Laranjeiras do Sul:Blogueiro é condenado a pagar multa de R$ 6 mil reais pela Justiça Eleitoral

 

                                                             

Foto: Cesar Minotto no Cartório Eleitoral (25-07-2012)

Justiça Eleitoral

A Juíza Eleitoral da Comarca de Laranjeiras do Sul, Márcia Hubler Mosko, julgou parcialmente procedente os pedidos formulados pela Coligação Aliança da Vitória, formada pelos partidos (PPS, PSD, PR, PSDC, DEM, PDT, PTN e PRP), contra o blogueiro Cesar Minotto que foi condenado a pagar multa no valor de R$ 6 mil, conforme previsto no artigo 57 da Lei nº 9.504/97.
Na sentença publicada no dia 1º de agosto, Cesar Minotto também foi proibido de fazer publicações ou comentários em seu Blog a respeito da candidata a prefeita Sirlene Svartz, sob pena de multa fixa no valor de R$ 10 mil.

Também foi ordenado judicialmente a suspender por 24 horas e veiculação total de conteúdo de seu blog, devendo inserir a seguinte mensagem: “Encontra-se temporariamente inoperante por desobediência à legislação eleitoral”. Caso o blogueiro descumpra a determinação, ele fica sujeito a outra multa no valor de R$ 4 mil a contar da intimação. A sentença judicial proferida ao blogueiro Cesar Minotto pode ser conferida no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no endereço www.tse.jus.br.

Por Cesar Minotto

A decisão ainda cabe recurso, sendo que o mesmo será protocolado no prazo vigente, como já disse anteriormente, DECISÃO JUDICIAL NÃO SE DISCUTE, SE CUMPRE....

LEIA ABAIXO MATÉRIA RELACIONADA

Eleições 2012:Justiça Eleitoral defere liminar requerida por coligação partidária
http://olhoabertopr.blogspot.com.br/2012/07/eleicoes-2012justica-eleitoral-defere.html

Postado por OLHO ABERTO PARANA

Justiça Eleitoral já analisou 95% dos pedidos de registro de candidaturas

Alcançado o prazo de 5 de agosto para o julgamento, pelos juízes eleitorais, dos pedidos de registro de candidaturas aoscargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas eleições deste ano, nos 5.568 municípios brasileiros, apenas 5% aguardam julgamento. No total, foram feitos 474.079 pedidos de registro e 95%, ou seja, 451.248 já foram julgados. Aguardam julgamento, portanto, 22.831.

Esse prazo foi determinado pela Lei das Eleições (Lei 9504/1997). Nesses 15 anos de vigência da norma, o número de pedidos de registro de candidaturas para as eleições municipais de 2012 mostra-se significativamente superior ao dos pleitos anteriores. Em 2000, foram feitos 377.403 pedidos. Em 2004, 401.614. Em 2008, esse número chegou a 383.406 e, em 2012, solicitaram o registro de candidatura 474.079 pessoas.

Dentre os pedidos analisados pelos juízes eleitorais, 413.198 foram aceitos e 21.823 foram negados. Alem destes, outros 2.502 pedidos aceitos estão pendentes da análise de recurso pelos Tribunais Regionais Eleitorais. Também em grau de recurso perante os TREs estão 5.674 tentativas de registros de candidaturas negadas.

Os dados desta matéria foram obtidos às 17h30 e são atualizados diariamente. As estatísticas de candidaturas podem ser obtidas no sistema Estatísticas, do site do TSE.

