TCE-PR multa ex-prefeito de Santa Maria do Oeste por utilização indevida de recursos

Fonte: TCE/PR

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou parcialmente procedente Representação formulada pelo ex-prefeito de Santa Maria do Oeste José Reinoldo Oliveira (gestão 2017-2020) em face do seu antecessor, Cláudio Leal (gestão 2013-2016). Em razão da decisão, Leal recebeu uma multa de R$ 5.501,20 e outra de R$ 6.876,50, que somam R$ 12.377,70.

O representante alegou que ocorreu, na gestão anterior à sua, a utilização indevida de valores de contas relativas a convênios de transferência voluntária e recursos vinculados que deveriam estar em conta corrente, em despesas não relacionadas aos respectivos objetos, relativos à execução de programas dos governos estadual e federal.

O TCE-PR desaprovou utilização indevida dos recursos repassados na modalidade fundo a fundo e dos repasses efetuados por meio de convênios; e ressalvou a ausência de aplicação financeira dos recursos do Convênio nº 8/15.

Na instrução do processo, a Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) do TCE-PR opinou pela procedência parcial da Representação, com a aplicação de sanções. O Ministério Público de Contas (MPC-PR) concordou com o posicionamento da unidade técnica.

Decisão

Ao fundamentar seu voto, o relator do processo, conselheiro Ivens Linhares frisou que a administração municipal, à época dos fatos, utilizou indevidamente recursos vinculados em finalidades diversas daquelas objeto de repasses advindos do Convênio nº 8/15 ou da modalidade fundo a fundo. Assim, ele concluiu que o município escamoteou empréstimos de recursos vinculados para contas de recursos livres.

No entanto, Linhares afirmou que os valores transferidos indevidamente das contas bancárias foram devolvidos às contas de origem nos exercícios seguintes; e que não foram identificados indícios de que os recursos teriam sido utilizados para atender demandas alheias ao interesse público.

Contudo, o conselheiro reforçou que, ao não movimentar os valores exclusivamente nas contas correntes específicas e transferir recursos vinculados para contas correntes de recursos livres, o município realmente utilizou os valores em destinação diversa do objeto de sua vinculação.

Assim, o relator aplicou ao responsável as sanções previstas no artigo 87, incisos IV e V, da Lei Complementar nº 113/2005 (a Lei Orgânica do TCE-PR). As multas aplicadas correspondem a 40 e 50 vezes o valor da Unidade Padrão Fiscal Paraná (UPF-PR), indexador das multas do TCE-PR que valia R$ 137,53 em junho, mês em que o processo foi julgado.

Os conselheiros aprovaram por unanimidade o voto do relator, por meio da Sessão de Plenário Virtual nº 11/24 do Tribunal Pleno do TCE-PR, concluída em 20 de junho. A decisão, contra a qual cabe recurso, está expressa no Acórdão nº 1684/24 - Tribunal Pleno, disponibilizado em 26 de junho, na edição nº 3.227 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC).

Serviço
Processo nº: 29900/17
Acórdão nº 1684/24 - Tribunal Pleno
Assunto: Representação
Entidade: Município de Santa Maria do Oeste
Interessados: Cláudio Leal, José Reinoldo Oliveira e outros
Relator: Conselheiro Ivens Zschoerper Linhares

Golpistas pedem depósito e prometem o dobro do valor em lucro em esquema de pirâmide financeira que atraiu pelo menos 400 vítimas no Paraná, diz polícia

 

Por: e103.fm

A Polícia Civil de Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná, está investigando um esquema de pirâmide que, em uma semana, recebeu mais de 400 denúncias. De acordo com a investigação, os golpistas pedem depósitos e prometem o dobro do valor em lucro, justificando tratar-se de uma plataforma de divulgação em mídia ligada a um canal de televisão à cabo.

Duas pessoas estão sendo investigadas, suspeitas de atrair vítimas para o esquema criminoso. Ambas foram interrogadas na terça-feira (10) e cada uma teve cerca de R$ 1 milhão bloqueado de contas bancárias.

Goioxim: Mulher denuncia ex-parceiro por ameaças de morte

 

Via: Portal Cantagalo - Foto: Arquivo

Nesta sexta-feira (12), um grave caso de violência doméstica foi registrado no destacamento da Polícia Militar de Goioxim, no Paraná. Uma mulher, cuja identidade foi preservada, relatou que vem sendo constantemente ameaçada pelo ex-companheiro, que não aceita o término do relacionamento.

De acordo com o relato da vítima, o ex-parceiro ameaçou matar a tiros seu pai e seu irmão. Ela afirmou ainda que o homem possui uma arma artesanal calibre .22, com a qual realiza as ameaças. A vítima, que agora reside com outros familiares, expressou profundo medo pela sua segurança e pela de seus parentes.

A Polícia Militar orientou a mulher sobre os procedimentos legais a seguir e sobre como solicitar uma medida protetiva de urgência. A busca pelo ex-companheiro e a investigação das ameaças estão em andamento, enquanto a comunidade local reage com preocupação ao aumento de casos de violência doméstica na região.

Cantagalo: Polícia Militar apoia cumprimento de medida protetiva na Linha Rio Cavernoso

Nesta quinta-feira (11), a Polícia Militar de Cantagalo foi acionada para prestar apoio ao oficial de justiça da cidade no cumprimento de um mandado de medida protetiva na Linha Rio Cavernoso.

