terça-feira, 15 de julho de 2025
GOIOXIM E ADEHASC REALIZAM MOMENTO HISTÓRICO COM ENTREGA DE 145 MATRICULAS
No dia 11 de julho de 2025, o município de Goioxim, Paraná, viveu um momento histórico com a entrega oficial de matrículas de imóveis em diversos núcleos urbanos, fruto da parceria entre a Prefeitura Municipal e a entidade ADEHASC .
Núcleos beneficiados a ação contemplou famílias dos núcleos: Vila Rica e Vila Rica I, São José, Rua da Raia, Iargas, Vila Lara I e II ,Vila Pedroso
Essas comunidades, que há anos aguardavam a regularização fundiária, agora celebram a conquista da segurança jurídica sobre seus imóveis, permitindo acesso a crédito, investimentos em melhorias e valorização patrimonial.
Parceria Estratégica A iniciativa foi viabilizada por meio da Lei Federal 13.465/2017 (REURB), que permite a regularização de áreas urbanas ocupadas irregularmente. A ADEHASC, com sua expertise técnica, garantiu que o processo fosse conduzido com agilidade e responsabilidade, enquanto a Prefeitura reforçou seu compromisso com o desenvolvimento urbano e social.
REURB: Muito Mais que Um Documento A matrícula do imóvel representa: Segurança jurídica e paz para as famílias, possibilidade de acesso a crédito e financiamentos, valorização do imóvel e autonomia patrimonial, estímulo ao desenvolvimento urbano ordenado, inclusão social e cidadania plena.
A entrega das matrículas em Goioxim não foi apenas um ato administrativo — foi a realização de sonhos, a validação de histórias e a construção concreta de cidadania.
Com cada título entregue, renovou-se o sentimento de pertencimento e a certeza de que o lar de cada família, agora reconhecido oficialmente, é o alicerce de um futuro mais justo, próspero e cheio de possibilidades. Goioxim segue firme rumo à inclusão e ao desenvolvimento com dignidade.
Há 38 anos, a ADEHASC torna o sonho da regularização fundiária uma realidade. Com experiência e dedicação, garantimos um processo seguro, eficiente e sem complicações.
Entre em contato e dê o próximo passo com segurança.
Telefone: (49) 3622-3137
WhatsApp: (49) 98503-1080
Texto com a colaboração de Milena Silvestrin.
Guarapuava: Veiculo carregado de vinho contrabandeado e dois homens foram presos
APOIO A OUTROS ÓRGÃOS / DESCAMINHO
Data/Hora/Local: 14/07/2025 – 14h00min – Rodovia 277 / Jardim das Américas.
Equipe prestou apoio a Polícia Federal em abordagem de veículo suspeito. Com êxito na abordagem de uma VW/Saveiro onde foram localizadas 66 caixas de vinhos oriundos de descaminho. Realizado a prisão em flagrante de dois ocupantes. Autores, veículo e carga encaminhados à delegacia da PF para procedimentos.
Cartórios liberam acesso a Central que reúne Escrituras e Procurações feitas no Paraná
Foto: irtdpjbrasil.org.b
Determinada pelo Conselho Nacional de Justiça, liberação permitirá que cidadãos, advogados e empresas localizem bens em nome de devedores, contribuindo para a efetividade de processos na Justiça
Um dos grandes gargalos do sistema judicial brasileiro começa a ser resolvido a partir desta segunda-feira (14.07) com a abertura oficial de consultas públicas à Central de Escrituras e Procurações (CEP), base de dados que reúne mais de 95 milhões atos (41 milhões de escrituras e 54 milhões procurações) atos realizados em Cartórios de Notas de todo o país, permitindo a cidadãos, advogados, empresas e credores localizar a existência de bens em nome de devedores, fortalecendo o combate à ocultação patrimonial e contribuindo para a recuperação de ativos.