BB/LF

Fonte:TSE

Richa apresenta programa Paraná Competitivo ao presidente da Coca-Cola

Governo

Richa afirmou que o Paraná quer disputar novos investimentos da companhia no Brasil. Encontro aconteceu na unidade da Matte Leão em Fazenda Rio Grande, que pertence à corporação,e recebeu a certificação internacional Leadership in Energy and Environmental Design (Leed), que atesta o projeto arquitetônico da fábrica como social e ... leia mais »

Fonte: AEN

Cantagalo: Ceagro e UTFPR de Curitiba São Cobrados a Devolver Verbas aos Cofres Publicos Paranaenses

Segunda Câmara cobra R$ 485 mil de repasses sem comprovação de despesas


Sessão da Segunda Câmara

Corte de Contas do Estado ordena devolução de verbas que Ceagro de Cantagalo (Região Centro-Sul) e Fundação da UTFPR, em Curitiba, receberam do Estado, entre 2009 e 2011. Gestores devem esclarecimentos e termo de objetivos. Cabe recurso das decisões

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) decidiu, na tarde desta quarta-feira (1º de agosto), em reunião da Segunda Câmara de Julgamento, cobrar a devolução de R$ 485.347,28 aos cofres públicos paranaenses. O valor corresponde ao repassado, entre 2009 e 2011, a duas instituições de fomento à pesquisa científica – uma de Curitiba e outra de Cantagalo (Centro Sul do Paraná). A soma terá de ser devolvida caso ambas não atestem o correto uso dos recursos na prestação de contas ao órgão de controle.

No primeiro caso, a restituição do repasse abrange o total que a Fundação de Apoio a Educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, em Curitiba, recebeu por transferência voluntária. O repasse, válido de 2010 a 2011, veio da Fundação Araucária.

O convênio (Processo nº 226338/11), no valor de R$ 427.680,00, previa a oferta de bolsas de iniciação científica. A finalidade, segundo o Tribunal de Contas, no entanto, pode não ter sido atingida. A Fundação não entregou o termo de cumprimento deobjetivos, o que certificaria o sucesso do repasse.

O segundo caso refere-se ao Centro de Desenvolvimento Sustentável e Capacitação em Agroecologia de Cantagalo. A entidade precisa regularizar a comprovação, junto ao TCE (Processo nº 261199/10), de despesas de R$ 57.667,28 (37% do conveniado). Há divergência entre os extratos bancários e informações de despesas que o Ceagro teria realizado ano passado, terceiro e último exercício de vigência do financiamento estadual obtido, em 2009, também da Fundação Araucária.

As decisões pela irregularidade dos convênios e consequente devolução dos valores podem ser contestadas pelos dirigentes responsáveis. Os julgamentos da Segunda Câmara tiveram relato do conselheiro Nestor Baptista e estão sujeitas a recurso ao Pleno do TCE, dentro dos prazos legais previstos na Lei Complementar nº 113/2005.

Serviço:

Acórdão: nº 2240/12 – Segunda Câmara
Processo: nº 261199/10 – Transferência Voluntária
Relator: Conselheiro Nestor Baptista

Acórdão: nº 2242/12 – Segunda Câmara
Processo: nº 226338/11 – Transferência Voluntária
Relator: Conselheiro Nestor Baptista


Texto e foto: Coordenadoria de Comunicação Social TCE/PR

Fonte: www.tce.pr.gov.br

Lula liga para Bastos durante o julgamento do mensalão

Após Lula negar que acompanharia o julgamento do mensalão, o ex-presidente ligou várias vezes para o advogado Márcio Thomaz Bastos no primeiro dia do caso, segundo a coluna da Mônica Bergamo.

Leia mais:
Procurador-geral da República pede prisão de 36 réus do mensalão
Crime de quadrilha se destacou na acusação de Roberto Gurgel
Para José Dirceu, mensalão foi tentativa de golpe
Jefferson comenta julgamento do mensalão pela internet

Bastos foi ministro da Justiça durante o governo Lula e é o advogado do ex-diretor do Banco Rural José Roberto Salgado. O advogado é um dos responsáveis pela tese de que o escândalo foi um esquema de caixa dois de campanha, em vez de compra de votos do legislativo brasileiro.

Julgamento
No segundo dia de julgamento do escândalo do mensalão, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou estar "convencido" pelas provas da existência do esquema.

