Goioxim Publicações Oficial dia 04/10/19

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREIROS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA GOIOXIM – PR-RESOLUÇÃO 14/2019 CMDCA
O Conselho Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA RESOLVE:
ART. 1º - A campanha dos (as) candidatos (as) a membros do Conselho Tutelar é permitida até às 22h00min do dia 05 de outubro de 2019.ART. 2º - Os candidatos (as) a membros do Conselho Tutelar poderão indicar 01 (um) fiscal.Art. 3º - Os candidatos (as) a membros do Conselho Tutelar poderão permanecer no local de votação no máximo 05 (cinco) minutos, após votar.

MUNICIPIO DE GOIOXIM
DECRETO Nº. 050/2019
MARI TEREZINHA DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, D E C R E T A:Art.1º. Este Decreto tem por objetivo regulamentar os institutos jurídicos abaixo relacionados e que compõem o PCCR do Pessoal do Quadro do Magistério.HORA-ATIVIDADE Art.2º. A hora-atividade, que é o tempo cumprido, na escola, e reservado para o planejamento, estudo, preparação e avaliação das atividades de caráter pedagógico, equivalerá ao limite mínimo de 33,33 % (trinta e três, trinta e três por cento) da jornada semanal mínima do profissional do Quadro do Magistério.Art.3º. A hora-atividade deverá ser realizada na escola de lotação de cada Professor, no horário das 07h30 às 11h30, no período matutino, e das 13h00 às 17h00, no período vespertino.Art.4º. Será permitido aos profissionais do Quadro do Magistério que realizem a hora-atividade a que tem direito no contra turno, desde que autorizados tanto pela Secretaria de Educação quanto pela Direção da escola na qual se encontram lotados.

MUNICIPIO DE GOIOXIM
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EMPREITADA N. 166/2017 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE GOIOXIM PARANÁ E A EMPRESA TRIGEF CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA ME.
 TRIGEF CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA ME, neste ato representada pelo seu sócio-gerente Sr. Ivo José da Rocha, brasileiro, DO OBJETO02.1. Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato e do prazo de execução da obra CONTINUAÇÃO DA OBRA PROINFÂNCIA TIPO 2, na sede do município. – DO PRAZO O prazo de vigência do contrato e o prazo de execução da obra e serviços fica aditivado até a data de 30 de junho de 2020, a contar do dia 05 de outubro de 2019.

CAMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 021/2019
IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE: Vereador DENILSON FERREIRA RAMOS , IDENTIFICAÇÃO DO AFASTAMENTO. Tipo de Viagem:  Fora do Estado, Tipo de Solicitação: Diária ,Objetivo da viagem: Visita aos Gabinetes dos Deputados, para fins de interesse municipal.Meio de Transporte: Aéreo .Justificativa: Buscar emendas, angariando recursos para fins de interesse local ao município de Goioxim- PR, expondo pessoalmente aos deputados as necessidades da população e desta forma garantir de forma efetiva a liberação de tais verbas e as consequentes melhorias ao município. Local de Destino: Brasília - DF.Início da Permanência: 07/10/2019 - Final da Permanência: 10/10/2019.VALOR R$ 2.100,00, referente a 03 diárias e meia de acordo com o anexo I, da Lei Municipal nº 584/2018.

CAMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 022/2019
IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE: Vereador DUARTE FERREIRA DE RAMOS, IDENTIFICAÇÃO DO AFASTAMENTO. Tipo de Viagem:  Fora do Estado, Tipo de Solicitação: Diária ,Objetivo da viagem: Visita aos Gabinetes dos Deputados, para fins de interesse municipal.Meio de Transporte: Aéreo .Justificativa: Buscar emendas, angariando recursos para fins de interesse local ao município de Goioxim- PR, expondo pessoalmente aos deputados as necessidades da população e desta forma garantir de forma efetiva a liberação de tais verbas e as consequentes melhorias ao município. Local de Destino: Brasília - DF.Início da Permanência: 07/10/2019 - Final da Permanência: 10/10/2019.VALOR R$ 2.100,00, referente a 03 diárias e meia de acordo com o anexo I, da Lei Municipal nº 584/2018.

CAMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 023/2019
IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE: Vereador EDENÍLSON JOSÉ ZORZANELLO , IDENTIFICAÇÃO DO AFASTAMENTO. Tipo de Viagem:  Fora do Estado, Tipo de Solicitação: Diária ,Objetivo da viagem: Visita aos Gabinetes dos Deputados, para fins de interesse municipal.Meio de Transporte: Aéreo .Justificativa: Buscar emendas, angariando recursos para fins de interesse local ao município de Goioxim- PR, expondo pessoalmente aos deputados as necessidades da população e desta forma garantir de forma efetiva a liberação de tais verbas e as consequentes melhorias ao município. Local de Destino: Brasília - DF.Início da Permanência: 07/10/2019 - Final da Permanência: 10/10/2019.VALOR R$ 2.100,00, referente a 03 diárias e meia de acordo com o anexo I, da Lei Municipal nº 584/2018.

CAMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 024/2019
 IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE: Vereador ELSON LUIZ GUTERVIL, IDENTIFICAÇÃO DO AFASTAMENTO. Tipo de Viagem:  Fora do Estado, Tipo de Solicitação: Diária ,Objetivo da viagem: Visita aos Gabinetes dos Deputados, para fins de interesse municipal.Meio de Transporte: Aéreo .Justificativa: Buscar emendas, angariando recursos para fins de interesse local ao município de Goioxim- PR, expondo pessoalmente aos deputados as necessidades da população e desta forma garantir de forma efetiva a liberação de tais verbas e as consequentes melhorias ao município. Local de Destino: Brasília - DF.Início da Permanência: 07/10/2019 - Final da Permanência: 10/10/2019.VALOR R$ 2.100,00, referente a 03 diárias e meia de acordo com o anexo I, da Lei Municipal nº 584/2018.

CAMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 025/2019
 IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE: Vereador OLINO SOARES DOS SANTOS   , IDENTIFICAÇÃO DO AFASTAMENTO. Tipo de Viagem:  Fora do Estado, Tipo de Solicitação: Diária ,Objetivo da viagem: Visita aos Gabinetes dos Deputados, para fins de interesse municipal.Meio de Transporte: Aéreo .Justificativa: Buscar emendas, angariando recursos para fins de interesse local ao município de Goioxim- PR, expondo pessoalmente aos deputados as necessidades da população e desta forma garantir de forma efetiva a liberação de tais verbas e as consequentes melhorias ao município. Local de Destino: Brasília - DF.Início da Permanência: 07/10/2019 - Final da Permanência: 10/10/2019.VALOR R$ 2.100,00, referente a 03 diárias e meia de acordo com o anexo I, da Lei Municipal nº 584/2018.

CAMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 026/2019
 IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE: Vereador SAULO DEOLINDO KINSELER , IDENTIFICAÇÃO DO AFASTAMENTO. Tipo de Viagem:  Fora do Estado, Tipo de Solicitação: Diária ,Objetivo da viagem: Visita aos Gabinetes dos Deputados, para fins de interesse municipal.Meio de Transporte: Aéreo .Justificativa: Buscar emendas, angariando recursos para fins de interesse local ao município de Goioxim- PR, expondo pessoalmente aos deputados as necessidades da população e desta forma garantir de forma efetiva a liberação de tais verbas e as consequentes melhorias ao município. Local de Destino: Brasília - DF.Início da Permanência: 07/10/2019 - Final da Permanência: 10/10/2019.VALOR R$ 2.100,00, referente a 03 diárias e meia de acordo com o anexo I, da Lei Municipal nº 584/2018.

MUNICIPIO DE GOIOXIM
ERRATA DECRETOS
ALTERASSE A NUMERAÇÃO DOS SEGUINTES DECRETOS:O DECRETO Nº 044/2019 que dispõe sobre: ANULA-SE PREGÃO PRESENCIAL Nº 061/2019, permanece como sendo Decreto Nº 044/2019.O DECRETO Nº 045/2019 que dispõe sobre: a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Goioxim – CONSEA, permanece como sendo DECRETO Nº 045/2019.O DECRETO Nº 046/2019 que dispõe sobre: nomeação dos membros da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional de Goioxim – CAISAN, permanece como sendo DECRETO Nº 046/2019.O DECRETO Nº 044/2019 que dispõe sobre: Altera o Decreto nº 036/2017 a composição da Comissão Municipal do Conselho do FUNDEB e nomeia novos membros, passa a ser o Decreto de número DECRETO Nº 047/2019.O DECRETO Nº 045/2019 que dispõe sobre: SÚMULA: REVOGA O PREGÃO PRESENCIAL Nº 063/2019, passa a ser o Decreto de número DECRETO Nº 048/2019.O DECRETO Nº 046/2019 que dispõe sobre: Exonera Servidor MARCELO VISENTIM VAZ,do cargo em provimento efetivo de Auxiliar Administrativo, dando outras providências, passa a ser o Decreto de número DECRETO Nº 049/2019.

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 04/10/2019. Edição 1857A fonte:www.diariomunicipal.com.br.