Publicações Oficial Dia 13 de Setembro 2018 Décimo Termo Aditivo Contrato 14/2018. Decreto 15/2018. e Execusão Despesa por Funsão

MUNICIPIO DE GOIOXIM
DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE GOIOXIM – ESTADO DO PARANÁ E AUTO POSTO CECCHIN LTDA
CONTRATANTE e a empresa AUTO POSTO CECCHIN LTDA., neste ato representado(a) por: Sr(a). VOLMIR JOÃO CECCHIN, acordam e ajustam firmar o presente contrato, nos termos da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e legislação pertinente, assim como pelas condições do Edital do Pregão Presencial nº 007/2018, pelos termos da proposta da CONTRATADA e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto aumento dos preços dos combustíveis. O valor que vinha sendo praticado em relação ao Combustível Etanol era de R$ 2,50, passando para R$ 2,78, Gasolina Comum de R$ 4,24 passando para R$ 4,46 e Diesel Comum de R$ 3,10 passando para R$ 3,48

MUNICIPIO DE GOIOXIM
DECRETO Nº 15/2018
Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 117.890,90 (Cento e dezessete mil e oitocentos e noventa rias e noventa centavos) no orçamento vigente e dá outras providências.
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotações no valor de R$ 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais) nas seguintes contas de despesa:

05	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO
05.002	EDUCAÇAO INFANTIL
12.365.004.2025	IMPLANTAÇAO DAS METAS E ESTRATEGIAS DO PME
33.90.14.00.00	DIARIAS – PESSOAL CIVIL
00930 00103	5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB Valor: R$ 10.000,00
08	SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇAO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO
08 001	DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇAO E DESENVOLVIMENTO
15.451.009.2050	MANUTENÇAO DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇAO E DESENVOLVIMENTO
3.3.90.30.00.00	MATERIAL DE CONSUMO
01810 00000	Recursos Ordinários (Livres) Valor: R$ 25.000,00

Art. 2º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 82.890,90 (Oitenta e dois mil e oitocentos e noventa reais e noventa centavos) nas seguintes contas de despesa:

03	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO
03.001	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO
04.122.0002.2005	ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO
33.90.30.00.00	MATERIAL DE CONSUMO
00280 00511	Taxas – Prestação de Serviços Valor: R$ 7.639,63

04	SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04.004	CONTRIBUIÇAO PARA FORMAÇAO DO PASEP
04.123.003.2015	CONTRIBUIÇAO PARA FORMAÇAO DO PASEP
33.90.47.00.00	OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
00530 00504	Outros Royalties e Comp. Financeiras e Patrimoniais Valor: R$ 209,82

07	SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇAO E AÇÃO SOCIAL
07.001	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0008-2037	BLOCO DE PROTEÇAO SOCIAL BASICA DO SUAS – FUNDO A FUNDO
3.1.90.11.00.00	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01340 00934	Bloco Fin. da Prot. Social Básica SUAS, PAIF, EQ. VOLANTE Valor: R$ 20.000,00
3.1.90.13.00.00	OBRIGAÇOES PATRONAIS
01350 00934	Bloco Fin. da Prot. Social Básica SUAS, PAIF, EQ. VOLANTE Valor: R$ 5.000,00
33.90.39.00.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
01380 00934	Bloco Fin. da Prot. Social Básica SUAS, PAIF, EQ. VOLANTE Valor: R$ 12.041,45

08	SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇAO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO
08 001	DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇAO E DESENVOLVIMENTO
26.782.0009.2054	PAVIMENTAÇAO, MANUT. E RESTAURAÇAO DE ESTRADAS MUNICIPAIS
3.3.90.30.00.00	MATERIAL DE CONSUMO
01880 00000	Outros Royalties e Comp. Financeiras e Patrimoniais Valor: R$ 38.000,00

Art. 3º- Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo 1º, serão utilizados os recursos de anulação parcial de dotações nas seguintes contas de despesa:

05	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO
05.002	EDUCAÇAO INFANTIL
12.365.004.2025	IMPLANTAÇAO DAS METAS E ESTRATEGIAS DO PME
44.90.52.00.00	EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
00980 00103	5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB Valor: R$ 10.000,00

08	SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇAO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO
08 001	DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇAO E DESENVOLVIMENTO
15.451.009.2050	MANUTENÇAO DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇAO E DESENVOLVIMENTO
44.90.52.00.00	EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
01830 00000	Recursos Ordinários (Livres) Valor: R$ 25.000,00

