Jornais detalham dívidas de Requião

http://jornale.com.br/ruthbolognese/?p=843Posted by ruth on dezembro 15th, 2009 filed in

O mais completo levantamento da herança financeira que o governador Roberto Requião, PMDB, vai deixar para o sucessor, principalmente aquelas por conta das declarações públicas, foi feito pela jornalista Ana Ehlert e está sendo publicado nos jornais da ADI-PR, Associação dos Jornais Diários do Interior do Paraná. A seguir a íntegra da reportagem:

Ana Ehlert

O governador Roberto Requião de Mello e Silva é citado em pelo menos 369 processos judiciais que tramitam em várias esferas estadual e federal. A estimativa é que essas ações gerem indenizações e dívidas superiores a R$ 1 bilhão - valor apontado como a herança de Requião ao povo paranaense que, nas urnas, confiou a ele três mandatos de governador, sendo os dois últimos consecutivos. Só em honorários advocatícios, escritórios particulares calculam que as defesas de Requião fiquem em torno de R$ 16 milhões.

Entre as dívidas milionárias, estão precatórios de servidores do judiciário estadual e há dezenas de ações das concessárias de rodovias e do banco Itaú. Têm ainda processos movidos por pessoas que se sentiram ofendidas ou agredidas pelos discursos do governador e pelo Ministério Público pelo uso indevido da TV Educativa e outros que envolvem pessoas da família do governador Requião, especialmente os irmãos Maurício e Eduardo e a esposa Maristela.

Requião governou o Paraná pela primeira vez entre 1991 e 1994, período no qual teve origem uma das maiores dívidas trabalhistas do Estado.

Em janeiro de 1992, ele se negou a cumprir determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para o pagamento de reajustes diferenciados aos servidores do judiciário estadual. O advogado do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Paraná (Sindijus), Daniel Godoy Júnior, afirma ser esse o maior precatório trabalhista do governo.
Quando houve o julgamento final da ação em favor dos servidores, em 2003, o valor da dívida, de janeiro de 1992 a dezembro de 2002 - período em que ficou suspenso o pagamento do reajuste -, foi calculado em R$ 425 milhões. Godoy Júnior lembra que o montante hoje é muito maior, pois deve ser atualizado com juros de 0,5% ao mês e a inflação do período - de janeiro de 2003 a novembro deste ano foi de 47,38%, segundo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“Ao todo, cinco mil pessoas entraram com a ação originariamente. Mas como já se vão quase 17 anos, algumas pessoas morreram, outras têm sido obrigadas pela necessidade, pois são bastante idosas e estão doentes, a negociar os precatórios no mercado informal, que paga entre 35% e 40% menos”, afirma o advogado.
Godoy Junior ressalta que embora a decisão seja favorável aos servidores, não há previsão de quando os precatórios serão pagos, principalmente por conta da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios em tramitação no Congresso Nacional. O texto aprovado na Câmara Federal propõe o pagamento dos títulos em 15 anos e o leilão de 50% da dívida. “Antes, tínhamos a esperança de receber os valores em oito ou nove anos, mas agora não há como saber”, diz, reticente.
Os precatórios trabalhistas dos servidores do judiciário do Paraná foram incluídos na lista das dívidas do Estado em 2005, mas não há previsão orçamentária para o início do pagamento. Ainda na esfera trabalhista, o próximo governo terá um passivo trabalhista superior a R$ 30 milhões, caso a Justiça dê razão aos milhares de trabalhadores paranaenses que movem ações contra o Estado.
Somente os trabalhadores de empresas terceirizadas são autores de 5 mil ações individuais e coletivas, que somam R$ 25 milhões. Há ainda algumas ações individuais milionárias. É o caso de Francisco Alpendre, ex-diretor jurídico da Paraná Previdência, servidor de carreira que foi demitido por denunciar irregularidades no governo. Só o processo dele pede R$ 1 milhão em indenização.
Há ainda as ações populares. Apenas o advogado Cid Campelo Filho, por exemplo, tem cerca de 50 processos. “Não dá para saber exatamente quanto essas ações poderão gerar. Eu já recebi cerca de R$ 120 mil e talvez, as dívidas que Requião têm apenas como resultado de matérias ofensivas chegue a R$ 300 mil”, estima. Campelo Filho afirma que as dívidas que Requião deixará para o Estado deverão se arrastar pelos próximos 20 ou 30 anos. “Em resumo, ele deverá ficar impune”, diz.

SAIBA MAIS

As 369 acões nas quais o governador Roberto Requião é citado encontram-se distribuídas pelo judiciário estadual e federal. Em primeira instância, nas varas de fazenda pública e cível e, já em desdobramentos, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal de Contas do Estado (TC) e Tribunal de Contas da União (TCU).

