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sexta-feira, 22 de julho de 2022
Nota de Falecimento do Sr. Roberto Márcio Pimentel com 65 Anos
Goioxim: Publicações Oficiais do Município no dia 22 de Julho 2022
MUNICIPIO DE GOIOXIM
PORTARIA Nº 193 DE 21 DE JULHO DE 2022
PORTARIA DE RECONDUÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE
ORDILEI GOMES FERNANDES, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais, e, considerando a Lei Complementar nº 001 de 10 de abril de 2006, e considerando o que consta do Processo de Sindicância nº 001/2021 resolve:
RESOLVE:
Art. 1º Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados
I – Presidente: Fabiane Roberta da Rocha Costa Rizzi;
II – Secretário: Flávio Balduino Soares;
III – Membro: Ingridi Schadeck Pedroso
para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão nova Comissão de Sindicância, com vistas a dar continuidade, no prazo de 30 (trinta) dias, aos trabalhos de apuração dos fatos de que trata o Processo de sindicância nº 001/2021 iniciados pela Comissão designada pela Portaria nº 139, de 27 de abril de 2021 publicada no Diário Oficial do município na data do dia 27 de abril de 2022, bem assim os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, 21 DE JULHO DE 2022.
ORDILEI GOMES FERNANDES
Secretário de Administração Municipal de Goioxim
Publicado por:
Sonia Aparecida Thibes
Código Identificador:859AD786
MUNICIPIO DE GOIOXIM
PORTARIA Nº 192 DE 21 DE JULHO DE 2022
SÚMULA: Instaura processo administrativo disciplinar submetido ao rito sumário sob o número de protocolo administrativo 61.
ORDILEI GOMES FERNANDES, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, com base no Decreto 04/2019, de 22 de fevereiro de 2019;
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar processo administrativo disciplinar sumário sob o número de Protocolo Administrativo 61, em face de servidor público municipal, para apurar se ausentou-se do serviço, durante o expediente, sem prévia autorização do chefe por repetidas vezes, além de desacato e insubordinação aos seus superiores.
Art. 2º Designar servidores para compor a Comissão Processante, no âmbito da Administração Direta do Município de Goioxim, conforme segue:
I – Presidente: Fabiane Roberta da Rocha Costa Rizzi;
II – Secretário: Flávio Balduino Soares;
III – Membro: Ingridi Schadeck Pedroso
Art. 3º Incumbir a Comissão Processante de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam do processo administrativo instaurado, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos, admitida sua prorrogação por até 15 (quinze) dias.
Art. 4º Nos termos do Art. 149 da Lei Complementar 001/2006, como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade. Determino o afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração o servidor investigado no presente procedimento.
Art. 5º Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes.
Art. 6º A Comissão, ora constituída, terá o prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis por mais 60 (sessenta) a partir da data da publicação desta, para concluir a apuração dos fatos, dando ciência à Administração Superior.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, 21 DE JULHO DE 2022.
ORDILEI GOMES FERNANDES
Secretário de Administração Municipal de Goioxim
Publicado por:
Sonia Aparecida Thibes
Código Identificador:1DBE3523
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 22/07/2022. Edição 2567
https://www.diariomunicipal.com.br
Goioxim: Sábado 23 a Sala de Vacina da Sede Estará Aberta
Atenção
Comunicamos que dia 23 de Julho ( Sábado) a Sala de Vacina da Sede estará aberta das 07:30 as 16:00 horas. Neste dia será realizado todas as vacinas de rotinas e campanhas. Aproveite a oportunidade para colocar suas vacinas em dia. Imunize-se
Att Equipe de Imunização Goioxim
quinta-feira, 21 de julho de 2022
Campina do Simão: Empresária Denuncia ter Recebido Nota Falsa de 200,00 em seu Estabelecimento
Fonte: 16ºBPM
Natureza: Moeda Falsa Data/ Hora/ Local: 19/07/22 - 15h – Bairro Centro
Descrição: Uma equipe de Radio Patrulha deu atendimento no Destacamento a mulher, 39 anos, a qual é proprietária de um Supermercado e relata que na data de 16/07/2022 foi recebido em seu Mercado uma nota falsa de R$ 200,00 a mesma relata que não sabe quem possa ter sido quem passou a nota.
Foi orientada a mesma quanto aos procedimentos cabíveis. Foi encaminhada a nota para a Policia Federal de Guarapuava.