Art. 4º- Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo 2º, serão utilizados os recursos de Excesso de Arrecadação por fonte de recursos, conforme quadro abaixo:

fonte	Código receita	Descrição	Valor Excesso
00934	17.18.04.11.00.00.00	Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS	37.041,45
Total fonte 00494			37.041,45
00504	17.18.02.61.00.00.00	Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP	38.209,82
Total fonte 00504			38.209,82
00511	11.22.01.11.00.00.00	Taxas pela Prestação de Serviços - Principal	2.439,69
00511	11.22.01.12.00.00.00	Taxas pela Prestação de Serviços –Multas e Juros	93,15
00511	11.22.01.13.00.00.00	Taxas pela Prestação de Serviços – Divida Ativa	4.011,13
00511	11.22.01.14.00.00.00	Taxas pela Prestação de Serviços – Divida Ativa - Multas e Juros	1.095,66
Total fonte 00511			7.639,63
TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇAO VERIFICADO			82.890,90

MUNICIPIO DE GOIOXIM
EXECUÇAO DESPESA POR FUNÇAO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA
DEMOSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JULHO A AGOSTO DE 2018
RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")
FUNÇÃO	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)	DESPESAS EMPENHADAS			SALDO (c) = (a-b)	DESPESAS LIQUIDADAS			SALDO (e) = (a-d)
			No bimestre	Até o bimestre (b)	% (b/total b)		No bimestre	Até o bimestre (d)	% (d/total d)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (I))	21.200.000,00	29.978.155,36	8.166.339,23	18.696.738,19	100,00	11.281.417,17	4.077.288,63	14.051.529,28	100,00	15.926.626,08
ADMINISTRAÇÃO	4.036.361,86	4.114.770,88	406.172,88	1.768.371,98	9,46	2.346.398,90	412.931,97	1.762.950,49	12,55	2.351.820,39
SEGURANÇA PÚBLICA	25.000,00	25.000,00	496,00	2.245,31	0,01	22.754,69	496,00	2.245,31	0,02	22.754,69
ASSISTÊNCIA SOCIAL	1.211.011,16	1.555.227,69	264.654,96	907.779,90	4,86	647.447,79	267.552,98	903.423,52	6,43	651.804,17
SAÚDE	4.000.000,00	6.191.465,43	1.775.075,33	3.980.613,29	21,29	2.210.852,14	1.052.580,64	3.200.621,51	22,78	2.990.843,92
EDUCAÇÃO	6.445.051,57	6.635.862,63	1.162.673,91	4.058.360,53	21,71	2.577.502,10	1.104.800,87	3.984.458,93	28,36	2.651.403,70
CULTURA	70.000,00	70.000,00	25.684,28	35.390,12	0,19	34.609,88	22.720,87	32.426,71	0,23	37.573,29
URBANISMO	2.395.315,88	6.680.156,63	3.885.961,59	4.816.556,29	25,76	1.863.600,34	466.907,51	1.389.268,93	9,89	5.290.887,70
GESTÃO AMBIENTAL	170.000,00	210.957,35	38.781,15	92.811,62	0,50	118.145,73	38.781,15	92.811,62	0,66	118.145,73
AGRICULTURA	1.130.000,00	1.484.718,51	158.870,32	838.638,96	4,49	646.079,55	145.562,86	825.331,50	5,87	659.387,01
COMÉRCIO E SERVIÇOS	20.000,00	20.000,00	3.819,00	3.819,00	0,02	16.181,00	3.819,00	3.819,00	0,03	16.181,00
ENERGIA	54.889,63	54.889,63	17.706,80	22.741,80	0,12	32.147,83	17.706,80	22.741,80	0,16	32.147,83
TRANSPORTE	1.055.731,76	2.171.264,23	291.556,72	1.904.597,38	10,19	266.666,85	429.305,47	1.587.381,73	11,30	583.882,50
DESPORTO E LAZER	310.500,00	511.704,24	134.886,29	264.812,01	1,42	246.892,23	114.122,51	244.048,23	1,74	267.656,01
ENCARGOS ESPECIAIS	191.138,14	167.138,14	0,00	0,00	0,00	167.138,14	0,00	0,00	0,00	167.138,14
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	85.000,00	85.000,00	0,00	0,00	0,00	85.000,00	0,00	0,00	0,00	85.000,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL III = (I + II)	21.200.000,00	29.978.155,36	8.166.339,23	18.696.738,19	100,00	11.281.417,17	4.077.288,63	14.051.529,28	100,00	15.926.626,08

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 13/09/2018. Edição 1590
fonte:www.diariomunicipal.com.br

JARCAN´S 2018: Confira os Confrontos da 2ª Etapa: Futebol, Futsal, Bolão e Voleibol Masculino

A organização dos Jarcan´s 2018 divulgou na tarde desta quarta feira (12) o boletim dos jogos com datas e horários das modalidades: bolão, futebol, futsal, e voleibol masculino.

