sexta-feira, 17 de abril de 2020

Goioxim Publiblicações Oficial do Municipio dia 17/04/2020, Portaria 32/2020. Decreto 16/2020. e Resolução 06/2020.


MUNICIPIO DE GOIOXIM
PORTARIA 32/2020
MARI TEREZINHA DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, R E S O L V E
Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias consecutivos, a Servidora ocupante do cargo em provimento efetivo de Assistente Social, ANDRESSA LANGE,  a serem computados a partir da data de 13/04/2020.

MUNICIPIO DE GOIOXIM
DECRETO 16/2020
MARI TEREZINHA DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM,DECRETA Fica declarado estado de calamidade pública para todos os fins de direito no Município de Goioxim.2º Para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 e demais normativas aplicáveis, o Poder Executivo Municipal expedirá ofícios de modo a solicitar o reconhecimento do estado de calamidade pública;Sem prejuízo do previsto no artigo anterior e de modo complementar, o Poder Executivo Municipal poderá ainda expedir ofícios de modo a comunicar e solicitar ciência, homologação, reconhecimento e/ou medidas de apoio, conforme cabível, acerca do estado de calamidade pública decretado no artigo 1ª, também perante os seguintes entes e órgãos, além de outros:I - Câmara Municipal de Vereadores de Goioxim;II - Governo do Estado do Paraná;III - Ministério Público;IV - Tribunal de Contas;V - Governo Federal

CAMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM
RESOLUÇÃO Nº 006/2020
O Presidente da Câmara Municipal de Goioxim,R E S O L V E:Art.1º Conceder LICENÇA MATERNIDADE, por 180 (cento e oitenta) dias consecutivos a Servidora DANYELLY STAINE, brasileira, solteira, lotada no Cargo Efetivo de Advogada, , nomeada através da Resolução sob nº 018 de 15 de julho de 2019.

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 17/04/2020. Edição 1992
fonte:www.diariomunicipal.com.br.

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