Goioxim publicações Oficial do Municipio dia 03/09/2020, Decretos 35, e 36/2020. Extrato Contrato 188/2020. Portaria 84/2020.

MUNICIPIO DE GOIOXIM
DECRETO 35/2020
MARI TEREZINHA DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, DECRETA 

Artigo 1. Ficam permitidas reuniões para tratar de convenções partidárias e para a definição sobre coligações, desde que respeitadas as restrições deste artigo.Paragrafo Primeiro: Cabe aos organizados da reunião adotar as seguintes medidas: Disponibilizar Álcool em gel, 70% na entrada do espaço definido para a realização do evento; Não permitir a entrada ou circulação de pessoas sem o uso de máscara, cabendo aos organizadores realizar a fiscalização durante todo o período de duração do evento; Não oferecer café, chá ou qualquer tipo de comida ou bebida;  

A reunião deve ser previamente agendada e ter a sua duração reduzida, em relação as reuniões feitas em períodos eleitorais anteriores; Não deverá ocorrer a utilização ou compartilhamento de microfone durante a reunião; A reunião deverá ocorrer entre o horário das 08H00min ás 22H00min, não devendo desrespeitar o horário o Toque de Recolher, passível das medidas já previstas em Decretos desta Municipalidade. Paragrafo Segundo: O local da reunião deve respeitar a restrição de público, de modo a respeitar o limite por vez de pessoas circulando no ambiente interno, aplicando-se no que couber as disposições sanitárias dos demais eventos. 

Artigo 2. Ficam, ainda, proibidas as visitas para tratar de assuntos políticos, salvo se ocorrerem ao ar livre, seguindo todas as orientações da resolução SESA 16/2020, não podendo haver consumo no local (chimarrão, café, balas, etc.) devendo evitar tocar qualquer superfície do local, sem contato com os moradores (aperto de mão, beijos e abraços).

MUNICIPIO DE GOIOXIM
DECRETO 36/2020
MARI TEREZINHA DA SILVA, Prefeita Municipal de Goioxim, DECRETA:

Art. 1º - Fica normatizada a concessão de ajuda de custo para moradia e alimentação aos profissionais médicos, que serão recepcionados pelo Município de Goioxim/PR, em decorrência do "Projeto Mais Médicos Para o Brasil".

Art. 2º - A ajuda de custo tratada no presente decreto será paga mensalmente aos profissionais médicos vinculados ao "Programa Mais Médicos Para o Brasil", que estejam em efetivo exercício de suas atribuições na rede pública de saúde do Município de Goioxim/PR, a contar da data do início de suas funções, conforme disposto no Termo de Adesão e Compromisso celebrado entre o Município e o Ministério da Saúde.

Art. 3º - A ajuda de custo será em pecúnia, respeitando o valor estabelecido pelo Ministério da Saúde, constante na Portaria nº 300, de 05 de outubro de 2017.§ 1º O valor global mensal de ajuda de custo para cada médico integrante do "Projeto Mais Médicos Para o Brasil", vinculado à rede pública de saúde do Município de Goioxim/PR, será de R$ 3.520,00 sendo:I - R$ 2.750,00,00 mensais para o custeio de locação de imóvel (moradia);II - R$ 770,00 mensais para o custeio de alimentação.§ 2º Os valores mensais tratados no parágrafo anterior serão depositados pela Secretaria Municipal de Saúde de Goioxim/PR na conta individual de cada profissional médico.

MUNICIPIO DE GOIOXIM
EXTRATO DE CONTRATO 0188/2020
CONTRATADA: CARVALHO COMUNICACAO LTDA ME, neste ato representada por JOSNEI CARVALHO, Objeto: Por disposição do Processo de Licitação Modalidade Pregão 064/2020 e deste contrato a CONTRATADA se compromete em: Contratação de empresa para fornecimento de Internet Banda Larga por Fibra Optica. Conforme Proposta de Preços e Modalidade de Licitação. VALOR DO CONTRATO: R$ 55.560,00 (Cinqüenta e Cinco Mil, Quinhentos e Sessenta Reais).

MUNICIPIO DE GOIOXIM
PORTARIA 84/2020
SAMUEL GONÇALVES BUENO, SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE GOIOXIM, RESOLVE 

Art. 1º. Prorrogar o prazo para conclusão dos trabalhos da Portaria nº 71, de 04 de agosto de 2020, para apuração dos fatos apontados para a Secretaria de Administração Deste Município na solicitação de sindicância. 

Art. 2º. Para cumprimento do disposto no artigo anterior, a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, nomeada pela Portaria nº 081/2020, terá a competência para requisitar recursos humanos, financeiros, materiais, documentos, equipamentos e instalações necessárias à consecução do objetivo proposto.