A abertura de consultas e solicitações de certidões da Central, administrada pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) – entidade que reúne os Cartórios de Notas do país - foi determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e permitirá que credores que frequentemente enfrentam dificuldades em localizar bens penhoráveis em nome dos devedores – inclusive de pensão alimentícia -, possam encontrar patrimônios para satisfação de dívidas, evitando o prolongamento de processos e a satisfação do crédito devido.
“Mais do que um avanço tecnológico, a central representa o compromisso com a verdade, que os cartórios tem. Tornar acessível o que antes era difícil de localizar é uma forma concreta de combater a injustiça e garantir que direitos sejam respeitados”, comenta Daniel Driessen Junior, presidente do Colégio Notarial do Brasil - Seção Paraná (CNB/PR).
Como funciona
A pesquisa, acessada pelo site https://buscacep.org.br, será realizada mediante utilização de certificado digital ICP-Brasil ou notarizado – emitido gratuitamente pelos Cartórios de Notas -, com autenticação obrigatória e registro auditável. O serviço funcionará 24 horas por dia, todos os dias do ano, bastando informar o nome completo e o CPF ou CNPJ a ser buscado.
A busca retornará com os dados de Nome do cartório onde o ato foi lavrado; Número do livro e das folhas do ato; Espécie do ato (escritura pública ou procuração), permitindo ainda a solicitação eletrônica da certidão do ato para que seja verificada a sua íntegra.
A medida atende ao disposto no Provimento nº 194/2025 da Corregedoria Nacional de Justiça, e traz importantes avanços para a sociedade ao fortalecer a transparência dos registros públicos, auxiliar na localização de bens e ampliar o acesso à informação, sempre em conformidade com a LGPD e com regras de segurança e controle.
Determinada pelo Conselho Nacional de Justiça, liberação permitirá que cidadãos, advogados e empresas localizem bens em nome de devedores, contribuindo para a efetividade de processos na Justiça
Um dos grandes gargalos do sistema judicial brasileiro começa a ser resolvido a partir desta segunda-feira (14.07) com a abertura oficial de consultas públicas à Central de Escrituras e Procurações (CEP), base de dados que reúne mais de 95 milhões atos (41 milhões de escrituras e 54 milhões procurações) atos realizados em Cartórios de Notas de todo o país, permitindo a cidadãos, advogados, empresas e credores localizar a existência de bens em nome de devedores, fortalecendo o combate à ocultação patrimonial e contribuindo para a recuperação de ativos.
A abertura de consultas e solicitações de certidões da Central, administrada pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) – entidade que reúne os Cartórios de Notas do país - foi determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e permitirá que credores que frequentemente enfrentam dificuldades em localizar bens penhoráveis em nome dos devedores – inclusive de pensão alimentícia -, possam encontrar patrimônios para satisfação de dívidas, evitando o prolongamento de processos e a satisfação do crédito devido.
“Mais do que um avanço tecnológico, a central representa o compromisso com a verdade, que os cartórios tem. Tornar acessível o que antes era difícil de localizar é uma forma concreta de combater a injustiça e garantir que direitos sejam respeitados”, comenta Daniel Driessen Junior, presidente do Colégio Notarial do Brasil - Seção Paraná (CNB/PR).
Como funciona
A pesquisa, acessada pelo site https://buscacep.org.br, será realizada mediante utilização de certificado digital ICP-Brasil ou notarizado – emitido gratuitamente pelos Cartórios de Notas -, com autenticação obrigatória e registro auditável. O serviço funcionará 24 horas por dia, todos os dias do ano, bastando informar o nome completo e o CPF ou CNPJ a ser buscado.
A busca retornará com os dados de Nome do cartório onde o ato foi lavrado; Número do livro e das folhas do ato; Espécie do ato (escritura pública ou procuração), permitindo ainda a solicitação eletrônica da certidão do ato para que seja verificada a sua íntegra.
A medida atende ao disposto no Provimento nº 194/2025 da Corregedoria Nacional de Justiça, e traz importantes avanços para a sociedade ao fortalecer a transparência dos registros públicos, auxiliar na localização de bens e ampliar o acesso à informação, sempre em conformidade com a LGPD e com regras de segurança e controle.
