Na primeira quinzena de junho, o CREA-PR realizou nas cidades de Curitiba, Maringá e Foz do Iguaçu a Operação de Fiscalização Especializada (OFE) de transporte público e acessibilidade, executada pelos agentes fiscais do Departamento de Fiscalização (DEFIS) do Conselho.
A ação teve o objetivo de fiscalizar os espaços e os equipamentos urbanos relacionados ao tema, para averiguação do cumprimento da legislação e Normas Técnicas referentes à Acessibilidade no Transporte Coletivo. O Decreto Federal n° 5.296/2004 prevê que a frota de veículos de transporte coletivo rodoviário e a infraestrutura dos serviços deste transporte deverão estar totalmente acessíveis no prazo máximo de 120 meses a contar da sua data de publicação. “O prazo determinado encerra em dezembro de 2014 e uma das verificações a ser feita diz respeito ao cumprimento desse Decreto em relação à frota de transporte coletivo acessível, com vistas a normas técnicas específicas sobre o assunto”, explica a gerente do Departamento de Fiscalização (DEFIS) do CREA-PR, Vanessa Moura.
Fiscalização na capital
Em Curitiba, a fiscalização passou por duas estações-tubo e um ponto de ônibus. A equipe do CREA-PR preliminarmente constatou que existem alguns problemas no entorno desses locais que dificultam o acesso, embarque e desembarque de passageiros. A maior dificuldade está relacionada às pessoas com limitações de locomoção (idosos, mulheres com carrinho de bebê, pessoas com muletas ou bengalas) e pessoas com deficiência. Percebem-se calçadas irregulares e deficiências na compatibilização dos estudos técnicos e projetos das empresas responsáveis pelos equipamentos, mobiliário, veículos e, até mesmo, na área de urbanismo.
“O relatório final com o resultado do trabalho será divulgado em breve e deverá servir de base para tomada de decisão aos órgãos responsáveis com relação à melhoria nos acessos aos meios de transporte coletivo”, diz a agente de fiscalização engenheira civil Claudia Squaris, presente na ação.
O presidente da Associação dos Deficientes Físicos do Paraná, Mauro Nardini, participou da ação e testou o elevador para cadeirantes das estações tubo Getúlio Vargas e Westphalen, além do acesso a estes locais. “Percebo, enquanto usuário, muitas irregularidades que dificultam o acesso à plataforma. Uma delas é a ausência de travessia para pedestre para facilitar a chegada ao tubo, principalmente na Avenida Marechal Floriano Peixoto”, fala. “Considero muito importante esta fiscalização para que se melhore a acessibilidade para a pessoa com locomoção limitada e que utiliza o transporte coletivo”, acrescenta.
O trabalho foi acompanhado por representantes da URBS, Prefeitura Municipal de Curitiba, Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Instituto de Engenharia do Paraná (IEP), bem como por profissionais da Câmara Especializada de Engenharia Mecânica do CREA-PR.
Também em Curitiba, a OFE foi realizada no Terminal do Cabral, baseada em normas da ABNT em relação à acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, incluindo terminais de transporte coletivo. “Verificamos que existem pontos no entorno do Terminal do Cabral que precisam ser ajustados para ampliar a acessibilidade. E, ainda, trajetos próximos ao local que dificultam o acesso de usuários que devem ser melhorados, inclusive, porque a Associação Paranaense de Reabilitação fica perto do terminal e registra grande fluxo de pessoas com deficiência e acompanhantes que utilizam o transporte coletivo”, comenta Claudia.
OFE em Maringá
Em Maringá, a OFE passou por três etapas: pontos de ônibus, garagem da empresa de ônibus e terminal de ônibus urbano.
“Aplicamos o check list em quatro diferentes pontos de ônibus da cidade, verificamos o interior, peças, plataforma, situação e quantidade da frota da empresa que opera na cidade e fatores relativos à edificação e acesso da tripulação ao terminal”, explica o agente de fiscalização engenheiro civil Alexandre Traina Barroso.
