MUNICIPIO DE GOIOXIM
PORTARIA Nº 142 DE 03 DE MAIO DE 2022
SUMULA: Institui a comissão de avaliação e desempenho de servidor nomeado em virtude de concurso público no decorrer do estágio probatório, conforme regulamenta o Decreto Municipal nº.18 de 19 de abril de 2022 e dá outras providências.
MARI TEREZINHA DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Estatuto do Servidor Público, Lei Complementar nº. 01 de 2006, considerando o resultado do concurso público municipal n° 01/2018, homologado pelo edital 03/2019 de 05 de fevereiro de 2019 e, considerando o disposto no Decreto Municipal nº.18 de 19 de abril de 2022:
R E S O L V E
Art. 1 – Fica instituída a comissão de avaliação e desempenho de servidor nomeado em virtude de concurso público no decorrer do estágio probatório, do Município de Goioxim, composta por membros, sendo eles servidores efetivos ou não e o secretário de cada secretaria, conforme determina o Decreto 18, de 19 de abril de 2022, em atenção ao artigo 33 do Estatuto do Servidor Público, Lei Complementar nº.01 de 2006.
Art. 2 – Ficam nomeados para integrar a comissão descrita no artigo 1º desta portaria os seguintes membros:
I - Membros da Secretaria Municipal de Educação: Santina Fátima Motta e Lucimara Aparecida de Lima.
II - Membros da Secretaria Municipal de Saúde: Daiane de Oliveira e Elaine Brandalise Sponchiado.
III - Membros da Secretaria Municipal de Urbanismo, Meio Ambiente, Habitação e Regularização fundiária: José Neuri da Silva e Eugênio Naumiuk.
IV - Membros da Secretaria Municipal de Viação, Obras e Infraestrutura: Duarte Ferreira Ramos e José Aguinaldo Egert.
V - Membros da Secretaria Municipal de Assistência Social: Joseane Gutelvil e Adriele Henning.
VI - Membros da Secretaria Municipal de Agricultura: Edenilson José Zorzanello e Ingridi Schadeck Pedroso.
VII - Membros da Secretaria Municipal de Administração: Ordilei Gomes Fernandes e Sonia Aparecida Thibes.
Parágrafo único: Ficam designadas para compor a presidência e secretariar os trabalhos da comissão as seguintes integrantes:
I - Presidenta: Sonia Aparecida Thibes.
II - Secretária: Ingridi Schadeck Pedroso.
Art. 3 – Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura, revogada as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANA, em 03 de maio de 2022.
MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Josiane Gonçalves de Oliveira
Código Identificador:D100240E
MUNICIPIO DE GOIOXIM
TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2022 PROCESSO Nº 071/2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO -DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2022
PROCESSO Nº 071/2022
OBJETO: Aquisição de concreto betuminoso usinado a quente - CBUQ
A Prefeita do Município de Goioxim, Estado do Paraná, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas e o Parecer da Assessoria Jurídica do Município, resolve RATIFICAR o ato de Dispensa de Licitação, fulcrada no inciso II, do artigo 24 da Lei 8.666/93, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93.
Considerando a necessidade de aquisição do produto.
Considerando a justificativa apresentada pelo Secretário Municipal de Administração.
Considerando ainda, que concordamos e entendemos necessário e legal a contratação da empresa indicada para realização do serviço, RATIFICO os termos da presente Dispensa de Licitação Nº 017/2022, para que produza todos os efeitos legais, inclusive possibilite a celebração do contrato administrativo e/ou Ordem de compra ou ainda Nota de empenho com a empresa L & D MINERADORA EIRELI, inscrita no CNPJ 15.217.260/0001-90, ROD PR 170 KM 385 + 770, S/N, Área Rural, Guarapuava - PR com valor total previsto para contratação de R$ 9.800,00 fornecedor escolhido e justificado.
Descrição | Qtd. | Vlr. Unt. | Vlr. Total |
Concreto betuminoso usinado à quente | 20 TON | 490,00 | 9.800,00 |
Por fim determino a publicação desse ato de ratificação, com a consequente publicação do seu extrato na imprensa oficial para que produza todos os efeitos previstos em lei.
Goioxim, 02 de maio de 2022.
MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Flavio Balduino Soares
Código Identificador:70B284B7
CAMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 001/2022
Processo Administrativo nº. 001/2022
Respaldado no inciso II, do artigo 24, da Lei Federal nº. 8.666/93, bem como no Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica desta Casa de Leis, objeto do processo administrativo nº. 001/2022, AUTORIZO a contratação direta, através de dispensa de licitação, visando a contratação de empresa para aquisição de aparelhos de ar condicionado, notebook e mobiliário, no valor de R$ 16.995,50 (Dezesseis mil, novecentos e noventa e cinco reais e cinquenta centavos) para atender as necessidades desta Câmara Municipal.
Em cumprimento ao disposto do art. 26 da Lei Federal nº. 8.666/93, DETERMINO a presente ratificação no Diário Oficial do Estado, para que produza os efeitos legais.
Publique-se e cumpra-se.
Goioxim, 03 de Maio de 2022.
OLINO SOARES DOS SANTOS
Presidente da Câmara
Publicado por:
Gilberto Cecchin Junior
Código Identificador:4A1A28C8
MUNICIPIO DE GOIOXIM
EXTRATO DE CONTRATO 088/2022
CONTRATANTE: Município de GOIOXIM, Estado do Paraná, com sede à Rua LAURINDO CORDEIRO DE SOUZA, 184, inscrito no CGC/MF nº 01.607.627/0001-78, neste ato representado pela Sra. Mari Terezinha da Silva, brasileira, residente a Rua Vitor Lara, 147, Bairro Bela Vista, nesta cidade, portadora do CPF n.º 814.418.789-04 e da Carteira de Identidade n.º RG 3.549.500-2 -SSP/PR;
CONTRATADA: PEDREIRA SANTIAGO LTDA, inscrita CNPJ sob nº 77.744.134/0001-41, situada na RUA 13 DE MAIO, SN - CEP: 85560000 - BAIRRO: Chopinzinho/PR;
Objeto: Por disposição do Processo de Licitação Modalidade Tomada de preços 06/2022 e deste contrato a CONTRATADA se compromete em: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM VIAS DO MUNICÍPIO DE GOIOXIM - PR. Conforme Proposta de Preços e Modalidade de Licitação.
VALOR DO CONTRATO: R$ 1.974.409,40 (Um Milhão, Novecentos e Setenta e Quatro Mil, Quatrocentos e Nove Reais e Quarenta Centavos).
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 02/05/2022.
VIGENCIA: 360 (trezentos e sessenta dias)
FORO: Comarca de Cantagalo, Estado do Paraná.
Publicado por:
Flavio Balduino Soares
Código Identificador:3A33FC6D
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 04/05/2022. Edição 2510
https://www.diariomunicipal.com.br
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