Goioxim Publicações Oficial dia 23/12/2019, Decreto 67/2019. e 2º Termo Aditivo ao Contrato 188/2017

MUNICIPIO DE GOIOXIM
DECRETO 67/2019
MARI TEREZINHA DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM,DECRETA
Art. 1º - Fica declarado RECESSO nas repartições públicas municipais na data de 23 a 31 de Dezembro de 2019, tendo em vista os feriados de Natal e Feriado de Ano Novo.Art. 2º - Não haverá recesso no período mencionado para as atividades consideradas essenciais, assim definidas por cada Secretário para as atividades sob sua competência, haja vista que estes serviços não admitem paralisação.

MUNICIPIO DE GOIOXIM
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 188/2017 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE GOIOXIM ESTADO DO PARANÁ E A EMPRESA ARISTEU RATTES FILHO – ME
Empresa ARISTEU RATTES FILHO - ME, neste ato representada por ARISTEU RATTES FILHO,  acordam e ajustam firmar o presente Termo Aditivo,CLÁUSULA PRIMEIRA - DO PRAZO Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato nº 188/2017 até 18 de dezembro de 2020.CLÁUSULA PRIMEIRA - DO VALOR Fica alterada a Cláusula do valor, do contrato, o qual passará a ter o seguinte valor adicionado ao valor total do valor global do contrato ora aditado contrato, ou seja, R$ 34.800,00 (trinta e quatro mil e oitocentos reais), correspondendo ao valor mensal de R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais).

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 23/12/2019. Edição 1912
FONTE:www.diariomunicipal.com.br.

Bolsonaro assina decreto que extingue mais de 14 mil cargos

O presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que extingue 14.227 cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal. O ato também proíbe a abertura de concurso público e o provimento de vagas adicionais.

No grupo de cargos vagos e que vierem a vagar, serão extintos 9.742 deles, em áreas como Previdência, Saúde, Trabalho, Meio Ambiente, Cultura, Educação, Polícia Rodoviária Federal, Seguro Social,  Polícia Federal e Fazenda. Entre os cargos estão os de auxiliar de laboratório, cartógrafo, desenhista, guarda de endemias, laboratorista, microscopista e técnico em cartografia. 

Já no rol exclusivo dos cargos vagos, serão extintos 4.485, em setores como  Saúde, Forças Armadas, Infraestrutura e Advocacia-Geral da União. Entre os cargos estão os de auxiliar de higiene dental, técnico de laboratório, auxiliar institucional, técnico federal de finanças e controle, fotógrafo, assistente de laboratório e assistente social.

Quanto à extinção de cargos, os efeitos do decreto passarão a valer no dia 26 de fevereiro de 2020. 

Ainda conforme o ato presidencial, não serão realizados concursos públicos para o Plano de Carreiras dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE). Entre os cargos estão os de assistente de direção e produção, confeccionador de instrumentos musicais, editor de imagens, instrumentador cirúrgico, mestre de edificações e infraestrutura e revisor de texto em braille.

Com relação à proibição de concursos públicos, os efeitos do decreto passaram a valer no dia 20 de dezembro, data da publicação no Diário Oficial da União (DOU).

Crianças brilhão o Natal 2019 na noite de sexta 20, no salão da paróquia São Sebastião de Goioxim.

Crianças brilhão o Natal 2019 com a cantata de musicas natalina na noite de sexta 20, no salão da paróquia São Sebastião de Goioxim. O Papai Noel fez entrega de presentes a criançada, que vieram de varias comunidades.

Ocorrencias Policial 16BPM de 21 para 22 de Dezembro em Guarapuava, Pinhão, Pitanga, e Palmeirinha

POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ 4º COMANDO REGIONAL 16º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR SETOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL PERÍODO: das 08h do dia 21 dez. 19 às 08h do dia 22 dez. 19. (Sábado para Domingo)

