Governo autoriza convocação de mais 1.144 professores aprovados no último concurso

 

Fonte:AEN Foto: Lucas Fermin/SEED


O Governo do Estado autorizou, nesta sexta-feira (16), a convocação de mais 1.144 novos professores que atuarão na rede estadual de ensino em todas as regiões do Estado. Os professores foram aprovados no Concurso Público para o Quadro Próprio do Magistério realizado em 2023.

Os novos profissionais se somam aos 1.195 professores e pedagogos também aprovados no concurso e que já começaram a dar aulas na rede estadual de ensino. O último concurso para contratação efetiva de professores tinha acontecido em 2013.

A partir dessa autorização, foi divulgada a ampliação e distribuição das vagas. Os candidatos devem aguardar a convocação oficial, realizada via edital para a Avaliação Médica, que será publicado na semana que vem, inclusive com a lista dos nomes.

Depois disso, será feita a nomeação daqueles aptos mediante Decreto Estadual e a convocação para apresentação dos documentos exigidos para a assinatura do termo de posse. Todo o processo deve ser acompanhado no portal oficial do Concurso.

Os novos professores vão atuar nos 32 Núcleos Regionais de Educação (confira aqui a distribuição das vagas por NRE).Ganhando o Mundo: 950 alunos da rede estadual já embarcaram para intercâmbio em 2024

“Essa nova convocação potencializa a educação ofertada para milhares de meninos e meninas do Paraná e traz oportunidade para bons profissionais fazerem parte do quadro que entrega a melhor educação pública do Brasil”, destacou o secretário estadual da Administração e da Previdência, Elisandro Frigo.

As vagas que serão preenchidas são para carga horária de 20 horas, mas o candidato que concorreu a dois cargos (dois em docência ou um para professor docente e outro para professor pedagogo) poderá ter a carga horária de 40 horas semanais.

O concurso, realizado em junho do ano passado, tem validade de dois anos, que podem ser prorrogados por mais dois. Dessa forma, o Governo do Paraná pode convocar mais candidatos nesse período. Rede estadual de educação tem vagas para tradutores e intérpretes de Libras

REDE ESTADUAL – O Paraná tem o melhor Ensino Médio do Brasil e está entre os líderes nacionais nos anos finais do Ensino Fundamental, segundo o último Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). A rede estadual tem 908 mil alunos em 2,1 mil escolas. As aulas começaram no último dia 5 de fevereiro. Além dos novos docentes, as novidades para 2024 são investimentos em infraestrutura e expansão do Ensino Integral, da rede de colégios cívico-militares e da educação profissional.

Marquinho: Carga de agrotóxicos Furtada no valor de 2 milhões é Recuperada pela Policia Militar

Fonte: blogmeiahoradenoticias

Por volta das 20hrs a equipe PM recebeu informações de um furto de agrotóxicos ocorrido na cidade de Dois Vizinhos.

A equipe local juntamente com a equipe extra, passaram a levantar informações pelo sistema de monitoramento da cidade, constatando que um caminhão Ford cargo de cor prata, com as características do utilizado no furto teria adentrado a cidade de Marquinho.

Diante disso foi reforçado o patrulhamento pelas equipes e localizado o caminhão abandonado próximo a entrada da cidade. O caminhão encontrava-se aberto e com uma carga de agrotóxico de diversas marcas. Realizado a verificações foi constatado que se tratava de um caminhão furtado em 2023. Foi acionado o guincho qual fez a remoção do caminhão com a carga até a delegacia em Laranjeiras do Sul, onde foi realizado a conferência da carga sendo diversas embalagens de agrotóxicos de várias marcas, uma roçadeira da marca Stihl, um rolo de mangueira de jardim e um soprador de folhas, totalizando aproximadamente R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) em produtos recuperados.

O proprietário da empresa esteve presente e acompanhou a contagem e conferência da carga. Diante dos fatos narrados o caminhão e os agrotóxicos foram entregues na delegacia para as providências cabíveis.

