Goioxim Câmara Municipal Resolução 04/2020 Regulamenta Funcionamento

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM 

Estado do Paraná Rua: Mato Grosso, n.º 35 – Centro CEP: 85162-000 Goioxim – PR E-mail: cmgoioxim@hotmail.com – Fone/fax: (42) 3656-1054 CNPJ:01.607.629/0001-67

RESOLUÇÃO Nº 004/2020

Regulamenta o funcionamento da Câmara Municipal de Goioxim- Paraná durante o período de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional e da recomendação de adoção de medidas preventivas à propagação da COVID-19 (coronavírus). 

A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM- ESTADO DO PARANÁ, por meio de sua Mesa Diretora, composta pelos Senhores Vereadores: Elson Luiz Gutervil, Olino Soares dos Santos, Denílson Ferreira Ramos e Edenilson José Zorzanello, no uso de suas atribuições,
Considerando a declaração da Organização Mundial da Saúde -OMS de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional da Organização Mundial da Saúde em 30 de Janeiro de 2020;

Considerando a declaração da Organização Mundial da Saúde- OMS de situação de pandemia em relação ao coronavírus em 11 de Março de 2020; 

Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional- ESPIN veiculada pela Portaria 188/GM/MS em 4 de Fevereiro de 2020;

Considerando o previsto na Lei 13.979 de 6 de Fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus; 

Considerando o contido no Decreto 4230 do Estado do Paraná que dispõe sobre as medidas de enfrentamento decorrente do coronavírus;
Considerando o Decreto 07/2020 da Prefeitura Municipal de Goioxim de 18 de Março de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente do coronavírus- COVID-19.
Considerando o grupo de risco para infecção pelo coronavírus composto por pessoas idosas, gestantes e pessoas com doenças crônicas, imunossupressoras, respiratórias e outras doenças preexistentes que possam levar a um agravamento do seu quadro clínico com o contágio, em especial atenção para diabetes, tuberculose, doenças renais, HIV e coinfecções;

Considerando o avanço do contágio da doença no Paraná, o alto índice de transmissibilidade do coronavírus e a necessidade de estabelecer procedimentos e regras para prevenção à infecção e a propagação, preservando a saúde de todos com o fim de evitar a contaminação em alta escala e sua disseminação no município de Goioxim-PR;

RESOLVE
Art. 1° Definir novas medidas temporárias de prevenção ao contágio do coronavírus (COVID-19) na Câmara Municipal de Goioxim, com vigência por prazo indeterminado.

Art. 2° Fica suspenso temporariamente o atendimento presencial ao público, os servidores permanecerão internamente trabalhando, exceto os que se encontram no grupo de risco, ficando disponibilizado a população solicitar informações através dos seguintes canais de comunicação: por telefone: (42) 3656-1054 e por e-mail: cmgoioxim@hotmail.com. 

Art. 3° As sessões serão fechadas ao público, devendo comparecer ao ato apenas os vereadores e os servidores convocados. 

Art. 4° Apenas terão acesso à Câmara Municipal de Goioxim, os vereadores, servidores, agentes públicos de entidades e órgãos públicos, fornecedores e empregados que prestam serviços no órgão e licitantes. 

Art. 5° Fica suspensa a realização, nas dependências da instituição, de eventos coletivos, não diretamente relacionados às atividades legislativas do plenário e das comissões. 

Art. 6° Fica suspensa a autorização para parlamentares e servidores participarem de cursos presenciais externos e realizarem missões oficiais para locais onde houve infecção por COVID-19, conforme lista do Ministério da Saúde. 

Art. 7° Deverá ser seguido o sistema de trabalho remoto para aqueles se enquadram no grupo de risco. 

Parágrafo único: Ficam estes servidores cientes de que o trabalho remoto deve ser desenvolvido da residência, não podendo servir-se desta possibilidade para uso do tempo de forma particular, sob pena de sofrer penalidades legais. 

Art. 8° A Câmara Municipal de Goioxim deverá dar ampla divulgação desta Resolução na internet e nas mídias sociais, por todos os meios de comunicação disponíveis, bem como afixar informativo na entrada de sua sede dando ciência à todos os interessados. 

Art. 9° Eventuais casos omissos e urgentes serão decididos pela Mesa Diretora. 

