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O delegado chefe da 2ª SDP. Dr. Adriano Chohfi anunciou na manhã desta segunda feira (26/09) que a juíza de Laranjeiras do Sul, Dra. Raquel Frantantoni Perini, acatou o pedido de preventiva dos acusados pelo assassinato da Adriana da Luz da Cruz a "Drica", ocorrida no dia 25 de junho de 2009 e decretou a prisão de João Konjunski (61), o irmão dele e ex-marido da vítima, Pedro Konjunski Sobrinho (51) e do funcionário da empresa que os irmãos são proprietários, Guilherme Tomé de Freitas (53). A polícia esteve na residência dos acusados na manhã desta segunda, porém não foram encontrados. Segundo o delegado, |
Goioxim Notícias
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terça-feira, 27 de setembro de 2011
CASO DRICA: Justiça decreta prisão de três pessoas em Cantagalo
segunda-feira, 26 de setembro de 2011
PM apreende mais 5 armas na região no final de semana
Nas operações, uma pessoa foi presa e uma motocicleta apreendida.
Pinhão
Goioxim
Ontem, domingo (25), uma equipe de policiais militares do Destacamento de Goioxim, durante atendimento de uma ocorrência de ameaça na localidade de Faxinal, após composição das partes, um dos envolvidos indagou a equipe sobre a maneira de entregar duas armas de fogo que estavam no sitio de seu pai na localidade de Barro Preto e que eram de sua propriedade. A equipe deslocou com o mesmo até o endereço citado, onde foi realizada a entrega voluntária de duas espingardas, as quais foram encaminhadas até a Delegacia local.
Canta Galo
Ainda no domingo, uma equipe de policiais militares do Destacamento de Cantagalo realizava patrulhamento pela Rua Castelo Branco, Bairro Cantagalense, quando se deparou com um indivíduo em atitude suspeita, sendo que ao dar voz de abordagem, o mesmo saiu correndo adentrando uma chácara nas proximidades evadindo-se para um matagal, porém na fuga veio a derrubar uma sacola, a qual continha em seu interior uma espingarda cano serrado calibre 24 e um par de botinas.
A equipe realizou a apreensão da arma de fogo, a qual foi entregue na Delegacia local, não sendo possível a localização do indivíduo.
A Policia Militar efetuou a apreensão de mais cinco armas de fogo na região no última final de semana, entre sexta-feira (23) e domingo (25).
As 11h30 de sexta-feira (23), uma equipe da Patrulha Rural do 16º BPM, durante operação realizada na estrada do Faxinal dos Ribeiros (zona rural do município de Pinhão), após abordagem de um indivíduo com uma motocicleta foi constatado que não possuía habilitação e não portava os documentos do veículo.
O condutor se prontificou a ir com a equipe até sua residência para buscar a documentação. Na residência, após contato com sua esposa, ela informou que o mesmo possuía uma espingarda, a qual foi entregue à equipe, sendo uma espingarda de marca não identificada e calibre 36.
Quanto a documentação da motocicleta, foi apresentada uma certidão do Detran, a qual certificava a venda e que seria somente para sucata, sendo vedada sua circulação.
Diante dos fatos, foi dada voz de prisão ao indivíduo, sendo conduzido juntamente com a arma de fogo apreendida até a Delegacia local e a motocicleta recolhida ao pátio do Destacamento de Pinhão
O condutor se prontificou a ir com a equipe até sua residência para buscar a documentação. Na residência, após contato com sua esposa, ela informou que o mesmo possuía uma espingarda, a qual foi entregue à equipe, sendo uma espingarda de marca não identificada e calibre 36.
Quanto a documentação da motocicleta, foi apresentada uma certidão do Detran, a qual certificava a venda e que seria somente para sucata, sendo vedada sua circulação.