Aprosoja alerta para risco de faltar soja no Brasil

Fonte: jovempan.com.br

A Associação Brasileira de Produtores de Soja fez um alerta sobre o risco de desabastecimento do grão na temporada 23/24. Em comunicado, a Aprosoja Brasil ressalta que, de acordo com as previsões de consumo interno e exportações da Companhia Nacional de Abastecimento, há perspectiva de faltar soja no país. Diante deste cenário, o presidente da associação, Antonio Galvan, projeta ainda que o setor de frango, suínos e bovinos terão que alterar a dieta dos animais, já que o risco de desabastecimento é real. Na última semana, a Conab reduziu a safra de soja no Brasil para 149,4 milhões de toneladas, projeção que está um pouco mais alinhada às consultorias privadas, que indicam uma produção de 153,8 milhões de toneladas a 143,1 milhões de toneladas. Com essa nova projeção da companhia de abastecimento, foi descartada a perspectiva de produção recorde de soja na temporada atual.

Apesar desse alerta feito pela Aprosoja, especialistas não preveem um desabastecimento do grão. A StoneX ressalta que, em anos de safra menor, normalmente há uma queda das exportações e maior importação do produto. A empresa também lembra que, se há pouca soja no mercado, o preço tende a subir, o que naturalmente faz a procura cair e, assim, o balanço de oferta e demanda é ajustado. A Safras & Mercado tem visão parecida. Com a quebra da safra de soja, a consultoria prevê estoques mais apertados neste ano e ressalta que com o aumento da mistura do biodiesel ao diesel, o consumo doméstico deverá aumentar. Portanto, o principal impacto seria nas exportações brasileiras. A empresa também não afirma que vai faltar soja no Brasil.

Candói: Caminhão Carregado com Frios fica Destruído ao Bater Contra Árvore na BR 277

Fonte: nossafm102.com.br

Um acidente grave mobilizou a Brigada Comunitária e o Samu de Candói no final da madrugada desta sexta-feira (16) na BR-277, próximo do Três Pinheiros. Um caminhão furgão, carregado com frios, saiu da pista e bateu violentamente contra uma árvore.

Com o impacto da batida, o motorista Erico Rodrigues do Nascimento, de 43 anos, ficou preso nas ferragens, tendo ferimentos graves. Ele foi socorrido e encaminhado à Guarapuava. O passageiro, Claudemiro Covalski, saiu ileso.

Equipes da Polícia Rodoviária Federal e DER, base de Laranjeiras do Sul, foram mobilizadas para o atendimento da ocorrência. A empresa responsável pelo veículo e pela carga providenciou a limpeza do local e remoção do caminhão, que ficou completamente destruído.

Candói: Titulares do Conselho Tutelar Eleitas já Estão Atuando

 

Fonte: Prefeitura de Candói

As titulares do Conselho Tutelar, eleitas no ano passado, já estão em atuação e sendo treinadas para os desafios da função.

No final de janeiro, elas estiveram em Cascavel onde receberam uma importante capacitação
Com o tema "Conselho Tutelar em Foco", o treinamento abordou o atendimento, o aconselhamento e o encaminhamento nos casos de violação do Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA.

A Secretaria Municipal de Assistência Social também entregou dois novos notebooks como apoio ao trabalho das conselheiras.
A Prefeitura deseja um mandato de pleno êxito na defesa das nossas crianças e adolescentes

Goioxim: Prefeita Mari Assina o Termo de Adesão ao “Programa de Capacitação AMP 4.0

 

Fonte: Prefeitura

Uma parceria entre AMP( Associação dos Municípios do Paraná) com Itaipu Binacional, beneficiarão, os municípios do Paraná. Prefeita Mari em Curitiba assina o termo de adesão ao “Programa de Capacitação AMP 4.0” Gratuito aos servidores Municipais. Estes cursos atenderão , quatro áreas específicas.

Cantagalo: Criada Nova Seção Eleitoral no Colégio Estadual do Distrito de Cavaco

 

FAEP aciona Justiça contra demarcações de terras indígenas no Oeste do Paraná

Foto: Divulgação

Entidade ingressou com pedido de Amicus Curiae e interpôs agravo em processo no qual decisão monocrática do Supremo Tribunal Federal (STF) culminou na continuidade de demarcações de terras indígenas

A Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) entrou na Justiça contra a continuidade das demarcações de terras indígenas na região de Guaíra (foto acima), no Oeste do Paraná. A FAEP solicitou ser incluída na Ação Cível Ordinária (N. 3.555/DF) como “Amicus Curiae” (figura jurídica que não tem as mesmas prerrogativas das partes do processo, mas pode trazer informações importantes no trâmite judicial). Além disso, a Federação interpôs um agravo, que, entre outras solicitações, pede o reconhecimento da falta de competência do Supremo Tribunal Federal (STF) para a apreciação do pedido de demarcação formulado pelas comunidades indígenas Avá-Guarani.

