PPS pede de volta mandato de quatro parlamentares que se filiaram ao PSD

O Partido Popular Socialista (PPS) apresentou nesta quarta-feira (26) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) petições em que solicita a perda do mandato por infidelidade partidária de quatro deputados federais que deixaram a legenda para se filiarem ao Partido Social Democrático (PSD).

De acordo com o PPS, os deputados Moreira Mendes (RO), Geraldo Thadeu (MG), Alexandre Silveira (MG) e Cesar Halum (TO) não poderiam ter saído do PPS levando com eles seus mandatos, pois o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu em 2007 que o mandato parlamentar pertence ao partido político.

Para o PPS, a Resolução do TSE n º 22.610/2007, que disciplina a infidelidade partidária, é inconstitucional no ponto em que prevê como justa causa para deixar o partido a criação de uma nova legenda.

“A simples criação de um novo partido não pode ser considerada justa causa para a ruptura do vínculo entre o mandatário e seu partido político”, argumenta o PPS. A agremiação destaca ainda que ajuizou no STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4583) contra o inciso II do parágrafo 1º do artigo 1º da Resolução do TSE 22.610, que prevê exatamente essa possibilidade de justa causa.

O partido defende que somente deve ser entendido como justa causa as situações em que o próprio partido der motivo para o rompimento do vínculo de filiação.

“A traição, nestes casos, seria perpetrada exclusivamente pela agremiação partidária, sem que o mandatário tenha concorrido para ela. Por essa razão, seria o partido que daria causa à dissolução do vínculo com seus mandatários. Mas no caso do inciso II, entretanto, a situação é completamente diferente”, sustenta.

As petições foram distribuídas por sorteio aos ministros Marcelo Ribeiro, Gilson Dipp e Cármen Lúcia Antunes Rocha.

CM/SF

Processos relacionados: PET 167946, PET 167861, PET 167691 e PET 167776

Defesa de vereador preso por desvio vai pedir liberdade

De Vinícius Sgarbe do G1 PR:

A defesa do presidente da Câmara de Vereadores de Guarapuava deve entrar com pedido de liberdade para o vereador Ademir Strechar (PMDB) nesta quarta-feira (26), segundo informações do advogado criminalista Osmael Lisenko, ouvido pelo G1.

Segundo Lisenko, o cliente dele está “tranquilo, de consciência tranquila”, e só vai se pronunciar em juízo. O vereador foi preso, nesta terça-feira (25), pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), em flagrante, por se apropriar de parte dos salários dos assessores.

Até as 15h30 desta quarta, a defesa não tinha conseguido acesso ao processo e aguardava no cartório pela documentação. Além desse advogado, um segundo foi constituído em Curitiba, “porque acreditamos que [o processo] chegue ao Tribunal de Justiça do Paraná”, explicou Lisenko.

Em entrevista ao G1, o coordenador estadual do Gaeco, Leonir Batisti, disse que outros cinco vereadores, além de Strechar, são suspeitos de envolvimento em um esquema de desvio de salário de assessores e funcionários fantasmas. Ao todo, a Câmara do município tem 12 cadeiras.

Via: Fabiocampana

Municípios do PR se destacam na agropecuária, segundo IBGE

Agricultura

Levantamento divulgado nesta quarta-feira (26) mostra que em 2010 o Paraná consolidou sua posição de maior produtor de milho, de feijão e trigo e o segundo maior produtor de soja. Na pecuária, o Estado se destacou como o maior produtor de aves, de casulo da seda, o segundo maior produtor de mel e lã e o terceiro maior de leite e de suínos. leia mais »

AEN

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Governo

Governador dá posse à primeira
defensora pública geral do Paraná

A posse de Josiane Fruet Bettini Lupion e de mais nove defensores públicos marca oficialmente a implantação da Defensoria Pública do Paraná. “Este ato simboliza a democratização da justiça no Estado”, disse Richa. A primeira tarefa da defensora será organizar concurso para contratação de 197 defensores ... leia mais »

AEN

SEED emite Nota Oficial sobre Transporte Escolar

Secretaria diz que repasse é feito quando documentação está regular.