Diante dos fatos, foi dada voz de prisão ao indivíduo, sendo conduzido juntamente com a arma de fogo apreendida até a Delegacia local e a motocicleta recolhida ao pátio do Destacamento de Pinhão
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No sábado (24), uma equipe de policiais militares do Destacamento de Pinhão deslocou até a localidade de Faxinal dos Ribeiros, onde segundo denúncia um indivíduo possuía armamento em sua casa. Com a chegada da equipe, foram abordadas várias pessoas, sendo identificado o suspeito, o qual admitiu possuir irregularmente um revólver, o qual havia deixado na casa de um parente. A equipe realizou a apreensão da arma, sendo um revólver calibre 32, marca Taurus, sendo dada voz de prisão ao indivíduo e conduzido até a 14ª SDP, em Guarapuava.
No sábado (24), uma equipe de policiais militares do Destacamento de Pinhão deslocou até a localidade de Faxinal dos Ribeiros, onde segundo denúncia um indivíduo possuía armamento em sua casa. Com a chegada da equipe, foram abordadas várias pessoas, sendo identificado o suspeito, o qual admitiu possuir irregularmente um revólver, o qual havia deixado na casa de um parente. A equipe realizou a apreensão da arma, sendo um revólver calibre 32, marca Taurus, sendo dada voz de prisão ao indivíduo e conduzido até a 14ª SDP, em Guarapuava.
Goioxim
Ontem, domingo (25), uma equipe de policiais militares do Destacamento de Goioxim, durante atendimento de uma ocorrência de ameaça na localidade de Faxinal, após composição das partes, um dos envolvidos indagou a equipe sobre a maneira de entregar duas armas de fogo que estavam no sitio de seu pai na localidade de Barro Preto e que eram de sua propriedade. A equipe deslocou com o mesmo até o endereço citado, onde foi realizada a entrega voluntária de duas espingardas, as quais foram encaminhadas até a Delegacia local.
Canta Galo
Ainda no domingo, uma equipe de policiais militares do Destacamento de Cantagalo realizava patrulhamento pela Rua Castelo Branco, Bairro Cantagalense, quando se deparou com um indivíduo em atitude suspeita, sendo que ao dar voz de abordagem, o mesmo saiu correndo adentrando uma chácara nas proximidades evadindo-se para um matagal, porém na fuga veio a derrubar uma sacola, a qual continha em seu interior uma espingarda cano serrado calibre 24 e um par de botinas.
A equipe realizou a apreensão da arma de fogo, a qual foi entregue na Delegacia local, não sendo possível a localização do indivíduo.
Goioxim: Atropelamento Mata Duas Pessoas e Fere Uma
Mais informações em breve...
Mais fotos
GOIOXIM: ATROPELAMENTO DEIXA DUAS PESSOAS MORTAS E UMA GRAVEMENTE FERIDANoticias Policiaissexta-feira, 23 de setembro de 2011
Goioxim: PROERD Realiza Formatura de 150 Alunos
O evento ocorreu no Ginásio Municipal de esportes e contou com a presença de autoridades municipais e dos soldados da Patrulha escolar, juntamente com o soldado Mauro que desenvolve o projeto do PROERD na escola municipal Governador Moisés Lupion com as 4ª séries e com as 5ª séries.
O PROERD - Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - começou em 1982, na cidade de Los Angeles, EUA, em parceria com o Departamento de Polícia daquela cidade e escolas. No Brasil o programa foi introduzido no ano de 1992 na cidade do Rio de Janeiro, o qual foi difundido para outros Estados brasileiros.
O PROERD chegou no Paraná no ano 2000 e no ano 2001 foi implantado em Cornélio Procópio, ocasião em que foram formados 320 Proedianos no primeiro semestre.
O Programa é tido hoje como o melhor em prevenção primária, tendo bons resultados comprovados por pesquisas em todos os países onde são desenvolvidos.