As disputas desta 2ª etapa serão nesta sexta, sábado e domingo (14,15 e 16), no clube operário, estádio 1º de maio, Campo do ITC, Ginásios Laranjão, Santana e Fase.

BOLÃO - 14/09/2018 - CLUBE OPERÁRIO
18:40 LARANJEIRAS DO SUL- RECONHECIMENTO DE PISTA
19:00 LARANJEIRAS DO SUL- RECONHECIMENTO DE PISTA
19:20 RIO BONITO DO IGUAÇU - RECONHECIMENTO DE PISTA 21 KM
19:40 GUARANIAÇU -RECONHECIMENTO DE PISTA 69,1 KM
20:00 GUARANIAÇU - RECONHECIMENTO DE PISTA 69,1 KM
20:20 FOZ DO JORDÃO - RECONHECIMENTO DE PISTA 91,4 KM
20:40 PINHÃO - RECONHECIMENTO DE PISTA 120 KM

21:00 PINHÃO - RECONHECIMENTO DE PISTA 120 KM 

CLUBE OPERÁRIO - 15/09/2018

08:00 FOZ DO JORDÃO X GUARANIAÇU GRUPO ÚNICO
09:30 LARANJEIRAS DO SUL X PINHÃO GRUPO ÚNICO
11:00 PINHÃO X GUARANIAÇU GRUPO ÚNICO
13:00 LARANJEIRAS DO SUL X RIO BONITO DO IGUAÇU GRUPO ÚNICO
14:30 PINHÃO X FOZ DO JORDÃO GRUPO ÚNICO
16:00 LARANJEIRAS DO SUL X GUARANIAÇU GRUPO ÚNICO
17:30 RIO BONITO DO IGUAÇU X PINHÃO GRUPO ÚNICO
19:00 LARANJEIRAS DO SUL X GUARANIAÇU GRUPO ÚNICO

16/09/2018 - CLUBE OPERÁRIO

08:00 GUARANIAÇU X PINHÃO GRUPO ÚNICO
09:30 LARANJEIRAS DO SUL X FOZ DO JORDÃO GRUPO ÚNICO
11:00 GUARANIAÇU X RIO BONITO DO IGUAÇU GRUPO ÚNICO
13:00 LARANJEIRAS DO SUL X PINHÃO GRUPO ÚNICO

FUTEBOL - 15/09/2018 - CAMPO DO IGUAÇU TENIS CLUBE 

08:30 CANTAGALO X CATANDUVAS JOG0 03 

10:00 CANDÓI X GOIOXIM JOG0 04 

15:30 . . SEMIFINAL - JOGO 02 

15/09/2018 CAMPO DO OPERÁRIO 

08:30 NOVA LARANJEIRAS X VIRMOND JOG0 02
10:00 LARANJEIRAS DO SUL X PINHÃO JOG0 01
15:30 . . SEMIFINAL - JOG0 01

FUTSAL 14/09/2018 GINÁSIO DE ESPORTES "LARANJÃO"

18:30 MARQUINHO X QUEDAS DO IGUAÇU JOGO 03
19:45 GUARANIAÇU X CAMPO BONITO JOGO 01
21:00 LARANJEIRAS DO SUL X MARQUINHO JOGO 03
22:15 PINHÃO X CANDÓI JOGO 02

14/09/2018 GINÁSIO DE ESPORTES DO "SANTANA"

18:30 CANTAGALO X GOIOXIM JOGO 01
19:45 NOVA LARANJEIRAS X CATANDUVAS JOGO 04
21:00 CANTAGALO X CATANDUVAS JOGO 04
22:15 QUEDAS DO IGUAÇU X FOZ DO JORDÃO JOGO 02

15/09/2018 GINÁSIO DE ESPORTES "LARANJÃO"

16:45 . . SEMIFINAL - JOGO 05
18:00 . . SEMIFINAL - JOGO 06
19:15 . . SEMIFINAL - JOGO 06
20:30 . . SEMIFINAL - JOGO 05

16/09/2018 GINÁSIO DE ESPORTES "LARANJÃO" . .