Goioxim: Encontro da Iperdia e Inicio dos Trabaçhos da Educadora Fisica
Fonte: Prefeitura
Também estamos cumprindo um indicador do previne Brasil, do ministério da saúde.
Goioxim: Publicações Oficiais do Município no dia 21 de Julho 2022
MUNICIPIO DE GOIOXIM
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 067 2022
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 116/2022
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 067/2022
AVISO DE LICITAÇÃO
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 067/2022.
Tipo: Menor preço
Regime de Compra: Menor preço, por item
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EMISSÃO DE LAUDO DE ELETROCARDIOGRAMA
Valor Máximo: R$ 15.000,00.
Recebimento de propostas: Das 08:00 horas do dia 21 de julho de 2022, até às 09:00 horas do dia 03 de agosto de 2022.
Realização da sessão pública: A sessão pública iniciará às 09:00 horas no dia 03 de agosto de 2022, na plataforma eletrônica www.licitanet.com.br
Local de Abertura/realização da sessão pública: www.licitanet.com.br
Edital: O Edital estará disponível aos interessados na Prefeitura Municipal de Goioxim, situada à Rua Laurindo Cordeiro de Souza, 184, centro, em Goioxim, Estado do Paraná, durante o horário normal de expediente, das 08h00min. às 12h00min. e das 13h00min. às 17h00min. ou através do site: http://187.108.196.205:7474/transparencia/licitacoes, consulta de licitações, escolher o edital e download e no www.licitanet.com.br.
Dúvidas: Por e-mail: licitagoioxim@yahoo.com.br ou pelo Fone: (42) 3656-1002, no horário normal de expediente.
Goioxim, 20 de julho de 2022.
FLÁVIO BALDUINO SOARES
Pregoeiro
Publicado por:
Flavio Balduino Soares
Código Identificador:AF796084
MUNICIPIO DE GOIOXIM
LEI N° 760/2022
Declara de utilidade pública a Associação Caminho e Vida, dando outros provimentos.
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Goioxim, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal de Goioxim, Mari Terezinha da Silva com base no artigo 51, I da Lei Orgânica Municipal sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública a Associação Caminho e Vida, regularmente inscrita sob o CNPJ nº 35.660.436/0001-91, com sede à Linha Principal, s/n, Gramados, na cidade de Goioxim - Paraná.
Art. 2º. A Associação Caminho e Vida passará a ter todos os benefícios concedidos às Entidades declaradas Utilidade Pública.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Goioxim, Estado do Paraná, em 20 de julho de 2022.
MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Sonia Aparecida Thibes
Código Identificador:91DF358A
MUNICIPIO DE GOIOXIM
LEI N° 761/2022
Autoriza o executivo a celebrar termo de cooperação com as associações de agricultores familiares instaladas neste município, e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Goioxim, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal de Goioxim, Mari Terezinha da Silva com base no artigo 51, I da Lei Orgânica Municipal sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. O Poder Executivo Municipal fica autorizado a fomentar as atividades das associações sem fins lucrativos da agricultura familiar com sede neste município através do fornecimento de combustível.
Art. 2º. O fornecimento de combustível deverá ser formalizado por meio da assinatura de acordos de cooperação a que se refere o art. 2º, VIII-A da Lei 13.019/2014 e deverá seguir todas as formalidades legais impostas por aquela lei.
Art. 3º. As associações interessadas em receber os benefícios oferecidos por esta lei deverão requerê-lo à Secretaria de Agricultura, que fornecerá formulário próprio.
Art. 4º. A associação que venha a firmar acordo de cooperação com o Município de Goioxim para os fins desta lei deverá se comprometer a prestar contas todos os meses, no mínimo, do quantitativo de combustível recebido, do quantitativo gasto e do quantitativo que mantém armazenado e quantitativo de serviços realizados.
Parágrafo Único. As associações interessadas deverão também informar, obrigatoriamente, para quais e quantas máquinas e/ou tratores o combustível foi utilizado e o quantitativo de horas ou quilômetros percorridos, para que seja possível ao Poder Executivo analisar a produtividade de seu uso.
Art. 5º. O repasse de combustível que trata esta Lei, será de até 2.400 (dois mil e quatrocentos) litros de Óleo Diesel por ano para cada associação que venha a firmar o acordo de cooperação com o Município de Goioxim.
Art. 6º. A associação que deixar de prestar contas por mais de dois meses será sumariamente excluída do programa.
Parágrafo Único. Somente será autorizado o retorno da associação ao programa após a apresentação das contas em aberto e desde que o seu responsável legal se responsabilize pelos documentos apresentados ao Poder Executivo.