Segundo ele, as maiores desconformidades dizem respeito aos pontos de ônibus. “Constatamos muitos pisos irregulares, sem faixa tátil de alerta nem informações em braile, outros pontos sem cobertura para acomodar cadeirantes”, diz. “Pelo que verificamos, quase 100% da frota possui plataforma elevatória e a previsão é de que até 2014 o restante esteja completo. O terminal também precisa passar por algumas melhorias, mas nada tão grave quanto a situação dos pontos de ônibus”, informa Barroso.
Ação na cidade das cataratas
Para o facilitador do DEFIS, engenheiro agrônomo Ricardo Araujo, a OFE realizada em Foz do Iguaçu foi extremamente proveitosa, pois teve objetivo de identificar o atendimento às normas de acessibilidade no transporte público urbano, da mesma forma que permitiu fazer orientações aos representantes da empresa Transportes Urbanos Balan Ltda, que esteve sempre de portas abertas à fiscalização. “Os levantamentos possibilitam apontar os itens que atendem e os que não atendem às normas de acessibilidade no Terminal de Transportes Urbano Pedro Antonio Nadai. Neste local, verificamos as vagas acessíveis, as guias rebaixadas, a rota acessível, o mobiliário, os pontos de parada e os desníveis”, conta Araujo. Também foram verificados, por amostragem, o atendimento às normas de acessibilidade em quatro pontos de parada dos ônibus externos ao terminal e no entorno destes, sendo um deles no aeroporto internacional, assim como em seis veículos de transporte coletivos.
Segundo Araujo, os ônibus não estão totalmente adaptados, entretanto ainda estão dentro do prazo de adaptação. “O representante da empresa Transportes Urbanos Balan Ltda, presente no ato, solicitou cópia do check list utilizado pela fiscalização, para verificar posteriormente se os demais veículos da frota atendem às normas e para possibilitar as adaptações ainda antes do término do prazo estipulado pelo Decreto”, fala.
Ainda que a adaptação dos ônibus esteja em andamento, outros itens apresentaram inconformidades. De acordo com o agente de fiscalização do CREA-PR, engenheiro cartógrafo Ricardo Vilar Neves, estão fora das normas o Terminal de Ônibus Pedro Antonio de Nadai, pontos de ônibus, o Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu e o Parque Nacional Iguaçu. “O terminal não possui piso tátil, nem guichê de atendimento preferencial ou assento preferencial. Os pontos de ônibus não possuem assento preferencial e apresentaram piso irregular”, conta. “O aeroporto é um dos casos que não dispõe de assento preferencial e a inclinação da rampa de acesso entre o ponto de ônibus e a porta de entrada é maior que 8,33%. Por fim, constatamos que o Parque Nacional Iguaçu não possui nenhum item relativo à acessibilidade. Ao vistoriar o ponto de ônibus e a região de entrada do parque verificou-se que não há guia rebaixada, assento adequado, rampas, piso tátil”, acrescenta.
“Esta fiscalização inédita do CREA-PR, que envolve a área de engenharia mecânica e engenharia civil ao mesmo tempo na questão da acessibilidade, vem demonstrar que os aspectos técnicos dos equipamentos sejam ônibus, plataformas, vem sendo atendidos e provavelmente teremos uma frota plenamente adaptada nas localidades verificadas no prazo do Decreto, o que não acontece quando analisamos os aspectos relativos aos equipamentos urbanos, como terminais e estações/pontos de ônibus. Nestes casos, continua evidente a morosidade ou incapacidade dos agentes públicos responsáveis em cumprir os normativos. Grande parte disso é reflexo tanto da deficiência na quantidade de engenheiros existentes nos quadros técnicos dos municípios para garantir a correta elaboração e compatibilização de projetos, quanto da fiscalização da execução desses projetos”, conclui Vanessa.
João Luis Cabral Quaquio