Art. 10° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

                                               Goioxim, 19 de Março de 2020



Elson Luiz Gutervil                                                         Olino Soares dos Santos 
      Presidente                                                                       Vice -Presidente

Denílson Ferreira Ramos                                               Edenilson J. Zorzanello
      1º Secretário                                                                    2º Secretário

Ver Original... 

Goioxim Publicações Oficial do Municipio dia 20/03/2020, Homologação PP 16 e 17/2020. 7º Termo Aditivo a Ata 142/2019. 2º Termo Aditivo a Ata 34/2020. Camara Municipal Resolução 04/2020. Aviso Licitação PP. 20, e 21/2020.

MUNICIPIO DE GOIOXIM
HOMOLOGAÇÃO PP 014 2020
objeto AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE CARTOUCHES E TONERS, declarando como vencedor no presente processo licitatório o proponente: SOL EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO LTDA , GEFERSON JUNIOR WOGNEI , Maria Clair de Almeida Gomes , ADRIANA TERESINHA KARAM DE OLIVEIRA – CARTUCHOS , R. RIBEIRO DE SOUZA COMERCIO. Num total geral de R$ 327.197,67 (Trezentos e Vinte e Sete Mil, Cento e Noventa e Sete Reais e Sessenta e Sete Centavos).

MUNICIPIO DE GOIOXIM
HOMOLOGAÇÃO PP 016 2020
 objeto AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS, declarando como vencedor no presente processo licitatório o proponente: HORTOPLUS PRODUTOS ODONTOLÓGICOS E HOSPITALARES LTDA ME. Num total geral de R$ 200.689,55 (Duzentos Mil, Seiscentos e Oitenta e Nove Reais e Cinquenta e Cinco Centavos).

MUNICIPIO DE GOIOXIM
SÉTIMO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 142/2019 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE GOIOXIM – ESTADO DO PARANÁ E A EMPRESA AUTO POSTO CECCHIN LTDA
 AUTO POSTO CECCHIN LTDA. neste ato representado pelo Senhor Volmir João Cecchin acordam e ajustam firmar o presente contrato, CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente Termo Aditivo tem por objeto diminuição do preço unitário fixado na Ata de Registro de Preços para aquisição de combustíveis, passando o valor unitário do Diesel S10 de R$ 3,36 para R$ 3,15.

MUNICIPIO DE GOIOXIM
SEGUNDO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2020 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE GOIOXIM – ESTADO DO PARANÁ E A EMPRESA AUTO POSTO CECCHIN LTDA
 AUTO POSTO CECCHIN LTDA., neste ato representado pelo Senhor Volmir João Cecchin , acordam e ajustam firmar o presente contrato, CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente Termo Aditivo tem por objeto diminuição do preço unitário fixado na Ata de Registro de preços para aquisição de combustíveis, passando o valor unitário da gasolina comum de R$ 4,42 para R$ 4,30 e Diesel Comum de R$ 3,28 passando para R$ 3,12.

CAMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM
RESOLUÇÃO Nº 004/2020
A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM- RESOLVE Art. 1° Definir novas medidas temporárias de prevenção ao contágio do coronavírus (COVID-19) na Câmara Municipal de Goioxim, com vigência por prazo indeterminado.Art. 2° Fica suspenso temporariamente o atendimento presencial ao público, os servidores permanecerão internamente trabalhando, exceto os que se encontram no grupo de risco,
Art. 3° As sessões serão fechadas ao público, devendo comparecer ao ato apenas os vereadores e os servidores convocados.Art. 4° Apenas terão acesso à Câmara Municipal de Goioxim, os vereadores, servidores, agentes públicos de entidades e órgãos públicos, fornecedores e empregados que prestam serviços no órgão e licitantes.

MUNICIPIO DE GOIOXIM
AVISO LICITAÇÃO PP 020 2020
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 035/2020
objeto: AQUISIÇÃO DE GÁS DE COZINHA, BOTIJÃO GLP 13KG, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. DATA DE ABERTURA, análise e julgamento da habilitação e da(s) proposta(s) prevista para o dia 02 de abril de 2020, às 10h00min. 