Novo Cadastro Nacional de Celulares com Restrição amplia segurança na hora de comprar aparelhos
Foto: Divulgação G1
A ferramenta do programa Celular Seguro permitirá consultar em uma base de dados unificada sobre dispositivos com registro de roubo, furto ou extravio
O Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), instituiu nesta segunda-feira, 14 de julho, o Cadastro Nacional de Celulares com Restrição (CNCR), que passa a integrar, em uma única base, informações de aparelhos com registro de roubo, furto ou extravio. A medida foi publicada no Diário Oficial da União .
Uma nova ferramenta consolida dados do programa Celular Seguro, do Cadastro de Estações Móveis Impedidas (CEMI) e da Base Nacional de Boletins de Ocorrência (BNBO), permitindo que qualquer cidadão verifique, antes da compra, se um aparelho possui algum tipo de restrição.
Segundo a Anatel, a ação fortalece a prevenção à recepção de celulares roubados e amplia o combate à criminalidade, além de contribuir para proteger o consumidor no momento da aquisição de um novo telefone. "O cidadão tem o direito de saber se o celular que ele está comprando é roubado ou não. O cadastro é uma garantia ao cidadão. Com ele, a ferramenta Celular Seguro segue oferecendo mais segurança aos brasileiros na hora de adquirir um bem tão essencial na vida cotidiana como é o telefone móvel nos dias de hoje", afirmou o secretário-executivo do MJSP, Manoel Carlos de Almeida Neto.
Disponível no aplicativo Celular Seguro, para Android e iOS, o sistema exige apenas o número do IMEI (identificação única do aparelho) para consulta. A busca pode ser feita manualmente ou por leitura do código de barras diretamente na tela do celular.
Como consultar:
Para saber se um celular possui alguma restrição:Baixe o aplicativo Celular Seguro (disponível para Android e iOS);
Na tela inicial, selecione “Celulares com Restrição”;
Digite o número do IMEI (composto por 15 números) ou use uma câmera para ler o código de barras;
Para visualizar o IMEI no celular a ser consultado, digite *#06# no teclado de chamadas.
Se não houver nenhum impedimento, a tela confirmará que o aparelho está liberado para uso.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
O Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), instituiu nesta segunda-feira, 14 de julho, o Cadastro Nacional de Celulares com Restrição (CNCR), que passa a integrar, em uma única base, informações de aparelhos com registro de roubo, furto ou extravio. A medida foi publicada no Diário Oficial da União .
Uma nova ferramenta consolida dados do programa Celular Seguro, do Cadastro de Estações Móveis Impedidas (CEMI) e da Base Nacional de Boletins de Ocorrência (BNBO), permitindo que qualquer cidadão verifique, antes da compra, se um aparelho possui algum tipo de restrição.
Segundo a Anatel, a ação fortalece a prevenção à recepção de celulares roubados e amplia o combate à criminalidade, além de contribuir para proteger o consumidor no momento da aquisição de um novo telefone. "O cidadão tem o direito de saber se o celular que ele está comprando é roubado ou não. O cadastro é uma garantia ao cidadão. Com ele, a ferramenta Celular Seguro segue oferecendo mais segurança aos brasileiros na hora de adquirir um bem tão essencial na vida cotidiana como é o telefone móvel nos dias de hoje", afirmou o secretário-executivo do MJSP, Manoel Carlos de Almeida Neto.
Disponível no aplicativo Celular Seguro, para Android e iOS, o sistema exige apenas o número do IMEI (identificação única do aparelho) para consulta. A busca pode ser feita manualmente ou por leitura do código de barras diretamente na tela do celular.
Como consultar:
Para saber se um celular possui alguma restrição:Baixe o aplicativo Celular Seguro (disponível para Android e iOS);
Na tela inicial, selecione “Celulares com Restrição”;
Digite o número do IMEI (composto por 15 números) ou use uma câmera para ler o código de barras;
Para visualizar o IMEI no celular a ser consultado, digite *#06# no teclado de chamadas.
