Goioxim: Resolução 14/2017 Dispõe sobre a aprovação da solicitação de recursos financeiros para a empresa FURNAS

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREIROS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA GOIOXIM – PR
RESOLUÇAO Nº 14-2017

Dispõe sobre a aprovação da solicitação de recursos financeiros para a empresa FURNAS, destinados ao FMDCA (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

O Conselho Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Municipal nº 540/2017 de 08 de novembro de 2017 e nomeado através do Decreto Nº 29/2017 de 20 de junho de 2017.

Resolve,

Art. 1º- Aprova a solicitação de recursos financeiros para a empresa FURNAS, destinados ao FMDCA (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para serem distribuídos igualmente entre a APAE de Goioxim e a Casa de Acolhimento Institucional Eulézia Rocha Marcondes Pedroso.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data da publicação.

Goioxim, 27 de novembro de 2017.

LEILA FÁTIMA PELOZO CAGNINI

Presidente

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Publicado por:
Jocelio Kordiaki
Código Identificador:CE27D337

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 29/11/2017. Edição 1389
fonte:www.diariomunicipal.com.br

Goioxim: Lei 540/2017 Abre um Crédito Adicional Suplementar

MUNICIPIO DE GOIOXIM
LEI Nº 540/20

Abre um Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, Estado do Paraná Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprova e eu, sanciono com base no art. 51, inciso I da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal autorizada a abrir um Crédito Adicional Suplementar Especial no valor de R$ 742.000,00 (setecentos e quarenta e dois mil reais) nas seguintes contas de despesas:

09	SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
09 003	FUNDO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE GOIOXIM - FDRG
20.606.0016.2111	CONVENIO MAPA – AQUISIÇAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS
4.4.90.52.00.00	EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
2713 00000	Recursos Ordinários (Livres) Valor: R$ 4.165,00
2714 00618	Transferências Voluntárias Públicas Federais – Convenio MAPA Valor: R$ 107.835,00
06	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
06 001	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0012.2045	INCREMENTO TEMPORARIO DO COMPONENTE DE CUSTEIO DO PAB(2017)
33.90.30.00.00	MATERIAL DE CONSUMO
1621 00495	Atenção Básica Valor: R$ 250.000,00
33.90.39.00.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
1622 00495	Atenção Básica Valor: R$ 300.000,00
07	SECRETARIA DE PROMOÇÃO E AÇÃO SOCIAL
07 001	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0013.2114	INCENTIVO IV - PROG. FAMILIA PARANAENSE DELIB 38/2017
3.3.90.30.00.00	MATERIAL DE CONSUMO
1973 00903	Transferências Voluntárias Públicas Estaduais - INC. IV Valor: R$ 40.000,00
3.3.90.39.00.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
1974 00903	Transferências Voluntárias Públicas Estaduais - INC. IV Valor: R$ 40.000,00

Art. 2º- Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos:

Ø Do repasse do Convênio celebrado com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento- MAPA, Proposta nº 017009/2017, no valor de R$ 112.000,00 (Cento e doze mil reais);

Ø Do repasse do Incremento Temporário do Componente de Custeio do PAB (2017), no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais);

Ø Do repasse do Incentivo Família Paranaense IV, efetuado pela Secretaria da Família e Desenvolvimento Social, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Goioxim em 28 de novembro de 2017.

MARI TEREZINHA DA SILVA,

Prefeita Municipal

Publicado por:
Jocelio Kordiaki
Código Identificador:DBC10232^

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 29/11/2017. Edição 1389
fonte:www.diariomunicipal.com.br

Goioxim: Extrato Contratos 176, e 177/2017

MUNICIPIO DE GOIOXIM
EXTRATO DE CONTRATO 0176/2017

CONTRATANTE: Município de GOIOXIM, Estado do Paraná, com sede à Rua LAURINDO CORDEIRO DE SOUZA, 184, inscrito no CGC/MF nº 01.607.627/0001-78, neste ato representado pela Sra. Mari Terezinha da Silva, brasileira, residente a Rua Vitor Lara, 147, Bairro Bela Vista, nesta cidade, portadora do CPF n.º 814.418.789-04 e da Carteira de Identidade n.º RG 3.549.500-2 -SSP/PR , e a parte CONTRATADA: SIMEX MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, inscrita CNPJ sob nº 00.827.383/0001-76, situada na RUA TUCURUI , 995 - CEP: 85040364 - BAIRRO: VILA CARLI Guarapuava/PR; neste ato representada por IRINEU RUCKHABER MORSCHBACHER, brasileiro(a), portador(a) da Cédula de Identidade n.º 1.899.366-SSP P, e CPF sob n.º 332.214.139-04, residente e domiciliado à RUA GUAIRA, 2386 - CEP: 85010010 - BAIRRO: CENTRO Guarapuava/PR, Objeto: Por disposição do Processo de Licitação Modalidade Pregão 070/2017 e deste contrato a CONTRATADA se compromete em: Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas Trator agrícola e Uma Grade aradora Convênio nº. 844298/2017 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO. Conforme Proposta de Preços e Modalidade de Licitação. VALOR DO CONTRATO: R$ 97.850,00 (Noventa e Sete Mil, Oitocentos e Cinqüenta Reais).