MUNICIPIO DE GOIOXIM
AVISO LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 021 2020
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 036/2020
 objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA FORNECIMENTO DE PROFISSIONAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS DE CLINICO GERAL PARA ATENDIMENTO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. DATA DE ABERTURA, análise e julgamento da habilitação e da(s) proposta(s) prevista para o dia 02 de abril de 2020, às 14h00min.

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 20/03/2020. Edição 1973
FONTE:www.diariomunicipal.com.br.

Candói: Agricultores danificam ponte recém construída no interior

Fonte/fotos: Polícia Militar

Dois agricultores serão atuados por dano ao patrimônio público em Candói, no Centro Sul do Estado. Ambos, que não tiveram a identidade revelada pela polícia, teriam danificado uma ponte recém-construída na comunidade de Barra Mansa/Arroio Bonito, interior do município.

Conforme boletim de ocorrência registrado pelo Secretário de Viação, Obras e Serviços Urbanos, Marcelo Siega, os denunciados arrancaram os trilhos da nova ponte, transformando a estrutura em um “mata burro”.

Os responsáveis pelo dano não foram localizados pela Polícia Militar, porém, o boletim de ocorrência foi encaminhado e ambos vão responder judicialmente pelo dano, cuja pena é de detenção de seis meses a três anos, e multa.

Segundo uma pessoa ligada aos envolvidos, o dano foi praticado por que animais (bovinos) teriam acessado o outro lado da ponte. A administração municipal lamenta a atitude desses agricultores, afirmando que a ponte foi construída após inúmeros pedidos de usuários da estrada da comunidade.

Estado determina fechamento de shoppings e academias

Fonte: AEN

O decreto 4.301/20 emitido nesta quinta-feira (19) pelo Governo do Estado determina o fechamento de shopping centers e estabelecimentos congêneres, além de academias e centros de ginástica. A medida vale por prazo indeterminado e é mais um esforço no sentido de evitar a propagação do novo coronavírus no Paraná.

O Estado também emitiu um ofício para entidades de representação de restaurantes, bares e centros/polos gastronômicos com a recomendação para fechamento destes estabelecimentos até a meia-noite. O documento orienta para a necessidade de intensificação da higienização e limpeza de áreas comuns, além de alertar para a separação entre os clientes de, no mínimo, um metro de distância.

Os anúncios foram feitos pelo secretário-chefe da Casa Civil, Guto Silva, no Palácio Iguaçu. Ele disse que o Estado monitora todos os dias o avanço dos casos e adota as recomendações do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde (OMS), levando em consideração, inclusive, casos de transmissão comunitária já detectados no País.

“Essa medida é parte de um planejamento. Todos os dias anunciaremos medidas de prevenção e restritivas, para fazer, de forma inteligente, e junto com a sociedade, o combate ao coronavírus. Cada Estado tem um comportamento, uma realidade. E nós usamos todas as análises dos técnicos da Secretaria de Saúde”, afirmou Guto Silva. “Nós queremos evitar as aglomerações para conter a circulação”.

MEDIDAS – A suspensão das atividades desses estabelecimentos se soma a outras medidas restritivas como a suspensão das aulas nas escolas e universidades públicas, e escolas privadas; inclusão de R$ 100 milhões no Orçamento da Saúde; o decreto de situação de emergência, que permite dispensa de licitações; a restrição na entrada de ônibus dos outros estados e do Distrito Federal; o uso das aeronaves oficiais para transporte de testes e emergências médicas; e medidas administrativas (fechamento de órgãos e parques públicos, interrupção de visitas, viagens e instituição de teletrabalho).

CORONAVÍRUS - A Secretaria da Saúde confirmou mais nove casos de coronavírus em Curitiba nesta quinta-feira (19). São cinco mulheres e quatro homens com idades entre 22 e 81 anos, que estiveram em São Paulo, Itália e Espanha. O balanço indica 23 casos confirmados, 146 em investigação e 122 descartados no Paraná, totalizando 291 notificações.

Cantagalo: Justiça Eleitoral Expediu Portaria Suspendendo Atendimento Presencial ao Público

Palmital: Homem foi Amarrado em Sua Residência e Teve Sua Caminhonete Roubada

No dia 18 mar. 2020, às 15h12min, segundo uma denúncia anônima, havia ocorrido um roubo de um veículo, e um homem foi dominado por ladrões e os bandidos levaram sua caminhonete da Rua Benjamin Vicentim, bairro Verde. 

