MUNICIPIO DE GOIOXIM
AVISO PREGÃO ELETRÔNICO 081 2020
O MUNICÍPIO DE GOIOXIM, torna público que às 09:00 horas do dia 26 de outubro de 2020, na plataforma eletrônica COMPRASNET, realizará licitação na modalidade Pregão eletrônico, do tipo menor preço, por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação – INTERNET, de acordo com as especificações do edital, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE ARBORIZAÇÃO MUNICIPAL URBANA. Valor total R$ 37.300,00.
MUNICIPIO DE GOIOXIM
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 082 2020
objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços médicos na área de clínico geral para atendimento junto ao município de Goioxim. DATA DE ABERTURA, análise e julgamento da habilitação e da (s) proposta (s) prevista para o dia 27 de outubro de 2020, às 10h00min. Valor total R$ 803.880,00.
MUNICIPIO DE GOIOXIM
LEI Nº 687/2020
Câmara Municipal de Vereadores de Goioxim, e a Prefeita Municipal Mari Terezinha da Silva, sancionam a seguinte Lei: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Município LEI Nº 642/2019 de 22 de novembro de 2019), crédito especial no R$ 653.076,61 (seiscentos e cinquenta e três mil setenta e seis reais e sessenta e um centavos), para atender à programação abaixo:
|
04
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS PUBLICAS
|
|
04.004
|
CONTRIBUIÇAO PARA FORMAÇAO DO PASEP
|
|
28.846.0003.2080
|
MP 938 - AUXILIO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS- AFM
|
|
3.3.90.47.00.00
|
OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
|
|
0352 00003
|
3-Apoio Financeiro aos Municípios - AFM R$ 6.000,00
|
|
05
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO
|
|
05.001
|
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇAO
|
|
04.122.0002.2081
|
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - 2020
|
|
3.3.90.30.00.00
|
MATERIAL DE CONSUMO
|
|
0461 00511
|
Taxas - Prestação de Serviços R$ 19.370,92
|
|
06
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E INFRAESTRUTURA
|
|
06.001
|
SECRETARIA DE VIAÇAO, OBRAS E INFRAESTRUTURA
|
|
26.782.0009.2080
|
MP 938 - AUXILIO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS – AFM
|
|
3.3.90.30.00.00
|
MATERIAL DE CONSUMO
|
|
0818 00003
|
3-Apoio Financeiro aos Municípios - AFM R$ 282.163,69
|
|
07
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
|
|
07.001
|
ENSINO FUNDAMENTAL
|
|
12.361.004.2080
|
MP 938 - AUXILIO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS – AFM
|
|
3.1.90.11.00.00
|
VENCIMENTOS E VANTAGENS PESSOAL CIVIL
|
|
1128 00003
|
3-Apoio Financeiro aos Municípios - AFM R$ 80.000,00
|
|
3.1.90.13.00.00
|
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
|
|
1129 00003
|
3-Apoio Financeiro aos Municípios - AFM R$ 50.000,00
|
|
08
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
|
|
08.001
|
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
|
|
12.305.0007.2058
|
ENFRENTAMENTO EMERGÊNCIA DE SAÚDE - NACIONAL (CRÉDITO
EXTRAORDINÁRIO)-COVID19
|
|
33.90.30.00.00
|
MATERIAL DE CONSUMO
|
|
1691 01027
|
Incentivo Financeiro aos Municípios - (COVID-19) - Escolas Públicas da
Rede Básica de ensino - Portaria nº 1857/2020 do Ministério da Saúde R$
26.542,00
|
|
09
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
|
|
09.001
|
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
|
|
20.606.0010.2080
|
MP 938 - AUXILIO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS – AFM
|
|
33.90.30.00.00
|
MATERIAL DE CONSUMO
|
|
1861 00003
|
3-Apoio Financeiro aos Municípios - AFM R$ 150.000,00
|
|
10
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
|
|
10.003
|
DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
|
|
08.244.0008.2069
|
INCREMENTO TEMPORARIO AO BLOCO DE PROTEÇAO SOCIAL - COVID 19
|
|
33.90.30.00.00
|
MATERIAL DE CONSUMO
|
|
2044 00913
|
FP 1022- Transf. Sistema Único de Ass. Social- SUAS-(COVID-19)- 0913
R$ 39.000,00
|
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem dos seguintes recursos: Do Repasse da MP 938 Auxilio Financeiro aos Municípios - AFM, no valor de R$ 568.163,69; Incremento Temporária ao Bloco de Proteção Social Básica do SUAS, no valor de R$ 39.000,00; Do Repasse do Incentivo Financeiro aos Municípios - (COVID-19) - Escolas Públicas da Rede Básica de ensino - Portaria nº 1857/2020 do Ministério da Saúde, no valor de R$ 26.542,00; Do Excesso de Arrecadação vinculado a fonte 00511 Taxas - Prestação de Serviços no valor de R$ 19.370,92.
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 14/10/2020. Edição 2116
fonte:www.diariomunicipal.com.br.
