Sistema FAEP apoia PL que repara produtor rural por perdas decorrentes da falta de energia elétrica

Projeto de lei prevê o cálculo do ressarcimento com base no valor de mercado dos itens na região

O Sistema FAEP manifesta apoio ao Projeto de Lei (PL) 1.940/2024, que institui o ressarcimento aos produtores rurais por perdas de produtos perecíveis decorrentes da falta de energia elétrica. O posicionamento da entidade ocorre em meio ao agravamento das quedas e oscilações de energia no meio rural do Paraná. Nos últimos anos, agricultores e pecuaristas de todas as regiões do Estado acumulam prejuízos causados por interrupções frequentes no fornecimento, cenário que contrasta com o lucro líquido de R$ 2,66 bilhões registrado pela Copel em 2025.

De autoria do deputado federal Marx Beltrão (PP-AL), o projeto busca garantir indenização ao produtor rural quando houver prejuízo comprovado por falha no fornecimento de energia elétrica. Pela proposta, o agricultor deve formalizar o pedido diretamente junto à concessionária responsável pelo serviço, apresentando documentação técnica que comprove o dano causado pela interrupção ou pela instabilidade no fornecimento. O valor da indenização será calculado com base no valor de mercado dos itens na região.

O texto também estabelece o prazo de 30 dias para que a concessionária analise o pedido e efetue o pagamento. Se o prazo for descumprido, está prevista a incidência de multa de 10% sobre o valor devido.

“O produtor rural não pode continuar assumindo sozinho os prejuízos causados por falhas na prestação de um serviço essencial. Quando falta energia, os danos são imediatos e, muitas vezes, irreversíveis. Esse projeto traz segurança jurídica e previsibilidade aos nossos agricultores e pecuaristas, que produzem alimentos e movimentam a economia paranaense”, afirma o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette.

Além de estabelecer regras objetivas, prazo para análise e penalidade em caso de descumprimento, o PL abre espaço para aprimoramentos técnicos no procedimento de comprovação de danos, na simplificação da formalização dos pedidos de ressarcimento e no fortalecimento da articulação setorial junto às concessionárias e à Aneel.

Nesta semana, o Projeto de Lei foi aprovado na Comissão de Agricultura da Câmara Federal, com o deputado federal Tião Medeiros (PP-PR) como relator. Agora, o texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), antes de ser encaminhado para votação em plenário.

“O produtor rural não pode pagar pela deficiência no serviço prestado pelas empresas de energia elétrica. Elas precisam assumir a responsabilidade e os custos por sua ineficiência. Quem produz já sofre com as incertezas climáticas e não pode ser prejudicado pela má qualidade na distribuição de energia. Esse projeto vem ao encontro dessa necessidade, trazendo mais segurança e previsibilidade para quem produz e empreende”, ressalta o relator.

Para o Sistema FAEP, a evolução do texto abre espaço estratégico para aprimoramentos técnicos no procedimento de comprovação de danos, para a simplificação da formalização dos pedidos de ressarcimento e para o fortalecimento da articulação setorial junto às concessionárias e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Apagões no Paraná

O apoio ao projeto ocorre em meio ao cenário crescente de insatisfação no meio rural do Paraná. Em todas as regiões do Estado, produtores relatam uma rotina marcada por interrupções frequentes no fornecimento de energia elétrica, oscilações bruscas de tensão e demora no restabelecimento do serviço. Em algumas localidades, as quedas ocorrem várias vezes ao longo do mesmo dia. Em outras, a energia permanece interrompida por períodos prolongados, chegando a durar dias consecutivos.

Os impactos vão além do transtorno operacional. Na avicultura e na suinocultura, falhas no fornecimento comprometem sistemas automatizados de ventilação e climatização, colocando em risco o bem-estar animal e provocando perdas imediatas. Na bovinocultura de leite, a interrupção da refrigeração leva ao descarte da produção. Na piscicultura, a falta de energia afeta sistemas de oxigenação, resultando em mortalidade de peixes. Em propriedades com irrigação, oscilações de tensão têm provocado a queima de bombas e motores, paralisando atividades e exigindo a reposição de equipamentos de alto custo.

Além das perdas diretas, produtores relatam aumento expressivo nas despesas para tentar reduzir riscos, com investimentos em geradores e maior consumo de diesel.

“Não é razoável que o risco operacional da concessionária seja transferido para dentro da porteira. O dever de indenizar fortalece a responsabilidade e cria incentivos para a melhoria na qualidade do serviço. Energia elétrica estável é condição básica para que o produtor invista, produza e gere renda no campo”, reforça Meneguette.

O Sistema FAEP segue acompanhando a tramitação do PL 1.940/2024 e atuando para que a proposta avance nas comissões. Para a entidade, a previsão de ressarcimento em casos de prejuízos decorrentes da falta de energia elétrica representa um passo importante diante dos impactos enfrentados pelos produtores rurais paranaenses.