No local foi constatado o fato, sendo identificado a vítima, um senhor de 71 anos de idade, o qual relatou que estava em sua residência dormindo, quando foi surpreendido por três homens que deram voz de roubo, dois estavam armados com arma curta, tipo pistola, e um com uma faca, todos com o rosto coberto, eram magros e altos, que os autores cobriram sua cabeça e o levaram para o banheiro e o amarraram, sendo exigido que ele entregasse a chave de sua caminhonete, Ford Ranger, de placas AYK-6662, cor branca, e ainda levaram dinheiro da sua carteira que estava no bolso. 

Após o fato, a vítima demorou aproximadamente uma hora para conseguir se soltar da amarradura e sair de dentro do banheiro o qual foi trancado e conseguiu chamar pelos vizinhos e pedir socorro. Após as informações iniciais foram avisados os destacamentos vizinhos, assim como a sede da 3ªCompanhia e iniciadas as buscas, porém até o momento a camionete não foi localizada a vítima foi orientada quanto aos procedimentos cabíveis.

SETOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - ALM

UFFS divulga segunda chamada do Processo Seletivo Simplificado

Candidatos convocados deverão enviar documentação para matrícula por e-mail

A UFFS divulga a segunda chamada do Processo Seletivo Simplificado para o primeiro semestre letivo de 2020. A novidade é que as matrículas dessa chamada serão realizadas on-line. O candidato convocado deve encaminhar a documentação digitalizada para o endereço eletrônico da Secretaria Acadêmica do campus de oferta do curso, no período de 19 a 24 de março de 2020.

Para os candidatos selecionados em cursos ofertados no Campus Laranjeiras do Sul, o e-mail para envio das documentações é sec.acad.ls@uffs.edu.br.

Confira a relação dos candidatos convocados - Edital Nº 245/GR/UFFS/2020.

A verificação da documentação e o registro da matrícula será realizado pela Secretaria Acadêmica do campus de oferta do curso e, quando for o caso, pelas comissões de análise de renda e de aferição da autodeclaração.

A digitalização dos arquivos deverá ser feita considerando a frente e o verso de todos os documentos que contiverem informações, em resolução nítida que permita a visualização e leitura das informações e ajustada ao tamanho do documento. O encaminhamento dos documentos deverá ser realizado em formato PDF ou imagem (no caso dos candidatos que precisam enviar fotografia), a fim de evitar problemas de compatibilidade de arquivos.

No encaminhamento do e-mail, o candidato deve utilizar no título o padrão: nome completo, campus e curso. Se necessário, o e-mail pode ser encaminhado em duas ou mais partes.

Documentos para matrícula
A relação de documentos para registro de matrícula e comprovação dos critérios das ações afirmativas, de acordo com a modalidade de inscrição, consta nos anexos do Edital Nº 111/GR/UFFS/2020.

Adicionalmente, o candidato convocado deve encaminhar:

- cópia digitalizada do Boletim de Desempenho do Enem utilizado na inscrição, para verificação. Os dados constantes no Boletim devem ser iguais aos informados no ato da inscrição sob pena de desclassificação no certame. O boletim deve ser gerado por meio do link https://enem.inep.gov.br/participante.
- formulário com os dados cadastrais para registro de matrícula. O formulário está disponível na página do processo seletivo simplificado.

Os candidatos inscritos nas modalidades L2 e L6, que necessitam realizar aferição da autodeclaração, devem encaminhar uma foto recente, realizada em fundo branco, em formato imagem. Esta foto será analisada pela comissão de aferição da autodeclaração e não dispensa a realização do procedimento presencial de aferição no momento de retorno das atividades presenciais.

Após a retomada das atividades letivas presenciais os candidatos convocados nessa chamada deverão apresentar, na Secretaria Acadêmica, todos os documentos necessários para o registro da matrícula.