Art. 3º. A Comissão, ora constituída, terá o prazo de mais 30 (trinta) dias, prorrogáveis por igual período, a partir da data da publicação desta Portaria, para concluir a apuração dos fatos, fazendo remessa de suas conclusões ao Chefe do Executivo para decisão final.

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 03/09/2020. Edição 2089
fonte:www.diariomunicipal.com.br.

Eleições 2020: Saiba quanto candidato, na região, poderá gastar na campanha eleitoral

Via: centralcultura.com.br

A campanha eleitoral começa ainda neste mês e a Justiça Eleitoral já definiu os valores máximos que os candidatos podem gastar. Isso para evitar abuso de poder econômico de candidatos.

Em Guarapuava os limites estabelecidos são os seguintes. Os candidatos a prefeito e vice-prefeito não pode ultrapassar o limite de: R$ 975.159,61. Quase 1 milhão de reais.

Limites de alguns municípios da região.

Em Pinhão, o limite de gastos será de 123 mil reais para candidatos a prefeito e 12.300 para vereador. Em Prudentópolis, os candidatos a prefeito podem gastar até 155 mil e os vereadores 46 mil.

Em Pitanga quem concorrer ao cargo de chefe do executivo pode gastar até 289 mil na campanha. A campanha para uma vaga na Câmara de Pitanga não pode ultrapassar 22 mil e 900.

Já em Turvo, as campanhas para prefeitura não podem ultrapassar o custo de 123 mil. Para o legislativo, 19 mil.

Em Inácio Martins o custo máximo da candidatura a prefeito é de 123 mil e para vereador não pode ultrapassar 12 mil. Esses aliás, são os menores valores estipulados para região e valem para outros municípios como Campina do Simão, Santa Maria do Oeste, Laranjal, Goioxim e demais municípios do mesmo porte.

Todos os gastos devem ser declarados. O que não passar pela prestação de contas é caixa dois e pode representar crime eleitoral. O cidadão poderá acompanhar online as prestações de contas, saber quem doou para o candidato e como o dinheiro foi gasto.

Quinta-feira dia de MP no Rádio e o Tema da Entrevista é Como Funciona o Sistema de Justiça

Fonte: MP

O MP no Rádio vai ao ar na rádio nativa mix as 12:00 h toda quinta-feira

Nos últimos anos, a atuação do Judiciário e do Ministério Público, no âmbito do Sistema de Justiça, passou a ser pauta frequente dos noticiários. Apesar disso, há muita desinformação circulando sobre o funcionamento dessas instituições e a importância do trabalho de órgãos como o Supremo Tribunal Federal na vida da população. Para falar sobre esse tema, o MP no Rádio recebe o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do Ministério Público do Paraná, Mauro Sérgio Rocha.

Nota de R$ 200 com lobo-guará começa a circular

Fonte: Poder 360/Foto Raphael Ribeiro/BCB

O Banco Central apresentou na tarde desta 4ª feira (2.set.2020) a nova nota de R$ 200. A cédula tem como personagem o lobo-guará, animal da fauna do Cerrado. As cores usadas são cinza e sépia.
Essa será a 7ª cédula da família de notas do Real. O Banco Central encomendou à Casa da Moeda a produção de 450 milhões de cédulas do novo valor até dezembro deste ano.

Há 18 anos o país não tinha uma cédula nova. A última, a de R$ 20, foi lançada em 2002. Um ano antes, em 2001, foi criada a nota de R$ 2.
Em 2005, houve a aposentadoria da nota de R$ 1.

O MOTIVO DA NOVA CÉDULA

A quantidade de dinheiro em circulação foi alterada de forma significativa com a pandemia de covid-19, criando 1 movimento de entesouramento da população.

O pagamento do auxílio emergencial também pressionou. Os 67,2 milhões de brasileiros recebendo R$ 600 por mês têm o hábito de usar dinheiro em espécie. Foi esse grupo demográfico que acabou fazendo quase secar o estoque de notas de reais nos bancos.

Segundo a diretora Carolina de Assis Barros, depois do final do auxílio, o banco irá ajustar a quantidade de cédulas em circulação no país –para não haver excesso de oferta.

GOVERNO FARÁ CAMPANHA

A Secretaria de Comunicação do Ministério das Comunicação lançou uma companha publicitária para a nova nota. O custo é de R$ 20 milhões. Será veiculada de 2 de setembro a 28 de setembro.