Procurada pela RSN, a Secretaria de Estado da Educação emitiu uma Nota Oficial sobre a situação do Transporte Escolar. Na Nota, a SEED aponta a evolução do Transporte Escolar no Paraná e destaca que os repasses são feitos aos municípios quando a documentação está em dia.

Confira na integra a Nota Oficial da SEED sobre o Transporte Escolar no Paraná.

NOTA OFICIAL

A Secretaria de Estado da Educação (SEED) informa que o número de parcelas do repasse para o transporte escolar depende do valor estabelecido por meio de convênio com cada município. O número de parcelas, que pode chegar até quatro por ano, segue acordo previamente definido com os municípios e ocorrem de acordo com as seguintes regras:

Repasse até R$ 50 mil: 1 parcela
Repasse entre R$ 50 a 100 mil: 2 parcelas
Repasse entre R$ 100 e 200 mil: 3 parcelas
Repasse acima de R$ 200 mil: 4 parcelas

A Secretaria ainda informa que o repasse do recurso é feito a partir do momento em que a documentação do convênio encontra-se em situação regular. Com isso, os pagamentos foram realizados após o envio desta documentação. Havendo atraso pelo município no encaminhamento do termo de convênio, pode haver atraso no pagamento. Vale ressaltar que os municípios com direito à terceira parcela vão receber o repasse até o dia 31 de outubro, conforme previsto.

ASEED ressalta que os recursos destinados ao PETE - Programa Estadual de Transporte Escolar em 2011 foi de R$ 58 milhões. Este valor, conforme divulgado anteriormente, representa mais do que o dobro do valor repassado em 2010,que foi de R$ 28 milhões. Este representa, sem dúvida, um dos avanços significativos nas questões do Transporte Escolar da rede estadual de ensino do Paraná.

Em 2011,houve aprimoramento dos critérios para o repasse dos recursos do PETE aos municípios. O valor per capita foi definido pela Resolução 1422/2011-SEED e o cálculo para repasse dos recursos financeiros aos municípios passou a considerar o número de alunos da educação básica da rede pública estadual que utilizam o transporte escolar, o Fator de Necessidades de Recursos do Município–FNR-M, que considera o percentual da população abaixo da linha de pobreza(IPEA), a área total do município (IBGE) e o percentual da população rural do município (IBGE).

Fonte: RSN

Ministra Luciana Lóssio toma posse no TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, empossou nesta terça-feira (25) a advogada Luciana Lóssio como ministra substituta do Tribunal. Luciana Lóssio é a primeira mulher nomeada para o cargo de ministro na vaga reservada aos juristas. A solenidade de posse foi realizada no gabinete da Presidência da Corte.

Ao empossar Luciana Lóssio no cargo de ministra substituta do TSE e dar as boas-vindas em nome do Tribunal, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou que ela reúne todas as qualidades para ser uma excelente magistrada e trará uma grande contribuição à Corte.

“É a primeira mulher que representa a classe dos advogados neste Tribunal Superior Eleitoral. Ela preenche todos os requisitos constitucionais, sobretudo o de notável saber e reputação moral ilibada, conforme reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal e pela excelentíssima senhora presidente da República”, disse o presidente do TSE, que, em seguida, entregou a Luciana Lóssio a carteira de ministra substituta na Corte na vaga reservada aos juristas.                                            


Agencia.tse.gov.br

Goioxim: PRE Atende Capotamento Próximo a Cidade

Foto ilustrativa

Policiais do Posto da Polícia Rodoviária Estadual de Guarapuava atenderam ontem (26) um capotamento próximo a Goioxim. 

O acidente aconteceu às 08h00, na PR 364 Km 261+600m, envolvendo a camionete Hyundai, placas de Guarapuava, conduzido por Claudinei Baluk, 34 anos. O condutor sofreu ferimentos leves e foi encaminhado ao Centro de Urgência Municipal. Danos de pequena monta no veículo
Publicação:RSN