A inclusão da FAEP como “Amicus Curiae” é crucial, já que, com a suspensão da ação (5034500-28.2018.4.04.0000), a partir de uma decisão monocrática do STF (proferida pelo ministro Edson Fachin), o processo administrativo de demarcação de terras indígenas do Oeste do Paraná voltou a ocorrer. “Essa decisão coloca em risco os proprietários rurais, pois interfere diretamente na segurança jurídica das propriedades privadas incluídas na demarcação e também interfere na estabilidade social de toda a região”, resume o presidente da FAEP, Ágide Meneguette.

O procedimento de demarcação que compreende áreas dos municípios de Terra Roxa, Guaíra e Altônia abrange, somente nestes três municípios, uma área de 24 mil hectares. Isso impacta o sustento de dezenas de famílias e interfere diretamente na produção agropecuária nacional. Atualmente, o Paraná é o maior produtor de frango, tilápia, trigo e feijão, além de figurar entre os maiores na soja, milho, suínos e leite do Brasil.

Agravo

O agravo interposto pela FAEP argumenta que a Ação Cível Ordinária (N. 3.555/DF) foi ajuizada pelo Ministério Público Federal com o objetivo de reparar suposta violação a direitos fundamentais de indígenas da etnia Avá-Guarani na construção e instalação da Usina Hidrelétrica de Itaipu. Porém, no dia 14 de janeiro de 2024, comunidades indígenas Avá-Guarani pediram a intervenção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nessa ação para que cessassem supostos atos de violência que estariam sendo praticados contra ocupações realizadas por indígenas no entorno da cidade de Guaíra.

Após o pedido, o ministro Edson Fachin, vice-presidente do STF, suspendeu todas as ações judiciais relacionadas à demarcação da “Terra Indígena Tekoha Guasu Guavira”, na região de Guaíra. Também foram revogadas decisões que impediam a Funai de dar andamento ao processo de demarcação.

A FAEP solicita o reconhecimento da ausência de competência do STF para a apreciação do pedido. Isso porque a ação por danos supostamente causados na época da construção da hidrelétrica e os eventuais conflitos fundiários entre indígenas e produtores são duas questões completamente distintas.

“Uma questão é a tratada na presente demanda, de pedido de compensação, reparação dos indígenas, por força da usina construída, ao argumento de que houve reparação de produtores rurais, mas de indígenas até o momento não. Outra questão, totalmente distinta, é a discussão a respeito da legalidade de procedimento administrativo demarcatório específico, ainda que para a mesma comunidade indígena”, defende a entidade.


Coordenação de Comunicação Social
Sistema FAEP/SENAR-PR

Operação Carnaval 2024 Realizado pelo 16º Batalhão de Policia Militar

*OPERAÇÃO CARNAVAL 2024*

A Operação carnaval 2024 desencadeou em todo o Estado do Paraná, do dia 09 fev. 24 (sexta-feira) até às 23h59min do dia 14 fev. 24 (quarta-feira), ocorrendo assim em toda a área de abrangência do 16º Batalhão de Polícia Militar – Batalhão 3º SGT PM Ricieri Chagas.

Foi estabelecido planejamento do emprego da tropa em ações voltadas para garantir a segurança e a preservação da ordem pública no período do Carnaval, a fim de prevenir e reprimir, quando necessário, quaisquer ações, atos ou fatos que possam colocar em risco a tranquilidade e a paz social, concentrando esforços pela “ação de presença real” nos locais de maior concentração popular, nos locais de risco, bem como inibir e coibir ações criminosas.

Realizado patrulhamento ostensivo e preventivo geral com foco no trânsito para a prevenção de acidentes e a coibição e repressão às infrações de trânsito, com especial atenção ao binômio DIREÇÃO x ÁLCOOL.