OCORRÊNCIA COM ENCAMINHAMENTO: 01 – POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO
No dia 21 dez. 19., às 4h30min, a equipe policial deslocou até a Avenida Prefeito Moacir J. Silvestre, prestar apoio a uma ocorrência do tipo rixa, envolvendo 8 indivíduos, que estava se desenvolvendo na casa de eventos. Há 100 metros próximos ao local, foi abordado um dos indivíduos, o qual teria participado da briga e depois fugido a pé por algumas quadras. Durante revista pessoal e consulta ao sistema, nada de ilícito foi encontrado. Era de conhecimento da equipe devido algumas denúncias de moradores do distrito do Guará que o abordado possuía em sua residência um revólver calibre 38, e quando questionado, confirmou a situação, informando que teria emprestado tal arma de um amigo e que a mesma estaria em sua residência localizada na BR/277, Alto da Serra, embaixo da almofada do sofá. Informou ainda que teria em sua casa mais duas espingardas, pertencentes a colegas que pernoitariam naquele local. Deslocado à residência e durante busca domiciliar foi encontrado 1 (um) revólver calibre .38 embaixo da almofada do sofá da sala, com 4 (quatro) munições intactas. Em continuidade, foram localizadas no chão do quarto de hóspedes 1 (uma) espingarda calibre .28 e 1 (uma) espingarda calibre .36, junto com 8 (oito) cartuchos deflagrados calibre .28, 22 (vinte e dois) cartuchos carregados calibre .28, 1 (um) cartucho deflagrado calibre .36 e 6 (seis) cartuchos carregados calibre .36. Nenhuma das armas possui registro. O abordado foi encaminhado à 14ª SDP juntamente às armas e munições apreendidas para as providências de polícia judiciária.

02 – CONDUZIR VEÍCULO AUTOMOTOR COM CAPACIDADE PSICOMOTORA ALTERADA EM RAZÃO DA INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL.
No dia 21 dez. 19., às 15h15minj, a equipe policial em patrulhamento pela Rua XV Novembro, Morro Alto, foi avistado o veículo GM/Celta, cor preta, sendo que o condutor dirigia o veículo em movimentos de zigue-zague. Realizado abordagem o condutor apresentava visíveis sinais de embriaguez, realizado o teste de etilômetro, obtendo o resultado 1,01 mg/l. Proferida voz de prisão ao condutor e conduzido à 14ª SDP para os procedimentos. O veículo se encontrava com débitos, sendo recolhido ao pátio do 16º BPM.

03 – AMEAÇA No dia 21 dez. 19., às 15h45min, a equipe policial deslocou até a Rua Cap. Frederico Virmond, Alto da XV. A solicitante relatou que teve um desentendimento com seus dois sobrinhos que moram na casa dos fundos, e que os mesmos a ameaçaram de lhe agredir fisicamente. Diante do interesse em representação, a equipe encaminhou as partes para o 16º BPM para confecção de termo circunstanciado.

04 – CUMPRIMENTO DE MANDADO JUDICIAL. No dia 21 dez. 19., às 23h30min, uma equipe Choque realizou abordagem ao bar situado a Rua Waldemar Moss, Industrial onde encontrava-se um grupo de pessoas, ao realizar consulta operacional, foi constatado que o masculino, 40 anos, possuía em seu desfavor o mandado de prisão, sendo dada voz de prisão e encaminhado a 14ª SDP.

05 - DESACATO/DESOBEDIÊNCIA/RESISTÊNCIA. No dia 22 dez, 19, 03h00, uma equipe de Rádio Patrulha, deslocou até a Rua Turibio Gomes, Vila Bela, para atender uma ocorrência de ameaça, onde a solicitante relatou que o seu pai estaria ameaçando agredir a sua mãe.Chegando no local foi visualizado o autor, em via pública, visivelmente embriagado, foi dada voz de abordagem o qual recusou a obedecer aos comando, investiu contra a equipe e proferiu desacatos. Dada voz de prisão sendo necessário contê-lo, o qual foi encaminhado ate a 14ª SDP.

06 – CUMPRIMENTO DE MANDADO JUDICIAL No dia 21 dez. 19, às 20h30min, uma equipe da Rotam, durante patrulhamento pela Rua Dinarte Saul Araujo, Industrial avistou um individuo em atitude suspeita. Realizado a abordagem, foi constatado que este possui um mandado de prisão em seu desfavor. Dada voz de prisão e encaminhado até a carceragem da 14ª SDP.

OCORRÊNCIAS SEM ENCAMINHAMENTO:

01 – FURTO QUALIFICADO No dia 21 de dez. 19, às 20h55, uma equipe da rádio patrulha deslocou até Rua dos Pintores, Morro Alto, onde a solicitante saiu para trabalhar e ao retornar as 20h00min, constatou que a janela da sala foi arrombada e furtado um xbox 360 preto e uma tv 32" sony, a equipe realizou patrulhamentos pela região e orientou a solicitante quanto aos demais procedimentos.