A medida protetiva autorizava a vítima a retirar seus pertences da residência do autor da violência. A equipe policial, ao chegar ao local, garantiu que a ação transcorresse sem incidentes, prestando o suporte necessário e orientando ambas as partes envolvidas.

A atuação da Polícia Militar foi essencial para assegurar que a vítima pudesse retirar seus pertences de forma segura e sem complicações, cumprindo assim a determinação judicial.

Goioxim: Almoço a Base de Churrasco Sábado 13 no Ginásio de Esportes

 

Mangueirinha: PCPR prende investigado por tortura em Clínica de Reabilitação

Fonte PCPR.

A Policia Civil do Paraná (PCPR), através da Delegacia de Mangueirinha e do GDE da 15ª SDP de Cascavel, nesta manhã de quinta-feira (11), cumpriu a prisão preventiva de um masculino (33) investigado pela prática dos crimes de tortura, maus tratos e lesão corporal contra pacientes de Clínica de Recuperação de Dependente Químico em Mangueirinha.

As investigações policiais iniciaram a partir de denúncias (05) de que pacientes estariam sofrendo agressões como forma de castigo pessoal e repreensão. As diligências apontaram que, o masculino que estava exercendo a função de monitor da clínica, utilizava-se de sabonete envolta de uma meia para agredir os pacientes e ainda os asfixiava por meio de enforcamento em razão de eventual descumprimento de normas do local.

Uma das vítimas informou que no intervalo de um pouco mais de duas semanas foi agredido ao menos 04(quatro) vezes. Diante da gravidade da conduta e risco de reiteração da prática de tortura, a PCPR representou pela prisão preventiva do investigado que, após parecer favorável do Ministério Público, foi deferida pelo Poder Judiciário de Mangueirinha.

Durante a captura que ocorreu na cidade de Cascavel/PR, os agentes encontraram em posse do masculino, entre faca e demais apetrechos, um cassetete escrito "disciplina", o qual provavelmente era utilizado para intimidar e agredir os pacientes. Após a prisão, o masculino foi encaminhado ao Sistema Penitenciário, onde ficará disposição da Justiça.

Fonte PCPR.

Pinhão: Homem é morto a tiros

Fonte 16ºBPM - Foto: Ilustrativa

Na tarde de ontem, por volta das 17h20, a Polícia Militar foi acionada pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) para atender uma ocorrência de homicídio na localidade de Faxinal dos Carvalhos, na zona rural do município. Ao chegar ao local, os socorristas do SAMU confirmaram o óbito de um homem de 70 anos, identificado apenas como a vítima de três disparos de arma de fogo na região torácica. O corpo foi encontrado caído dentro de um curral.

A Polícia Militar isolou a área do crime e acionou os órgãos competentes para a perícia. Em seguida, os policiais realizaram diligências, coletando informações com moradores vizinhos sobre o ocorrido. Essas informações foram repassadas para a polícia judiciária, que dará continuidade às investigações. Os familiares da vítima foram orientados pela equipe policial sobre os procedimentos cabíveis a serem seguidos. (Com Fatos do Iguaçu).

Marquinho: Homem é agredido com paulada na cabeça

A Polícia Militar (PM) de Marquinho foi acionada por uma enfermeira de plantão no posto de saúde municipal. Aos policiais ela contou que deu entrada na unidade básica de saúde um homem que apresentava lesão na cabeça.

A vítima disse que se desentendeu com um indivíduo e que este o golpeou na cabeça com um pedaço de madeira. Devido a gravidade da lesão, a vítima foi transferida para um hospital de referência. O caso está sendo investigado.

Nova Laranjeiras: Grave acidente entre três caminhões e um carro na BR-277

 

Via: Portal Douglas Souza

Um acidente entre três caminhões e um carro na BR-277 deixou quatro pessoas feridas na manhã desta quinta-feira (11 de julho), em Nova Laranjeiras. O acidente aconteceu no trevo que dá acesso à cidade de Quedas do Iguaçu. Um ocupante de um dos veículos envolvidos foi arremessado da cabine e precisou ser atendido por equipes do Samu que deslocaram para a ocorrência.

A Polícia Rodoviária Federal informou que não há interdição total apesar do grande congestionamento no local e que o tráfego está fluindo pelas alças de acesso. As cargas levadas pelos caminhões, que continham algumas encomendas e cervejas, ficaram espalhadas pela pista e imagens mostram pessoas saqueando alguns produtos.

Goioxim: Cine Rondon Pequena Miss Sunshine Sexta 12 no Salão Paroquial São Sebastião as 18:30h Entrada Gratuita

 

Atenção, pessoal! É com muita alegria que o Cine Rondon convida todos para uma sessão especial do filme "Pequena Miss Sunshine"! 

No dia 12 de julho, nesta sexta-feira, às 18h30, venha ao salão paroquial da Igreja São Sebastião com sua família e amigos. Vamos torcer juntos pela Olive, que embarca em uma divertida e emocionante viagem com sua família em uma velha Kombi rumo ao concurso de beleza "Little Miss Sunshine" na Califórnia!

A entrada é gratuita e a classificação indicativa é livre, ideal para todas as idades. Não perca essa oportunidade de curtir um filme maravilhoso e emocionante!

Relembrando:

Data: 12 de julho (sexta-feira)
Horário: 18h30
Local: Salão paroquial da Igreja São Sebastião
Entrada: Gratuita

Esperamos por você! Venha se divertir com "Pequena Miss Sunshine" e a Equipe Rondon!