CREDORA

De acordo com a Agência Estadual de Notícias, a Construtora CR Almeida é uma das maiores credoras do Estado, em uma dívida originada em 1970 com a construção da Estrada de Ferro Central do Paraná.

NÚMERO

11 anos governando o Paraná: depois de administrar o Estado de 1991 a 1994, Roberto Requião (PMDB) assumiu pela segunda vez em 2003, quando obteve com 55,15% dos votos válidos no segundo turno, disputado com o senador Alvaro Dias (PSDB). Em 2006, foi reeleito com uma diferença de 0,2% dos votos válidos, também em segundo turno, dessa vez contra o senador Osmar Dias (PDT).

O QUE SÃO PRECATÓRIOS

Conforme os dados da secretaria de Fazenda (Sefa), o Estado do Paraná tem 2.593 títulos precatórios trabalhistas, civel alimentar e civel não alimentar, que somam R$ 4 milhões - incluindo a correção monetária daqueles títulos liquidados em oito parcelas. O valor foi atualizado em 30 de outubro de 2009.

Títulos precatórios são resultados de condenações impostas à União, ao Estado ou ao Município para o pagamento de determinadas quantias. A quitação dos precatórios do Paraná estava suspensa até 2003. De lá para cá, o governo vem pagando cerca R$ 13 milhões por ano.

Pedágios respondem por cerca de R$ 350 milhões

Um dos grandes passivos que será deixado pelo governo do Paraná é com as concessionárias de rodovias. Nas campanhas eleitorais para o segundo e o terceiro mandatos, Roberto Requião criticou os valores cobrados pelas empresas para conquistar votos. Ficou famosa a frase: “Pedágio, ou baixa ou acaba”, mas, na prática, nenhuma nem outra coisa aconteceu, a não ser a possibilidade de o Estado arcar com uma dívida milionária.

Alegando ser objeto de contratos viciados, que beneficiavam as empresas em detrimento do cidadão, Requião desde que assumiu o governo em 2003 se negou a permitir os reajustes anuais. As empresas passaram a recorrer à Justiça e obter autorização para o reajuste. “A dívida com as empresas está estimada entre R$ 300 milhões e R$ 350 milhões”, segundo João Chiminazzo, diretor regional para o Paraná e Santa Catarina da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias. (ABCR).

O valor, sem as devidas correções, se refere a quanto poderão gerar as ações quando julgadas em definitivo. A ABCR calcula que já chegaram a transitar na Justiça 90 ações das empresas - hoje seriam 58. Mas se contabilizados os processos que o governo move contra as concessionárias, o número sobe para 116. Nessa “briga judicial”, há sempre a iniciativa de um processo para cada parte.

Chiminazzo afirma que as concessionárias, além de reclamarem o direito contratual dos reajustes, também pedem o equilíbrio financeiro dos contratos. Esse seria o objeto das 58 ações em tramitação o contra governo “Sete anos que já se passaram sem que nenhuma vez essa questão do equilíbrio financeiro das empresas fosse revista. Não dá para calcular aleatoriamente quanto esse descaso poderá custar à sociedade paranaense”, afirma.

Esse debate seria necessário para reavaliar o cronograma de obras, a manutenção e até a prorrogação dos prazos e valores de tarifas, tanto para mais quanto para menos. Segundo Chiminazzo, os empresários já perderam as esperanças de tentar cumprir o que diz o contrato. “Perdemos as esperanças de sentar e negociar com esse governo”, afirma. As concessionárias, para tentar evitar grandes desequilíbrios, encaminham para a Justiça as ações e tentam também via rito administrativo essa renegociação.

O diretor da ABCR cita o Paraná como o único Estado do País com rodovias pedagiadas em que o setor é tratado com “uma falta de respeito danado”. Chiminazzo afirma que o governo cita a receita das empresas como se fosse faturamento, sem considerar o custo de operação de uma rodovia 24 horas.”Nós temos um custo operacional elevadíssimo e nossos lucros, quando computados os custos, não são nada diferentes dos parâmetros da normalidade”, conta.

Chiminazzo afirma que o faturamento das concessionárias em 11 anos - período em que estão em vigor os contratos de concessão - é de R$ 7 bilhões e não de R$ 24 bilhões como teria divulgado o governo estadual.