OCORRÊNCIAS DE TRÂNSITO: 01 - CONDUZIR VEÍCULO AUTOMOTOR COM CAPACIDADE PSICOMOTORA ALTERADA EM RAZÃO DA INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL OU DE OUTRA SUBSTÂNCIA PSICOATIVA QUE DETERMINE DEPENDÊNCIA/DESACATO
No dia 21 de dez. 19, às 19h10min, a equipe do plantão de acidentes, deslocou até a Rua Dona Anastácia, Bairro Boqueirão, para prestar atendimento de um acidente de trânsito. No local relatou o senhor que visualizou o momento em que o automóvel Vw/Gol atingiu o meio-fio e um arbusto localizado no passeio defronte da Residência. Ainda segundo a testemunha o condutor do automóvel permaneceu transitando com o veículo avariado com o pneu dianteiro direito estourado e, devido aos danos, parou na mesma via próximo do local da colisão, momento em que a testemunha conseguiu retirar as chaves do automóvel impedindo, desta forma, que o mesmo continuasse em marcha devido ao visível estado de embriaguez alcoólica que apresentava. Ao chegar ao local, verificado que o condutor estava no banco do motorista, realizado o teste etilométrico o qual obteve resultado 0,97 mg/l e constatado que este não possui habilitação e que o vw/gol possui débitos pendentes. Dada voz de prisão e encaminhado até a 14ª SDP. O automóvel foi autuado conforme as infrações de trânsito e removido ao pátio do 16º BPM. Enquanto a equipe realizava os procedimentos o autor desacatou os plantonistas da polícia civil.

02 - CONDUZIR VEÍCULO AUTOMOTOR COM CAPACIDADE PSICOMOTORA ALTERADA EM RAZÃO DA INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL OU DE OUTRA SUBSTÂNCIA PSICOATIVA QUE DETERMINE DEPENDÊNCIA/DESACATO
No dia 22 de dez. 19, às 22h25min, uma equipe da Rádio Patrulha informado via 190 que um motorista embriagado estava trafegando na Rua XV de Novembro com uma Fiat Oroch branca e que em frente a praça 09 de dezembro o automóvel parou em meio a via pública, e foi abordado pela equipe do Setran, onde constataram que o condutor havia dormido ao volante. No local a equipe PM acordou o motorista o qual apresentava sonolência, olhos vermelhos, hálito alcoólico, dificuldade no equilíbrio e fala alterada, se negou a fazer o teste etilométrico e foi conduzido ate a 14ª SDP e constatado que estava com a cnh pendente devendo fazer a reciclagem, o veículo foi conduzido ao pátio do 16º BPM pelo Setran devido estar com pendências na documentação. O autor desacatou o investigador da polícia civil.

OCORRÊNCIAS EM OUTROS MUNICÍPIOS:

PITANGA 01 – ADQUIRIR, VENDER, FORNECER E OU PRODUZIR DROGAS
No dia 20 dez. 19., às 23h45min, a equipe policial deslocou às Margens da PR466, no Centro de Eventos, um individuo foi abordado tentando entrar no evento com um invólucro de plástico, contendo 25 (vinte e cinco gramas) de substância análoga a maconha. Diante disso o abordado, droga e o celular foram encaminhados até a 45ª DRP de Pitanga para serem realizados os demais procedimentos pertinentes.

02 – RECEPTAÇÃO.
No dia 21 dez. 19., às 09h00min, a equipe policial deslocou até a Rua Dez de Abril, 01, Vila Nova, após o solicitante ter comparecido na 3ª Cia e relatou que teve um motor utilizado para prensa de recicláveis, furtado no dia 18/12/2019, e que teve informações que uma pessoa venderia um motor, e que possivelmente seria do mesmo. A equipe efetuou patrulhamento, sendo localizado o denunciado, o qual confirmou que teria comprado o motor de uma pessoa desconhecida por R$ 100,00 (cem reais) fazendo a entrega do motor, sendo apreendido o objeto e entregue na 45ª DRP com o autor.