O PROERD é desenvolvido nas Escolas de 1ª a 4ª Séries por Policiais Militares treinados e preparados para desenvolver o lúdico, e através de metodologia especialmente voltada para crianças, o policial passa a mensagem de valorização à vida e à importância de manter-se longe das drogas. Após quatro meses de curso as crianças recebem o certificado PROERD, ocasião que prestam o compromisso de manterem-se afastados e longe das drogas.
fonte:
Polícia Militar do estado do Paraná e Secretaria Municipal de Educação
Fotos e postagem Luiz Fernando - Rádio Nativa Mix Fm
LIDERANÇAS , DEPUTADOS E REPRESENTANTES DAS EMPRESAS DE PEDÁGIO PARTICIPAM DE AUDIÊCIA PUBLICA NA CIDADE
Após quatro horas de intenso debate, onde a classe política foi chamada a responsabilidade por entidades como ACIG e Federação das industrias, caminhou-se para alguns encaminhamentos na audiência realizada na Câmara de Guarapuava, realizada na noite de quinta – feira (22). O debate foi com tema específico segurança no perímetro urbano da BR277, mas caminhou para o grande desejo da comunidade que é a duplicação da BR 277. Participaram da mesa nos debates Os deputados estaduais, Marcelo Rangel (PPS) (presidente da Comissão de Obras da Assembléia Legislativa do Paraná), Deputado estadual Bernardo Ribas Carli e César Augusto. O ministério público esteve presente nos debates e o promotor Willian Gil, chamou a atenção com seu pronunciamento, puxando a orelha de quem convocou a audiência. Na opinião do MP, antes de se fazer o encontro com lideranças e população os proponentes do encontro, deveriam ter trazido respostas e já realizado encontros preliminares e negociações com as empresa de pedágio e DER. Para ser mais direto, o promotor praticamente disse que de outra forma seria “chover no molhado” . Ou seja, partir do nada para lugar nenhum.
Outro que levantou polêmica durante o encontro foi o representante das Associações comerciais ex-presidente da ACIG, Valdir Grigolo. Este falou a todos os políticos presentes que no caso da 277 é necessário menos discurso e mais ação por parte dos representantes de Guarapuava.
O deputado Bernardo Ribas Carli, destacou que por várias oportunidades já debateu a questão de duplicação da 277 bem como a implantação de redutores de velocidade na BR, com o secretário de Logística e infra- estrutura, José Richa Filho . Opinião está, que foi reafirmada pelo presidente da Companhia de Serviços Urbanos de Guarapuava, que aproveitou o evento e repassou oficialmente ao Deputado Marcelo Rangel todos os projetos e estudos realizados pela SURG, Conselho Municipal d e Trânsito e Guaratran para que radares sejam implantados na 277.
Rangel lembrou que já está agendada pela comissão de Obras, uma nova reunião na próxima semana com o secretário de Logística e ifraestrutura, José Richa Filho e superintendência do DER (Departamento de Estradas e Rodagem) . Durante a mesma pretende- se buscar um entendimento de competências entre pedágios e policia rodoviária estadual e federal para que possa se implantar redutores de velocidade nos trechos do perímetro urbano sob a administração do município, conforme estudos realizados e entregues oficialmente ao mesmos pelo presidente da SURG.
De concreto na reunião, apenas a importância da União de esforços defendidas pelos dois deputados de Guarapuava Bernardo e Augusto, que reforçam que Guarapuava quer dar um basta aos acidentes e mortes nas 277 , que levou várias vidas devido a não ser duplicada.
lobonoticias.blogspot.com
Curso discute planejamento e implantação florestal em Cantagalo
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O Sindicato Rural de Guarapuava, em parceria com a Cooperativa Agrária, Golden Tree Reflorestadora, Santa Maria Papel e Celulose, Universidade Estadual do Centro-Oeste do Paraná (Unicentro), Fertilizantes Heringer e Pitol Agroindústria, promove no dia 29 de setembro, o curso de Planejamento e Implantação Florestal na Extensão de Base Cantagalo.O curso faz parte do Programa de Desenvolvimento Florestal e será ministrado pelo engenheiro agrônomo Pedro Francio Filho, especialista em sistemas agrossilvipastoris.