Ocorrencias Policial de 01 para 02 em Palmital e Santa Maria do Oeste

Fonte: 16º BPM

APOIO A OUTROS ÓRGÃOS / DROGAS PARA O CONSUMO PESSOAL / RECEPTAÇÃO / CUMPRIMENTO DE MANDADO JUDICIAL EM PALMITAL. 

Por volta das 14h00min do dia 01 de setembro de 2020, o investigador, visualizou um homem, 26 anos, se homiziando na casa de um indivíduo, na Rua Projetada B, Meron Machula, e solicitou apoio a equipe para realizar a prisão. No local, o indivíduo negou que o mesmo estivesse em sua casa, porém a todo tempo demonstrava nervosismo, sendo então visualizado pela equipe que o homem estava nos fundos da residência, sendo então adentrado no local e realizada a prisão dele, posteriormente encaminhado à 44ª SDP de Palmital para procedimentos cabíveis. 

Em revista pessoal foi encontrado, uma bucha de substância análoga à Cocaína, de cerca de 01 grama. Consta que o homem ainda é suspeito de ser autor de diversos furtos e roubos a mão armada nos últimos meses. A vítima do furto compareceu a delegacia e reconheceu o tênis furtado em sua residência, como sendo o que o homem estava calçando. Diante dos fatos a equipe deslocou até a residência dele, onde foram localizados ainda o controle da tv furtada na mesma situação, ainda um perfume Ferrari Black, um perfume kaiak urbe, uma caixa jbl azul, uma arma de airsoft ak 47 e ainda 1.6 gramas de substância análoga à Maconha. Todos os objetos e a droga foram encaminhados á 44ª SDP de Palmital.


AMEAÇA / CUMPRIMENTO DE MANDADO JUDICIAL / DISPARO DE ARMA DE FOGO / PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO, ACESSÓRIO OU MUNIÇÃO EM SANTA MARIA DO OESTE. 

Por volta das 23h10min do dia 01 de setembro de 2020., a solicitante, 32 anos, relatou que seu ex-convivente, 27 anos, estava na frente de sua residência na Rua Projetada, Bairro Santo Antonio, de posse de uma arma de fogo, onde este teria efetuado um disparo e se evadido do local. Diante do relato foi deslocado até o local, onde em conversa com a solictante e seu atual convivente, eles repassaram as características do ex-convivente, sendo realizado patrulhamento, porém sem êxito em localizar o autor dos disparos. Em uma segunda ligação anônima a equipe recebeu informações de que o homem teria retornado na residência e efetuado um novo disparo no local. 

Foi deslocado até o local, onde foi possível visualizar um suspeito com as mesmas características e efetuada a abordagem, onde foi identificado o homem e na mochila dele, uma arma de fogo de fabricação artesanal do tipo trabuco, carregada pronta para novo disparo, também foi localizado um recipiente com quinze espoletas, no interior de uma lanterna certa quantia de pólvora, uma outra lanterna de cor preta, um celular de marca Asus cor vermelha. Em consulta ao sistema, foi encontrado um mandado de prisão em desfavor do homem pelo art.121. Diante dos fatos, foi dado voz de prisão ao autor e deslocado até a 45ª DRP de Pitanga para demais procedimentos legais cabíveis. 

SETOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – DGB

Goioxim Publicações Oficial do Municipio dia 02/09/2020, Portarias 85, e 86/2020. 12º Termo Aditivo Ata 34/2020. Aviso Licitação P.E. 72/2020. Homologação P.P. 64/2020

MUNICIPIO DE GOIOXIM
PORTARIA 85/2020
MARI TEREZINHA DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM,R E S O L V E Conceder férias regulamentares de 20 (vinte) dias consecutivos, ao Servidor ocupante do cargo em provimento efetivo de Operador de Máquinas, JOCIMAR MORAIS VALENDORFF, relativos ao período de 25/02/2019 a 24/02/2020, a serem computados a partir da data de 01/09/2020.

MUNICIPIO DE GOIOXIM
PORTARIA 86/2020
MARI TEREZINHA DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ER E S O L V E
Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias consecutivos, ao Servidor ocupante do cargo em provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde, ADAIR JOSE ALMEIDA MELO,relativos ao período de 22/02/2019 a 21/02/2020, a serem computados a partir da data de 01/09/2020.

MUNICIPIO DE GOIOXIM
DECIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2020 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE GOIOXIM – ESTADO DO PARANÁ E A EMPRESA AUTO POSTO CECCHIN LTDA
empresa AUTO POSTO CECCHIN LTDA., neste ato representado pelo Senhor Volmir João Cecchin CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO, O presente Termo Aditivo tem por objeto aumentar o preço unitário do Diesel de R$ 3,19 para R$ 3,29 e Gasolina Comum de R$ 4,11 para R$ 4,21.