 PINHÃO 01 – CONDUZIR VEÍCULO AUTOMOTOR COM CAPACIDADE PSICOMOTORA ALTERADA EM RAZÃO DA INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL
No dia 21 dez. 19., às 04h20min, a equipe policial deslocou até a Rua Trifon Hanysz com a Rua João Ferreira da Silva, verificar uma situação de que havia veículos realizando manobras perigosas em torno da casa noturna. Durante o patrulhamento, foi visualizado o veículo Parati, transitando em “zig zag”, sendo realizado a abordagem e verificado que o condutor não era habilitado e estava em visível estado de embriaguez. Realizado o exame etilométrico, sendo aferido 0.59 MG/L. O veículo já deveria estar com a Placa padrão Mercosul sendo apreendido no pátio do DPM de Pinhão, e encaminhado o abordado para a Delegacia de Pinhão.

PALMEIRINHA 01 - AMEAÇA/DANO/RESISTÊNCIA/VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO
 No dia 22 de dez. 19, às 01h45min, uma equipe Rotam deslocou até Rua Prof. Evaristo Carneiro, Palmeirinha, para solicitante que está grávida e que seu ex convivente veio até sua residência e tentou agarrá-la, que após conseguir se desvencilhar, o autor passou a danificar os móveis da casa. Com a chegada de alguns familiares da vítima, o autor passou a intimidar fisicamente a vítima, sendo contido pelos familiares. Com a equipe no local, o autor ao receber voz de abordagem, investiu contra a equipe, sendo necessário contê-lo. Diante do desejo de representação, as partes foram encaminhadas para 14ª SDP.

SETOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - RDB

Marquinho: Policia Civil de Laranjeiras do Sul Cumpre Mandado de Prisão por Homicidios Consumado e Tentado

Por:e103.fm

Na manhã do dia 20/12/2019, a Polícia Civil de Laranjeiras do Sul, através do G.D.E. (Grupo de Diligências Especiais) da 2ª S.D.P., cumpriu mandado de prisão preventiva na Rodovia BR-158, na cidade de Marquinho-PR, sentido a Laranjeiras do Sul-PR, em face de investigado por homicídio qualificado consumado, por homicídio qualificado tentado e por porte irregular de arma de fogo com numeração suprimida, praticados no dia 26/08/2019 na Zona Rural do Município de Marquinho-PR.

O inquérito policial que apurava o caso foi encerrado no dia 26/11/2019, com o indiciamento de um investigado. Nesta mesma oportunidade, a Polícia Civil representou pela prisão preventiva de tal indivíduo, sendo a medida deferida recentemente pelo Poder Judiciário, com parecer favorável do Ministério Público.

Após a prisão, o investigado foi conduzido até a Cadeia Pública de Laranjeiras do Sul, onde permanece à disposição do Juízo.

De acordo com o delegado da 2ªSDP, por orientação da SSP não serão divulgadas nem as fotografias e nem qualificação, mesmo que parcial, de eventuais presos de agora em diante.

Pesquisa da UFFS desenvolve estudos para produção de embalagens biodegradáveis em substituição ao isopor

Bandejas expandidas biodegradáveis utilizam como matéria-prima amido de mandioca e resíduos provenientes da agricultura e das indústrias de alimentos

Buscando contribuir para a redução de resíduos sólidos provenientes de embalagens não biodegradáveis, um projeto de inovação tecnológica, desenvolvido na Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) – Campus Laranjeiras do Sul, está realizando pesquisas visando a fabricação de bandejas biodegradáveis expandidas de amido com adição de fibras de celulose e resíduos agroindustriais. A pesquisa envolve professores e estudantes do curso de graduação em Engenharia de Alimentos e do mestrado em Ciência e Tecnologia de Alimentos, ofertados no Campus Laranjeiras do Sul, e do curso de Engenharia Mecânica do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) – Campus Xanxerê.

Conforme relata a docente Vania Zanella Pinto, “a pesquisa pretende desenvolver o protótipo de um equipamento e também uma metodologia que possibilite a produção de bandejas expandidas biodegradáveis, tendo como matéria-prima amido de mandioca e resíduos provenientes da agricultura e das indústrias de alimentos, tais como palhada de soja e milho, bagaço de malte, cascas e resíduos de indústrias de suco. Esses materiais são de origem renovável e biodegradável e vêm sendo foco de diversas pesquisas, cuja proposta é o desenvolvimento de estruturas capazes de substituir as embalagens de uso único, como o poliestireno expandido (EPS), que é produzido com polímero sintético à base de petróleo. Com esse tipo de embalagem biodegradável, é possível reduzir os danos ambientais causados pelo descarte inapropriado de resíduos sólidos plásticos, pois esses materiais se decompõem no ambiente, através de processos biológicos naturais, em aproximadamente 1-3 meses”.

