Goioxim/PR reserva-se o direito de não atestar a Nota Fiscal para o pagamento, se os produtos fornecidos não estiverem em conformidade com as exigências apresentadas em edital.

6. DA REVISÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS

6.1 Os preços registrados na presente ata poderão ser alterados em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos bens registrados.

6.2 Na hipótese do preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o fornecedor será convocado para que promova a redução dos preços.

6.1.1 Em não sendo reduzido o preço, o fornecedor será liberado do compromisso assumido, podendo a Administração Municipal de Goioxim/PR convocar os demais fornecedores classificados para, nas mesmas condições, oferecer igual oportunidade de negociação, ou revogar a ata de registro de preços ou parte dela.

6.3 Na hipótese do preço de mercado tornar-se superior aos registrados, o fornecedor poderá solicitar revisão dos preços, mediante requerimento fundamentado, com apresentação de comprovantes e de planilha detalhada do custo, que demonstrem que o mesmo não pode cumprir as obrigações assumidas, em função da elevação dos custos dos bens, decorrentes de fatos supervenientes.

6.3.1 Procedente o pedido, a Administração Municipal de Goioxim/PR providenciará a alteração do preço registrado.

6.3.2 Não sendo acatado o pedido de revisão, a Administração Municipal de Goioxim/PR poderá:

Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento;

Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.

 

7. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS

7.1 O presente registro de preços poderá ser cancelado nas seguintes hipóteses:

Descumprimento pelo fornecedor das condições da presente ata de registro de preços;

Recusa pelo fornecedor a atender convocação para assinar a ata de registro de preços no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

Não aceitar o fornecedor reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado;

Se o beneficiário do preço registrado for supervenientemente impedido de licitar ou contratar com a Administração Pública ou for declarado inidôneo;

Por razões de interesse público, devidamente justificadas.

7.2 O fornecedor poderá solicitar o cancelamento do seu registro de preço na ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução da ata, decorrentes de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovados.

 

8. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

8.1 Receber o objeto e conferir as especificações técnicas com as constantes no termo de referência, no instrumento convocatório e na proposta do Fornecedor, recusando-o na hipótese de desconformidade com as características pretendidas.

8.2 Prestar as informações e os esclarecimentos solicitados pelo fornecedor, relacionados com o objeto pactuado.

8.3 Comunicar, por escrito e/ou via correio eletrônico, ao fornecedor quaisquer irregularidades verificadas no objeto fornecido.

8.4 Comunicar, por escrito e/ou via correio eletrônico, ao fornecedor o não-recebimento do objeto, apontando as razões da sua desconformidade com as especificações contidas no termo de referência, no instrumento convocatório ou na proposta apresentada.

8.5 Proporcionar as condições, cabíveis na forma da Lei, para que o fornecedor possa cumprir as obrigações pactuadas.

8.6 As notificações serão encaminhadas por e-mail a contratada, ficando a mesma desde logo intimada a apresentar defesa, justificativa no prazo de dois dias após envio do e-mail.

 

9. DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR

9.1 Obedecer as especificações do objeto, observando a qualidade e prazo de validade exigidos no termo de referência e no ato convocatório, bem como a marca e modelo constantes da proposta apresentada.

9.2 Responsabilizar-se pelo transporte dos produtos/equipamentos/materiais até as dependências da contratante, como também pelas despesas a ele inerentes.

9.3 Entregar o objeto no prazo/condições estabelecido no item “4” desta ata de registro de preços.

9.4 Responsabilizar-se pela qualidade, quantidade e resistência dos produtos/equipamentos/materiais fornecidos, que deverão estar devidamente acondicionados em embalagens e de primeira qualidade.

9.5 Manter todas as condições de habilitação exigidas no certame durante a vigência da ata de registro de preços, sob pena de serem convocados os demais participantes para a entrega dos produtos.

 

10. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

10.1 O descumprimento das obrigações assumidas ensejará na aplicação pela Administração Municipal de Goioxim/PR, garantido o contraditório e a ampla defesa à beneficiária da presente ata, das seguintes sanções, independente de outras previstas:

Advertência, em caso de conduta que prejudique a execução contratual;

Multa moratória, equivalente a 0,5% (cinco décimos por cento), sobre o valor global da contratação, por dia útil, limitada ao percentual máximo de 2% (dois por cento), na hipótese de atraso no adimplemento de obrigação por parte da beneficiária da ata, em especial daquelas previstas nos itens “4.3.”, “4.4.” e “4.7.”, desta ata.

Multa compensatória, de até 10% (dez por cento), sobre o valor global registrado, nas seguintes hipóteses, dentre outras:

Não entrega de documentação exigida para a ata;

Apresentação de documentação falsa exigida para a ata;

Não manutenção das proposta;

Retardamento da execução do objeto registrado;

Falha na execução contratual;

Fraude na execução contratual;

Comportamento inidôneo;

Cometimento de fraude fiscal.

Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de licitar e contratar com a Administração Municipal de Goioxim/PR pelo prazo de até 02 (dois) anos, nas hipóteses referidas no inciso anterior, dentre outras, de acordo com a gravidade verificada.

