MUNICIPIO DE GOIOXIM
DECRETO Nº 20/2019 - REPUBLICAÇÃO
DECRETO Nº 20/2019
Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 310.100,00 (Trezentos e dez mil e cem reais) no orçamento vigente e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com base no Inciso V, do art. 6º da Lei Municipal 590/2018 de 14 de novembro de 2018, Decreta:
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotações no valor de R$ 310.100,00 (Trezentos e dez mil e cem reais) nas contas de despesas abaixo:
02
|
GOVERNO MUNICIPAL
| |
02001
|
SECRETARIA EXECUTIVA
| |
041220012-2003
|
ATIVIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA
| |
3190130000
|
OBRIGAÇOES PATRONAIS
| |
140 00000
|
Recursos Ordinários (Livres)
|
100,00
|
03
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO
| |
03001
|
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO
| |
041220002-2005
|
ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO
| |
3190130000
|
OBRIGAÇOES PATRONAIS
| |
240 00000
|
Recursos Ordinários (Livres)
|
4.000,00
|
04
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
| |
04001
|
CONTROLE INTERNO, CONTABILIDADE E TRIBUTAÇÃO
| |
041230003-2013
|
ATIVIDADES DA SECRETARIA FINANÇAS – CONTROLE INTERNO
| |
3190130000
|
OBRIGAÇOES PATRONAIS
| |
460 00000
|
Recursos Ordinários (Livres)
|
1.900,00
|
05
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO
| |
05001
|
ENSINO FUNDAMENTAL
| |
123610004-2018
|
ATIVIDADES DE MANUTENÇAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
| |
3390330000
|
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
| |
600 00000
|
Recursos Ordinários (Livres)
|
20.000,00
|
05
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO
| |
05001
|
ENSINO FUNDAMENTAL
| |
123610004-2023
|
MANUTENÇAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
| |
3190110000
|
VENCIMENTOS E VANTAGES FIXAS -PESSOAL CIVIL
| |
730 00000
|
Recursos Ordinários (Livres)
|
118.000,00
|
3190130000
|
OBRIGAÇOES PATRONAIS
| |
760 00000
|
Recursos Ordinários (Livres)
|
24.500,00
|
05
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO
| |
05001
|
ENSINO FUNDAMENTAL
| |
123650004-2026
|
IMPLEMENTAÇAO DAS METAS E ESTRATEGIAS DO PME
| |
3190110000
|
VENCIMENTOS E VANTAGES FIXAS -PESSOAL CIVIL
| |
970 00103
|
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
|
22.000,00
|
3190130000
|
OBRIGAÇOES PATRONAIS
| |
980 00103
|
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
|
2.000,00
|
05
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO
| |
05002
|
ENSINO INFANTIL
| |
123650004-2026
|
IMPLEMENTAÇAO DAS METAS E ESTRATEGIAS DO PME
| |
3390390000
|
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
| |
1040 00104
|
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
|
40.000,00
|
06
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
| |
06001
|
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
| |
103010007-2032
|
ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
| |
3190130000
|
OBRIGAÇOES PATRONAIS
| |
1170 00303
|
Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%)
|
40.100,00
|
3190130000
|
OBRIGAÇOES PATRONAIS
| |
1190 00000
|
Recursos Ordinários (Livres)
|
2.000,00
|
1200 00303
|
Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%)
|
10.000,00
|
07
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E AÇÃO SOCIAL
| |
07002
|
FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
| |
082430008-2042
|
ATIVIDADES DE MANUTENÇAO DO CONSELHO TUTELAR
| |
3190110000
|
VENCIMENTOS E VANTAGES FIXAS -PESSOAL CIVIL
| |
1750 00000
|
Recursos Ordinários (Livres)
|
3.000,00
|
3190130000
|
OBRIGAÇOES PATRONAIS
| |
1760 00000
|
Recursos Ordinários (Livres)
|
400,00
|
08
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO
| |
08001
|
DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇAO E DESENVOLVIMENTO
| |
1545100092048
|
MANUTENÇAO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇAO E DESENVOLVIMENTO
| |
3190110000
|
VENCIMENTOS E VANTAGES FIXAS -PESSOAL CIVIL
| |
1950 00000
|