O desafio da pesquisa está no desenvolvimento das embalagens sem a utilização de grandes extrusoras e moldes expansores, que devido ao alto custo inviabilizariam pequenos negócios. A ideia inovadora do projeto consiste em fomentar o protótipo capaz de produzir as embalagens em pequenas escalas, porém com custo relativamente baixo, se comparado à obtenção de embalagens por extrusão e injeção.

Para o desenvolvimento das bandejas, os pesquisadores utilizam o amido, em processo semelhante à produção de biscoitos de polvilho azedo, com a adição de fibras de celulose ou resíduos agroindustriais, para a confecção de bandejas em molde fechado. Vânia explica que “o amido expande e ocupa o espaço do molde, dando formato às bandejas”.

Os estudos utilizam diferentes concentrações de resíduos e as bandejas são avaliadas quanto a cor, boa formação, absorção de água, densidade, resistência a esforços mecânicos, estrutura química e degradabilidade no solo. O molde das bandejas está sendo projetado em parceria com o curso de Engenharia Mecânica do IFSC - Campus Xanxerê. Atualmente, os testes em laboratório são realizados com um molde em escala reduzida.

A professora pesquisadora relata que “a pesquisa visa o aproveitamento de matérias-primas e subprodutos disponíveis na região para o desenvolvimento de embalagens biodegradáveis e inovadoras, que poderão ser utilizadas para acondicionamento de alimentos. Também por pequenos produtores ou produtores orgânicos, contribuindo para a conservação de alimentos processados e in natura e, por consequência, o fortalecimento de produtores locais”.

“Os resíduos agroindustriais podem ser aplicados em diferentes tipos de embalagens, incluindo as empregadas em alimentos, como as tradicionais bandejas de isopor, amplamente utilizadas mas que não são fabricadas com material biodegradável e podem gerar produtos de decomposição contaminante. Assim, bandejas expandidas à base de amido possuem grande potencial comercial, pois o amido é uma matéria-prima abundante, renovável e de baixo custo e com potencial técnico para substituir o isopor”, destaca Vania.

Vânia relata que “o desenvolvimento de um Trabalho de Conclusão do Curso de Engenharia de Alimentos da UFFS obteve resultados promissores quando avaliadas as condições para a obtenção bandejas biodegradáveis em escala de laboratório”.

A docente comenta que “o projeto das bandejas biodegradáveis foi enviado a uma fundação para concorrer a R$ 200 mil em recursos e fomos semifinalistas. Ao todo foram 653 projetos submetidos em todo o Brasil, destes, 32 foram selecionados para a semifinal e 20 contemplados. O projeto também conquistou o 2º lugar na categoria Ensino Superior na III Feira de Ciências da Cantu na UFFS, realizada em novembro, no Campus Laranjeiras do Sul”.

Mais informações sobre as embalagens biodegradáveis estão disponíveis no vídeo elaborado pela equipe do projeto.

Equipe:
Coordenadora: Vania Zanella Pinto.
Professores colaboradores da UFFS: Leda Battestin Quast, Ernesto Quast, Gustavo Henrique Fidelis dos Santos.
Professores colaboradores do IFSC: Vinicius Gonçalves Deon.
Acadêmicos do curso de graduação em Engenharia de Alimentos: Jualiana Cabral, Davi Luiz Koester.
Acadêmicos do mestrado em Ciência e Tecnologia de Alimentos: Gabriela Carolina Lenhani.

Goioxim Publicações Oficial dia 20/12/2019, Decisão Administrativa 15/2019. - Lei 648, e 649/2019. - 10º Termo Aditivo Contrato 40/2019.

MUNICIPIO DE GOIOXIM
DECISÃO ADMINISTRATIVA 015/2019 17/12/2019
A Prefeita Municipal de Goioxim, Mari Terezinha da Silva, resolve:Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao servidor MAICON OARLIN OKONOSKI, Contador,lotado na Secretaria Municipal de Finanças, em razão de ter cometido as infrações contidas no art. 119, incisos X e arts. 134 e 135 da Lei Complementar 01/2006, conforme relatório da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar nomeada pela Portaria nº 076/2019.

