Goioxim: Publicações Oficial do Município do dia 29 de Abril 2021

 

MUNICIPIO DE GOIOXIM
PORTARIA Nº 140, DE 28 DE ABRIL DE 2021.

SÚMULA: Suspende as atividades de sindicância a fim de apurar ocorrências relatadas contra servidora pública municipal e dá outras providências.

 

SAMUEL GONÇALVES BUENO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, e, considerando a Lei Complementar nº 1, de 10 de abril de 2006 e o Decreto nº 4, de 22 de fevereiro de 2019;

 

CONSIDERANDO o atestado médico datado de 23/04/2021, o qual afasta o servidor Luiz Valderan De Souza Cordeiro, do trabalho pelo prazo de 15 (quinze) dias;

 

RESOLVE

 

Art. 1º - Fica suspenso o processo de sindicância instaurado pela Portaria nº 139 de 27 de abril de 2021, pelo período de 28/04/2021 a 12/05/2021, com reinicio em 13/05/202.

 

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

Goioxim, 28 de abril de 2021.

 

SAMUEL GONÇALVES BUENO

Secretário de Administração Municipal de Goioxim 

Publicado por:
Samuel Gonçalves Bueno
Código Identificador:78B1E916

MUNICIPIO DE GOIOXIM
PORTARIA Nº 141, DE 28 DE ABRIL DE 2021.

SÚMULA: Instaura Sindicância para apurar as possíveis infrações praticadas pela servidora pública SANDRA CRISTINA KIPPER.

 

SAMUEL GONÇALVES BUENO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, e, considerando a Lei Complementar nº 1, de 10 de abril de 2006 e o Decreto nº 4, de 22 de fevereiro de 2019;

 

RESOLVE:

 

Art. 1ºNomear a Comissão Permanente Processante para Apuração de Responsabilidade – PAAR, referente às possíveis infrações praticadas pela Servidora Sandra Cristina Kipper, matrícula funcional nº 2020-1, composta pelos servidores: Jaqueline Rossi – Presidenta, Flavio Balduino Soares – Membro Secretário, Vilma Loures Ramos – Membro.

 

Art. 2º Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes.

 

Art. 3ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

Goioxim, 28 de abril de 2021.

 

SAMUEL GONÇALVES BUENO

Secretário de Administração Municipal de Goioxim

 

Publicado por:
Samuel Gonçalves Bueno
Código Identificador:87482C0D

MUNICIPIO DE GOIOXIM
AVISO LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 038 2021

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 053/2021

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2021

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOXIM/PR, inscrita no CNPJ sob nº 01.607.627/0001-78, TORNA PÚBLICO, a realização de procedimento de licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tendo por objeto: 

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. DATA DE ABERTURA, análise e julgamento da habilitação e da (s) proposta (s) prevista para o dia 17 de maio de 2021, às 09h00min. os interessados, em participar do presente certame licitatório, deverão retirar o EDITAL, seus respectivos modelos, adendos e anexos, no endereço eletrônico www.goioxim.pr.gov.br. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimentos, deverão ser dirigidos à Comissão de Licitação, sito a Rua Laurindo Cordeiro de Souza, 184, Centro, Município de Goioxim, Estado do Paraná, ou pelo e-mail licitagoioxim@yahoo.com.br, e/ou ainda pelo telefone/fax (42) 3656-1002.

 

Goioxim, 28 de abril de 2021.

 

FLAVIO BALDUINO SOARES

Pregoeiro 

Publicado por:
Flavio Balduino Soares

Código Identificador:74673772MUNICIPIO DE GOIOXIM
RESOLUÇÃO Nº. 01/2021

Dispõe sobre a prorrogação de prazo do Plano Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências.

 

O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso do Município de Goioxim/PR, nomeado através do Decreto nº 021/2020 de 18 de maio de 2020.

 

Resolve

 

Art. 1º- Aprovar a prorrogação de prazo do Plano Municipal de Direitos da Pessoa Idosa até 30 de novembro de 2021.

 

Art.2º - Esta resolução entra em vigor na data da publicação

 

Goioxim, 28 de abril de 2021.

VILMA RENGEL

Presidente

Conselho Municipal de Direitos dos Idosos 

Publicado por:
Samuel Gonçalves Bueno
Código Identificador:6984DDB3

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE GOIOXIM
RESOLUÇÃO CMAS 05/2021

Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas referente ao Piso Paranaense de Assistência Social – PPAS I.

 

O Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Goioxim/PR, nomeado através do Decreto nº 08/2020 de 19 de março de 2020.

 

Resolve

 

Art. 1º- Aprovar a Prestação de Contas, do 2º Semestre de 2020, período de julho a dezembro, referente ao Piso Paranaense de Assistência Social – PPAS I.