Documentação para matrícula - Edital Nº 111/GR/UFFS/2020

Endereços para envio dos e-mails para cursos ofertados em outros campi
Para os cursos ofertados no Campus Chapecó: sec.acad.ch@uffs.edu.br
Para os cursos ofertados no Campus Realeza: sec.acad.rl@uffs.edu.br
Para os cursos ofertados no Campus Cerro Largo: sec.acad.cl@uffs.edu.br
Para os cursos ofertados no Campus Erechim: sec.acad.er@uffs.edu.br.

Goioxim Publicações Oficial do Municipio dia 19/03/2020, Decreto 07/2020, Camara Resolução 03/2020, Leis 654, 655 e 656/2020. Extrato Contratos 55, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, e 65/2020.

MUNICIPIO DE GOIOXIM
DECRETO 07/2020
MARI TEREZINHA DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, :DECRETA - NO ÂMBITO SOCIAL Ficam suspensas reuniões com mais de 25 (vinte e cinco) pessoas em eventos oficiais em locais fechados, sejam governamentais, esportivos, artísticos, culturais, políticos, científicos, comerciais, religiosos e similares; Fica recomendado aos restaurantes, bares e lanchonetes para que seja mantido o afastamento mínimo de 1,50 m (um metro e cinquenta centímetros) entre as mesas, além do fornecimento de álcool em gel;Todos os veículos de transporte coletivo públicos ficam obrigados a trafegarem com as janelas abertas;

DOS TRABALHOS NA SECRETARIA DE SAÚDE-A partir da data do dia 19 de Março serão ofertados apenas os serviços essenciais na rede de saúde municipal, sendo eles, pré-natal, vacinação, atendimento odontológico de emergência e consultas médicas de emergência; Priorizar os casos em que sejam suspeitos e que o paciente apresente sintomas do novo Coronavirus (COVID19) Estabelece, no âmbito da Administração Direta Municipal de Goioxim, as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública em decorrência da Infecção Humana pelo COVID19 com os seguintes objetivos estratégicos:Limitar a transmissão humano a humano, incluindo as infecções secundárias entre contatos próximos e profissionais de saúde, prevenindo eventos de amplificação de transmissão;Identificar, isolar e cuidar dos pacientes precocemente, fornecendo atendimento adequado às pessoas infectadas;

Comunicar informações críticas sobre riscos e eventos à sociedade e combater a desinformação;Para o enfrentamento da emergência de saúde relativa ao COVID19 poderão ser adotadas as seguintes medidas:Isolamento em casos suspeitos;Quarentena em casos diagnosticados;Exames médicos;Testes laboratoriais;Coleta de amostras clínicas;Vacinação e outras medidas profiláticas (inicio da campanha contra a influenza, primeiro grupo a ser vacinado serão os idosos devido ao maior risco de contaminação pelo CORONAVIRUS, essa vacinação será realizada casa a casa);Tratamento médicos específicos;Estudos ou investigação epidemiológica;Realocação de servidores públicos que não poderão estar em contato direto com os pacientes por se enquadrar em algum grupo de risco: Gestantes, idosos, hipertensos, diabéticos, asmáticos, cardiopatas e doentes crônicos;

NAS DEMAIS SECRETARIAS Fica autorizada a liberação dos servidores públicos municipais gestantes, idosos com mais de 60 anos de idade ou servidores que apresentem sintomas da COVID 19 do comparecimento às suas atividades laborais junto ao órgão de lotação, sem prejuízo aos vencimentos, exceto servidores da Secretaria de Saúde;Servidores que não se enquadram em qualquer grupo de risco seguem em trabalho normal de forma interna;Deixar a disposição dos servidores nos espaços públicos álcool em Gel e demais itens que possam prevenir a contaminação pelo COVID 19;Ficam dispensadas as aulas da rede municipal de educação a partir da data de 19 de Março de 2020. Por um tempo indeterminado.

Nas Secretarias de Esporte e Assistência Social ficam interrompidos a partir da data do dia 19 de Março de 2020 por tempo indeterminado os programas e projetos que necessitem de aglomeração de pessoas;A partir do dia 19 de março os serviços relativos a emissão de boletos do IPTU, solicitação de ITBI, Alvará, protocolo de solicitações, requerimento de RG, requerimento de carteira de trabalho, alistamento Militar, INCRA, bloco do Produtor Rural e SEAB serão em forma de plantão.Nas Secretarias de Planejamento, Agricultura, Urbanismo e Viação, por não serem serviços de atendimento ao publico ou que realize aglomerações de pessoas, os trabalhos por hora se manterão normalmente.

CAMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM
RESOLUÇÃO Nº 003/2020
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Goioxim, RESOLVE:Art. 1º Tornar público o Acórdão de Parecer Prévio nº 3266/19 – do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, o qual versa sobre a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Goioxim, referente ao exercício financeiro de 2017, conforme autos 20197/19.Parágrafo único – O Acórdão de Parecer Prévio nº 3266/19 está anexo.Art. 2º Os autos ficarão a disposição de qualquer do povo, pelo prazo de sessenta dias, nos termos do art. 159 do Regimento Interno.

MUNICIPIO DE GOIOXIM
LEI Nº 654/2020
 Câmara Municipal de Vereadores de Goioxim, Estado do Paraná, e a  Prefeita Municipal Mari Terezinha da Silva, sanciono e promulgo a presente Lei:Art. 1° ratifica as alterações no Protocolo de Intenções que constitui e regulamenta o Consórcio Intergestores de saúde da 5ª região de Saúde do Paraná, sob forma de associação pública com personalidade jurídica de direito público, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, visando a cooperação técnica na área da saúde entre os entes federados, para a prestação de serviços ambulatórios especializados de média e alta complexidade, Serviços de Urgência e de Emergência pré-hospitalar; Ambulatórios Especializados, tais como: Centro de Especialidades Odontológicas - CEOS; Serviços de Saúde mental, entre outros serviços relacionados a saúde, em conformidade com o Plano Plurianual – PPA de cada ente consorciado e Lei Orçamentária Anual – LOA, o qual fora subscrito pelos prefeitos da 5ª Região de Saúde.

MUNICIPIO DE GOIOXIM
LEI Nº 655/2020
A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM, Estado do Paraná, aprovou e a Prefeita Municipal MARI TEREZINHA SILVA, sanciono e promulgo a seguinte Lei:Art. 1º Fica reajustado o piso salarial dos profissionais ocupantes do Grupo Ocupacional Magistério para o ano de 2020 no percentual de 12,84%, conforme as Leis Federais nº 11.494/2007 e 11.738/2008.Art. 2º O reajuste do piso salarial de que trata o art. 1º será aplicado retroativo à janeiro de 2020, com implantação em folha de pagamento a partir do mês de março de 2020.

MUNICIPIO DE GOIOXIM
LEI Nº 656/2020
MARI TEREZINHA DA SILVA, Prefeita do Município de Goioxim, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os cidadãos do Município pelos seus representantes da Câmara Municipal, aprovam e eu assino e promulgo a presente Lei:Art. 1° A Câmara Municipal de Goioxim poderá se valer da comissão de licitações, do Pregoeiro e da equipe de apoio ao Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Goioxim, nos casos em que não dispor o número suficiente de servidores para compor sua própria comissão.Art. 2° Para a celebração do disposto no Artigo primeiro, a Prefeitura Municipal e a Câmara Municipal deverão celebrar o competente Termo de Cooperação Técnica, constando o objeto da licitação a ser realizada e as atribuições e responsabilidades de ambas.

MUNICIPIO DE GOIOXIM
EXTRATO DE CONTRATO 054/2020
CONTRATADA: JAIR FERREIRA DAS CHAGAS, Objeto: Por disposição do Processo de Licitação Modalidade Processo dispensa 04/2020 e deste contrato a CONTRATADA se compromete em: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E/OU EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE GOIOXIM/PR

EXTRATO DE CONTRATO 055/2020
 CONTRATADA: ROSANGELA DO CAMPO MOREIRA, Objeto: Por disposição do Processo de Licitação Modalidade Processo dispensa 04/2020 e deste contrato a CONTRATADA se compromete em: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E/OU EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL,  DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE GOIOXIM/PR

EXTRATO DE CONTRATO 056/2020
 CONTRATADA: MARILDA SOARES PEREIRA, Objeto: Por disposição do Processo de Licitação Modalidade Processo dispensa 04/2020 e deste contrato a CONTRATADA se compromete em: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E/OU EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL,DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE GOIOXIM/PR

