Coordenação de Comunicação
sexta-feira, 15 de abril de 2011
SENADORA GLEISI HOFFMANN VISITA GUARAPUAVA NESTA SEXTA
Coordenação de Comunicação
MP ajuíza três ações de improbidade contra prefeito de Dois Vizinhos
A Promotoria de Justiça de Dois Vizinhos, na região sudoeste do estado, protocolou três ações civis públicas, nesta quarta-feira, 13 de abril, contra o prefeito da cidade, José Luiz Ramuski, um funcionário municipal do Departamento de Compras e Licitação e empresários da região. As três ações são de improbidade administrativa por supostas irregularidades cometidas em licitações realizadas no ano de 2009 (primeiro ano da gestão do atual prefeito)
As ações consistem na mesma conduta ilícita: falta de competitividade nos editais, que, segundo o Ministério Público, foram praticadas em três ocasiões. O promotor de Justiça Eduardo Cambi, responsável pelas ações, conta que a prefeitura abria um edital de licitação por carta convite, mas convidava apenas uma empresa em condições de competir – o que caracteriza irregularidade, de acordo com a Constituição Federal. A Lei 8.666/1993 prevê que esta modalidade de licitação conte com, pelo menos, três participantes.
Uma das ações diz respeito à licitação de transporte de passageiros doentes para outras cidades, outra sobre monitoramento de alarmes e a terceira sobre o auxílio em velórios e funerais para a população de baixa renda. As três empresas vencedoras das licitações também estão sendo acionadas pelo Ministério Público.
A Promotoria solicita, nas ações, a condenação dos envolvidos por prática de improbidade administrativa, o ressarcimento integral dos danos causados aos cofres públicos, que sejam cancelados os processos licitatórios citados e que sejam declarados indisponíveis os bens dos envolvidos. Somados, os prejuízos ao erário, estimados pela Promotoria de Dois Vizinhos, chegam a R$ 180 mil.
As ações consistem na mesma conduta ilícita: falta de competitividade nos editais, que, segundo o Ministério Público, foram praticadas em três ocasiões. O promotor de Justiça Eduardo Cambi, responsável pelas ações, conta que a prefeitura abria um edital de licitação por carta convite, mas convidava apenas uma empresa em condições de competir – o que caracteriza irregularidade, de acordo com a Constituição Federal. A Lei 8.666/1993 prevê que esta modalidade de licitação conte com, pelo menos, três participantes.
Uma das ações diz respeito à licitação de transporte de passageiros doentes para outras cidades, outra sobre monitoramento de alarmes e a terceira sobre o auxílio em velórios e funerais para a população de baixa renda. As três empresas vencedoras das licitações também estão sendo acionadas pelo Ministério Público.
A Promotoria solicita, nas ações, a condenação dos envolvidos por prática de improbidade administrativa, o ressarcimento integral dos danos causados aos cofres públicos, que sejam cancelados os processos licitatórios citados e que sejam declarados indisponíveis os bens dos envolvidos. Somados, os prejuízos ao erário, estimados pela Promotoria de Dois Vizinhos, chegam a R$ 180 mil.
Assessoria do MP-PR
RSN
Familia de Goioxim Morre em Acidente grave no centro de Guarapuava
| Vitimas:Janete Ap. Vaz, e José Jair dos Prazeres, 35 anos, |
RSN
OBS: As Duas vitimas acabaram falecendo o velorio esta acontecendo em Goioxim na residencia dos pais de Jair no alto dos Milagres
Veja o Video
Imagens RPC TV - Parana tv 2a edição
quinta-feira, 14 de abril de 2011
Maioria dos aeroportos de cidades-sede da Copa não estará pronta até 2014,alerta Ipea
De acordo com os responsáveis por uma nota técnica divulgada nesta quinta-feira (14), em Brasília (DF), considerando-se os prazos médios para elaboração de projetos, obtenção de licenças obrigatórias, realização de licitações públicas e início do serviço, “muito provavelmente não será possível concluir a maioria das obras de expansão dos terminais aeroportuários até a Copa de 2014”.
