MUNICIPIO DE GOIOXIM
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 047/2015
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 047/2015 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE GOIOXIM ESTADO DO PARANÁ E A EMPRESA Paviani & Gallo Ltda - ME
O MUNICÍPIO DE GOIOXIM – Estado do Paraná, pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, sob número 01.607.627/0001-78, estabelecida no a Rua Laurindo Cordeiro de Souza, 184, nesta cidade, neste ato representado prefeita Sra. Mari Terezinha da Silva, brasileira, residente a Rua Vitor Lara, 147, Bairro Bela Vista, nesta cidade, portadora do CPF n.º 814.418.789-04 e da Carteira de Identidade n.º RG 3.549.500-2, ora denominado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa Paviani & Gallo Ltda - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.º 09.011.845/0001-57, estabelecida a Rua Guerino Cassol, 40 Apto 01 - CEP: 85400000 - BAIRRO: Centro, Guaraniaçu/PR, neste ato representado(a) por: Sr(a). Clodoaldo Paviani, portador(a) da Cédula de Identidade nº 5759412-8 e CPF n° 786.888.929-20, residente a Rua Tiradentes, 145 - CEP: 85012320 - BAIRRO: Trianon, Guarapuava/PR, aqui denominada CONTRATADA, acordam e ajustam firmar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei nº 866/93 e legislação pertinente, assim como pelas condições do processo Pregão Presencial 024/2015, pelos termos da proposta da CONTRATADA e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO PRAZO: Este contrato vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, se assim for do interesse de ambas as partes, mediante a formalização de Termo Aditivo, sem que qualquer uma das partes possa requerer qualquer vinculação, subordinação, solidariedade ou subsidiariedade entre si. Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato Original nº 047/2015 até 01 de Julho de 2018.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO VALOR: Valor mensal do contrato ora aditado permanece igual, ficando aditado o prazo por mais doze meses, valores correspondente conforme segue:
Item
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Descrição do produto/serviço
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Unid.
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Quant.
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Preço unitário
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Preço total
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1
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Prestação de serviços especializados para prefeitura municipal de Goioxim
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SV
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12,00
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8.980,00
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R$ 107.760,00
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TOTAL
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R$ 107.760,00
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DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS: Locação e manutenção de Softwares Programa de contabilidade pública, contendo os sistemas e especificações a seguir: Sistema de orçamento; Sistema de contabilidade; Sistema de Patrimônio; Elaboração e informações do PPA e LDO, Controle total orçamentário; Balancetes mensais; Emissão de empenho, ordens de pagamento, liquidação de pagamentos, todos os anexos constantes da Lei 4320/64; Extrato fornecedor, integração de todos os anexos constantes da Lei de Responsabilidade Fiscal; Migração para o SIM-AM Sistema de Informações Municipais, do tribunal de contas do Estado - TCE/PR; Integração das contas e controle do patrimônio, Elaboração do balanço anual; o sistema de contabilidade deverá ser integrado com os demais sistemas; Programa de recursos humano, contendo os sistemas e especificações a seguir: Realização da confecção de folha de pagamento de funcionários; Cadastro de funcionários, funcionários comissionados e prestadores de serviço autônomo; Disponibilizar as informações que possibilitem a realização, confecção e informação do SIM ATOS PESSOAL, do Tribunal de Contas do Estado; Controle mensal das vantagens; Emissão de relatório em geral e relatórios para a contabilidade; Gerenciamento, controle e emissão de guias para recolhimento dos encargos sociais sistemas integrados, entre eles SEFIP/ RAIS/ GPS/DIRF/FGTS, sindicato, DARF de IRRF de funcionários; gerar arquivos de importação que possibilite integração com o sistema de Contabilidade Publica, gerando todos os lançamentos contábeis necessários (empenhos, liquidações, pagamentos e movimento das retenções); Programa de Licitação e Compras, contendo as especificações a seguir: Possibilitar o acompanhamento dos processos licitatórios desde a preparação até seu julgamento, registrando as etapas; Permitir montar os itens do processo administrativo, processo licitatório e coleta de preços por lote; Permitir cadastrar fornecedores, informando: ramos de atividade - documentos e certidões negativas - materiais fornecidos; Controlar a data de validade das certidões negativas e outros documentos dos fornecedores, com emissão de relatório por fornecedor contendo a relação das negativas vencidas/por vencer; Permitir a integração com sistema de contabilidade; Permitir a gravação, em meio magnético, dos itens do processo licitatório para fornecedores digitar o preço de cada item com leitura dos preços informados e preenchimento automático no cadastro de propostas; Possibilitar consultas de preços, por materiais ou por fornecedores, praticados em licitações ou despesas anteriores; Permitir a consulta dos fornecedores de determinado material ou ramo de atividade; Possibilitar a emissão da autorização de compra; Emitir todos os relatórios exigidos por lei; Emitir o edital de licitação; Controlar as quantidades entregues parcialmente pelo fornecedor possibilitando a emissão de relatório de forma resumida e detalhada, contendo as quantidades entregues, os valores e o saldo pendente; Permitir criar e editar modelos de editais, contratos, autorização de compras, atas e outros relatórios desejados a partir dos modelos existentes no sistema; Permitir gerar arquivos para Tribunal de Contas do Paraná relativos as licitações; Permitir o cadastro de comissões permanente, especial, servidores, pregoeiros e leiloeiros; Possuir rotina para classificação das propostas do pregão presencial conforme critérios de classificação determinados pela legislação (lei 10.520/2002); Permitir efetuar lances para a modalidade pregão presencial com opção de desistência e rotina de reabertura de itens e/ou lote para nova etapa de lances; Possibilitar a emissão da ata do pregão presencial, com histórico dos lances; Possibilitar a utilização de critérios de julgamento das propostas em relação à microempresa e empresa de pequeno porte, de acordo com Lei Complementar 123/2006; Possibilitar a configuração conforme a necessidade do órgão licitante para os relatórios exigidos por
CLÁUSULA TERCEIRA – DOS RECURSOS: Os recursos financeiros necessários ao custeio deste contrato serão provenientes da seguinte dotação orçamentária: 04.001.04.123.0006.2015 fonte 0
CLÁUSULA QUARTA- DISPOSIÇÕES GERAIS: Continuam em vigor as cláusulas do Contrato inicial ora aditado, não alteradas pelo presente ajuste.
CLÁUSULA QUINTA– FUNDAMENTO LEGAL: O presente aditivo é fundamentado no artigo 57, Inciso II, da Lei 8.666/93.
E, por estarem justos e contratados, datam e assinam o presente termo aditivo em três vias de igual teor e forma, juntamente com as suas testemunhas.
Prefeitura Municipal de Goioxim, 01 de junho de 2017.
Contratante
Município de Goioxim
MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Municipal
Contratada
PAVIANI & GALLO LTDA - ME
CNPJ nº 09.011.845/0001-57
TESTEMUNHAS:
1) Nome completo: _____________
RG ou CPF: _________
Ass.:__________________________
2) Nome completo:_________
RG ou CPF: ______________
Ass.:______________
Publicado por:
Flávio Balduino Soares
Código Identificador:15091ECF
fonte:www.diariomunicipal.com.br
