A Polícia Civil realizou, na manhã desta quinta-feira (7), uma operação para cumprir o afastamento cautelar de dois servidores públicos lotados no fórum da comarca de Palmital. A ação foi coordenada pelo delegado Márcio Cristiano da Silva da Rocha.
A medida judicial foi determinada no âmbito de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado pelo Ministério Público para apurar supostos crimes de excesso de exação, prevaricação e falsidade ideológica.
Segundo as investigações, os fatos investigados teriam ocorrido ao longo de aproximadamente 15 anos, indicando possível prática reiterada de irregularidades no ambiente cartorário.
De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público, os investigados são suspeitos de realizar cobranças indevidas ou em desacordo com as tabelas oficiais de custas processuais, inclusive em processos beneficiados pela gratuidade da Justiça. Também teriam mantido processos ativos para cobrança de valores já prescritos.
As investigações ainda apontam possíveis práticas de atos cartorários sem autorização judicial, entre eles expedição de requisições de pequeno valor e bloqueios via sistema SISBAJUD.
Conforme apurado, também foram identificadas supostas condutas em desacordo com determinações judiciais, além da inserção de informações divergentes de decisões judiciais em documentos públicos.
O pedido de afastamento cautelar foi deferido pelo Poder Judiciário, que determinou o imediato afastamento dos servidores das funções exercidas no fórum.
Para garantir o cumprimento da decisão e preservar a instrução criminal, a magistrada responsável determinou acompanhamento da Polícia Civil durante a retirada dos pertences pessoais dos investigados, impedindo acesso a documentos e materiais relacionados às atividades funcionais.
Na manhã desta quinta-feira, os policiais acompanharam os servidores durante a saída da unidade judicial, assegurando o cumprimento integral da medida cautelar.
O caso segue em tramitação judicial e investigação pelas autoridades competentes.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Obrigado pela sua participação, seu comentário será publicado após análise do conteúdo que o mesmo contém