Art. 7º. As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:
Verificar
09 – SECRETARAIA DE AGRICULTURA
09.001 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20.606.0008-2042 – PROGRAMA APOIO AO PRODUTOR RURAL.
Art. 8º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Goioxim, Estado do Paraná, em 20 de julho de 2022.
MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Sonia Aparecida Thibes
Código Identificador:63529DFD
MUNICIPIO DE GOIOXIM
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 068 2022
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 117/2022
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 068/2022
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 068/2022.
Tipo: Menor preço
Regime de Compra: Menor preço, por item
Objeto: Aquisição de 3 (três) carros básicos, 2 (duas) van e Ambulância Tipo B conforme repasses financeiros em atendimento ao programa de qualificação de atenção primária à Saúde – Transporte Sanitário.
Valor Máximo: R$ 1.116.650,00
Recebimento de propostas: Das 08:00 horas do dia 21 de julho de 2022, até às 10:00 horas do dia 03 de agosto de 2022.
Realização da sessão pública: A sessão pública iniciará às 10:00 horas no dia 03 de agosto de 2022, na plataforma eletrônica COMPRASNET www.comprasgovernamentais.gov.br
Edital: O Edital estará disponível aos interessados na Prefeitura Municipal de Goioxim, situada à Rua Laurindo Cordeiro de Souza, 184, centro, em Goioxim, Estado do Paraná, durante o horário normal de expediente, das 08h00min. às 12h00min. e das 13h00min. às 17h00min. ou através do site: http://187.108.196.205:7474/transparencia/licitacoes, consulta de licitações, escolher o edital e download e no www.comprasgovernamentais.gov.br.
Dúvidas: Por e-mail: licitagoioxim@yahoo.com.br ou pelo Fone: (42) 3656-1002, no horário normal de expediente.
Goioxim, 20 de julho de 2022.
FLÁVIO BALDUINO SOARES
Pregoeiro
Publicado por:
Flavio Balduino Soares
Código Identificador:428248EE
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 21/07/2022. Edição 2566
https://www.diariomunicipal.com.br
Nota de Falecimento da Sra. Emília Schadeck com 89 Anos
quarta-feira, 20 de julho de 2022
Goioxim: Publicações Oficiais do Município no dia 20 de Julho 2022
MUNICIPIO DE GOIOXIM
PORTARIA Nº 190 DE 12 DE JULHO DE 2022
Designar o Servidor CLOVIS PEDRO DE LIMA, para exercer as funções de responsável pela Ouvidoria na Secretaria Municipal de Saúde. Dando outras providencias.
MARI TEREZINHA DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E
Artigo 1. Designar o Servidor, CLOVIS PEDRO DE LIMA,Matrícula Funcional n. 13773-2, para, para exercer as funções de responsável pela Ouvidoria na Secretaria Municipal de Saúde.
Artigo 2. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANA, em 12 de julho de 2022.
MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Sonia Aparecida Thibes
Código Identificador:929FE344
MUNICIPIO DE GOIOXIM
PORTARIA Nº 191, DE 12 DE JULHO DE 2022
Sumula, Resolve Conceder férias ao Servidor, dando outras providências.
MARI TEREZINHA DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais;
R E S O L V E
Art. 1º.Conceder férias regulamentares de 10 (dez) dias, a contar a partir da data de 11/07/2022, ao Servidor, JOÃO LUIS KOSMEKI MARCONDES, matrícula nº 74801, ocupante do cargo de provimento efetivo de Operador de Maquinas.
Art. 2º Esta portaria tem efeitos retroativo a contar da data de 11 de julho de 2022, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANA, em 12 de julho de 2022.
MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Sonia Aparecida Thibes
Código Identificador:8059819C
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 20/07/2022. Edição 2565
https://www.diariomunicipal.com.br
terça-feira, 19 de julho de 2022
Cantagalo: 19ª Festa do Agricultor e 2ª Expogalo 3º Almoça Tipico Dia 24 de Julho
Almoço tradicional da Festa do Agricultor no domingo (24/07)Interessados em adquirir o ingresso antecipadamente entrar em contato com o fone: (42) 999974507 ou (42) 998192461
Goioxim: Publicações Oficiais do Município no dia 19 de Julho 2022
MUNICIPIO DE GOIOXIM
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 065 2022
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 114/2022
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 065/2022
AVISO DE LICITAÇÃO
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 065/2022.