EXTRATO DE CONTRATO 057/2020
CONTRATADA: OCLIDES MIRANDA DE LIMA, Objeto: Por disposição do Processo de Licitação Modalidade Processo dispensa 04/2020 e deste contrato a CONTRATADA se compromete em: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E/OU EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, EM ATENDIMENTO A LEI Nº 11.947/2009, DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE GOIOXIM/PR

EXTRATO DE CONTRATO 058/2020
 CONTRATADA: MARILENE SILVA SANTOS, Objeto: Por disposição do Processo de Licitação Modalidade Processo dispensa 04/2020 e deste contrato a CONTRATADA se compromete em: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E/OU EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, EM ATENDIMENTO A LEI Nº 11.947/2009, DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE GOIOXIM/PR

EXTRATO DE CONTRATO 059/2020
 CONTRATADA: SILVIA SYRLEI KATRUCHA MAGIER,  Objeto: Por disposição do Processo de Licitação Modalidade Processo dispensa 04/2020 e deste contrato a CONTRATADA se compromete em: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E/OU EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, EM ATENDIMENTO A LEI Nº 11.947/2009, DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE GOIOXIM/PR

EXTRATO DE CONTRATO 060/2020
CONTRATADA: LUCIA DE LIMA,  Objeto: Por disposição do Processo de Licitação Modalidade Processo dispensa 04/2020 e deste contrato a CONTRATADA se compromete em: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E/OU EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, EM ATENDIMENTO A LEI Nº 11.947/2009, DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE GOIOXIM/PR

EXTRATO DE CONTRATO 061/2020
 CONTRATADA: LIDIANE DA SILVA,  Objeto: Por disposição do Processo de Licitação Modalidade Processo dispensa 04/2020 e deste contrato a CONTRATADA se compromete em: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E/OU EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, EM ATENDIMENTO A LEI Nº 11.947/2009, DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE GOIOXIM/PR

EXTRATO DE CONTRATO 062/2020
 CONTRATADA: DOMINGOS PIRES DE ALMEIDA, Objeto: Por disposição do Processo de Licitação Modalidade Processo dispensa 04/2020 e deste contrato a CONTRATADA se compromete em: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E/OU EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, EM ATENDIMENTO A LEI Nº 11.947/2009, DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE GOIOXIM/PR

EXTRATO DE CONTRATO 063/2020
 CONTRATADA: ADELIR FAVRETO,  Objeto: Por disposição do Processo de Licitação Modalidade Processo dispensa 04/2020 e deste contrato a CONTRATADA se compromete em: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E/OU EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, EM ATENDIMENTO A LEI Nº 11.947/2009, DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE GOIOXIM/PR

EXTRATO DE CONTRATO 064/2020
 CONTRATADA: ESVALDO MARTINS, residente a: RUA PRINCIPAL, GOIOXIM , - CEP: 85162000, inscrito(a) no CPF sob N.º 288.255.279-34, portador(a) da Cédula de Identidade n.º . Objeto: Por disposição do Processo de Licitação Modalidade Processo dispensa 04/2020 e deste contrato a CONTRATADA se compromete em: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E/OU EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, EM ATENDIMENTO A LEI Nº 11.947/2009, DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE GOIOXIM/PR

EXTRATO DE CONTRATO 065/2020
 CONTRATADA: ANTONIO ALBUQUERQUE, Objeto: Por disposição do Processo de Licitação Modalidade Processo dispensa 04/2020 e deste contrato a CONTRATADA se compromete em: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E/OU EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, EM ATENDIMENTO A LEI Nº 11.947/2009, DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE GOIOXIM/PR

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 19/03/2020. Edição 1972
fonte:www.diariomunicipal.com.br.

MP no Rádio Edição Desta Quinta (19) Fala sobre direito do consumidor traz questões ligadas ao Covid-19

Fonte: MP-PR - ao Meio Dia na Rádio Nativa Mix

Por conta do Dia Mundial do Consumidor, celebrado recentemente, em 15 de março, o MP no Rádio traz nesta semana uma entrevista com o procurador de Justiça Ciro Expedito Scheraiber, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica, do Ministério Público do Paraná. Além de questões gerais sobre garantias asseguradas aos consumidores no país, o programa trata de temas relacionados à pandemia de coronavírus, como a alta injustificada de preços de produtos como máscaras hospitalares e álcool gel e o cancelamento de passagens aéreas e pacotes de viagem.