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 28/11/2017.

VIGENCIA: 365 dias (Trezentos e Sessenta e Cinco dias)

FORO: Comarca de Cantagalo, Estado do Paraná.

Publicado por:
Flávio Balduino Soares
Código Identificador:DDF7F82E

MUNICIPIO DE GOIOXIM
EXTRATO DE CONTRATO 0177/2017

CONTRATANTE: Município de GOIOXIM, Estado do Paraná, com sede à Rua LAURINDO CORDEIRO DE SOUZA, 184, inscrito no CGC/MF nº 01.607.627/0001-78, neste ato representado pela Sra. Mari Terezinha da Silva, brasileira, residente a Rua Vitor Lara, 147, Bairro Bela Vista, nesta cidade, portadora do CPF n.º 814.418.789-04 e da Carteira de Identidade n.º RG 3.549.500-2 -SSP/PR , e a parte CONTRATADA: Schlickmann e Rotta Ltda - ME, inscrita CNPJ sob nº 18.960.416/0001-17, situada na Avenida Brasil, 264 - CEP: 85485000 - BAIRRO: Centro Três Barras do Paraná/PR; neste ato representada por Hector Murilo Fontana, brasileiro(a), portador(a) da Cédula de Identidade n.º 9737192-0, e CPF sob n.º 068.533.009-55, residente e domiciliado à Avenida Brasil, 350 - CEP: 85485000 - BAIRRO: Centro Três Barras do Paraná/PR, Objeto: Por disposição do Processo de Licitação Modalidade Pregão 070/2017 e deste contrato a CONTRATADA se compromete em: Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas Trator agrícola e Uma Grade aradora Convênio nº. 844298/2017 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO. Conforme Proposta de Preços e Modalidade de Licitação. VALOR DO CONTRATO: R$ 13.800,00 (Treze Mil e Oitocentos Reais).

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 28/11/2017.

VIGENCIA: 365 dias (Trezentos e Sessenta e Cinco dias)

FORO: Comarca de Cantagalo, Estado do Paraná.

Publicado por:
Flávio Balduino Soares
Código Identificador:E97B28A5

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 29/11/2017. Edição 1389
fonte:www.diariomunicipal.com.br

Goioxim: Decretos 18, e 19/2017 Abre um Crédito Adicional Suplementar

MUNICIPIO DE GOIOXIM
DECRETO Nº 18/2017

Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 48.900,00 (Quarenta e oito mil e novecentos reais) no orçamento vigente e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Municipal 509/2016 de 06 de dezembro de 2016, Decreta:

Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar por Remanejamento no valor de R$ 48.900,00 (Quarenta e oito mil e novecentos reais) na seguinte conta de despesa:

06	SECRETARIA DE SAUDE
06.001	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0012.2042	AQUISIÇAO DE EQUIPAMENTOS SAUDE
3.1.90.11.00.00	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
1340 00303	Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) Valor: R$ 48.900,00

Art. 2º- Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados os recursos de anulação parcial de dotações na seguinte conta de despesa:

06	SECRETARIA DE SAUDE
06.001	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0012.2042	AQUISIÇAO DE EQUIPAMENTOS SAUDE
4.4.90.52.00.00	EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
1190 00000	Recursos Ordinários (Livres) Valor: R$ 8.300,00
06	SECRETARIA DE SAUDE
06.001	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0012.2043	SECRETARIA DE SAUDE
3.3.90.36.00.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA
1510 00303	Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) Valor: R$ 10.600,00
06	SECRETARIA DE SAUDE
06.001	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0012.2046	MANUTENÇAO DO CIS
3.3.90.39.00.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
1640 00303	Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) Valor: R$ 30.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Goioxim, em 27 de novembro de 2017.

MARI TEREZINHA DA SILVA,

Prefeita Municipal.