Se não houver nenhum impedimento, a tela confirmará que o aparelho está liberado para uso.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Pubicação Oficial do Município do dia 15 de Julho 2025
MUNICIPIO DE GOIOXIM
PORTARIA Nº 317 DE 14 DE JULHO DE 2025, JOAO LUIZ GOMES PEPES.
Leia mais...
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 15/07/2025. Edição 3319
Santa Maria do Oeste: Homem com mandado judicial e infração de transito foi preso
Foto: blog do Elói
Data/Hora/Local: 14/07/2025 - 20h50min - Santo Antonio.
No dia 14 de julho de 2025, em patrulhamento, a equipe deparou-se com o veiculo chevrolet monza, cor bordo, veiculo esse que a equipe policial tinha conhecimento que o usuário do veículo possui um mandado de prisao em seu desfavor. Ao visualizar a viatura policial, o condutor empreendeu fuga em alta velocidade, sendo acompanhado pela equipe, sendo abordado e identificado posteriormente. Diante os fatos foi conduzido até a Delegacia de Policia Civil de Pitanga e o veiculo apreendido.
Data/Hora/Local: 14/07/2025 - 20h50min - Santo Antonio.
No dia 14 de julho de 2025, em patrulhamento, a equipe deparou-se com o veiculo chevrolet monza, cor bordo, veiculo esse que a equipe policial tinha conhecimento que o usuário do veículo possui um mandado de prisao em seu desfavor. Ao visualizar a viatura policial, o condutor empreendeu fuga em alta velocidade, sendo acompanhado pela equipe, sendo abordado e identificado posteriormente. Diante os fatos foi conduzido até a Delegacia de Policia Civil de Pitanga e o veiculo apreendido.
Goioxim: Duas motocicletas apreendidas por irregularidades e débitos na documentação
Foto: Arquivo G N
OCORRÊNCIA 01.
Data/Hora/Local: 14/07/2024
A equipe em patrulhamento avistou uma motocicleta de cor escura, sendo conduzida sem a placa de identificação. Foi procedida a abordagem onde foi identificado o condutor. Indagado quanto a documentação do veículo disse nao possuir, foi realizada uma vistoria veicular e constatado atraves do numeral do chassis que se tratava de um veiculo motocicleta yamaha, registrada em guaratuba/pr e com débitos anteriores. E numeral do motor da referida motocicleta, pertence a um veículo baixado pelo DETRAN/PR. diante do fato o veiculo foi conduzido ate o pátio do destacamento de Goioxim, onde foram confeccionadas as notificações cabíveis e orientações ao condutor.
OCORRÊNCIA 02.
Data/Hora/Local: 14/07/2024
Equipe em patrulhamento avistou uma motocicleta, em péssimo estado de conservação e também sendo conduzida com a placa de identificação fixada com fiação eletrica. Foi procedida a abordagem e identificado o condutor, o qual nao possui carteira nacional de habilitação, e ainda o veiculo estava com débitos de períodos anteriores. Foi realizada vistoria veicular e constatado que o motor de numeracao, nao corresponde a numeracao do veiculo abordado. Diante do fato o veiculo foi conduzido ate o patio do destacamento de goioxim, onde foram confeccionadas as notificações cabíveis. Orientado o condutor quanto aos procedimentos.
OCORRÊNCIA 01.
Data/Hora/Local: 14/07/2024
A equipe em patrulhamento avistou uma motocicleta de cor escura, sendo conduzida sem a placa de identificação. Foi procedida a abordagem onde foi identificado o condutor. Indagado quanto a documentação do veículo disse nao possuir, foi realizada uma vistoria veicular e constatado atraves do numeral do chassis que se tratava de um veiculo motocicleta yamaha, registrada em guaratuba/pr e com débitos anteriores. E numeral do motor da referida motocicleta, pertence a um veículo baixado pelo DETRAN/PR. diante do fato o veiculo foi conduzido ate o pátio do destacamento de Goioxim, onde foram confeccionadas as notificações cabíveis e orientações ao condutor.
