sexta-feira, 29 de junho de 2012
Guarapuava: Câmara proibe uso da estrutura para campanha eleitoral
A Câmara Municipal de Vereadores de Guarapuava está proibindo o uso de bens móveis públicos e a estrutura administrativa do Legislativo para fins de campanha eleitoral.
Um comunicado com a suspensão do uso da máquina de xerox, por exemplo, foi expedido pela presidência da Câmara aos gabinetes. “Agora temos uma cota mínima de xerox e tudo tem que ser aprovado previamente”, disse um assessor de gabinete.
A decisão está baseada no Artigo 50 da lei Eleitoral 9.504/97 - Resolução 23.370/2011 do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) .
Fonte: RSN
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