Nesse período, foi realizado um total de 15 flagrantes e 19 prisões, sendo eles por tráfico, mandado de prisão em aberto, posse irregular de arma de fogo, furto entre outros.
Foram cumpridos 04 mandados de prisão, apreendidas 6 armas de fogo e 6 munições irregulares, 12,671 Kg de substância análoga a maconha, 30g de cocaína e 168 comprimidos de ecstasy.

Mais de 796 pessoas foram abordadas, 327 veículos abordados e vistoriados, sendo 03 veículos com alerta de furto/roubo recuperados e 275 infrações de trânsito registradas.
O reforço e a intensificação do policiamento ostensivo finalizou com tranquilidade o Carnaval 2024.


*POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ, Nós fazemos a diferença!*
Comunicação Social 16º BPM – Batalhão 3º SGT PM Ricieri Chagas

Secretaria da Fazenda registra aumento de arrecadação do ITCMD

Fonte: AEN Foto: Gabriely Smek/Sefa-PR


A arrecadação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) no Estado do Paraná cresceu em 2023 cerca de 8% em termos reais – ou seja, descontada a inflação. Conforme informações da Receita Estadual, o montante recolhido ao longo dos meses de janeiro a dezembro do ano passado foi de R$ 1,3 bilhão. Considerando o mesmo período de 2022, quando o montante arrecadado foi de R$ 1,1 bilhão, o aumento nominal observado em 2023 foi de 14,3%.

Ao longo de 2023, foram submetidas aproximadamente 80 mil declarações do imposto. Somente em 69 recolhimentos individuais de montantes expressivos, com valores superiores a R$ 1 milhão, a quantia total atingiu R$ 120,6 milhões.

“Sob o ponto de vista da Fazenda Estadual, é positivo observar o aumento na arrecadação do ITCMD no Paraná, mas é ainda mais importante mantermos um olhar cauteloso e atento diante do contexto desafiador que enfrentamos na gestão fiscal. Continuaremos perseguindo a eficiência na aplicação dos recursos, buscando sempre o equilíbrio”, destaca o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior.

IMPOSTO – O ITCMD é um tributo estadual que incide sobre a transmissão de bens, tanto por sucessão (causa mortis) quanto por doação. Sua alíquota é de 4% e calculada com base no valor total dos bens transmitidos.

A obrigação do recolhimento do ITCMD surge no momento da transferência de propriedade, seja por falecimento do detentor, no caso de herança (causa mortis), ou por meio de doação em vida, conhecida como "ato inter vivos". Essas circunstâncias representam o que é denominado no contexto tributário como "fato gerador do imposto" — o evento que estabelece a obrigação de efetuar o pagamento do tributo.

ISENÇÕES – Existem situações em que o contribuinte fica isento de recolher o ITCMD. Por exemplo, no caso de imóveis únicos, destinados exclusivamente à moradia do cônjuge sobrevivente ou de um herdeiro, desde que não possuam outro imóvel. Além disso, imóveis rurais com área inferior a 25 hectares, que sejam essenciais para o sustento da família dos sobreviventes que tenham recebido a partilha, também ficam isentos do imposto.

Outros exemplos de isenção de ITCMD para bens recebidos em herança são objetos de uso doméstico, como aparelhos, móveis, utensílios e vestuário (exceto joias); valores não recebidos em vida pelo titular, relacionados à remuneração salarial, prestação de serviços, aposentadoria ou pensão; e montantes de contas individuais de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo de Participações PIS/PASEP, desde que não ultrapassem o limite de R$ 50 mil.

No contexto de doações, o ITCMD pode ser isento em casos mais específicos, conforme estipulado pelo artigo 11 da Lei nº 18.573/2015.

ONDE DECLARAR – A declaração ITCMD pode ser realizada através do Portal do ITCMD, disponível no site oficial da Secretaria de Estado da Fazenda. Uma página reúne respostas às perguntas mais frequentes a respeito do imposto. É essencial estar sempre atento ao uso dos canais oficiais do Governo do Estado, que possuem a extensão “pr.gov.br”, especialmente no momento de emissão de guias de pagamento, essa prática garante a segurança das transações e evita o acesso a sites fraudulentos.