OCORRÊNCIA 02.
Data/Hora/Local: 14/07/2024
Equipe em patrulhamento avistou uma motocicleta, em péssimo estado de conservação e também sendo conduzida com a placa de identificação fixada com fiação eletrica. Foi procedida a abordagem e identificado o condutor, o qual nao possui carteira nacional de habilitação, e ainda o veiculo estava com débitos de períodos anteriores. Foi realizada vistoria veicular e constatado que o motor de numeracao, nao corresponde a numeracao do veiculo abordado. Diante do fato o veiculo foi conduzido ate o patio do destacamento de goioxim, onde foram confeccionadas as notificações cabíveis. Orientado o condutor quanto aos procedimentos.
segunda-feira, 14 de julho de 2025
Virmond: Seis Pescadores são presos por pesca predatória , caça ilegal e porte de armas no Rio Cavernoso em Virmond
Com: blog meia hora de noticias
Durante patrulhamento embarcado no Rio Cavernoso, no município de Virmond, a Polícia Ambiental da ROTAM/AQUÁTICO da 4ª Companhia prendeu seis pescadores em flagrante por crimes ambientais e porte ilegal de armas de fogo. A ação ocorreu neste fim de semana e resultou na apreensão de materiais usados na pesca predatória, armamentos e aves silvestres abatidas.
Os policiais flagraram dois pescadores em um barco de madeira colocando redes de pesca na água. Próximo ao local, outros dois também foram abordados em um acampamento, igualmente de posse de redes. Durante buscas no local, dentro de um veículo foi encontrada uma arma de fogo, tipo revólver calibre .38 da marca Taurus, com seis munições intactas, além de um invólucro com outras 14 munições.
Enquanto a abordagem era realizada, os policiais perceberam a presença de outras pessoas nas proximidades. Ao se aproximarem, encontraram mais materiais utilizados para pesca predatória, como redes e tarrafas, com outros dois pescadores. Também foram apreendidas uma espingarda calibre .36 com pólvora, espoletas e chumbos, uma carabina calibre .22 com um pote contendo 141 munições intactas e uma carabina de pressão calibre 5.5.
Além disso, os pescadores estavam de posse de nove aves silvestres abatidas, da espécie conhecida como pomba carijó.
Diante dos fatos, todos os envolvidos foram autuados por crimes ambientais e conduzidos à Delegacia de Polícia Civil de Laranjeiras do Sul, onde foram adotadas as providências legais cabíveis, também relacionadas ao porte ilegal de armas e munições.
A Polícia Ambiental reforça que a pesca predatória, a caça de animais silvestres e o porte ilegal de armas são crimes previstos na legislação brasileira e seguem sendo combatidos com rigor.
Durante patrulhamento embarcado no Rio Cavernoso, no município de Virmond, a Polícia Ambiental da ROTAM/AQUÁTICO da 4ª Companhia prendeu seis pescadores em flagrante por crimes ambientais e porte ilegal de armas de fogo. A ação ocorreu neste fim de semana e resultou na apreensão de materiais usados na pesca predatória, armamentos e aves silvestres abatidas.
Os policiais flagraram dois pescadores em um barco de madeira colocando redes de pesca na água. Próximo ao local, outros dois também foram abordados em um acampamento, igualmente de posse de redes. Durante buscas no local, dentro de um veículo foi encontrada uma arma de fogo, tipo revólver calibre .38 da marca Taurus, com seis munições intactas, além de um invólucro com outras 14 munições.
Enquanto a abordagem era realizada, os policiais perceberam a presença de outras pessoas nas proximidades. Ao se aproximarem, encontraram mais materiais utilizados para pesca predatória, como redes e tarrafas, com outros dois pescadores. Também foram apreendidas uma espingarda calibre .36 com pólvora, espoletas e chumbos, uma carabina calibre .22 com um pote contendo 141 munições intactas e uma carabina de pressão calibre 5.5.