Segundo o Ipea, além dos nove terminais já em operação, o Aeroporto Internacional São Gonçalo do Amarante (RN), próximo à capital Natal, que ainda está em construção, também não deve ficar pronto antes de junho de 2014.
De acordo com os técnicos do Ipea, uma obra de infraestrutura em transportes leva em média 92 meses para ficar pronta, ou seja, mais de sete anos. Assim, com base em informações sobre a atual situação de cada aeroporto, fornecidas pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), os técnicos do Ipea estimam que as obras dos aeroportos de Manaus (AM), Fortaleza (CE), Brasília (DF), Guarulhos (SP), Salvador (BA), Campinas (SP) e Cuiabá (MT), todos ainda em fase de elaboração de projeto, não estarão prontas antes de 2017.
Nos aeroportos de Confins (MG) e de Porto Alegre (RS), embora o projeto de reforma já esteja pronto, as obras devem demorar cerca de seis anos e meio para serem concluídas.
“Para nós, há tempo hábil para que os investimentos necessários em pistas, pátios e nos terminais provisórios sejam feitos até 2014. Nossa preocupação maior é com os investimentos mais complexos, ou seja, nos terminais [permanentes] de passageiros”, afirma o técnico de planejamento e pesquisa do Ipea, Carlos Campos, um dos responsáveis pelo estudo.
O aeroporto de Curitiba (PR), diz a nota técnica, teria condições de receber os jogos desde que “tudo dê certo e as obras começassem em janeiro deste ano”. De acordo com o site da Infraero, os projetos de ampliação do pátio e da pista de táxi, apresentados pelas construtoras que disputam o serviço, ainda estão sendo analisados, assim como as planilhas dos projetos de ampliação do terminal de passageiros. Já o Galeão (RJ), que está em obras, encontra-se em uma situação considerada adequada. Mesmo caso de Recife (PE), onde a previsão é de que seja construída apenas uma torre de controle.
Gazeta do Povo
TCE e Ministério Público receberão segunda-feira diagnóstico de irregularidades na gestão pública
TCE e Ministério Público receberão segunda-feira
diagnóstico de irregularidades na gestão pública
- Agencia Estadual de Noticias
Juri Popular Sobre Morte dos Irmãos Baptistel
quarta-feira, 13 de abril de 2011
Vereadores De Rio Bonito do Iguaçu instauram ‘CPI dos Combustíveis’
O consumo de combustível da secretaria de Viação de Obras de Rio Bonito do Iguaçu, referente ao ano de 2010, será investigado por uma Comissão Parlamentar de Inquéritos. A CPI foi instaurada por unanimidade pelos vereadores durante a sessão ordinária da última segunda-feira (11), tendo como presidente o legislador Oseias de Oliveira, Luiz Moretti como relator e Danilo Ferreira como secretário. A comissão foi efetivada para investigar indícios de irregularidades no exercício de 2010. Segundo o presidente da Câmara, Junior Babinski, os vereadores receberam resposta de um pedido de informação referente a quantidade de combustível que foi consumido no ano passado. Depois de uma análise, eles constataram que os valores, muitos acima de R$ 70 mil por mês, no entendimentos deles, era muito alto. Junior ressaltou que 2010 foi um ano bastante chuvoso e tendo conhecimento de causa, explicou que na Viação, são necessário um ou dois dias para que as máquinas retornem as estradas depois de uma chuva. “Mas o porque desse consumo? Nos fizemos outro pedido de informação sobre o horômetro, diário de bordo de cada máquina e simplesmente o prefeito respondeu que não tem controle algum. Não existe controle, sendo que é uma exigência do Tribunal de Contas”.