 

Art.2º - Esta resolução entra em vigor na data da publicação

 

Goioxim, 28 de abril de 2021.

 

VILMA RENGEL

Vice-Presidente

Conselho Municipal de Assistência Social

Publicado por:
Joseane Gutelvil
Código Identificador:8280BD31

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE GOIOXIM
RESOLUÇÃO CMAS 07/2021

Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas Final, referente ao Incentivo Beneficio Eventual COVID-19, Resolução Ad Referendum nº 004/2020 CEAS/PR.

 

O Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Goioxim/PR, nomeado através do Decreto nº 08/2020 de 19 de março de 2020.

 

Resolve

 

Art. 1º- Aprovar a Prestação de Contas Final, referente ao Incentivo Beneficio Eventual COVID-19, Resolução Ad Referendum nº 004/2020 CEAS/PR.

 

Art.2º - Esta resolução entra em vigor na data da publicação

 

Goioxim, 28 de abril de 2021.

VILMA RENGEL

Vice-Presidente

Conselho Municipal de Assistência Social 

Publicado por:
Joseane Gutelvil
Código Identificador:480E59E1

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREIROS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA GOIOXIM – PR
RESOLUÇÃO CMDCA 07/2021

Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas referente Programa Crescer em Família – Acolhimento Familiar, Deliberação 31/2017 CEDCA/PR.

 

O Conselho Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Municipal nº 539/2017 de 08 de novembro de 2017,

.

 

Resolve

 

Art. 1º- Aprovar o Prestação de Contas do segundo semestre de 2020, correspondente ao período de julho a dezembro, referente Programa Crescer em Família – Acolhimento Familiar, Deliberação 31/2017 CEDCA/PR.

 

Art. 2º - Ratificar que foi realizado o estorno do recurso no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil) reais.

 

Art.3º - Esta resolução entra em vigor na data da publicação

 

Goioxim, 28 de abril de 2021.

 

NAIR KNORONOSKI

Presidente

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

 

Publicado por:
Joseane Gutelvil
Código Identificador:89274CC4

ONSELHO MUNICIPAL DOS DIREIROS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA GOIOXIM – PR
RESOLUÇÃO CMDCA 08/2021

Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas referente ao Incentivo ao CMDCA, Deliberação 84/2019 CEDCA/PR.

 

O Conselho Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Municipal nº 539/2017 de 08 de novembro de 2017,

.

 

Resolve,

 

Art. 1º- Aprovar a Prestação de Contas do segundo semestre de 2020, correspondente ao período de julho a dezembro, referente às Ações de Aprimoramento do Controle Social que visem o Apoio e o Fortalecimento da Atuação dos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Paraná, Deliberação 84/2019 CEDCA/PR.

 

Art. 2º - Ratificar que o não houve execução do recurso devido a pandemia da COVID-19, aguardando momento oportuno para melhor aplicar o recurso.

 

Art.3º - Esta resolução entra em vigor na data da publicação

 

Goioxim, 28 de abril de 2021.

NAIR KNORONOSKI

Presidente

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Publicado por:
Joseane Gutelvil

Código Identificador:B816B15C

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE GOIOXIM
RESOLUÇÃO CMAS 08/2021

Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação Gestão Escolar do ano de 2021 da APAE do município de Goioxim/PR.

 

O Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Goioxim/PR, nomeado através do Decreto nº 08/2020 de 19 de março de 2020.

 

Resolve

 

Art. 1º- Plano de Ação Gestão Escolar do ano de 2021 da APAE do município de Goioxim/PR.

 

Art.2º - Esta resolução entra em vigor na data da publicação

 

Goioxim, 28 de abril de 2021.

VILMA RENGEL

Vice-Presidente

Conselho Municipal de Assistência Social

 

Publicado por:
Joseane Gutelvil
Código Identificador:043C8A1B

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREIROS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA GOIOXIM – PR
RESOLUÇÃO CMDCA 09/2021

Dispõe sobre o Edital 001/2021 e dá outras providências.

 

O Conselho Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Municipal nº 539/2017 de 08 de novembro de 2017,

 

Resolve,

Art. 1º- Prorrogar o prazo das inscrições do Edital 01/2021 de Convocação para o Processo Eleitoral para Suplentes do Conselho Tutelar 2020/2023, até 15 de maio de 2021.

 

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data da publicação.

 

Goioxim, 28 de abril de 2021.

 

NAIR KNORONOSKI

Presidente

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

 

Publicado por:
Joseane Gutelvil
Código Identificador:72115711

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 29/04/2021. Edição 2252
www.diariomunicipal.com.br//