Além disso, os pescadores estavam de posse de nove aves silvestres abatidas, da espécie conhecida como pomba carijó.
Diante dos fatos, todos os envolvidos foram autuados por crimes ambientais e conduzidos à Delegacia de Polícia Civil de Laranjeiras do Sul, onde foram adotadas as providências legais cabíveis, também relacionadas ao porte ilegal de armas e munições.
A Polícia Ambiental reforça que a pesca predatória, a caça de animais silvestres e o porte ilegal de armas são crimes previstos na legislação brasileira e seguem sendo combatidos com rigor.
Palmital: Policia Civil passa a investigar furto de gado em fazenda
Com: blog meia hora de noticias
Fazendeiro registrou boletim de Ocorrência na Policia Civil de Palmital , referente ao furto de 2 cabeças de gado nelore , ele pede providências e investigação na localidade , porque segundo ele não é a primeira vez que o fato acontece.
O gado tem marca fogo 45 ''RD'' (Foto acima) e brincos vermelhos de marcação ''49'' e ''18''
A fazenda fica na divisa de Palmital com Marquinho , propriedade fica no Alto da Balsa.
Fazendeiro registrou boletim de Ocorrência na Policia Civil de Palmital , referente ao furto de 2 cabeças de gado nelore , ele pede providências e investigação na localidade , porque segundo ele não é a primeira vez que o fato acontece.
O gado tem marca fogo 45 ''RD'' (Foto acima) e brincos vermelhos de marcação ''49'' e ''18''
A fazenda fica na divisa de Palmital com Marquinho , propriedade fica no Alto da Balsa.
Cartórios do Paraná lançam a Conta Notarial para destravar negócios e reduzir a inadimplência
Foto: Divulgação
Ferramenta digital prevista no Marco Legal das Garantias garante que valores só sejam liberados após cumprimento de cláusulas contratuais, combatendo inadimplência, insegurança, reduzindo a judicialização e diminuindo o Custo Brasil
Situações como a compra de um imóvel, a encomenda de um produto ou o pagamento por um serviço ainda geram desconfiança entre as partes no Paraná. Quem paga antes teme não receber. Quem entrega antes teme não ser pago. Para resolver esse impasse que paralisa negócios, gera litígios e aumenta o Custo Brasil, os Cartórios de Notas do Paraná passam a oferecer a Conta Notarial — uma nova solução pública, segura e digital que permite o depósito do valor em custódia e sua liberação apenas após a verificação do cumprimento contratual por um tabelião.
Prevista no Marco Legal das Garantias (Lei Federal nº 14.711/23) com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios no país e inspirada em experiências internacionais de escrow account, a Conta Notarial acaba de ser regulamentada pelo Provimento nº 197/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e já pode ser contratada diretamente junto a qualquer Cartório de Notas habilitado (contanotarial.org.br).
“A Conta Notarial representa uma inovação para o cenário de negócios do Paraná. Ao oferecer segurança jurídica e previsibilidade em negociações de todos os portes, o serviço fortalece a confiança entre as partes e impulsiona a formalização de acordos extrajudiciais em todo o estado.” explica o presidente do Colégio Notarial do Brasil - Seção Paraná, Daniel Driessen Jr.
A Conta Notarial atende a uma ampla gama de transações; desde as mais simples, com cláusulas condicionantes claras e objetivas, até as mais sofisticadas, com alto grau de complexidade, reduzindo o risco de inadimplência e aumentando a confiança mútua entre as partes em transações diversas como compra e venda de imóveis, acordos extrajudiciais, partilhas de bens, prestações de serviço e contratos, eventos com cláusulas de êxito e negociações futuras como safras agrícolas, entre outras.