O presidente destacou que é um grande avanço para o Legislativo de Rio Bonito a instauração da ‘CPI dos Combustíveis’. Ele ainda fez algumas críticas quanto a atenção do Poder Executivo com os vereadores.“O Executivo não está levando a serio essa Casa. Todos os pedidos de informação que aprovamos em plenário, ele nos responde sem qualquer informação. Queremos que o prefeito tenha um respeito a mais pela Câmara”, reclamou.
O presidente da CPI, Oseias de Oliveira, comentou que ainda esta semana os trabalhos de investigação serão iniciados. Segundo ele, caso seja necessário será contratada uma empresa especialista em auditorias para assessorar no caso. Segundo o vereador, a incompatibilidade de máquinas em funcionamento com a quantia gasta com combustível motivou a instauração da comissão. “Temos 120 dias para concluir o caso, mas vamos ter um esforço extra para acabar antes do prazo e revelar para toda a população”, completou.
O Jornal Correio tentou contato com o prefeito Sezar Bovino por diversas vezes, mas em nenhuma delas foi obtido retorno. O vice-prefeito, Rildo Safraider não pode falar com a reportagem pois estava em outro compromisso. No entanto, a assessoria de comunicação divulgou nota oficial sobre o caso. Segundo ela, a municipalidade entende que a função dos vereadores é fiscalizar os atos do Executivo. Porém, até o fechamento desta matéria, a administração não havia sido comunicada oficialmente sobre o teor da CPI.
O presidente destacou que é um grande avanço para o Legislativo de Rio Bonito a instauração da ‘CPI dos Combustíveis’. Ele ainda fez algumas críticas quanto a atenção do Poder Executivo com os vereadores.“O Executivo não está levando a serio essa Casa. Todos os pedidos de informação que aprovamos em plenário, ele nos responde sem qualquer informação. Queremos que o prefeito tenha um respeito a mais pela Câmara”, reclamou.
O presidente da CPI, Oseias de Oliveira, comentou que ainda esta semana os trabalhos de investigação serão iniciados. Segundo ele, caso seja necessário será contratada uma empresa especialista em auditorias para assessorar no caso. Segundo o vereador, a incompatibilidade de máquinas em funcionamento com a quantia gasta com combustível motivou a instauração da comissão. “Temos 120 dias para concluir o caso, mas vamos ter um esforço extra para acabar antes do prazo e revelar para toda a população”, completou.
O Jornal Correio tentou contato com o prefeito Sezar Bovino por diversas vezes, mas em nenhuma delas foi obtido retorno. O vice-prefeito, Rildo Safraider não pode falar com a reportagem pois estava em outro compromisso. No entanto, a assessoria de comunicação divulgou nota oficial sobre o caso. Segundo ela, a municipalidade entende que a função dos vereadores é fiscalizar os atos do Executivo. Porém, até o fechamento desta matéria, a administração não havia sido comunicada oficialmente sobre o teor da CPI.
jcorreiodopovo
Sessão da Câmara de Marquinho dura cinco minutos
O que é possível fazer em cinco minutos? Este tempo limita a maioria da atividades que requerem estratégias e organização prévia, possibilitando apenas ações simples e rápidas. Escovar os dentes, amarrar os cadarços dos tênis, tirar o carro da garagem ou um cafezinho. Estas são algumas das atividades cabíveis nos 300 segundos.
No entanto, um fato na semana passada chamou a atenção. A sessão da Câmara de Vereadores de Marquinho não durou mais que isso. O Jornal Correio esteve presente no encontro e cronometrou o tempo gasto pelos legisladores para cuidar do futuro e do desenvolvimento do município.
Nada mais do que cinco minutos. Pouco quando se fala de um assunto tão importante. Esse tempo foi dividido entre a leitura da ata da reunião passada, também sem conteúdo, uma oração e um minuto de silêncio, dedicado a tragédia no Rio de Janeiro. Ainda restaram dois minutos, preenchidos por dois pronunciamentos, sete rejeições à palavra e o encerramento oficial.