Goioxim, colégios estaduais promovem evento cultural

Os colégios estaduais Doutor João Ferreira Neves e o Colégio Estadual de Pinhalzinho, juntamente com o colégio Teotônio Vilela de Campina do Simão promoveram nesta terça feira (25) o evento cultural "A cultura do Paraná" no salão de festas da Igreja Matriz São Sebastião.
Estiveram presentes autoridades municipais, tais como o Prefeito Municipal Olivo Agostinho Calsa, Vereadores, Secretário de Educação, Secretária de Cultura, além do Chefe do Núcleo Regional de Guarapuava Sr. José Valdir e do acessor do Deputado Cezar Silvestri.
O evento, realizado e organizado em parceria entre as três instituições de ensino reuniu ao longo do dia apresentações culturais como danças folclóricas, poesias, paródias, canções, danças, coreografias e muito mais.
Também estavam presentes alunos do sistema municipal de ensino além do Grupo da terceira idade da Unicentro e a população local que prestigiava o evento.
O prefeito aproveitou a ocasião para anunciar o investimento de 400 mil reais em educação no município de Goioxim e salientou  a respeito do evento "quem ganha com isso é a cultura dos três colégios que aqui se encontram hoje".

Veja as fotos:   Clique aqui

Fotos e publicação: Luiz Fernando

Presidente da Câmara de Guarapuava (PR) é preso durante suposta cobrança de parte de salário de assessor

O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) prendeu em flagrante nesta terça-feira (25) o presidente da Câmara de Guarapuava (cidade a 255 km de Curitiba), vereador Ademir Strechar(PMDB).
Em nota, o Ministério Público do Paraná informou que Strechar se apropriava de parte dos salários de seus assessores e foi preso no gabinete da Presidência no momento em que estaria recebendo dinheiro dos vencimentos de um dos servidores.
Não foram divulgados outros detalhes da operação que resultou na prisão do agente público.
A reportagem não conseguiu contato com algum advogado do parlamentar.
Do UOL Notícias
Em São Paulo

Seis partidos devem compor a base situacionista em Campina do Simão

Seis partidos devem compor a frente situacionista que pretende que eleger o sucessor do prefeito Emilio Altemiro Lazareetti (PMDB) no município de Campina do Simão. Hoje as conversas estão sendo envolvendo o PSDB, PMDB, PPS, PSD, PSC e PR. O PDT, PT e PSB fazem a  oposição.
De acordo com o prefeito, que é chamado de Miro, dois a disputa interna do grupo será dois pré-candidatos: o atual vice-prefeito Lourival Langraf Junior (PSDB) e o dentista Vagner Lamônica (PR). A escolha deverá ser feita por meio de consulta popular em abril de 2012.

Se considerar o trabalho que está sendo feito no município o prefeito está otimista em relação às eleições municipais de 2012. “O trabalho que temos feito está focado na saúde, educação e na manutenção das estradas”, diz Miro.

Campina do Simão possui 700 quilômetros de estradas rurais, o que se constitui no maior gargalo da administração municipal. “É muito cascalho para manter as estradas em dia”, observa o prefeito.
A saída para a preservação das rodovias rurais, não só em Campina do Simão, mas também em outros municípios da região, foi criar um consórcio do qual Miro é presidente. Trata-se do Centropar que envolve seis municípios (Campina do Simão, Boa Ventura do São Roque, Santa Maria do Oeste, Marquinho, Goioxim e Cantagalo). São seis caminhões, uma retroescavadeira hidráulica, uma patrola recém comprada que são disponibilizados aos municípios consorciados em sistema de rodízio.
“O senador Sergio Souza esteve numa reunião da Amocentro, recentemente, e nos comunicou que apresentou uma emenda no valor de R$ 500 mil para a compra demais uma máquina para o consórcio”, informou Miro.

Município que tem a agricultura familiar como base da economia, além do extrativismo (6 mil hectares de pinus), Campina do Simão conta com 4,100 mil habitantes. Destes, 2,8 mil vivem no interior do município distribuídos em 22 comunidades.

A exemplo dos demais municípios de pequeno porte a grande empregadora é a Prefeitura que conta com 230 funcionários. “Gastamos 38% com a folha de pagamento, pois temos uma máquina enxuta, embora haja falta de funcionários em todos os lugares”, diz o prefeito.

Para movimentar a máquina administrativa Miro conta com o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que gira em torno de R$ 700 mil por mês.