A fase de planejamento é fundamental para o desenvolvimento da floresta. Segundo Francio Filho é no planejamento que se define a finalidade da floresta. “Depois disso é escolhida a muda adequada, adaptável ao clima, os espaçamentos entre árvores e possíveis consórcios com outras culturas”.
No período da manhã será repassado o conteúdo teórico relacionado ao planejamento florestal e à tarde, os participantes realizam a aplicação prática dos conceitos em uma propriedade rural, com demonstração da maneira correta de se implantar as mudas.
O Programa de Desenvolvimento Florestal foi lançado em 2010 pelo Sindicato e empresas parceiras, e tem como objetivo fomentar a integração floresta-agricultura-pecuária, através de cursos e palestras voltados à comunidade rural da região.
O programa possui três cursos. O próximo tema será condução e manejo florestal. No último módulo será abordado o desbaste e a colheita.
Mais informações pelo telefone (42) 3636-1529.
A fase de planejamento é fundamental para o desenvolvimento da floresta. Segundo Francio Filho é no planejamento que se define a finalidade da floresta. “Depois disso é escolhida a muda adequada, adaptável ao clima, os espaçamentos entre árvores e possíveis consórcios com outras culturas”.
No período da manhã será repassado o conteúdo teórico relacionado ao planejamento florestal e à tarde, os participantes realizam a aplicação prática dos conceitos em uma propriedade rural, com demonstração da maneira correta de se implantar as mudas.
O Programa de Desenvolvimento Florestal foi lançado em 2010 pelo Sindicato e empresas parceiras, e tem como objetivo fomentar a integração floresta-agricultura-pecuária, através de cursos e palestras voltados à comunidade rural da região.
O programa possui três cursos. O próximo tema será condução e manejo florestal. No último módulo será abordado o desbaste e a colheita.
Mais informações pelo telefone (42) 3636-1529.
PATRULHA RURAL APREENDE DUAS ARMAS DE FOGO NA ZONA RURAL DE PINHÃO
Nesta quinta-feira (22.09), por volta das 11h30min, uma equipe de policiais militares da Patrulha Rural Comunitária do 16º BPM, em deslocamento para averiguação de desmatamento na região na localidade de bicas (zona rural do município de Pinhão), realizou abordagem em um veiculo MMA/ Mitsubishi, sendo identificado o condutor e passageiro.
Ao realizar busca pessoal, foi encontrado no bolso do passageiro dois cartuchos calibre 36 e ao realizar busca no interior do veículo, foi localizada uma espingarda calibre 36, marca Rossi. O passageiro assumiu a propriedade da arma, informando não possuir porte e nem registro da mesma.
Diante do fato, o mesmo foi detido e conduzido até a Delegacia local, juntamente com a arma de fogo e as munições apreendidas.
Após os procedimentos na Delegacia, por volta das 12h30min, a equipe retornou para a mesma localidade e durante o deslocamento um indivíduo, ao avistar a viatura, empreendeu fuga em um matagal, jogando ao chão uma arma de fogo do tipo espingarda calibre 32, marca NC, a qual foi apreendida pela equipe.
Os policiais realizaram buscas, porém não lograram êxito na localização do indivíduo, sendo então a arma de fogo entregue na Delegacia local.
Guarapuava, 23 de setembro de 2011.
Elaborado e postado por: Sd. QPM 1-0 Guilherme
Auxiliar de Comunicação Social do 16º BPM.
Foto: Destacamento de Pinhão.
Ao realizar busca pessoal, foi encontrado no bolso do passageiro dois cartuchos calibre 36 e ao realizar busca no interior do veículo, foi localizada uma espingarda calibre 36, marca Rossi. O passageiro assumiu a propriedade da arma, informando não possuir porte e nem registro da mesma.
Diante do fato, o mesmo foi detido e conduzido até a Delegacia local, juntamente com a arma de fogo e as munições apreendidas.
Após os procedimentos na Delegacia, por volta das 12h30min, a equipe retornou para a mesma localidade e durante o deslocamento um indivíduo, ao avistar a viatura, empreendeu fuga em um matagal, jogando ao chão uma arma de fogo do tipo espingarda calibre 32, marca NC, a qual foi apreendida pela equipe.