Recursos Ordinários (Livres)
|
3.600,00
|
3190130000
|
OBRIGAÇOES PATRONAIS
| |
1960 00000
|
Recursos Ordinários (Livres)
|
5.000,00
|
09
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
| |
09003
|
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
| |
206050010-2060
|
ATIVIDADES DE MANUTENÇAO DA SECRETERIA DE AGRICULTURA E MEIO
| |
3190110000
|
VENCIMENTOS E VANTAGES FIXAS -PESSOAL CIVIL
| |
2320 00000
|
Recursos Ordinários (Livres)
|
13.500,00
|
Art. 2º- Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados os recursos de anulação parcial de dotações no valor de R$ 310.100,00 (Trezentos e dez mil e cem reais) nas contas de despesas abaixo:
03
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO
| |
03002
|
CONSTRUÇAO, MANUTENÇAO E AMPLIAÇAO EDIFICAÇÕES PUBLICAS
| |
041220002-2006
|
CONSTRUÇAO/MANUTENÇAO E AMPLIAÇAO DE EDIFICAÇÕES PUBLICAS
| |
33903030000
|
MATERIAL DE CONSUMO
| |
340 00000
|
Recursos Ordinários (Livres)
|
3.500,00
|
04
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
| |
04001
|
CONTROLE INTERNO, CONTABILIDADE E TRIBUTAÇÃO
| |
041230003-2013
|
ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS – CONTROLE INTERNO
| |
3390300000
|
MATERIAL DE CONSUMO
| |
480 00000
|
Recursos Ordinários (Livres)
|
14.500,00
|
3390390000
|
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
| |
490 00000
|
Recursos Ordinários (Livres)
|
85.000,00
|
05
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO
| |
05001
|
ENSINO FUNDAMENTAL
| |
123650004-2026
|
IMPLEMENTAÇAO DAS METAS E ESTRATEGIAS DO PME
| |
3390140000
|
DIARIAS – PESSOAL CIVIL
| |
1000 00103
|
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
|
5.000,00
|
06
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
| |
06001
|
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
| |
103010007-2032
|
ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
| |
3390300000
|
MATERIAL DE CONSUMO
| |
1240 00303
|
Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%)
|
50.100,00
|
07
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E AÇÃO SOCIAL
| |
07002
|
FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
| |
082430008-2042
|
ATIVIDADES DE MANUTENÇAO DO CONSELHO TUTELAR
| |
3390390000
|
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
| |
1790 00000
|
Recursos Ordinários (Livres)
|
2.000,00
|
07
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E AÇÃO SOCIAL
| |
07002
|
FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
| |
082430008-6045
|
MANUTENÇAO DA CASA LAR
| |
3390390000
|
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
| |
1870 00000
|
Recursos Ordinários (Livres)
|
40.000,00
|
08
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇAO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO
| |
08001
|
DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇAO E DESENVOLVIMENTO
| |
267820009-2050
|
PAVIMENTAÇAO, MANUT. E RESTAURAÇAO DE ESTRADAS MUNICIPAIS
| |
3390390000
|
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
| |
2200 00000
|
Recursos Ordinários (Livres)
|
30.500,00
|
09
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
| |
09003
|
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
| |
206060010-2066
|
MANUTENÇAO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE GOIOXIM FDRG
| |
3190110000
|
VENCIMENTOS E VANTAGES FIXAS -PESSOAL CIVIL
| |
2460 00000
|
Recursos Ordinários (Livres)
|
39.000,00
|
90
|
RESERVA DE CONTINGENCIA
| |
90001
|
RESERVA DE CONTINGENCIA
| |
999990011-9001
|
RESERVA DE CONTINGENCIA
| |
9999990000
|
RESERVA DE CONTINGENCIA
| |
2730 00000
|
Recursos Ordinários (Livres)
|
40.500,00
|
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Goioxim, em 18 de dezembro de 2019.
MARI TEREZINHA DA SILVA,
Prefeita Municipal.
Publicado por:
Jocelio Kordiaki
Código Identificador:3C171D6B
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 31/12/2019. Edição 1917
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
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