Fonte: RSN

PSD, Ficha Limpa, PT x PMDB e crise global embaralham cena 2012

Potenciais candidatos a prefeito no ano que vem não podem mais trocar de partido, mas uma série de fatores dificulta traçar cenários sobre eleição. Criação do PSD deve enfraquecer oposição a Dilma, mas campo governista estará ‘minado’ por disputa de espaço entre PT e PMDB. Decisão do STF sobre Ficha Limpa pode afetar candidaturas e crise global, também.

O PSD é um partido que já nasceu com um grande número de representações políticas e poderá influenciar nas eleições municipais do próximo ano

A um ano das eleições municipais, a filiação partidária de potenciais candidatos já está definida – quem quiser concorrer não pode mais trocar -, mas o cenário em que se dará o pleito é imprevisível. A indefinição sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa, a tensão entre PT e PMDB, os dois principais partidos governistas, a rearticulação da direita no recém criado Partido Socialista Democrático (PSD) e a evolução da crise econômica mundial dificultam as análises.

Para especialistas, a entrada em cena do PSD é vista como o elemento que mais vai embaralhar as disputas. “É um partido que já nasceu com um grande número de representações políticas e, por isso, poderá influenciar muito o processo”, diz o cientista político João Paulo Peixoto, da Universidade de Brasília (UnB).

Capitaneado e presidido pelo prefeito paulistano, Gilberto Kassab, a nova legenda já nasceu como uma das maiores do país. Com cerca de 50 parlamentares, é a quarta maior bancada no Congresso, atrás apenas de PT, PMDB e PSDB.

Inventado com o objetivo de abrigar rivais de direita do ex-presidente Lula que se convenceram de que, com Dilma Rousseff, é melhor fugir do confronto com o governo, o PSD deve enfraquecer o campo oposicionista um pouco mais em 2012.

- Por mais que não queiram dar nome à ideologia adotada, é um partido de centro-direita que, ao contrário do PSDB e do DEM, não sofre com o estigma de oposição negativa- , diz o professor Fabiano Guilherme Santos, do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade Estadual do Rio de janeiro (UERJ).

Do lado governista, as eleições também se mostram desafiadoras. O motivo é a disputa entre PT e PMDB, que dividem o Palácio do Planalto, com Dilma Rousseff (PT) e o vice, Michel Temer (PMDB), mas, fora dali, vão lutar para ver quem tira mais proveito da máquina federal para eleger correligionários.

Sigla com mais prefeitos (20% do total), o PMDB sai em vantagem, já que candidatos à reeleição são sempre favoritos naturais. Já o PT, que cresceu historicamente a partir de cidades maiores, agora terá de bater de frente com o grande aliado e tomar dele o controle de prefeituras menores, caso queira manter-se em expansão.

Por isso, o pleito pode até ser encarado como o teste definitivo para o casamento dos dois partidos e para uma renovação da dobradinha em 2014, na sucessão presidencial. “A manutenção ou não da aliança vai depender da capacidade de articulação das lideranças. Há tensão entre o PMDB e o PT porque há limites para se equilibrar a relação entre eles”, afirma Guilherme Santos, que também preside a Academia Brasileira de Ciência Política.

À espera de um julgamento final sobre sua consitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Lei da Ficha Limpa, que proíbe candidatura de político com alguma condenação judicial, não importa em qual corte, é outro fator que dificulta juízos definitivos sobre 2012. “Essa decisão poderá alterar diretamente a listagem de candidatos”, diz Peixoto.

A lei foi aplicada na eleição do ano passado, mas até hoje há candidato impugnado tentando reverter a decisão. E quanto mais o STF demora para dar uma sentença, pior – menos tempo para que todas as dúvidas relacionadas à lei sejam esclarecidas à população e aos próprios candidatos. “Isso acaba criando uma insegurança jurídica que prejudica o processo eleitoral”, critica Guilherme Santos.

Os dois cientistas discordam, porém, sobre o poder de a crise econômica global influenciar as disputas municipais de 2012. Para Peixoto, a capacidade de o governo reagir à crise com medidas que protejam o país pode ajudar ou prejudicar candidatos dilmistas. Já Guilherme Santos acredita que este tipo de crise interfere em eleições nacionais, não nas municipais locais, mais pautadas por temas paroquiais.

Via Email: correiodobrasil.com.br