MUNICIPIO DE GOIOXIM
LEI Nº 648/2019 - AUT. OP. CRED. AFPR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
A Câmara Municipal de Goioxim, Estado do Paraná, e a Prefeita Municipal sancionam a seguinte Lei:Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar com a Agência de Fomento do Paraná S.A operações de crédito, até o limite de R$ 350.000,00(trezentos e cinquenta mil reais).
Art. 2º Os prazos de amortização e carência, os encargos financeiros e outras condições de vencimento e liquidação da dívida a ser contratada, obedecerão às normas pertinentes estabelecidas pelas autoridades monetárias federais, e notadamente o que dispõe o normativo do Senado Federal, bem como as normas específicas da Agência de Fomento do Paraná S.A.Art. 3º Os recursos oriundos das operações de crédito autorizadas por esta Lei, serão destinados a:I – Remoção e descarte adequado dos equipamentos de iluminação pública existentes;II – fornecimento e instalação de luminárias em LED; e III - se necessário, substituição dos braços de fixação das luminárias.

MUNICIPIO DE GOIOXIM
LEI Nº 649/2019
CRIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
 Câmara Municipal de Vereadores de GOIOXIM, e a, Prefeita Municipal MARI TEREZINHA DA SILVA, sanciono e promulgo a presente lei:Art. 1º Ficam criados no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, estabelecido pela Lei Municipal nº. 622/2019 os seguintes cargos públicos de a seguir caracterizados:No Grupo Ocupacional Profissional:

Cargo	Classe	Vagas	Carga Horaria	Nível
Operador de Maquinas	Única	1	40hs	N

Art. 2º O Anexo I – Estrutura de Cargos, da Lei 622/2019, passa a ter a seguinte redação:

Cargo	Classe	Vagas	Carga Horaria	Nível
Operador de Maquinas	Única	3	40hs	N

MUNICIPIO DE GOIOXIM
DECIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 040/2019 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE GOIOXIM – ESTADO DO PARANÁ E A EMPRESA AUTO POSTO CECCHIN LTDA
 CONTRATANTE e a empresa AUTO POSTO CECCHIN LTDA.,  neste ato representado pelo Senhor Volmir João Cecchin , acordam e ajustam firmar o presente contrato,CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO.Fica acrescido ao item 001 do contrato original a obrigação de o particular fornecer mais 25% das quantidades lá referidas.

ITEM	DESCRIÇÃO	UND	QTD	VLR UNT	VLR TOTAL
1	COMBUSTIVEL GASOLINA COMUM	L	15.000,00	4,33	64.950,00

CLÁUSULA SEGUNDA – VALOR
O valor global do contrato ora aditado passa a ser de R$ 1.043,740 (um milhão quarenta e três mil setecentos e quarenta reais), baseando-se no valor presentemente adicionado na cláusula anterior.
CLÁUSULA TERCEIRA – DOS RECURSOS
Os recursos financeiros necessários ao custeio deste contrato serão provenientes da seguinte dotação orçamentária:

DOTAÇÕES
Conta da despesa	Funcional programática	Fonte de recurso	Natureza da despesa	Grupo da fonte
1780	07.002.08.243.0008.2042	0	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
1830	07.002.08.243.0008.6044	0	3.3.90.30.01.00	Do Exercício

CLÁUSULA QUARTA- DISPOSIÇÕES GERAIS
Continuam em vigor as cláusulas do Contrato inicial ora aditado, não alteradas pelo presente ajuste.

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 20/12/2019. Edição 1911
fonte:www.diariomunicipal.com.br.

Multado presidente da Câmara de Reserva do Iguaçu em 2017 por atrasar dados

Fonte:TCE-PR

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) aplicou multa a Juarez Aramis Senoski Pinto, presidente da Câmara Municipal de Reserva do Iguaçu (Sudoeste) em 2017. O motivo foram os atrasos no envio de dados obrigatórios ao Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM) em 13 ocasiões, da abertura do exercício ao mês de dezembro, que variaram de 20 a 311 dias.

As contas daquele ano foram julgadas regulares com cinco ressalvas: atraso na entrega dos dados; extrapolação do teto de gastos para despesas do Poder Legislativo; déficit financeiro na fonte 001 (recursos livres); divergências de saldos em quaisquer classes ou grupos do Balanço Patrimonial emitido pela contabilidade da entidade e os dados enviados ao SIM-AM; e o fato de o Relatório de Controle Interno encaminhado na Prestação de Contas Anual (PCA) não apresentar o mínimo de conteúdos prescritos pelo Tribunal.