Gurgel pediu a condenação de 36 deles, livrando Luiz Gushiken, ex-ministro da Secretaria de Comunicação no governo Lula, e Antônio Lamas, ex-assessor do PL. Entenda como agiam os principais nomes do esquema:

José Dirceu: Ex-ministro da Casa Civil, Dirceu teria comandado o esquema para a compra votos no Congresso a favor de projetos de interesse do governo. Para o procurador, Dirceu foi a "principal figura" e "mentor" do arranjo. Segundo Gurgel, o ex-ministro não só sabia da suposta cooptação de parlamentares, como também teria ciência da origem do dinheiro usado para a compra dos votos.

José Genoíno: De acordo com a acusação, Genoíno, que presidia o PT quando o suposto negócio ilegal era operado, teria contribuído "decisivamente" para a obtenção dos recursos que teriam sido usados para a compra de apoio parlamentar ao governo. O dirigente petista teria avalizado os supostos falsos empréstimos feitos junto ao Banco Rural e ao BMG. Os recursos teriam sido utilizados para a compra de apoio.

Delúbio Soares: O procurador-geral afirma que Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, fez parte do "grupo criminoso" e teria sido o "principal elo" entre o núcleo político (do qual fariam parte José Dirceu e José Genoíno) e o núcleo operacional (que seria liderado pelo publicitário Marcos Valério, também réu na ação).

Marcos Valério: A acusação considera o publicitário como o principal operador do esquema que eclodiu em 2005, ainda no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além de supostamente ter oferecido a estrutura de suas empresas para colocar o esquema em prática, Valério também teria possibilitado o aporte de recursos, uma vez que mantinha contatos com dirigentes do Banco Rural e BMG. Para Gurgel, Valério teria operado o esquema de lavagem de dinheiro que seria entregue a parlamentares.

br.noticias.yahoo.com

Principais Funções do Vereador

Expoguá 2012 teve início na noite de hontem Sexta

A 37ª edição da Expogua terá início hoje, com o show da dupla sertaneja Milionário e José Rico. Na hora, as entradas custarão R$ 30 (inteira) e R$ 15 (meia). O Parque de Exposições Lacerda Werneck estará aberto ao público a partir das 18h, horário em que o Pavilhão de Indústria e Comércio e as demais atividades da feira estarão funcionando. Às 18h30, acontecerá a solenidade de abertura do evento, com a participação do secretário estadual de Agricultura, Norberto Ortigara. Após a abertura oficial da feira será fundada aAproleite Centro-Sul (Associação de Produtores de Gado Leiteiro do Centro-Sul do Paraná).

Hoje também acontecerá o Leilão Canchim 40 anos, às 19h. Serão leiloados 30 touros a campo registrados, 10 fêmeas registradas, 100 bezerros selecionados e 50 novilhas cruza. Amanhã, às 14h, haverá o 9º Leilão Balde Cheio, com novilhas prenhas e vacas em lactação; e às 19h está marcado o 1º Leilão Braford sem Fronteiras, que comercializará 30 touros braford, 8 touros hereford, 20 vacas hereford e 60 novilhas cruza braford.



Shows

Amanhã, o público infantil poderá conferir os palhaços Patati e Patatá, às 17h. No mesmo dia, às 20h, o show será com a dupla guarapuavana Dinei e Alex. A última atração musical deste final de semana será a dupla Dian e Deniam, também de Guarapuava, às 20h. Os ingressos para o sábado e o domingo, que serão vendidos na hora, custarão R$ 12 (inteiro) e R$ 6 (meio).