Publicado por:
Jocelio Kordiaki
Código Identificador:416820CB

MUNICIPIO DE GOIOXIM
DECRETO Nº 19/2017

Abre um Crédito Adicional Suplementar Especial no orçamento vigente e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Municipal nº 540/2017 de 28 de novembro de 2017, decreta:

Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar Especial no valor de R$ 742.000,00 (setecentos e quarenta e dois mil reais) nas seguintes contas de despesas:

09	SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
09 003	FUNDO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE GOIOXIM - FDRG
20.606.0016.2111	CONVENIO MAPA – AQUISIÇAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS
4.4.90.52.00.00	EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
2713 00000	Recursos Ordinários (Livres) Valor: R$ 4.165,00
2714 00618	Transferências Voluntárias Públicas Federais – Convenio MAPA Valor: R$ 107.835,00
06	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
06 001	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0012.2045	INCREMENTO TEMPORARIO DO COMPONENTE DE CUSTEIO DO PAB(2017)
33.90.30.00.00	MATERIAL DE CONSUMO
1621 00495	Atenção Básica Valor: R$ 250.000,00
33.90.39.00.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
1622 00495	Atenção Básica Valor: R$ 300.000,00
07	SECRETARIA DE PROMOÇÃO E AÇÃO SOCIAL
07 001	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0013.2114	INCENTIVO IV - PROG. FAMILIA PARANAENSE DELIB 38/2017
3.3.90.30.00.00	MATERIAL DE CONSUMO
1973 00903	Transferências Voluntárias Públicas Estaduais - INC. IV Valor: R$ 40.000,00
3.3.90.39.00.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
1974 00903	Transferências Voluntárias Públicas Estaduais - INC. IV Valor: R$ 40.000,00

Art. 2º- Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos:

Ø Do repasse do Convênio celebrado com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento- MAPA, Proposta nº 017009/2017, no valor de R$ 112.000,00 (Cento e doze mil reais);

Ø Do repasse do Incremento Temporário do Componente de Custeio do PAB (2017), no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais);

Ø Do repasse do Incentivo Família Paranaense IV, efetuado pela Secretaria da Família e Desenvolvimento Social, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Goioxim em 28 de novembro de 2017.

MARI TEREZINHA DA SILVA,

Prefeita Municipal.

Publicado por:
Jocelio Kordiaki
Código Identificador:7853FAAD

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 29/11/2017. Edição 1389
fonte:www.diariomunicipal.com.br

Comando do 8º Distrito Naval integra Operações de Busca e Salvamento no Sudoeste do Estado do Paraná

Foram empregadas nas buscas uma viatura da CFRP e um bote a remo do 2º Subgrupamento de Bombeiros Independente, de Pato Branco/PR. Fotografia: 3°SG-EL SILVIO Roberto Santiago Barbosa

O Comando do 8º Distrito Naval, por intermédio da Capitania Fluvial do Rio Paraná (CFRP), integrou Operação de Busca e Salvamento (SAR) a um homem de 33 anos e ao seu filho de 12 anos, no rio Chopim, localidade de Salto Grande, no município de Itapejara do Oeste, Sudoeste do Estado do Paraná, localizado a 310 km de Foz do Iguaçu, sede da CFRP. Duas equipes da Marinha do Brasil se revezaram no período de 19 a 26 de novembro de 2017, em conjunto com equipes do Corpo de Bombeiros do Estado do Paraná lotados nos municípios de Pato Branco e Coronel Vivida. Foram oito dias de operação num rio raso e de forte correnteza, por vezes sob mau tempo. O esforço foi exitoso na localização dos dois desaparecidos, infelizmente sem vida.

Histórico do acidente No dia 18 de novembro de 2017, a CFRP tomou conhecimento do naufrágio de uma embarcação miúda com três pessoas a bordo, das quais uma conseguiu salvar-se e duas foram consideradas desaparecidas. O adolescente foi encontrado no dia 22 de novembro, próximo ao local do acidente. O pai do menor foi localizado na noite do dia 26 de novembro, a cerca de cinco quilômetros do ponto em que a embarcação naufragou. Um inquérito administrativo será instaurado para apurar as causas, circunstâncias e responsabilidades do acidente da navegação.

Militares da Capitania Fluvial do Rio Paraná participaram das buscas no rio Chopim em conjunto com equipes do Corpo de Bombeiros do Estado do Paraná. Fotografia: 1°SG-MT LAURINDO Wigando Poerner

Heliberton CESCA
Assessoria de Comunicação Social