O serviço também pode ser utilizado em operações de compra e venda de veículos, oferecendo mais segurança para transações que, frequentemente, geram incertezas quanto à entrega e ao pagamento. Com a Conta Notarial, o valor fica resguardado até que todas as etapas do acordo sejam cumpridas, protegendo as partes envolvidas e promovendo maior previsibilidade nas negociações.
A operação é simples: o valor fica temporariamente custodiado em instituição financeira conveniada ao Colégio Notarial do Brasil – entidade que reúne os Cartórios de Notas do país – e o tabelião só autoriza a liberação após verificar que a cláusula prevista foi cumprida, o que reduz a insegurança, evita fraudes e agiliza a realização de negócios.
Reduzindo a judicialização, a Conta Notarial deve gerar efeitos macroeconômicos positivos. Com garantias documentais e financeiras mais robustas, empresas terão menos risco na ponta e mais acesso a crédito com juros menores, podendo até antecipar recebíveis, o que impacta diretamente no chamado “Custo Brasil”, tornando o ambiente de negócios mais competitivo.
Para o presidente do CNB/PR, a expectativa é que a Conta Notarial se consolide rapidamente como uma ferramenta de uso recorrente em diversos tipos de transações, inclusive aquelas mais complexas e de alto valor. Com a expansão da plataforma e-Notariado e a crescente digitalização dos serviços jurídicos, estima-se que milhares de operações possam ser formalizadas por ano com o uso deste modelo, reduzindo o tempo de tramitação de negócios e aumentando a segurança contratual no país.
O novo serviço se integra ao e-Notariado, plataforma digital oficial dos Cartórios de Notas, que já oferece escrituras, procurações, testamentos, autenticações e autorizações eletrônicas com validade nacional. Com a Conta Notarial, os Cartórios dão mais um passo na modernização das garantias privadas, colocando à disposição da sociedade uma solução pública, confiável e acessível, com base na fé pública notarial.
O uso do novo serviço pelo cidadão é prático e seguro. Para iniciar, basta entrar em contato com um Cartório de Notas habilitado e informar que deseja utilizar a Conta Notarial em uma negociação. O Cartório dará andamento ao processo diretamente pelo sistema do banco parceiro, onde o valor ficará guardado de forma segura. Em seguida, o cidadão assina digitalmente pela plataforma e-Notariado um formulário autorizando a operação — a operação também pode ser feita presencialmente. Depois disso, o dinheiro fica em custódia e só será liberado quando o tabelião verificar que as condições do negócio pactuado foram integralmente cumpridas
Sobre o CNB/PR
O Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraná (CNB/PR), com sede em Curitiba/PR, é a entidade de classe que representa os interesses e direitos dos Tabeliães de Notas do Estado do Paraná. O CNB/PR tem por finalidade essencial aprimorar as atividades notariais, apresentando informações, esclarecimentos e notícias pertinentes, integrando Notários, Escreventes, auxiliares notariais, Agentes Delegados, usuários credenciados, Advogados, profissionais do Direito, e a sociedade em geral.
Ferramenta digital prevista no Marco Legal das Garantias garante que valores só sejam liberados após cumprimento de cláusulas contratuais, combatendo inadimplência, insegurança, reduzindo a judicialização e diminuindo o Custo Brasil
Situações como a compra de um imóvel, a encomenda de um produto ou o pagamento por um serviço ainda geram desconfiança entre as partes no Paraná. Quem paga antes teme não receber. Quem entrega antes teme não ser pago. Para resolver esse impasse que paralisa negócios, gera litígios e aumenta o Custo Brasil, os Cartórios de Notas do Paraná passam a oferecer a Conta Notarial — uma nova solução pública, segura e digital que permite o depósito do valor em custódia e sua liberação apenas após a verificação do cumprimento contratual por um tabelião.
Prevista no Marco Legal das Garantias (Lei Federal nº 14.711/23) com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios no país e inspirada em experiências internacionais de escrow account, a Conta Notarial acaba de ser regulamentada pelo Provimento nº 197/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e já pode ser contratada diretamente junto a qualquer Cartório de Notas habilitado (contanotarial.org.br).
