Goioxim: Publicações Oficiais do Município no dia 02 de Setembro 2022

 

MUNICIPIO DE GOIOXIM
EDITAL 18, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022

CONCURSO PÚBLICO 01/2018

 

MARI TEREZINHA DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Edital 003/2019, Resultado Final do Concurso Público N.º 001/2018, publicado no Diário Oficial do Município, dia 05 Fevereiro de 2019, na Internet no endereço www.diariomunicipal.com.br/amp, na mesma data e na existência de vagas conforme Lei Municipal 326/2009 de 11 de dezembro de 2009, o disposto no artigo 37, inciso II da Constituição Federal, resolve:

 

TORNAR PÚBLICO

 

A Convocação do (a) candidato (a) aprovado (a) no concurso público 01/2018, relacionado (a) neste edital, para o provimento no cargo efetivo, para o qual foi habilitado. O (a) convocado (a) deverá comparecer, em um prazo de 30 dias, no horário das 8:00 às 12:00 e das 13:00 17:00, no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Goioxim, para apresentação e entrega dos documentos constantes no anexo I deste edital, tudo na forma do item 16.5 (Requisitos para nomeação) do Edital de Abertura do Concurso Público Municipal 001/2018. Fica advertido o convocado, que o seu não comparecimento no prazo mencionado implicará na perda da classificação, passando para o final da lista, e automaticamente o ente público convocará o candidato seguinte:

 

Nome	Classificação	Cargo
VALMIR ROZA	1º	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - INTERIOR

 

Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura do Município de Goioxim, Estado do Paraná, em 01 de setembro de 2022.

 

MARI TEREZINHA DA SILVA

Prefeita Municipal

 

ANEXO I – DO EDITAL 18/2022

CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL N.º 01/2018

 

Para investidura do cargo o candidato, além dos demais requisitos previstos neste Edital, deverá apresentar os seguintes documentos originais e cópias:

 

• Cópia da Carteira de Identidade;

• Cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF;

• Cópia do Título de Eleitor e comprovante de regularidade eleitoral;

• Cópia da Carteira e/ou Certificado de reservista ou dispensa (se do sexo masculino);

• Uma foto 3x4 recente e tirada de frente;

• Cópia da certidão de nascimento ou casamento;

• Cópia da certidão de nascimento dos filhos de até 16 (dezesseis) anos;

• Carteira de vacinação dos filhos até 05 (cinco) anos;

• Certidão negativa de antecedentes criminal Estadual (do Estado que tenha residido nos últimos 05 anos);

• Certidão negativa de antecedentes criminais Federais;

• Comprovante de endereço;

• Cópias dos documentos comprobatórios da escolaridade e pré-requisitos mínimos constantes do Anexo I deste Edital;

• Declaração de exercício ou não de cargo, emprego ou função pública, nos órgãos e entidades de da Administração Pública Estadual, Federal ou Municipal;

• Atestado de aptidão física e mental para o exercício do cargo;

• Demais documentos que a Prefeitura Municipal de Goioxim achar necessários, posteriormente informados.

Publicado por:
Sonia Aparecida Thibes
Código Identificador:2FDF9055

MUNICIPIO DE GOIOXIM
TERMO DE RATIFICAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2022 PROCESSO Nº 143/2022

TERMO DE RATIFICAÇÃO –

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2022

PROCESSO Nº 143/2022

 

OBJETO: Aquisição de ingressos do parque de diversão à serem distribuídos aos alunos do município durante as festividades do aniversário do Município nos dias 20 e 21 de outubro.

 

A Prefeita do Município de Goioxim, Estado do Paraná, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas e o Parecer da Assessoria Jurídica do Município, resolve RATIFICAR o ato de Dispensa de Licitação, fulcrada no inciso II, do artigo 24 da Lei 8.666/93, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93.

Considerando a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer.

Considerando ainda, que concordamos e entendemos necessário e legal a contratação da empresa indicada para fornecimento dos ingressos, RATIFICO os termos da presente Dispensa de Licitação Nº 037/2022, para que produza todos os efeitos legais, inclusive possibilite a celebração do contrato administrativo e/ou Ordem de compra ou ainda Nota de empenho com a empresa PEDRO CARMOZINO CHUARTES, inscrita no CNPJ 21.352.173/0001-49, Rua Pe Saporiti 745, Vila Camargo, Centro, Vitorino-PR CEP 85.520-000, com valor total previsto para contratação de R$ 17.600,00 fornecedor escolhido e justificado.