Os policiais realizaram buscas, porém não lograram êxito na localização do indivíduo, sendo então a arma de fogo entregue na Delegacia local.
Guarapuava, 23 de setembro de 2011.
Elaborado e postado por: Sd. QPM 1-0 Guilherme
Auxiliar de Comunicação Social do 16º BPM.
Foto: Destacamento de Pinhão.
STF abre processo contra Takayama por desvio de dinheiro
Procuradoria afirma que há indícios de crime no pagamento de salários para funcionários do antigo gabinete dele na Assembleia Legislativa
De acordo com a denúncia formulada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, Takayama, que exerceu mandato na Assembleia Legislativa entre 1996 e 2002, teria usado 12 servidores de seu gabinete para atividades pessoais. No entendimento do Ministério Público Federal (MPF), os funcionários recebiam salários do Legislativo paranaense, mas prestavam serviços pessoais para Takayama.
O réu indicou para ocuparem cargos em comissão na Assembleia uma série de pessoas que, posteriormente se verificou, trabalharam privativamente para ele, ou em sua residência ou num estúdio onde ele montava uma série de eventos relacionados ao fato de ser um pastor evangélico”, afirmou a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, durante a sessão de ontem no plenário do STF.
Gazeta do Povo
Pessuti fica no PMDB, mas seu grupo aconselha saída de Bruno e Moisés
De Elizabete Castro do O Estado do Paraná
O ex-governador Orlando Pessuti anunciou nesta quinta-feira, 23, que permanecerá no PMDB, de onde pensou em sair nas últimas semanas após a adesão da bancada estadual ao governo Beto Richa (PSDB). Pessuti fica, mas seus dois filhos, Moisés e Bruno, estão buscando outra sigla para que um dos dois possa concorrer à vaga de vereador em Curitiba.
Outros integrantes do grupo Amigos do Pessuti, que reúne peemedebistas ligados ao ex-governador, também estão deixando o partido. O prazo para os candidatos às eleições de 2012 mudarem de partido acaba no dia 7 de outubro.Excluído da nova executiva municipal do partido pelo grupo do senador Roberto Requião, que controla o partido em Curitiba, Bruno está mais inclinado a buscar uma nova sigla para concorrer, informou Pessuti. Entre as opções estão o PSC, PHS e o PT do B. Bruno é engenheiro e tesoureiro da Juventude Nacional do PMDB.
Pedido de vista suspende apreciação do processo de registro do PSD
Julgamento do registro do Partido Social Democrático (PSD), no Plenário do TSE. Brasilia-DF 22/09/2011. Foto: Carlos Humberto./ASICS/TSE
Um pedido de vista apresentado pelo ministro Marcelo Ribeiro, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu, na sessão administrativa desta quinta-feira (22), o exame, pelo plenário, do pedido de registro do estatuto do Partido Social Democrático (PSD). A suspensão ocorreu após dois votos. O ministro Marcelo Ribeiro informou que apresentará seu voto-vista na sessão da próxima terça-feira (27).
Relatora do pedido, a ministra Nancy Andrighi votou pelo deferimento do registro. Ela disse que o partido comprovou o apoio nacional mínimo de eleitores e o registro em mais de nove diretórios estaduais da legenda nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Essas são duas exigências da Lei dos Partidos Políticos (Lei n° 9096/95) e da Resolução 23.282/2010 do TSE sobre a criação de partido político.
O segundo voto foi do ministro Teori Zavascki. Ele divergiu da relatora e manifestou dúvida sobre a validade de parte das certidões, votando pela realização de diligências nos TREs, pelo prazo de uma semana, para certificar documentos emitidos pelos cartórios e não avalizados pelos Tribunais Regionais.
No momento do pedido de vista, os ministros debatiam se o TSE pode ou não reconhecer como válidas certidões emitidas pelos cartórios e não analisadas pelos TREs.
O presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, defendeu o voto da relatora dizendo que as certidões emitidas por cartórios eleitorais são reconhecidamente documentos da Justiça Eleitoral e merecem fé pública. Ele afirmou que a ministra Nancy Andrighi realizou “um trabalho hercúleo” e que ela se debruçou sobre a documentação anexada ao processo para atestar que o partido cumpriu os requisitos necessários à sua criação.
Com a utilização de gráficos e tabelas em slides, Nancy Andrighi afirmou que o PSD comprovou a existência de 514.932 assinaturas de eleitores em apoio à criação da legenda, superior ao mínimo de 491.643 apoios exigido pela legislação. Ela desconsiderou 27.660 assinaturas apresentadas pelo partido, mas que, de acordo com ela, têm vícios como duplicidade, falta de data, ausência de certidão, entre outras irregularidades.
Para pedir registro no TSE, o partido em formação precisa atestar o apoio mínimo de 0,5% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados na última eleição, percentual equivalente hoje a 491.643 eleitores. Esse apoio deve estar distribuído em, pelo menos, nove estados (um terço) da Federação, entre outros requisitos.
De acordo com a relatora, o partido também demonstrou ter obtido o registro de diretórios estaduais em 16 TREs, número superior aos nove diretórios exigidos.
Com base na documentação apresentada pelo PSD, a ministra afirmou que a legenda atestou com certidões de cartórios eleitorais e de TREs e com outras documentações com assinaturas, posteriormente anexadas ao processo, após a expedição de certidões pelos TREs, o apoiamento nacional mínimo de eleitores à criação do partido.
Após avaliar se o PSD cumprira as exigências legais, Nancy Andrighi julgou improcedentes as impugnações apresentadas pelo PSPB, DEM, PTB, e pelo deputado federal Lúcio Quadros Vieira Lima (PMDB-BA), entre outras.
Entre as impugnações contra o pedido de registro do PSD que a ministra julgou improcedente está a do PTB, que afirmava que a legenda em formação não poderia utilizar o nome e a sigla escolhidos porque pertenceram a um partido incorporado pelo PTB em 2002. Porém, a ministra disse que nada impede que a legenda em formação peça registro no TSE, utilizando nome e sigla de partido extinto, pois, no caso, não se trata de recriação de legenda incorporada por outra agremiação, mas de outra agremiação política, com registro civil próprio.
Pedido
O PSD entrou com o pedido de registro no TSE no dia 23 de agosto deste ano. No requerimento, o partido solicita o registro do estatuto da agremiação, além do reconhecimento do direito de filiar eleitores para a participação em pleitos eleitorais. O PSD pede ainda que seja autorizado o número 55 para agremiação.
Em sua defesa da tribuna, o PSD sustentou que obteve assinaturas de apoio de mais de meio milhão de eleitores para criação da legenda e o registro de diretórios regionais em 16 Estados, além de cumprir outras formalidades legais. Em favor da impugnação do registro do PSD, falaram da tribuna os advogados do DEM e do PTB.
Em sua fala a vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, defendeu o indeferimento do pedido de registro porque considerou que a legenda não cumpriu a exigência do apoio mínimo nacional para a sua constituição.
Leia a íntegra do voto da relatora, ministra Nancy Andrighi.
Veja quadros das certidões consolidadas e das descartadas pela ministra Nancy Andrighi.
EM/CM
Processo relacionado: RPP 141796
Leia mais:
16/09/2011 - Procuradoria-Geral Eleitoral opinará sobre novos documentos entregues pelo PSD
15/09/2011 - MPE opina pela complementação de documentos do PSD
30/08/2011 - Plenário do TSE confirma ministra Nancy Andrighi relatora do pedido de registro do PSD
23/08/2011 - PSD pede registro definitivo no TSE
Relatora do pedido, a ministra Nancy Andrighi votou pelo deferimento do registro. Ela disse que o partido comprovou o apoio nacional mínimo de eleitores e o registro em mais de nove diretórios estaduais da legenda nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Essas são duas exigências da Lei dos Partidos Políticos (Lei n° 9096/95) e da Resolução 23.282/2010 do TSE sobre a criação de partido político.
