Deputados aprovam PEC que acaba com o voto secreto no Paraná

 A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira a expressão “pelo voto secreto” no artigo 57, parágrafo 3º da Constituição Estadual, que trata da decisão dos deputados estaduais sobre a prisão e autorização da formalização de culpa do parlamentar que for pego em flagrante cometendo crime inafiançável, foi aprovada em primeira discussão nesta terça-feira (1º) na Assembleia Legislativa.

De autoria dos deputados Valdir Rossoni (PSDB) e Nelson Justus (DEM) a proposta faz com que, a partir de agora, todas as votações no Legislativo paranaense aconteçam por meio do voto aberto. “Este era o único artigo da Constituição Estadual que ainda permitia o voto secreto. A alteração da Constituição em 2006 não extinguiu essa expressão”, explicou Rossoni, que preside a Assembleia.

O deputado ressaltou o fato de a Constituição Estadual estar mais avançada em relação à Federal, e que ainda existem casos em que há determinação da Constituição Federal para o voto secreto. “Na escolha do conselheiro do Tribunal de Contas, por exemplo, há um entendimento do Supremo Tribunal Federal para que a votação seja secreta, pois assim determina a Constituição Federal, mesmo com a nossa Constituição permitindo o voto aberto", esclareceu. “Mas a proposta que tramita no Congresso pode acabar com essa diferença e, assim, o voto será aberto em todas as situações”, completou.

Sonia Maschke

Jaime Santorsula Martins

Ass. de Comunicação da Presidência

Famílias precisam atualizar cadastro do Bolsa Família até 13 de dezembro

Em todo o Brasil, mais de 1,3 milhão de famílias precisam fazer a atualização cadastral do Bolsa Família. O prazo vai até dia 13 de dezembro. A secretária adjunta de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Letícia Bartholo, diz que primeiro, é preciso saber se a família está no grupo da revisão cadastral deste ano.

Acesse aqui o áudio de 2’10’’


Assessoria de Imprensa do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Bernardo Carli viabiliza recursos para construção de unidades de assistência social em Campina do Simão, Reserva do Iguaçu e Imbituva

O deputado estadual Bernardo Ribas Carli esteve nesta segunda-feira, 30 de setembro, com o governador do Paraná, Beto Richa, e a secretária de Estado da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, na solenidade de assinatura de convênio para a construção de unidades de assistência social em municípios da região do parlamentar.

Campina do Simão, Prudentópolis, Reserva do Iguaçu e Nova Laranjeiras receberam recursos para a construção de Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Imbituva para implantar um Território da Juventude, Cruz Machado e Laranjal para instalar Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS).

Conforme explicou Carli, são unidades voltadas ao atendimento de famílias e jovens em situação de vulnerabilidade social. “Comemoramos hoje juntamente com os prefeitos a liberação destes importantes recursos. O atendimento a estas pessoas será ainda melhor nestas cidades, fazendo com que tenham melhores condições de vida, mais dignidade e vislumbrem um futuro mais promissor”, afirmou.






O deputado acompanhou nas assinaturas os prefeitos de Campina do Simão, Laureci Miranda, de Imbituva, Bertoldo Rover, e de Reserva do Iguaçu, Emerson Julio Ribeiro.

Ao todo no Estado serão construídas 48 unidades, num investimento de R$ 33,4 milhões do tesouro estadual. As novas unidades terão nova planta, desenvolvida pela Secretaria da Família e Desenvolvimento Social, e as obras iniciam ainda neste ano.

Assessoria de Imprensa e Comunicação
Deputado Bernardo Ribas Carli
Assembleia Legislativa do Paraná

Receita própria do Paraná cresce 12,3% de janeiro a agosto deste ano

ARRECADAÇÃO TOTAL FOI DE R$ 20,3 BILHÕES, O QUE PERMITIU PROCESSAR/LIQUIDAR R$ 19,3 BILHÕES EM DESPESAS. O balanço das contas estaduais poderia ser ainda melhor não fosse o baixo crescimento das transferências federais, de somente 3,6%. leia mais »

AEN

Goioxim: Amostra Cultural Incentiva Talentos

 
AMOSTRA CULTURAL INCENTIVA TALENTOS EM GOIOXIM

O Departamento de Cultura de Goioxim realizou no último dia 25 de setembro a 1ª Amostra Cultural de 2013. O evento teve grande repercussão no município. A amostra envolveu apresentações dos mais variados estilos como: música dança e teatro. Segundo o responsável pelo Departamento de Cultura Anderson Pereira “o município possui muitos talentos que precisam ser revelados e que outros eventos como este já está sendo planejado”.

O Departamento de Cultura agradece a todos os artistas que se apresentaram nesse dia e a população que prestigiou o evento. O prefeito Elias, parabenizou a secretaria de educação e cultura e todos os funcionários que se empenharam para que a amostra cultural local, que com esta valorização dos nossos talentos o Município ganha maior brilho culturalmente e todos se sentem que vale a pena viver aqui e cada vez fica melhor com a união e compromisso de todos para o bem comum e alegria de todos, conpletou o prefeito Elias Schreiner de Goioxim.










Assessoria de Imprensa PMG

Cantagalo: Asec Completa 4 Anos de Fundação

 



HOJE A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA CAÇULA ESTA COMPLETANDO 4 ANOS DE SUA FUNDAÇÃO, sendo que a mesma foi fundada por tempo indeterminado. 

A Associação Esportiva foi criada para fins de ajudar os atletas da vila Caçula de todas as categorias para que possa participar dos campeonatos cedendo uniforme esportivo, e todo o que precisar também promover eventos esportivo na sua vila, Desde então já foi promovido 3 copa Caçula de futsal e onde participou de vários campeonato com muito sucesso.