 

Item	Descricao	Und.	Qtd.	Vlr. Unt.	Vlr. Total
1	INGRESSOS DO PARQUE DE DIVERSÃO À SEREM DISTRIBUÍDOS GRATUITAMENTE À POPULAÇÃO NOS DIAS 20 E 21 DE OUTUBRO DE 2022 DURANTE AS FESTIVIDADES DO 27º ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO NOS DIAS 20 E 21 DE OUTUBRO DE 2022.	UN	8000	2,20	17.600,00

 

Por fim determino a publicação desse ato de ratificação, com a consequente publicação do seu extrato na imprensa oficial para que produza todos os efeitos previstos em lei.

 

Goioxim, 30 de agosto de 2022.

 

MARI TEREZINHA DA SILVA

Prefeita Municipal

Publicado por:
Flavio Balduino Soares
Código Identificador:81A8950E

MUNICIPIO DE GOIOXIM
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 188/2020

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 188/2020 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE GOIOXIM ESTADO DO PARANÁ E A EMPRESA CARVALHO COMUNICACAO LTDA ME

 

O MUNICÍPIO DE GOIOXIM – Estado do Paraná, pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, sob número 01.607.627/0001-78, estabelecida no a Rua Laurindo Cordeiro de Souza, 184, nesta cidade, neste ato representado prefeita Sra. Mari Terezinha da Silva, brasileira, residente a Rua Vitor Lara, 147, Bairro Bela Vista, nesta cidade, portadora do CPF n.º 814.418.789-04 e da Carteira de Identidade n.º RG 3.549.500-2, ora denominado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa CARVALHO COMUNICACAO LTDA ME, inscrita CNPJ sob nº 27.458.852/0001-83, situada a Rua Laurindo Cordeiro de Souza, 66 - CEP: 85162000, Bairro: Centro, Goioxim – PR, neste ato representada por JOSNEI CARVALHO, brasileiro, portador da Cédula de Identidade n.º 87996328, e CPF sob n.º 007.604.709-10, residente e domiciliado Rua Laurindo Cordeiro de Souza, 66, Centro Goioxim - PR, aqui denominada CONTRATADA, acordam e ajustam firmar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei nº 866/93 e legislação pertinente, assim como pelas condições do processo de Pregão Presencial 064/2020, pelos termos da proposta da CONTRATADA e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO PRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato Original nº 188/2020 até a data de 31 de agosto de 2023.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR: fica inalterado os preços e condições expressas no contrato original, conforme valores tabela abaixo:

 

Item	Descrição	Und.	Qtd.	Vlr. Unt.	Vlr. Total
1	Ponto de Internet prefeitura municipal com velocidade de 100 MBPS (100/50) na fibra, com taxa de instalação	UN	12,00	1.499,00	17.988,00
2	Ponto de Internet Secretaria de Saúde com velocidade de 50 MBPS (50/25) na fibra, com taxa de instalação	UN	12,00	899,00	10.788,00
3	Túnel na rede de fibra com 6 pontos	UN	12,00	600,00	7.200,00
4	12 pontos de internet para escolas e postos de saúde no interior via rádio, com 5 MBPS e taxa de instalação	UN	12,00	1.632,00	19.584,00
					55.560,00

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS RECURSOS: Os recursos financeiros necessários ao custeio deste contrato serão provenientes da seguinte dotação orçamentária: Conta Despesa 520 Órgão 05 Secretária Municipal de Administração Unidade 005 Projeto ou atividade 04.122.0004.2016 Fonte Recurso 0000

 

CLÁUSULA QUARTA- DISPOSIÇÕES GERAIS: Continuam em vigor as cláusulas do Contrato inicial ora aditado, não alteradas pelo presente ajuste.

 

CLÁUSULA QUINTA– FUNDAMENTO LEGAL: O presente aditivo é fundamentado no artigo 57, Inciso II, da Lei 8.666/93.

 

E, por estarem justos e contratados, datam e assinam o presente termo aditivo em duas vias de igual teor e forma, juntamente com as suas testemunhas.

 

Prefeitura Municipal de Goioxim, 30 de agosto de 2022.

 

MARI TEREZINHA DA SILVA

Prefeita Municipal

Contratante

 

CARVALHO COMUNICACAO LTDA ME

CNPJ 27.458.852/0001-83

Contratada

Publicado por:
Flavio Balduino Soares
Código Identificador:ABAC2D04

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 02/09/2022. Edição 2597
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