Com parecer favorável de Bernardo Carli, CCJ aprova o Dia de Luta da População em Situação de Rua

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou na reunião desta quinta-feira, 23 de abril, o Projeto de Lei 153/2015, de autoria do Deputado Tadeu Veneri, que inclui o dia 19 de agosto como Dia Estadual de Luta da População em Situação de Rua no calendário oficial do Paraná. A proposição ficou sob a relatoria do Deputado Estadual Bernardo Ribas Carli, que após análise da sua constitucionalidade e legalidade, emitiu parecer favorável.

O objetivo, conforme explicou o relator, é incentivar a defesa dos direitos humanos e da dignidade destas pessoas. “O dia 19 de agosto servirá para promover a reflexão coletiva sobre a situação de riscos pessoal e social e as violações aos direitos humanos às quais estão expostas”, destacou Carli.

A iniciativa se soma às ações já organizadas pelo Movimento Nacional da População de Rua no Paraná. Além disso, pretende ampliar e qualificar as discussões referentes às políticas públicas voltadas a esta população.

Assessoria de Imprensa e Comunicação