Os 58 procedimentos judiciais das concessionárias questionam ainda os prejuízos materiais causados por invasões e depredações das praças de cobrança, ocorridas nos dias em que as cancelas foram mantidas abertas por manifestantes e que as empresas deixaram de aplicar os reajustes tarifários por falta de autorização do Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

DISPUTA COM ITAÚ GERA DESCONTO NO FPM

Uma dívida milionária do Estado com Itaú, ainda em discussão, também deve ser deixada pelo governador Roberto Requião para o próximo governo. Ela decorre de discordâncias de termos previstos em contrato quando o Itaú, em leilão de privatização, comprou o Banco do Estado do Paraná (Banestado), em outubro de 2000, ainda no governo de Jaime Lerner. São multas mensais, desde novembro de 2004, por quebra de contrato, que já consumiram cerca de R$ 240 milhões do Estado. Por mês, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) desconta R$ 4 milhões nos repasses feitos ao Paraná pela União, referentes ao Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Em 2003, quando assumiu o governo, Requião simplesmente suspendeu os pagamentos ao Itaú dos títulos públicos comprados dos Estados de Alagoas e Santa Catarina e dos municípios de Osasco e Guarulhos. O banco foi Justiça e conseguiu ganho de causa, gerando a multa. Como não há acordo ou nova legislação sobre o assunto, o montante continuará sendo cobrado do próximo governo. Requião sempre declarou considerar os títulos nulos e, por isso, parou de pagá-los.

Em Brasília, em maio deste ano, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, ligada à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), concedeu parecer favorável ao fim da multa. O parecer foi elaborado a pedido do relator da Proposta de Resolução impetrada pelos senadores Osmar Dias (PDT) e Antonio Carlos Magalhães Filho (DEM- BA). O projeto extingue a cobrança da multa, que vem sendo retida no FPE, mas não foi votado por falta de apoio - precisa de 50% dos votos, mais um.

O imbróglio teve início no processo de saneamento do Banestado, antes da privatização. A STN, o Banco Central e o Senado aprovaram que os municípios de Guarulhos e Osasco, e os Estados de Pernambuco, Alagoas e Santa Catarina emitissem títulos para o pagamento de dívidas. O Banestado, que já estava em processo de pré-falência, teve de adquiri-los no valor de R$ 456 milhões.

O governo do Estado, na época sob o comando de Jaime Lerner , assumiu a dívida em 2000, com a promessa de pagar ao Banestado, dando ações da Copel como garantia. Mas em 2003, quando Roberto Requião assumiu, o pagamento foi suspenso. O Itaú foi a Justiça exigir o pagamento e motivou a STN a multar o Paraná a partir de dezembro de 2004. O valor já foi de R$ 10 milhões mensais.

Resumo da questão envolvendo os títulos (em forma de quadro)

Agosto de 1998: O Paraná e o Banestado assinam o Termo de Compromisso de Compra e Venda de Títulos Públicos. Os títulos estão avaliados hoje em R$ 1,3 bilhão. O Itaú compra o Banestado em 2000 e fica como credor do contrato.

Novembro de 2004: O Paraná começa a ser multado pela Secretaria do Tesouro Nacional por não cumprir o acordo. A pena atualmente é a retenção de R$ 4 milhões por mês do Fundo de Participação dos Estados. Já foram retidos cerca de R$ 240 milhões.

Dezembro de 2007: O Senado aprova um projeto de resolução que acaba com a multa.

Fevereiro de 2008: A STN não cumpre a resolução, por considerá-la inconstitucional. O órgão propõe um novo projeto, que acabaria apenas com a multa.

Julho de 2008: Um novo projeto, de autoria do senador Osmar Dias, é apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Um pedido coletivo de vista da proposta, comandado pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), evita a votação.

Outra briga de Roberto Requião como governador do Estado, que também acabou indo para a Justiça, envolve as contas bancárias do governo. Quando houve a privatização do Banestado, em contrato ficou acertado que as contas do Estado ficariam no Itaú. Em 2002, um novo acordo foi firmado entre o governo, à época dirigo por Jaime Lerner, concedendo exclusividade das contas do Estado ao Itaú por mais cinco anos.

Quando assumiu o governo, em 2003, Requião anulou por decreto a prorrogação até 2010. O banco pediu uma liminar contestando a decisão no STF, que foi negada. Mas, o banco retornou com a ação por quebra de aditivo (renovação) contratual.A indenização prevista nesta ação é de mais de R$ 800 milhões.

Processos contra o Estado

Em pesquisas junto aos tribunais foram encontradas cerca de 300 ações contra o Estado, mas em pelo menos metade há a citação do nome de Roberto Requião. Há processos extintos ou julgados em última instância, que ainda constam no banco de dados desses órgãos. Na maioria de seus processos, Requião é defendido por procuradores do Estado - os custos ficam para os cofres públicos.