Em nome de toda a diretoria da ASEC queremos agradecer a todos que sempre ajudaram a Associação com patrocínio. Obrigado a todos, grande abraço.

Presidente
João Carlos Pedroso

Goioxim: PROERD Forma 190 Alunos em 2013

PROERD MAIS UMA VEZ É SUCESSO EM GOIOXIM

No último dia 26 de setembro foi realizada em Goioxim mais uma formatura do PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência). O programa já vem sendo desenvolvido a alguns anos no município e envolve todos os alunos de 5º anos das escolas municipais. Esse ano foram 190 formandos que concluíram o Programa.

Várias autoridades estiveram presentes no evento. O objetivo do programa é incentivar as crianças a ficarem longe das drogas e de qualquer tipo de violência, além de transmitirem esses conhecimentos a todos os seus amigos e familiares. O sucesso do programa em Goioxim se deve ao excelente trabalho realizado pelas Educadoras Sociais do PROERD e pelo envolvimento de professores, diretores e Secretaria Municipal de Educação.

Isso vem só melhorar a qualidade da nossa educação e conscientizar nossas crianças a dizer não as drogas e a violência orgulhando assim seus pais e familiares, parabenizando a secretaria de educação professores, diretores e funcionários Municipais e policia militar pela iniciativa que a educa e só trás beneficio para nossa população, finalizou o prefeito Elias Schreiner de Goioxim.











Assessoria de Imprensa PMG

Campina do Simão: Comemora seu 17º Aniversário no Dia 04 de Outubro

Parabéns Campina do Simão PR

Pato Branco: Nova vara do trabalho vai agilizar processos na região

A estrutura de atendimento da Justiça do Trabalho a uma população de mais de 150 mil pessoas, de nove municípios do sudoeste paranaense, será reforçada a partir desta segunda-feira (30/09), às 17h, quando a presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, desembargadora Rosemarie Diedrichs Pimpão, o prefeito de Pato Branco, Augustinho Zucchi, servidores e autoridades convidadas inauguram a 2ª Vara do Trabalho de Pato Branco.

Inicialmente, a nova vara terá um juiz titular e cinco servidores; a previsão é de que no início de 2014 esteja funcionando com capacidade plena, ou seja, nove servidores, além do magistrado. Na prática, significa a possibilidade de duplicar a capacidade atual de processamento de ações trabalhistas, hoje concentradas na 1ª Vara do Trabalho de Pato Branco. A 1ª Vara recebeu 2.982 processos em 2012 e neste ano, até julho, foram recebidos 1.458 processos (fase de conhecimento, que é o início do processo). Atende à população de Pato Branco e dos municípios vizinhos de Bom Sucesso do Sul, Chopinzinho, Coronel Vivida, Itapejara d’Oeste, Mariópolis, Saudade do Iguaçu, Sulina e Vitorino.

Na avaliação do juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Pato Branco, José Eduardo Ferreira Ramos, com a divisão das ações trabalhistas que dão entrada no município, “naturalmente, será possível trabalhar de forma mais tranquila e ainda mais célere”. O imóvel onde está a 1ª Vara do Trabalho, e que agora receberá a segunda unidade, foi inaugurado há dois anos e possui 951 metros quadrados.

O TRT-PR vem investindo na interiorização dos serviços; somente em 2012, instalou a 2ª Vara do Trabalho de Apucarana, a 2ª Vara do Trabalho de Colombo, a 2ª Vara do Trabalho de Cornélio Procópio, a 4ª Vara do Trabalho de Cascavel e a 4ª Vara do Trabalho de São José dos Pinhais. Em 2013, o TRT já instalou a 5ª Vara do Trabalho de São José dos Pinhais, a 8ª Vara do Trabalho de Londrina e, agora, instalará 2ª Vara do Trabalho de Pato Branco.

Na cerimônia de inauguração da 2ª Vara estarão presentes diversas autoridade do município de Pato Branco: o prefeito Augustinho Zucchi, o presidente da Câmara de Vereadores, Valmir Tasca, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (Subseção), Luiz Corona, a Procuradora do Trabalho, Sofia Vilela de Moraes Silva, além de representantes sindicais e patronais. A Procuradora Federal do INSS, Karen Barbosa, e o procurador do Ministério Público Federal, Marcelo Godoy, também participarão da solenidade.

A primeira unidade trabalhista do município de Pato Branco foi instalada em 6 de março de 1990. O município tem uma população estimada de 77 mil habitantes (IBGE) e índice de desenvolvimento humano (IDH) de 0,849%, sendo a 34ª melhor cidade em qualidade de vida do Brasil. O município se destaca como polo de serviços de saúde e educação. Sua produção agropecuária se destaca, e em 2012 alcançou valor bruto de mais de R$ 94 milhões. Desde 1996, a cidade investe na diversificação de sua economia, por meio de incentivos fiscais, principalmente na área de informática e eletroeletrônicos.

Serviço:

Solenidade de Instalação da 2ª Vara do Trabalho de Pato Branco no Fórum Trabalhista de Pato Branco, a ser realizada às 17 horas do dia 30 de setembro de 2013. Fórum Trabalhista de Pato Branco. Avenida Paraná, 1547 Pato Branco – Paraná.

Contato: (41) 3310-7116 Assessoria de Comunicação Social

Richa determina corte de 1.000 cargos em comissão e extingue secretarias

MEDIDAS VÃO GARANTIR ECONOMIA DE R$ 48 MILHÕES POR ANO PARA O ESTADO. Cortes fazem parte da primeira fase de uma série de ações determinadas pelo governador para contenção de gastos e modernização administrativa. leia mais »

AEN