O relator do processo, conselheiro Ivan Bonilha, votou pela regularidade com ressalva das contas. Ele propôs a aplicação, ao então presidente, da multa prevista no artigo 87, inciso III, da Lei Orgânica do TCE-PR (Lei Complementar Estadual nº 113/2005). A sanção corresponde a 30 vezes o valor da Unidade Padrão Fiscal do Paraná (UPF-PR), que sofre atualização mensal. Em dezembro, a UPF-PR vale R$ 104,37 e a multa soma R$ 3.131,10.

Os demais membros da Segunda Câmara do TCE-PR acompanharam, por unanimidade, o voto do relator, na sessão do dia 19 de novembro. A decisão está contida no Acórdão nº 3558/19 - Segunda Câmara, publicado no dia 25 de novembro, na edição nº 2.192 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC). Cabe recurso.

Aposta de Paulo Guedes na educação infantil é ótima notícia

Marco Antonio Araujo, do R7

Entre as últimas declarações de Paulo Guedes, uma delas não deveria causar polêmicas, apenas comemoração. Seu compromisso de investir pesadamente na educação infantil pode vir a ser o resgaste da mais séria dívida que o Brasil tem com seu próprio futuro.

“O maior impacto do investimento público é na educação, é na infância. Vem aí programas grandes de impacto lá embaixo”, disse o ministro, referindo-se à intenção de implantar um sistema de financiamento que permita às famílias mais pobres matricular suas crianças em creches particulares.

A ideia desse “voucher” pertence à escola liberal na qual o ministro é formado, a Universidade Chicago, e foi desenvolvida pelo economista Milton Friedman, no início da década de 60. Não é uma aventura, portanto.

O modelo foi implantado em países como o Chile – com bons resultados nos rankings de avaliação escolar e críticas consistentes, embasadas no aumento da desigualdade social que o subsídio acarreta a longo prazo.

Já há acumulo de experiência suficiente para atingir consensos, basta vontade política para instaurar um debate sério. Será um imenso avanço que o tema da educação básica se torne central na agenda do país.

É uma nova janela de oportunidade que se abre, talvez a última. Os fracassos na área acumulados durante as últimas décadas são inequívocos, ideologias à parte. Algo precisa ser feito. E esse é, entre os inúmeros desafios que se impõem, o mais urgente.

Goioxim Publicações Oficial dia 19/12/2019, Decisão Administrativa 15/2019. - Extrato Contrato 183, e 201/2019.

MUNICIPIO DE GOIOXIM
DECISÃO ADMINISTRATIVA 015/2019
A Prefeita Municipal de Goioxim, Mari Terezinha da Silva, resolve:Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao servidor MAIKO OARLIN OKONOSKI, Contador,  lotado na Secretaria Municipal de Finanças, em razão de ter cometido as infrações contidas no art. 119, incisos X e arts. 134 e 135 da Lei Complementar 01/2006, conforme relatório da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar nomeada pela Portaria nº 076/2019.

MUNICIPIO DE GOIOXIM
EXTRATO DE CONTRATO 0183/2019
 CONTRATADA: CONCRETIZE SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA, neste ato representada por RICARDO JEAN CASTOLDI,  Objeto: Por disposição do Processo de Licitação Modalidade Processo dispensa 033/2019 e deste contrato a CONTRATADA se compromete em: SERVIÇO DE CONCRETAGEM DE 27MT³(CÚBICOS) DE CONCRETO USINADO Fck 25,0 MPA BOMBEÁVEL. Conforme Proposta de Preços e Modalidade de Licitação. VALOR DO CONTRATO: R$ 10.773,00 (Dez Mil, Setecentos e Setenta e Três Reais).

MUNICIPIO DE GOIOXIM
EXTRATO DO CONTRATO Nº 201/2019
CONTRATADA: DRZ GEOTECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA EPP, neste ato representada por AGOSTINHO DE REZENDE , OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA PARA REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL
VALOR: 190.031,25 (Cento e Noventa Mil e Trinta e Um Reais e Vinte e Cinco Centavos).

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 19/12/2019. Edição 1910
fonte:www.diariomunicipal.com.br.