O benefício de defesa pública também chega aos membros da família do governador. O caso mais emblemático de nepotismo no Estado envolve os dois irmãos de Roberto Requião: Maurício e Eduardo Requião.

Maurício foi nomeado conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná. Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), ele foi afastado do cargo.

Já Eduardo Requião, que ocupou a presidência da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), também gerou várias ações judiciais por prevaricação e improbidade administrativa. Mesmo assim, Eduardo foi designado pelo irmão para chefiar o Escritório de Representação do Paraná, em Brasília. Um pedido de liminar para afastá-lo do cargo tramita na Justiça. Quem os defende em todos os casos citados é a Procuradoria-Geral do Estado.

Além dos irmãos, a mulher Maristela Requião também é citada em processos. O Ministério Público recentemente determinou que ela escolhesse entre a presidência da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Sociedade dos Amigos do Museu Oscar Niemeyer (MON) e a Secretaria para Assuntos do Museu Oscar Niemeyer. Ela fez a opção pelo cargo de secretária e também foi defendida pelo Estado.

Advogados particulares estimam que o custo das defesas de Requião e sua família somam cerca de R$ 16 milhões, apenas em honorários advocatícios. São computados nessa avaliação o valor das ações movidas pelas empresas, pessoas físicas, pedágios, bancos e grupos de grande porte que se sentiram ofendidos de alguma ação do governador.

Requião não possui valores suficientes para arcar com essas despesas. Basta analisar a declaração de bens apresentada à Justiça Eleitoral em 2006, quando concorria ao segundo mandato. O patrimônio de Requião somava R$ 1,4 milhão. O salário dele hoje é R$ 24,5 mil.

Escolinha do governo

Outros processos que correm contra o governador Roberto Requião são movidos pelo Ministério Público Federal (MPF), boa parte deles por uso indevido da Rádio e Televisão Educativa do Paraná. Ele é acusado pelo de usar o canal público para divulgar as ações do seu governo, além de praticar atos ofensivos durante as reuniões de governo, nas chamadas Escolinha de Governo, realizadas às terças-feiras pela manhã.

No último episódio, Requião foi parar na mídia nacional quando associou os casos de câncer de mama em homens às passeatas gays, e um claro preconceito contra homossexuais. No último dia 24 de novembro, o MPF requereu a aplicação de nova multa ao governador Roberto Requião, no valor de R$ 250 mil, por ter ilegalmente utilizado a Rádio e Televisão Educativa do Paraná para ridicularizar e constranger o pesquisador do Instituto Agronômico do Paraná (Iapar) Lauro Akio. Requião o chamou de “gafanhoto” e “Kung Fu”, dentre outras ofensas. O governador também proferiu manifestações absolutamente preconceituosas contra os homossexuais, com nítido caráter homofóbico, ao relacionar a ocorrência de câncer de mama em homens à opção sexual.

Requião está obrigado pela Justiça Federal a se abster de usar indevidamente a programação da Rádio e Televisão Educativa do Paraná, sob pena de multa. Já foram aplicadas quatro multas, cujo valor total, até esta data, é de R$ 850 mil, por descumprimento à decisão judicial. A última multa, no valor de R$ 200 mil, foi imposta em agosto de 2009, em razão dos ataques feitos a um adversário político, o prefeito de Curitiba, Beto Richa.

Bloqueio - O desembargador federal Edgar Lippmann Júnior pediu em agosto o bloqueio de R$ 50 mil da conta pessoal do governador Roberto Requião.

Declaração de Bens
Número: 15
Nome do candidato: ROBERTO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Descrição                                    Valor (R$)
APTO EM CAMBORIU/SC         300.000,00
BANCO DO BRASIL C/C/POUPANÇA/APLICAÇÃO         116.182,41
BCO ITAU C/C/POUPANÇA/APLICAÇÃO         168.863,74
CASA EM CURITIBA         250.000,00
MOEDA NACIONAL         250.000,00
QUADOS ESCULTURAS DIVERSAS         10.500,00
SOBRADO EM CURITIBA         120.000,00
TITULOS PATRIMONIAIS - CLUBE CURITIBANO/SANTA MONICA CLUBE DE CAMPO/GRACIOSA COUNTRY CLUBE          4.995,00
VEICULO ALFA ROMEO 1996         10.000,00
VEICULO FORD 1928 PLACA ARQ 1928          10.000,00
VEICULO GOLF 2000/01            44.000,00
VEICULO PASSAT 98/98          64.000,00
VEICULO PEUGEOT 94/95         12.000,00
VEICULO SANTANA 1991         15.000,00
Total: R$ 997.541,15
Fonte: Justiça Eleitoral do Paraná
Fonte http://jornale.com.br/ruthbolognese/?p=843