Goioxim Publicações Oficial do Municipio dia 18/03/2020. Atas Nº 47, 48, 49, 52, e 53/2020. Homologação Pregão SRP 12/2020.

MUNICIPIO DE GOIOXIM
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 047/2020
ATA REGISTRO DE PREÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE GOIOXIM E A EMPRESA GEFERSON JUNIOR WOGNEI EPP NA FORMA ABAIXO:
FORNECEDORA: GEFERSON JUNIOR WOGNEI EPP,  neste ato representada por GEFERSON JUNIOR WOGNEI, 1. DO OBJETO 1.1 A presente Ata tem por objeto: AQUISIÇÃO DE KITS BEBÊ AUXILIO MATERNIDADE PARA FAMILIAS DE BAIXA RENDA, de acordo com a demanda do município, conforme edital e proposta que ficam fazendo parte integrante deste instrumento.Valor total:11.495,00.

MUNICIPIO DE GOIOXIM
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 048/2020
ATA REGISTRO DE PREÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE GOIOXIM E A EMPRESA SHEILA PINTO SILVA PRODUTOS DE LIMPEZA NA FORMA ABAIXO:
FORNECEDORA: SHEILA PINTO SILVA PRODUTOS DE LIMPEZA,  neste ato representada por SHEILA PINTO SILVA , 1. DO OBJETO 1.1 A presente Ata tem por objeto: AQUISIÇÃO DE KITS BEBÊ AUXILIO MATERNIDADE PARA FAMILIAS DE BAIXA RENDA, de acordo com a demanda do município, conforme edital e proposta que ficam fazendo parte integrante deste instrumento.Valor total:8.332,50.

MUNICIPIO DE GOIOXIM
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 049/2020
ATA REGISTRO DE PREÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE GOIOXIM E A EMPRESA FELIPE PELOSI JUNIOR NA FORMA ABAIXO:
FORNECEDORA: FELIPE PELOSI JUNIOR, sediada a RUA PACOAL MOREIRA CABRAL,neste ato representada por FELIPE PELOSI JUNIOR, 1. DO OBJETO1.1 A presente Ata tem por objeto: AQUISIÇÃO DE KITS BEBÊ AUXILIO MATERNIDADE PARA FAMILIAS DE BAIXA RENDA, de acordo com a demanda do município, conforme edital e proposta que ficam fazendo parte integrante deste instrumento.Valor total:513,00.

MUNICIPIO DE GOIOXIM
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 052/2020
ATA REGISTRO DE PREÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE GOIOXIM E A EMPRESA NARKA COMERCIAL EIRELI EPP, NA FORMA ABAIXO:
FORNECEDORA: Narka Comercial Eireli Epp,  neste ato representada por Jeison Primak, 1. DO OBJETO 1.1 A presente Ata tem por objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE USO HOSPITALAR DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, conforme edital e proposta que ficam fazendo parte integrante deste instrumento.Valor total:24.453,00.

MUNICIPIO DE GOIOXIM
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 053/2020
ATA REGISTRO DE PREÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE GOIOXIM E A EMPRESA MULTIHOSP COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA NA FORMA ABAIXO:
FORNECEDORA: MULTIHOSP COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, neste ato representada por DANILO ALVES DOS SANTOS, 1. DO OBJETO 1.1 A presente Ata tem por objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE USO HOSPITALAR DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, conforme edital e proposta que ficam fazendo parte integrante deste instrumento.Valor total:38.579,00.

MUNICIPIO DE GOIOXIM
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP 012/2020
objeto AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE USO HOSPITALAR DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, declarando como vencedor no presente processo licitatório o proponente: Narka Comercial Eireli Epp , HORTOPLUS PRODUTOS ODONTOLÓGICOS E HOSPITALARES LTDA ME , MULTIHOSP COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA . Num total geral de R$ 455.844,60 (Quatrocentos e Cinqüenta e Cinco Mil, Oitocentos e Quarenta e Quatro Reais e Sessenta Centavos)

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 18/03/2020. Edição 1971
fonte:www.diariomunicipal.com.br.