O segundo voto foi do ministro Teori Zavascki. Ele divergiu da relatora e manifestou dúvida sobre a validade de parte das certidões, votando pela realização de diligências nos TREs, pelo prazo de uma semana, para certificar documentos emitidos pelos cartórios e não avalizados pelos Tribunais Regionais.
No momento do pedido de vista, os ministros debatiam se o TSE pode ou não reconhecer como válidas certidões emitidas pelos cartórios e não analisadas pelos TREs.
O presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, defendeu o voto da relatora dizendo que as certidões emitidas por cartórios eleitorais são reconhecidamente documentos da Justiça Eleitoral e merecem fé pública. Ele afirmou que a ministra Nancy Andrighi realizou “um trabalho hercúleo” e que ela se debruçou sobre a documentação anexada ao processo para atestar que o partido cumpriu os requisitos necessários à sua criação.
Com a utilização de gráficos e tabelas em slides, Nancy Andrighi afirmou que o PSD comprovou a existência de 514.932 assinaturas de eleitores em apoio à criação da legenda, superior ao mínimo de 491.643 apoios exigido pela legislação. Ela desconsiderou 27.660 assinaturas apresentadas pelo partido, mas que, de acordo com ela, têm vícios como duplicidade, falta de data, ausência de certidão, entre outras irregularidades.
Para pedir registro no TSE, o partido em formação precisa atestar o apoio mínimo de 0,5% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados na última eleição, percentual equivalente hoje a 491.643 eleitores. Esse apoio deve estar distribuído em, pelo menos, nove estados (um terço) da Federação, entre outros requisitos.
De acordo com a relatora, o partido também demonstrou ter obtido o registro de diretórios estaduais em 16 TREs, número superior aos nove diretórios exigidos.
Com base na documentação apresentada pelo PSD, a ministra afirmou que a legenda atestou com certidões de cartórios eleitorais e de TREs e com outras documentações com assinaturas, posteriormente anexadas ao processo, após a expedição de certidões pelos TREs, o apoiamento nacional mínimo de eleitores à criação do partido.
Após avaliar se o PSD cumprira as exigências legais, Nancy Andrighi julgou improcedentes as impugnações apresentadas pelo PSPB, DEM, PTB, e pelo deputado federal Lúcio Quadros Vieira Lima (PMDB-BA), entre outras.
Entre as impugnações contra o pedido de registro do PSD que a ministra julgou improcedente está a do PTB, que afirmava que a legenda em formação não poderia utilizar o nome e a sigla escolhidos porque pertenceram a um partido incorporado pelo PTB em 2002. Porém, a ministra disse que nada impede que a legenda em formação peça registro no TSE, utilizando nome e sigla de partido extinto, pois, no caso, não se trata de recriação de legenda incorporada por outra agremiação, mas de outra agremiação política, com registro civil próprio.
Pedido
O PSD entrou com o pedido de registro no TSE no dia 23 de agosto deste ano. No requerimento, o partido solicita o registro do estatuto da agremiação, além do reconhecimento do direito de filiar eleitores para a participação em pleitos eleitorais. O PSD pede ainda que seja autorizado o número 55 para agremiação.
Em sua defesa da tribuna, o PSD sustentou que obteve assinaturas de apoio de mais de meio milhão de eleitores para criação da legenda e o registro de diretórios regionais em 16 Estados, além de cumprir outras formalidades legais. Em favor da impugnação do registro do PSD, falaram da tribuna os advogados do DEM e do PTB.
Em sua fala a vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, defendeu o indeferimento do pedido de registro porque considerou que a legenda não cumpriu a exigência do apoio mínimo nacional para a sua constituição.
Leia a íntegra do voto da relatora, ministra Nancy Andrighi.
Veja quadros das certidões consolidadas e das descartadas pela ministra Nancy Andrighi.
EM/CM
Processo relacionado: RPP 141796
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