A programação de shows segue na segunda-feira, com Daniel Chaia, Grupo Contemplação, Thiago Mello e Kleber Viola, às 20h. Neste dia, o ingresso custará R$ 2. Na terça-feira, o cantor gospel Thalles Roberto se apresentará às 21h, com entradas no valor de R$ 20 (inteira) e R$ 10 (meia). Na quarta-feira, o esperado show do cantor Luan Santana será às 22h. Na hora, a entrada inteira custará R$ 40 e a meia R$ 20. Entre os dias 9 e 12, está programado o circuito de rodeios da Expogua, com entradas a R$ 12 (inteira) e R$ 6 (meia)

Guaranoticias

PGR quer prisão imediata de condenados do mensalão

Procurador-geral da República, Roberto Gurgel, durante leitura da denúncia (Foto: André Dusek/ AE)


A Procuradoria-Geral da República, Roberto Gurgel, defendeu nesta sexta a prisão imediata dos réus que forem condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão. Ele pediu a condenação de 36 réus.

Leia também:
Desvio de R$ 73 mi do BB abasteceu mensalão, diz Gurgel
Gurgel diz que ex-deputados do PT receberam R$ 1,2 mi
Julgamento do mensalão repercute na imprensa internacional
Jornal da Câmara reconhece que ignorar mensalão foi erro
Para José Dirceu, mensalão foi tentativa de golpe
Gurgel: peemedebistas receberam R$ 1,1 milhão
PP usou corretora para receber mensalão, diz Gurgel



"A Procuradoria-Geral da República requer desde já a expedição de mandados de prisão imediatamente após a sentença", disse Gurgel. O pedido visa evitar que embargos de declaração atrasem o cumprimento da pena. Ele destacou que não cabe recurso do mérito da decisão que vier a ser tomada pelo STF.



Gurgel afirmou ter obtido "todas as provas possíveis" e destacou que o escândalo aconteceu entre quatro paredes dentro do Palácio do Planalto, fazendo referência ao ex-ministro José Dirceu. "O Ministério Público só não conseguiu provas impossíveis". Afirmou ainda que "jamais um delito foi tão fartamente comprovado" e que o julgamento é "histórico".



O procurado aproveitou ainda para dizer que foi vítima de ataques "grosseiros e mentirosos" desde que apresentou as alegações finais ao processo mantendo as acusações contra quase a totalidade dos réus. "Foi tudo para constranger e intimidar procurador". Afirmou que este comportamento é "inaceitável" e "inútil". "Não nos intimidaremos jamais".



Ele encerrou a sustentação oral com uma citação ao compositor Chico Buarque, notório simpatizante do ex-presidente Lula. "Dormia a nossa pátria mãe tão distraída, sem perceber que era subtraída em tenebrosas transações".

noticias.yahoo.com

Goioxim: Deputado Nereu Moura Recebe Titulo de Cidadão Honorário

Em sessão solene na Camara Municipal de Goioxim, As 17:00 horas, Nesta Sexta (03) O Deputado Nereu Moura Recebe Título de Cidadão Honorário.
O evento contou com a presença de autoridades como, Prefeito Olivo Calsa, Vereadores, Secretários, Padres, Policia Militar e visitantes.

Nereu destaca ser filho de Goioxim com o título, e  vê que dobrou a obrigação de trabalhar por Goioxim.
fala ainda que se fazer dez surgirá vinte para fazer.
Relatou varias obras que trouxe para Goioxim, e também o Colégio que trabalharam mas não conseguiram.

Foto e Postagem: Xuxo Radio Nativa

Paraná lança “Agosto Azul” para promover a saúde do homem

                                                                                                                            

No Brasil, a cada cinco mortes de adultos com idade entre 18 e 30 anos, quatro 

são de homens. A predominância dos homens nessa estatística deve-se a dois fatores principais: violência e pouca atenção à saúde. Para tentar reverter o quadro e alertar a população masculina para a manutenção de hábitos saudáveis, o Governo do Estado instituiu o “Agosto Azul”, mês dedicado a fortalecer as ações de prevenção e promoção à Saúde do Homem. O lançamento oficial será na quarta-feira (8)Leia mais.

AEN