Declaração de inidoneidade, pelo prazo máximo de 05 (cinco) anos, aplicada ao licitante que incorrer as condutas a seguir:

Fizer declaração falsa na fase de habilitação;

Apresentar documento falso;

Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o procedimento;

Afastar ou procurar afastar participante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo;

Agir de má-fé na relação contratual, comprovada em procedimento específico;

Tenha sofrido condenação judicial definitiva por praticar, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;

Demonstrar não possuir idoneidade para contratar com a Administração, em virtude de atos ilícitos praticados, em especial infrações à ordem econômica;

Tenha sofrido condenação definitiva por ato de improbidade administrativa, na forma da lei.

10.2 As sanções previstas nos incisos I, IV e V do item 10.1 poderão ser aplicadas cumulativamente com as multas previstas nos incisos II e III do mesmo item.

10.3 Quaisquer das penalidades aplicadas serão devidamente averbadas na forma da legislação em vigor.

 

11. DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

11.1 Caberá a gestão da ATA ao Setor de Licitações e Compras do Município de Goioxim/PR, a quem compete todas as ações necessárias ao fiel cumprimento das condições aqui estipuladas, e ainda:

Propor ao órgão competente, a aplicação das penalidades previstas neste instrumento e na legislação, no caso de constatar irregularidade cometida pela beneficiária da Ata;

Receber do fiscal as informações e documentos pertinentes à execução do objeto;

Acompanhar o processo licitatório, em todas as suas fases;

Manter controles adequados e efetivos da presente Ata, do qual constarão todas as ocorrências relacionadas com a execução, inclusive o controle do saldo contratual, com base nas informações e relatórios apresentados pelo fiscal;

Propor medidas que melhorem a execução da Ata.

11.2 Caberá a responsabilidade de fiscalização desta ata, ao Senhor Ordilei Gomes Fernandes, e aos demais fiscais de contratos que advirem da presente ata, a competência de:

Atestar, em documento hábil, o fornecimento, a entrega, a prestação de serviço ou a execução da obra, após conferência prévia do objeto registrado;

Confrontar os preços e quantidades constantes da nota fiscal com os estabelecidos na Ata;

Verificar se o prazo de entrega, especificações e quantidades encontram-se de acordo com o estabelecido na Ata;

Comunicar ao gestor eventuais atrasos nos prazos de entrega e/ou execução do objeto;

Acompanhar e controlar, quando for o caso, o estoque de materiais de reposição, destinado à execução do objeto, relativamente à qualidade e quantidade necessárias e /ou previstas contratualmente;

Observar que os prestadores de serviços se apresentem uniformizados e/ou com crachá de identificação quando estipulado em contrato;

Acompanhar a execução da Ata, informando ao gestor as ocorrências que possam prejudicar o bom andamento da obra, do fornecimento ou da prestação do serviço;

Informar, em prazo hábil no caso de haver necessidade de acréscimos ou supressões no objeto ao gestor;

Emitir e controlar, periodicamente, as ordens de serviço necessárias para a execução do objeto;

11.3 A fiscalização de que trata o item “11.”, desta Ata, não exclui nem reduz a responsabilidade da beneficiária da Ata pelos danos causados a Administração Municipal de Goioxim/PR ou a terceiros, resultantes de ação ou omissão culposa ou dolosa de quaisquer de seus empregados ou prepostos.

11.4 A ação ou omissão, total ou parcial, da fiscalização da Administração Municipal de Goioxim/PR, não elide nem diminui a responsabilidade da beneficiária da Ata quanto ao cumprimento das obrigações pactuadas entre as partes, responsabilizando esta quanto a quaisquer irregularidades resultantes de imperfeições técnicas, emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, que não implicarão corresponsabilidade da Administração Municipal de Goioxim/PR ou do(a) servidor(a) designado para a fiscalização.

11.5 À Administração Municipal de Goioxim/PR, não caberá qualquer ônus pela rejeição dos produtos/objetos considerados inadequados.

 

12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1 O beneficiário da presente Ata de Registro de Preços assume o compromisso de fornecer os produtos objeto desta ata, até as quantidades máximas referidas/estimadas, pelo preço registrado, durante o prazo de validade da ATA, em conformidade com o edital do Pregão Presencial para Registro de Preços nº 038/2021.

12.2 É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

12.3 O fornecedor não poderá subcontratar ou transferir a terceiros os serviços previstos no objeto desta ata, salvo expressa autorização da Administração Municipal de Goioxim/PR.

12.4 Para dirimir questões oriundas da presente Ata de Registro de Preços, fica eleito o Foro da Comarca de Cantagalo, Estado do Paraná.

E, por estarem assim, justas e contratadas, assinam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que se produzam os necessários efeitos legais.

 

Goioxim Estado do Paraná, 09 de junho de 2021.

 

MARI TEREZINHA DA SILVA

Prefeita Municipal

 

LUCAS OLIVEIRA MAÇANEIRO

CPF 089.016.619-69

Representante da Proponente

Lucas Oliveira Maçaneiro ME

CNPJ 40.749.751/0001-20

 

TESTEMUNHAS:

 

1. NOME:

CPF:

 

2. NOME

CPF:

Publicado por:
Flavio Balduino Soares
Código Identificador:1CB89C7B

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 10/06/2021. Edição 2281
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