Prefeitos cassados terão de pagar custos de nova eleição

Daniel Castellano/ Gazeta do Povo

Em Londrina, cassação de Antonio Belinati (PP) ocorreu dias após a eleição

Prefeitos que tiveram mandatos cassados pela Justiça terão de pagar do bolso os custos das no­­vas eleições para substituí-los. A regra foi formalizada em um acordo selado entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Tri­­bunal Superior Eleitoral (TSE) no mês passado e vale para os próximos cinco anos. Segundo a AGU, inicialmente serão analisadas as cassações feitas pelo TSE desde 2004.

Porém, prefeitos cassados antes dessa data também podem ser atingidos. Uma decisão anterior da AGU considera que esses casos não estão sujeitos à prescrição por se tratarem de ações de reparação aos cofres públicos causados por ato ilícito. A decisão afeta diretamente o Paraná, pois o estado está em terceiro lu­­gar no ranking de prefeitos cassados desde 2008, ano da última eleição municipal.

Leia Mais...Decisão é retroativa e, a princípio, abrange casos julgados pelo TSE a partir de 2004. Despesas serão cobradas por ações judiciais

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