DECISÃO 3º/4º LUGARES
DECISÃO 1º/2º LUGARES
DECISÃO 3º/4º LUGARES
DECISÃO 1º/2º LUGARES

VOLEIBOL 15/09/2018 GINÁSIO DE ESPORTES DA "FASE"

19:00 GUARANIAÇU X LARANJEIRAS DO SUL SEMIFINAL 02
20:30 CANTAGALO X CANDÓI SEMIFINAL 01

16/09/2018 GINÁSIO DE ESPORTES "LARANJÃO"

13:30 . . DECISÃO 3º/4º LUGARES

15:00 . . DECISÃO 1º/2º LUGARES 

Moro ordena bloqueio de R$ 50 mi de envolvidos na Operação Piloto

Foto Divulgação

Fonte: www.msn.com

O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, determinou o bloqueio de R$ 50 milhões em bens de cinco alvos da Operação Piloto, 53ª fase da Lava Jato, deflagrada ontem (11).

Na operação, que investiga o envolvimento de funcionários públicos e empresários com a empreiteira Odebrecht no favorecimento de licitação para obras na rodovia estadual PR-323, foram presos Denilson Roldo, ex-chefe de gabinete do ex-governador Beto Richa; Jorge Theodócio Atherino, empresário apontado como operador financeiro do ex-governador, e Tiago Correia Adriano Rocha, indicado como operador financeiro de Atherino.

Na mesma decisão em que autorizou a prisão, Moro determinou o bloqueio de R$ 10 milhões de cada um dos cinco alvos da operação, somando o valor de R$ 50 milhões. Além de Roldo e Atherino, foram confiscados bens nas contas das empresas Start Agência de Notícia e RF Partipações, bem como de Flora Leito Atherino, “já que há suspeita de que a conta seja utilizada por Jorge Theodócio Atherino”.

Segundo o Ministério Público Federal, Roldo teria recebido R$ 4 milhões de propina para beneficiar a Odebrecht na licitação de um trecho da duplicação da PR-323. Moro justifica o valor mais alto no bloqueio, por considerar “não só o montante da suposta vantagem indevida, mas igualmente o volume de operações suspeitas de lavagem e que são substancialmente maiores”.

“Observo que a medida ora determinada apenas gera o bloqueio do saldo do dia constante nas contas ou nos investimentos, não impedindo, portanto, continuidade das atividades econômicas dos investigados. No caso das pessoas físicas, caso haja bloqueio de valores atinentes a salários, promoverei, mediante requerimento, a liberação”, ressalvou Moro.

Beto Richa, candidato a uma vaga no Senado pelo Paraná, também foi preso na terça-feira (11), no âmbito da Operação Radiopatrulha, que investiga irregularidades no programa Patrulha do Campo, lançado por seu governo entre os anos 2012 e 2014.

TSE formaliza registro de Haddad no lugar de Lula e abre prazo para impugnações

Por: www.msn.com

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, publicou no início da tarde desta quarta-feira o edital em que formaliza a substituição do registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad como cabeça de chapa na coligação liderada pelo PT.

No despacho, Rosa também abriu prazo para que se questione o registro de candidatura de Haddad, que na véspera se tornou o candidato da chapa após Lula ter seu nome barrado pelo TSE com base na Lei da Ficha Limpa e sido derrotado em vários recursos em que tentava concorrer novamente ao Palácio do Planalto.

"Nos termos do art. 3º da Lei Complementar n.º 64/90, c/c art.38 da Resolução TSE nº 23.548/2017, caberá a qualquer candidato(a), partido político, coligação partidária ou ao Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação deste edital, impugnar, em petição fundamentada, os pedidos de registro de candidaturas", disse a presidente do TSE.

"No mesmo prazo e forma, qualquer cidadão no gozo de seus direitos políticos poderá dar notícia de inelegibilidade, nos termos do art. 42 da referida Resolução", completou Rosa.

Haddad tem menos de um mês para tentar herdar os votos de Lula, que antes de ter a candidatura barrada liderava todas as pesquisas de intenção de voto ao Planalto mesmo estando preso desde abril.

(Reportagem de Ricardo Brito)

TSE concede direito de resposta a Bolsonaro em programa de Alckmin

Fonte: www.msn.com

O ministro Luís Felipe Salomão, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta quarta-feira conceder direito de resposta à coligação do candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, para permitir que ele responda a críticas veiculadas no programa de rádio do tucano Geraldo Alckmin.

Bolsonaro terá direito a 1 minuto e 14 segundos para se posicionar sobre o que a defesa considera desvirtuamento da fala do candidato e de montagem, com intuito depreciativo, para fazer o eleitor acreditar que ele é contra pobres. Na peça, foi veiculada fala do candidato do PSL em que diz ter votado na Câmara contra a chamada PEC das Domésticas, mas fora do contexto.