“A Conta Notarial representa uma inovação para o cenário de negócios do Paraná. Ao oferecer segurança jurídica e previsibilidade em negociações de todos os portes, o serviço fortalece a confiança entre as partes e impulsiona a formalização de acordos extrajudiciais em todo o estado.” explica o presidente do Colégio Notarial do Brasil - Seção Paraná, Daniel Driessen Jr.
A Conta Notarial atende a uma ampla gama de transações; desde as mais simples, com cláusulas condicionantes claras e objetivas, até as mais sofisticadas, com alto grau de complexidade, reduzindo o risco de inadimplência e aumentando a confiança mútua entre as partes em transações diversas como compra e venda de imóveis, acordos extrajudiciais, partilhas de bens, prestações de serviço e contratos, eventos com cláusulas de êxito e negociações futuras como safras agrícolas, entre outras.
O serviço também pode ser utilizado em operações de compra e venda de veículos, oferecendo mais segurança para transações que, frequentemente, geram incertezas quanto à entrega e ao pagamento. Com a Conta Notarial, o valor fica resguardado até que todas as etapas do acordo sejam cumpridas, protegendo as partes envolvidas e promovendo maior previsibilidade nas negociações.
A operação é simples: o valor fica temporariamente custodiado em instituição financeira conveniada ao Colégio Notarial do Brasil – entidade que reúne os Cartórios de Notas do país – e o tabelião só autoriza a liberação após verificar que a cláusula prevista foi cumprida, o que reduz a insegurança, evita fraudes e agiliza a realização de negócios.
Reduzindo a judicialização, a Conta Notarial deve gerar efeitos macroeconômicos positivos. Com garantias documentais e financeiras mais robustas, empresas terão menos risco na ponta e mais acesso a crédito com juros menores, podendo até antecipar recebíveis, o que impacta diretamente no chamado “Custo Brasil”, tornando o ambiente de negócios mais competitivo.
Para o presidente do CNB/PR, a expectativa é que a Conta Notarial se consolide rapidamente como uma ferramenta de uso recorrente em diversos tipos de transações, inclusive aquelas mais complexas e de alto valor. Com a expansão da plataforma e-Notariado e a crescente digitalização dos serviços jurídicos, estima-se que milhares de operações possam ser formalizadas por ano com o uso deste modelo, reduzindo o tempo de tramitação de negócios e aumentando a segurança contratual no país.
O novo serviço se integra ao e-Notariado, plataforma digital oficial dos Cartórios de Notas, que já oferece escrituras, procurações, testamentos, autenticações e autorizações eletrônicas com validade nacional. Com a Conta Notarial, os Cartórios dão mais um passo na modernização das garantias privadas, colocando à disposição da sociedade uma solução pública, confiável e acessível, com base na fé pública notarial.
O uso do novo serviço pelo cidadão é prático e seguro. Para iniciar, basta entrar em contato com um Cartório de Notas habilitado e informar que deseja utilizar a Conta Notarial em uma negociação. O Cartório dará andamento ao processo diretamente pelo sistema do banco parceiro, onde o valor ficará guardado de forma segura. Em seguida, o cidadão assina digitalmente pela plataforma e-Notariado um formulário autorizando a operação — a operação também pode ser feita presencialmente. Depois disso, o dinheiro fica em custódia e só será liberado quando o tabelião verificar que as condições do negócio pactuado foram integralmente cumpridas
Sobre o CNB/PR
O Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraná (CNB/PR), com sede em Curitiba/PR, é a entidade de classe que representa os interesses e direitos dos Tabeliães de Notas do Estado do Paraná. O CNB/PR tem por finalidade essencial aprimorar as atividades notariais, apresentando informações, esclarecimentos e notícias pertinentes, integrando Notários, Escreventes, auxiliares notariais, Agentes Delegados, usuários credenciados, Advogados, profissionais do Direito, e a sociedade em geral.
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