A Procuradoria-Geral do Estado do Paraná (PGE) pediu que a Polícia Civil investigue a invasão de manifestantes na Assembleia Legislativa no dia 3 de junho, durante protestos contra a votação de projeto que libera a terceirizar a gestão administrativa de 204 colégios estaduais. A proposta foi aprovada pelos deputados e sancionada pelo governador Ratinho Junior (PSD). Segundo a Secretaria de Estado da Educação (Seed), consultas públicas serão realizadas nas instituições de ensino, que vão decidir se querem adotar o modelo.
Na representação encaminhada à polícia, a Procuradoria classificou o comportamento dos manifestantes como “conduta antidemocrática”. De acordo com a PGE, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato) teria incitado a invasão, “visando a paralisação da Assembleia Legislativa”.
No dia em que o projeto foi discutido, a presidência do Legislativo autorizou apenas um grupo a entrar, mas professores, servidores e alunos da rede estadual derrubaram um portão. Em seguida, eles quebraram uma porta de vidro e ocuparam as galerias da Casa.
“Não concordar faz parte da democracia. Agora, impedir o exercício dos poderes constituídos e incentivar o descumprimento de decisões judiciais, pra mim isso não é democracia”, comentou o procurador-geral do Estado, Luciano Borges.
Segundo a Procuradoria, se for comprovada a tentativa de impedir o exercício do poder pela Assembleia, a conduta dos manifestantes pode ser enquadrada como emprego de violência ou grave ameaça para abolir o Estado Democrático de direito. De acordo com a presidente da APP Sindicato, Walkíria Olegário, a ocupação nas galerias não prejudicou o funcionamento da sessão da Assembleia, e que também não houve ato antidemocrático.
“Não houve a paralisação dos atos, mesmo com a entrada dos manifestantes. O plenário ficou preservado, os deputados é que preferiram se retirar e participar da sessão de forma remota. Há uma clara intenção de criminalizar do movimento perante a sociedade paranaense” avaliou. O inquérito será conduzido pelo Centro de Operações Especiais da Polícia Civil (Cope) e tem 30 dias para ser concluído.
A polícia não passou mais detalhes de como está a investigação, mas disse que testemunhas já começaram a ser ouvidas e que, nesse momento, o trabalho se concentra na análise de imagens.
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