O tempo determinado pela decisão do TSE é mais do que 8 programas que o Bolsonaro tem atualmente -- seus programas são de 9 segundos.

Em sua decisão, o ministro afirmou que a propaganda publicou resposta de Bolsonaro fora de um contexto e que isso "ultrapassou a esfera da mera crítica política, espraiando-se em verdadeira divulgação de fato distorcido, perceptível de plano".

"Dessa forma, nos moldes dos precedentes desta Corte Superior, deve ser concedido o direito de resposta, para o fim de reequilibrar a distribuição do espaço das mensagens propagandísticas, evitando-se o abuso e possibilitando a isonomia em prol da liberdade de expressão em sentido contrário ao veiculado", disse Salomão, em decisão obtida pela Reuters.

Goioxim: Publicações Oficial Dia 12 de Setembro 2018 Decretos Conjunto 01, e 02/2018. Decreto 30/2018. Portaria 100/2018

MUNICIPIO DE GOIOXIM
DECRETO CONJUNTO Nº 01/2018
06/09/2018
SÚMULA: Dispõe sobre descentralização excepcional da Comissão de Licitação do Poder Executivo para a realização do Concurso Público da Câmara Municipal de Goioxim;
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE GOIOXIM em conjunto com o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM, DECRETAM:Art.1º. Fica designada a Comissão de Licitação do Poder Executivo Municipal para realizar, de forma excepcional, os atos necessários à contratação de empresa ou instituição para a realização do concurso público da Câmara Municipal de Goioxim. Art.2º. Durante o período de designação, nenhum valor será pago aos componentes da comissão pela realização dos serviços.Art.3º. A designação se manterá em vigência até que os trabalhos sejam encerrados e os atos necessários à contratação estejam regulares perante o Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

MUNICIPIO DE GOIOXIM
DECRETO CONJUNTO Nº 02/2018
06/09/2018
SÚMULA: Dispõe sobre descentralização excepcional da Comissão de Concurso Público do Poder Executivo para a realização do Concurso Público da Câmara Municipal de Goioxim;
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE GOIOXIM em conjunto com o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM, DECRETAM:Art.1º. Fica designada a Comissão Especial de Concurso Público, nomeada pelo Decreto nº 52/2017 do Poder Executivo Municipal, para realizar, de forma excepcional, os atos necessários à realização do concurso público da Câmara Municipal de Goioxim.
Art.2º. Durante o período de designação, nenhum valor será pago aos componentes da comissão pela realização dos serviços.Art.3º. A designação se manterá em vigência até que os trabalhos sejam encerrados e os atos de admissão sejam enviados para análise perante o Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

MUNICIPIO DE GOIOXIM
DECRETO Nº 030/2018
SÚMULA: ANULA DA PORTARIA Nº 09/2018 – READMISSÃO DA SERVIDORA MARCELI DELONG;
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE GOIOXIM, CONSIDERANDO: Ação anulatória proposta contra o Município de Goioxim, por parte de Marceli Delong, a qual propõe reintegração ao cargo, por nulidade de sua exoneração;CONSIDERANDO: Parecer Jurídico sugerindo a anulação da Portaria nº 09/2018 que exonerou a servidora, ante a não configuração da hipótese de abandono de emprego, nos termos do artigo 140 da Lei Complementar Municipal nº 01/2006;
D E C R E T A:Art. 1º - ANULA Portaria nº 09/2018 que exonerou a servidora Marceli Delong, e DECRETA imediato retorno da servidora Marceli Delong ao serviço nesta data de 11 de Setembro de 2018 e se apresente na Secretaria de Saúde aonde será encaminhada a sua função.

MUNICIPIO DE GOIOXIM
PORTARIA 100/2018
MARI TEREZINHA DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, R E S O L V E
Conceder GEE - Gratificação de Encargos Especiais no importe de 80% (oitenta por cento) ao Servidor JOÃO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE,  tendo em vista a disposição contida na portaria n.º 98/2018 de 04 de Setembro de 2018, o nível de responsabilidade técnica exigido do Cargo, a experiência do servidor na função/área e a especialização específica do servidor na área de atuação.
Conceder ainda GPOC - Gratificação de Participação em Órgãos Consultivos e Deliberativos ao servidor no percentual de 20% (vinte por cento).



Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 12/09/2018. Edição 1589
fonte:www.diariomunicipal.com.br