De acordo com os últimos dados do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil, estudo realizado pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), em 2012, foram geradas 62,7 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos (RSU) no país, uma média de 393 quilos por pessoa. Desse total, 56,5 milhões de toneladas foram coletadas e tiveram destino adequado.
Esse número releva, no entanto, que 6,2 milhões de toneladas acabaram descartadas em locais incorretos e impróprios. Em relação aos resíduos de construção e demolição (RCD), o levantamento aponta que os municípios brasileiros coletaram cerca de 35 milhões de toneladas, o que implica no aumento de 5,3%, em relação ao ano anterior (33 milhões). Desse total, a região Sul responde pela coleta de 4,7 milhões de toneladas.
Apesar de o país dispor de legislação e marcos regulatórios por meio da Política Nacional de Resíduos Sólidos, da Resolução nº 307 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e da Política Nacional de Saneamento Básico, milhões de toneladas de resíduos sólidos ainda possuem destino inadequado e acabam depositadas em terrenos baldios, praças, ruas e encostas de rios. O entulho jogado em áreas públicas ou despejado em terrenos particulares pode gerar multas ou ainda o responsável pode responder uma ação na justiça.
A deposição clandestina de resíduos sólidos também agrava os impactos ambientais, uma vez que provoca o assoreamento de córregos, o entupimento de redes de drenagem e, como consequência, em alguns casos, as enchentes urbanas. Os aterros ilegais, por sua vez, acabam por se tornar locais atrativos para destinação a baixo custo, agravando o problema.
Atuação do CREA-PR
Preocupado com a questão da correta destinação de resíduos sólidos, principalmente os gerados pela construção civil, que corresponde por quase 50% do total gerado no país, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná – CREA-PR iniciou no ano passado, uma série de fiscalizações nos municípios paranaenses com a finalidade de averiguar se o poder público estava cumprindo as exigências da lei relativas ao destino final do entulho de construção e demolição.
De acordo com engenheiro civil Maurício Luiz Bassani, facilitador da fiscalização do Núcleo Leste do Departamento de Fiscalização do CREA-PR (DEFIS), de 2013 até o início de 2014, os agentes fiscais realizaram 453 fiscalizações nas atividades de destinação final de resíduos; e 25 nas de coleta e transporte de resíduos perigosos. O DEFIS fez 291 fiscalizações no sentido de verificar o cumprimento de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS.
Bassani lembra que a execução das atividades relacionadas à questão de gerenciamento de resíduos sólidos deve contar com a participação de um profissional habilitado pelo CREA-PR. “Atento ao conjunto de leis pertinentes ao assunto, esse profissional de engenharia tem o conhecimento necessário e condições de orientar e recomendar ações relativas à questão dos resíduos sólidos”, explica.
Política Nacional de Resíduos Sólidos
Para o engenheiro do CREA-PR, um dos pontos mais importantes da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei nº 12.304/10) é o fim dos lixões a céu aberto até 2014. Para fechar os 2,9 mil lixões em atividade no país, as prefeituras precisam organizar a coleta seletiva, instalar usinas de reciclagem e depositar o material orgânico em aterros sanitários.
Em relação à aplicabilidade da PNRS, o CREA-PR tem atuado na defesa da sociedade, fiscalizando se as atividades técnicas necessárias para a implantação da lei estão sendo realizadas por profissionais habilitados das diversas áreas da engenheira, principalmente contribuindo com os municípios na criação dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos.
Reciclagem na construção civil
De acordo com dados do Instituto Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (IBDS), aproximadamente 90% dos resíduos da construção civil podem ser reciclados. A comercialização e a reutilização dos produtos reduzem custos e volume de guarda e transporte dos itens, geram receitas diretas com a venda ou indiretas por meio de doações e reduzem o consumo de energia da extração de recursos naturais. Inúmeras pesquisas em universidades apontam caminhos para o reaproveitamento desses resíduos. Em usinas de beneficiamento, o entulho vermelho (restos de tijolos, telhas, blocos cerâmicos e terra) se transforma em um agregado reciclado que pode ser utilizado como base e sub-base na pavimentação de ruas, por exemplo. Já o entulho cinza, composto por restos de concreto, vira areia reciclada (ideal para argamassa de assentamento) e brita de diversas granulometrias.
Básica Assessoria de Imprensa