Segundo a presidente da Câmara, vereadora Verônica dos Santos Minuzzi, a explicação para o encontro relâmpago, é que o prefeito não mandou nenhum projeto para apreciação dos pares. “Eu sozinha não posso fazer a sessão. Os outros vereadores também tinham que fazer os requerimentos, mas eles não fizeram. Tem sessão que é assim, rapidinha mesmo”, justificou.
Neste sentido, a obrigação constitucional dos legisladores fica colocada em prova. Não somente isso, como o real sentido da democracia de participação na tomada das decisões e da voz ativa nos problemas e necessidades da comunidade. Nem mesmo a fiscalização dos atos do Executivo são vistos como prioridade pelos vereadores. “Isso geralmente a gente faz, mas por enquanto está tudo certo”, completou a presidente.
No entanto, um fato na semana passada chamou a atenção. A sessão da Câmara de Vereadores de Marquinho não durou mais que isso. O Jornal Correio esteve presente no encontro e cronometrou o tempo gasto pelos legisladores para cuidar do futuro e do desenvolvimento do município.
Nada mais do que cinco minutos. Pouco quando se fala de um assunto tão importante. Esse tempo foi dividido entre a leitura da ata da reunião passada, também sem conteúdo, uma oração e um minuto de silêncio, dedicado a tragédia no Rio de Janeiro. Ainda restaram dois minutos, preenchidos por dois pronunciamentos, sete rejeições à palavra e o encerramento oficial.
Segundo a presidente da Câmara, vereadora Verônica dos Santos Minuzzi, a explicação para o encontro relâmpago, é que o prefeito não mandou nenhum projeto para apreciação dos pares. “Eu sozinha não posso fazer a sessão. Os outros vereadores também tinham que fazer os requerimentos, mas eles não fizeram. Tem sessão que é assim, rapidinha mesmo”, justificou.
Neste sentido, a obrigação constitucional dos legisladores fica colocada em prova. Não somente isso, como o real sentido da democracia de participação na tomada das decisões e da voz ativa nos problemas e necessidades da comunidade. Nem mesmo a fiscalização dos atos do Executivo são vistos como prioridade pelos vereadores. “Isso geralmente a gente faz, mas por enquanto está tudo certo”, completou a presidente.
jcorreiodopovo
Governo cancela convênios do Programa de Recuperação Asfáltica
O secretário chefe da Casa Civil, Durval Amaral, e o secretário de Desenvolvimento Urbano, Cezar Silvestri, anunciaram nesta terça-feira (12), durante a apresentação do diagnóstico da situação estrutural e administrativa do Estado, que serão cancelados todos os contratos do Programa de Recuperação Asfáltica de Pavimento (Recap). O programa tem valor de R$ 70 milhões e abrange contratos com 323 prefeituras, mas até o momento apenas cinco foram concluídos.
São 320 convênios com prazos contratuais vencidos em 31 de dezembro, que não podem mais receber aditivos. “Há casos de convênios assinados no dia 30 de dezembro, portanto um dia antes do vencimento”, disse Durval Amara. Quase todos os contratos foram assinados ilegalmente em período eleitoral, em 2010. Além disso, o programa tem um furo de R$ 35 milhões em restos a pagar.
“O comitê e a Controladoria Interna decidiram pelo cancelamento em função da falta de recursos para atender a demanda e das irregularidades encontradas”, disse Silvestri. Segundo ele, há 65 obras já iniciadas, representando compromissos assumidos que, por determinação do governador Beto Richa, serão honrados. “O governo não vai dar calote. Nos casos em que a prefeitura deu início às obras antes de 31 de dezembro, serão feitas as medições e encontraremos uma forma legal de fazer o pagamento às empresas, de forma a não prejudicar nem os prestadores de serviço nem os municípios”, disse o secretário.
Áudio:
Leia mais...Diagnóstico de gestão mostra déficit
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de R$ 4,5 bilhões nas contas do Estado
Agencia Estadual de Noticias
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