Tipo: Menor preço
Regime de Compra: Menor preço, por item
Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO GERAL PARA A FARMÁCIA BÁSICA DO MUNICÍPIO SEGUINDO BANCO DE PREÇOS EM SAÚDE.
Valor Máximo: R$ 400.97,62.
Recebimento de propostas: Das 08:00 horas do dia 18 de julho de 2022, até às 09:00 horas do dia 29 de julho de 2022.
Realização da sessão pública: A sessão pública iniciará às 09:00 horas no dia 29 de julho de 2022, na plataforma eletrônica www.licitanet.com.br
Local de Abertura/realização da sessão pública: www.licitanet.com.br
Edital: O Edital estará disponível aos interessados na Prefeitura Municipal de Goioxim, situada à Rua Laurindo Cordeiro de Souza, 184, centro, em Goioxim, Estado do Paraná, durante o horário normal de expediente, das 08h00min. às 12h00min. e das 13h00min. às 17h00min. ou através do site: http://187.108.196.205:7474/transparencia/licitacoes, consulta de licitações, escolher o edital e download e no www.licitanet.com.br.
Dúvidas: Por e-mail: licitagoioxim@yahoo.com.br ou pelo Fone: (42) 3656-1002, no horário normal de expediente.
Goioxim, 29 de julho de 2022.
FLÁVIO BALDUINO SOARES
Pregoeiro
Publicado por:
Flavio Balduino Soares
Código Identificador:28C8D6D8
MUNICIPIO DE GOIOXIM
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 066 2022
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 115/2022
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 066/2022
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 066/2022.
Tipo: Menor preço
Regime de Compra: Menor preço, por item
Objeto: AQUISIÇÃO DE UM VEICULO UTILITÁRIO ZERO KM, POR MEIO DO TERMO DE CONVÊNIO N° 304/2021 - SEAB.
Valor Máximo: R$ 105.570.00
Recebimento de propostas: Das 08:00 horas do dia 19 de julho de 2022, até às 10:00 horas do dia 29 de julho de 2022.
Realização da sessão pública: A sessão pública iniciará às 10:00 horas no dia 29 de julho de 2022, na plataforma eletrônica COMPRASNET www.comprasgovernamentais.gov.br
Edital: O Edital estará disponível aos interessados na Prefeitura Municipal de Goioxim, situada à Rua Laurindo Cordeiro de Souza, 184, centro, em Goioxim, Estado do Paraná, durante o horário normal de expediente, das 08h00min. às 12h00min. e das 13h00min. às 17h00min. ou através do site: http://187.108.196.205:7474/transparencia/licitacoes, consulta de licitações, escolher o edital e download e no www.comprasgovernamentais.gov.br.
Dúvidas: Por e-mail: licitagoioxim@yahoo.com.br ou pelo Fone: (42) 3656-1002, no horário normal de expediente.
Goioxim, 18 de julho de 2022.
FLÁVIO BALDUINO SOARES
Pregoeiro
Publicado por:
Flavio Balduino Soares
Código Identificador:7FCEBD57
MUNICIPIO DE GOIOXIM
DECRETO CONTÁBIL Nº 08/2022
DECRETO Nº 09, de 18 de julho de 2022
Abre um credito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil) no orçamento do município de Goioxim, para o exercício de 2022 e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e conforme autorização na LOA - Lei nº 728/2021 de 24 de novembro de 2021.
DECRETA
Art. 1º Fica aberto no Orçamento do Município de Goioxim, para o exercício financeiro de 2022, um crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotações na importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), conforme especifica:
Programa de Trabalho | Categoria Econômica | Descrição Categoria | Conta Despesa | Fonte de Recurso | Valor (R$) |
06.001.15.451.0005.2.020 | 33.90.30.00.00 | Material de Consumo | 00600 | 00000 | 200.000,00 |
Art. 2º Para cobertura do que se trata o art. 1º, serão utilizados os recursos de cancelamento parcial de dotações conforme especificado abaixo:
Programa de Trabalho | Categoria Econômica | Descrição Categoria | Conta Despesa | Fonte de Recurso | Valor (R$) |
06.001.15.451.0005.2.020 | 33.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica | 00610 | 00000 | 200.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Goioxim, em 18 de julho de 2022.
MARI TEREZINHA DA SILVA,
Prefeita Municipal.
Publicado por:
Jocelio Kordiaki
Código Identificador:CB2E8027
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 19/07/2022. Edição 2564
https://www.diariomunicipal.com.br
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