MUNICIPIO DE GOIOXIM
AVISO LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 072 2020
O MUNICÍPIO DE GOIOXIM, torna público que às 09:00 horas do dia 16 de setembro de 2020, na plataforma eletrônica COMPRASNET, realizará licitação na modalidade Pregão eletrônico, do tipo menor preço, por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação – INTERNET, de acordo com as especificações do edital, para AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO FURGÃO REFERENTE AO CONVENIO N° 249/2020. Valor total R$ 116.196,67.

MUNICIPIO DE GOIOXIM
HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 064 2020
 objeto Contratação de empresa para fornecimento de Internet Banda Larga por Fibra Optica, declarando como vencedor no presente processo licitatório o proponente: CARVALHO COMUNICACAO LTDA ME . Num total geral de R$ 55.560,00 (Cinquenta e Cinco Mil, Quinhentos e Sessenta Reais).

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 02/09/2020. Edição 2088A fonte:www.diariomunicipal.com.br.

Goioxim: Boletim Epidemiológico de Coronavirus do dia 02 de Setembro

 

Campus Laranjeiras do Sul promove campanha para arrecadação de equipamentos eletrônicos para estudantes

As doações podem ser realizadas até o dia 18 de setembro

O Setor de Acessibilidade em parceria com a Coordenação Acadêmica do Campus Laranjeiras do Sul, está promovendo uma campanha de arrecadação de computadores, tablets e smartphones para os estudantes. Com o início das atividades remotas, a ideia é de que os equipamento arrecadados sejam destinados aos estudantes do Campus em situação de vulnerabilidade.

A ação conta com o apoio da Assessoria de Assuntos Estudantis (ASSAE), que ajudará na criação dos critérios para a concessão dos equipamentos, com base na lista dos inscritos no auxílio de inclusão digital.

A campanha também conta com apoio externo da El Shaddai – Cartuchos e Impressões, que será ponto de coleta dos equipamentos. Após as arrecadações o Setor de Tecnologia da Informação do Campus fará a avaliação e manutenção necessária nos equipamentos antes da entrega aos estudantes.

Fernanda Natali Demichelli, Intérprete de Libras do Campus, enfatiza que “a campanha baseia-se nas experiências de outras instituições e também do Campus Chapecó, observada a necessidade dos acadêmicos com maior vulnerabilidade social em acessar às tecnologias da informação nesse momento de pandemia. O Setor de Acessibilidade já realiza o empréstimo de equipamentos aos acadêmicos com deficiência, e nesse momento, resolveu mudar a proposta para tentar contribuir com os demais estudantes do Campus”.

As doações podem ser realizadas até o dia 18 de setembro. Mais informações podem ser obtidas através do e-mail acessibilidade.ls@uffs.edu.br ou pelo WhatsApp (42) 3635-0006.

Ponto de coleta dos eletrônicos:
- El Shaddai – Cartuchos e Impressões: Rua Diogo Pinto, 1351 (em frente a Rodoviária) – Centro – Laranjeiras do Sul.

Goioxim Publicações Oficial do Municipio dia 01/09/2020, Extrato 185/2020. Ratificação Dispensa 29/2020. Ata Registro de Preços 186, e 187/2020. Aviso Licitação P.P. 70, e 71/2020

MUNICIPIO DE GOIOXIM
EXTRATO DE CONTRATO 0185/2020
CONTRATADA: MGS BRASIL DISTRIBUIDORA EIRELI, neste ato representada por GILGIA PERINI GAMBIN,  Objeto: Por disposição do Processo de Licitação Modalidade Pregão 059/2020 e deste contrato a CONTRATADA se compromete em: AQUISIÇÃO CAIXAS DE AGUA. Conforme Proposta de Preços e Modalidade de Licitação. VALOR DO CONTRATO: R$ 16.280,00 (Dezesseis Mil, Duzentos e Oitenta Reais).

MUNICIPIO DE GOIOXIM
RATIFICAÇÃO PROCESSO DISPENSA 029/2020
 Objeto é: AQUISIÇÃO DE LUMINARIAS E LAMPADAS LED PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.. Adjudico as empresas ELETRO INSTALADORA GETEL LTDA.

