Nesta terça-feira (17/09), o presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que amplia a posse de arma de fogo na área rural. Aprovado pelo Congresso no final de agosto, a proposta considera residência ou domicílio, para fins de posse de arma, “toda a extensão” do imóvel rural, e não apenas a sede da fazenda.
Ao retornar ontem (16/09) ao Palácio da Alvorada, o chefe de estado anunciou que não pretende impedir que pessoas tenham acesso à posse e ao porte de armas de fogo, conforme defendeu ao longo de toda a sua campanha presidencial.
“Trata-se de salutar proposição legislativa, na medida em que confere segurança jurídica e impede divergências interpretativas, conferindo ao proprietário o direito de exercer a sua posse de arma em toda a sua propriedade rural”, disse a Presidência da República, em nota.
A cerimônia de sanção realizou-se no Palácio da Alvorada, onde Jair se recupera da operação. Crítico de políticas de desarmamento, o presidente fez questão de sancionar pessoalmente a redação.
Mais três leis foram sancionadas nesta terça por Bolsonaro. Uma delas coloca o laço como manifestação cultural nacional, equiparando a prática à vaquejada e ao rodeio.
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