Goioxim Publicações Oficial dia 02/10/19: Aviso Tomada de Preços 08/2019. Lei 634/2019. Republicação Decreto 10/2019.

MUNICIPIO DE GOIOXIM
AVISO TOMADA DE PREÇOS 008 2019
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO 104/2019
 objeto: PAVIMENTAÇÃO COM PEDRAS IRREGULARES EM RUAS DO QUADRO URBANO - VILA LARA E VILA SÃO JOSE. DATA DE ABERTURA, análise e julgamento da habilitação e da(s) proposta(s) prevista para o dia 21 de outubro de 2019, às 10h00min.

MUNICIPIO DE GOIOXIM
LEI Nº 634 2019
Altera o artigo 5° parágrafo único da Lei n° 584/2018 de 27 de setembro de 2018, que dispõe sobre a concessão de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de vereadores e servidores da Câmara Municipal de Goioxim e dá outras providências.Art. 1° Fica alterado o artigo 5° parágrafo único da Lei n° 584/2018 de 27 de setembro de 2018, que passa a viger da seguinte forma:Art. 5° Fica estabelecido o limite anual de 09 (nove) diárias anuais e 03 (três) diárias mensais para cada vereador e servidor da Câmara Municipal.Parágrafo único: Sobrevindo situações de necessidade, e desde que devidamente justificada e comprovada, será possível a concessão de diárias para além do limite mensal, desde que em nenhuma hipótese se ultrapasse o limite anual de diárias.

MUNICIPIO DE GOIOXIM
REPUBLICAÇÃO DECRETO 10/2019
A PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM,  Decreta:Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotações no valor de R$ 185.500,00 (cento e oitenta e cinco mil e quinhentos reais) nas seguintes contas de despesas:

06	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.001	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0007.2032	ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3.3.90.39.00.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA
01300 00303	Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) R$ 141.000,00
08	SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇAO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO
08.001	DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇAO E DESENVOLVIMENTO
15.451.0009.2048	MANUTENÇAO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
3.1.90.11.00.00	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
01950 00000	Recursos Ordinários (Livres) R$ 37.000,00
3.1.90.13.00.00	OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01960 00000	Recursos Ordinários (Livres) R$ 7.500,00

Art. 2º- Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados os recursos de anulação parcial de dotações na seguinte conta de despesa:

06	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.001	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0007.2029	AQUISIÇAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS PARA A SAUDE
4.4.90.52.00.00	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01110 00000	Recursos Ordinários (Livres) R$ 15.000,00
01120 00303	Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) R$ 21.000,00

06	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.001	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0007.2031	EXPANSÃO DA REDE FÍSICA EM SAUDE
4.4.90.51.00.00	OBRAS E INSTALAÇÕES
01140 00000	Recursos Ordinários (Livres) R$ 19.000,00

06	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.001	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0007.2032	ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3.3.90.30.00.00	MATERIAL DE CONSUMO
01240 00303	Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) R$ 86.000,00
90	RESERVA DE CONTINGENCIA
90.001	RESERVA DE CONTINGENCIA
99.999.0011.9001	RESERVA DE CONTINGENCIA
9.9.99.99.00.00	RESERVA DE CONTINGENCIA
02730 00000	Recursos Ordinários (Livres) R$ 44.500,00

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 02/10/2019. Edição 1855
fonte:www.diariomunicipal.com.br.