Item	Produto/Serviço	Und.	Qtd.	Preço	Preço total
1	LUMINÁRIA DE TETO COM PROTEÇÃO PARA LAMPADA 2 X 40 W SOBREPOR	UN	50,00	153,99	7.699,50
2	LAMPADA LED TUBULAR 1,20 X 18W BIVOLT 6500K	UN	100,00	14,70	1.470,00

 

MUNICIPIO DE GOIOXIM
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 186/2020
ATA REGISTRO DE PREÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE GOIOXIM E A EMPRESA MARCA GENETICA COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS LTDA NA FORMA ABAIXO:
FORNECEDORA: MARCA GENETICA COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS LTDA,  neste ato representada por GIOVANI ANTONIO FERRONATO,1. DO OBJETO 1.1 A presente Ata tem por objeto: Aquisição de sêmen bovino de Leite, nitrogênio liquido e outros materiais para o programa de pecuária leiteira da secretaria Municipal de Agricultura, conforme edital e proposta que ficam fazendo parte integrante deste instrumento.VALOR TOTAL DA ATA: R$ 55.160,00 (Cinqüenta e Cinco Mil, Cento e Sessenta Reais).

MUNICIPIO DE GOIOXIM
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 187/2020
ATA REGISTRO DE PREÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE GOIOXIM E A EMPRESA NITROTEC COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA NA FORMA ABAIXO:
FORNECEDORA: NITROTEC COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, neste ato representada por LAURA MATOS BORELLA, 1. DO OBJETO 1.1 A presente Ata tem por objeto: Aquisição de sêmen bovino de Leite, nitrogênio liquido e outros materiais para o programa de pecuária leiteira da secretaria Municipal de Agricultura, conforme edital e proposta que ficam fazendo parte integrante deste instrumento.VALOR TOTAL DA ATA: R$ 3.740,00 (Três Mil, Setecentos e Quarenta Reais).

MUNICIPIO DE GOIOXIM
AVISO LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 070 2020
 objeto: Aquisição de matérias, concreto usinado e contratação de empresa para executar o platô da arena meu campinho. DATA DE ABERTURA, análise e julgamento da habilitação e da (s) proposta (s) prevista para o dia 14 de setembro de 2020, às 10h00min. 

MUNICIPIO DE GOIOXIM
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 071 2020
objeto: AQUISIÇÃO DE BATERIAS AUTOMOTIVAS COM DIVERSAS AMPERAGENS, PARA VEÍCULOS LEVES, CAMINHÕES, ÔNIBUS E MÁQUINAS DA FROTA MUNICIPAL. DATA DE ABERTURA, análise e julgamento da habilitação e da (s) proposta (s) prevista para o dia 14 de setembro de 2020, às 14h00min. 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 01/09/2020. Edição 2087
fonte:www.diariomunicipal.com.br.

Legislativo pode contratar emissora de rádio sem que ela transmita sessões

Fonte: TCE

Câmara municipal pode contratar a divulgação dos trabalhos e atos oficiais por meio de emissora de rádio sem a necessidade de o contrato abranger a transmissão das sessões. Isso porque não há necessidade ou obrigatoriedade de que o contrato de divulgação esteja vinculado ao serviço de transmissão das sessões, apesar da possibilidade de contratação desse serviço. Portanto, o fato de o ajuste não abranger a transmissão das sessões públicas não prejudica a celebração do contrato entre o Poder Legislativo e a empresa de radiodifusão.

Essa é a orientação do Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), em resposta à Consulta formulada pelo presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná, Eli do Carmo Schubert Teodoro, na qual questionou se a divulgação dos trabalhos e atos oficiais do Legislativo pode ser contratada sem que o ajuste envolva a transmissão das sessões.

Instrução do processo

A assessoria jurídica da câmara opinou pela possibilidade da contratação de empresa de radiodifusão para atender as finalidades de publicidade dos atos do Poder Legislativo, sem que a contratação englobe necessariamente a transmissão das sessões.

A Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) do TCE-PR ressaltou que cabe à câmara a escolha pela contratação da transmissão das sessões públicas por meio de radiodifusão, sem que haja necessidade ou obrigatoriedade, mas sim a possibilidade de aquisição desse serviço. A unidade técnica destacou que o fato de a contratação não envolver a transmissão das sessões em nada prejudica a celebração do contrato entre o Poder Legislativo e a empresa radiodifusora.

O Ministério Público de Contas (MPC-PR) concordou com a CGM; e afirmou que, na ausência de legislação específica que determine a transmissão das sessões legislativas da câmara municipal por serviço de radiodifusão, a contratação está inserida no âmbito discricionário da administração.

O órgão ministerial acrescentou que é tarefa do gestor público examinar a proporcionalidade entre os custos envolvidos, o alcance pretendido com a contratação e o suposto incremento da publicidade aos atos do Legislativo; e que a decisão deve pautar-se em critérios de oportunidade e conveniência, devidamente motivados pelo gestor. Leia completo...