Goioxim: Decreto 11/2017 Abre Crédito Adicional

MUNICIPIO DE GOIOXIM
DECRETO 11

DECRETO Nº 11/2017

Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 264.141,80 (Duzentos e sessenta e quatro mil, cento e quarenta e um reais e oitenta centavos) no orçamento vigente e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Municipal 509/2016 de 06 de dezembro de 2016, Decreta:

Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadaçao no valor de R$ 264.141,80 (Duzentos e sessenta e quatro mil, cento e quarenta e um reais e oitenta centavos) na seguinte conta de despesa:

06	SECRETARIA DE SAUE
06 001	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0012.2043	SECRETARIA DE SAUDE
3.3.90.30.00.00	MATERIAL DE CONSUMO
1490 00000	Recursos Ordinários (Livres) Valor: R$ 24.141,80

08	SECRETARIA DE VIAÇAO, OBRAS E URBANISMO
08 001	DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇAO, URBANISMO DESENVOLVIMENTO
15.782.0015.2075	PAVIMENTAÇAO, MANUT. E RESTAURAÇAO DE ESTRADAS MUNICIPAIS
3.3.90.39.00.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA
2510 00000	Recursos Ordinários (Livres) Valor: R$ 240.000,00

Art. 2º- Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados os recursos de Excesso de Arrecadação apurado até 30/08/2017, da fonte de recursos ordinários (livres) conforme demonstrado abaixo:

CONTA RECEITA	ARRECADAÇÃO	PREV ATUALIZADA	EXCESSO DISPONIVEL
111204310302 – IRRF S/ FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL – EXECUTIVO E ENTIDADES INDIRETAS	53.462,08	40.902,82	12.559,26
172101040000 – COTA PARTE DO FPM 1 % CONTA ENTREGUE JULHO	273.390,00	127.119,28	146.270,72
172201010000 – COTA PARTE DO ICMS	2.541.955,78	2.466.702,12	75.253,66
192299030100 – RESTITUIÇAO POR PAGAMENTOS INDEVIDOS	5.396,83	66,67	5.330,16
199021000000 – RECEITA DE SEGUROS DEC. DA INDENIZAÇAO SINISTRO	24.728,00	0,00	24.728,00
TOTAL			264.141,80

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Goioxim, em 30 de agosto de 2017.

MARI TEREZINHA DA SILVA,

Prefeita Municipal.

Publicado por:
Jocelio Kordiaki
Código Identificador:1350C661

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 31/08/2017. Edição 1329
fonte:www.diariomunicipal.com.br

Nota Fiscal de Produtor Eletrônica Apartir de 1º de Janeiro

NFP-e - Nota Fiscal de Produtor eletrônica

A Receita Estadual do Paraná informa que a partir de 1º de janeiro de 2018 todas as operações interestaduais de produtor rural devem ser realizadas com a Nota Fiscal de Produtor eletrônica – NFP-e, sendo vedada a utilização da Nota Fiscal de Produtor Rural em papel (modelo 4).

A emissão da NFP-e deverá ser feita pela Internet no Portal Receita/PR. Em breve será disponibilizado este serviço. O acesso ao portal se dá em ambiente seguro mediante utilização de chave e senha.

O cadastro de acesso ao Portal Receita/PR é realizado na página da Fazenda (www.fazenda.pr.gov.br), menu serviços: Receita/PR, menu: Torne-se usuário.

A Receita Estadual ressalta que o produtor rural, obrigatoriamente, precisa efetuar seu cadastro como usuário do Portal Receita/PR para emissão da NFP-e o mais breve possível.

Legislação nacional: Ajuste SINIEF 007/2009.

Para mai s informações de como se tornar usuário do Portal Receita/PR clique aqui.clique aqui.



Atenciosamente,

Coordenação da Receita do Estado
Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná

TCE aprova recursos públicos para rádios comunitárias do Mato Grosso

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso aprovou nesta terça-feira (29) a Resolução de Consulta 36/2009 que garante às rádios comunitárias o recebimento de verbas públicas, em forma de apoio cultural. Uma luta que vem sendo travada há vários anos e que, em março, recebeu o apoio do deputado estadual Valdir Barranco (PT) ao realizar audiência pública na AL para tratar do tema.

“As rádios comunitárias são indispensáveis para a democratização da informação. Em vários municípios mato-grossenses são elas os únicos veículos de comunicação e, mesmo assim, não tinham o direito de receber verbas públicas para custeio de suas operações. Onde não há interesse comercial são estas rádios que levam informação e entretenimento a sociedade. É justo que possam acessar estes recursos”, disse o deputado que agradeceu o apoio do prefeito de Juína, Altir Peruzzo (PT), quem requereu a consulta ao TCE.

A relatoria do processo (231.169/2017) é do conselheiro Valter Albano que concluiu em seu voto “ser lícito ao ente público municipal conceder apoio cultural na forma de subvenção social às fundações e associações comunitárias sem fins lucrativos que exploram o serviço de radiodifusão comunitária, desde que legalmente instituídas na forma da lei federal 9612/1998”. Portanto, a destinação de verba pública fica autorizada pelo TCE-MT. “A subvenção deverá atender as condições estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com previsão no orçamento público ou em seus créditos adicionais.”

O voto do relator estabelece uma série de regras. Diz, por exemplo, que “o apoio cultural deverá ser formalizado por meio de convênio, acordo, ajuste ou instrumento congênere obedecendo as regras dispostas nos artigos 16 e 17 da Lei 4320, com a correta especificação do objeto a ser executado, elaboração de plano de trabalho e com o valor calculado com base nos serviços efetivamente prestados ou postos à disposição e, sobretudo, justificado.” As rádios deverão prestar contas ao órgão concedente e manter os comprovantes arquivados para eventual fiscalização pelo TCE-MT.

Albano também levou em consideração um apontamento feito pelo Ministério Público de Contas (MPC-MT). Segundo ele, “caso exista na localidade mais de uma rádio comunitária, o poder público deverá fazer o credenciamento de todas que satisfação as condições fixadas em lei e garantir igualdade de condições às interessadas no certame.” “Uma brilhante iniciativa”, destacou o relator, que fez outro alerta: “a rádio comunitária não pode ser considerada órgão de imprensa oficial à dar validade aos atos da administração”, o que cabe ao Diário Oficial.

A Resolução de Consulta 36/2009, do TCE-MT, que impedia a destinação de recursos públicos às rádios comunitárias foi revogada. “Registro 100% do meu apoio ao seu voto, relator. Esta proibição era injusta”, disse o presidente do TCE-MT, conselheiro Antônio Joaquim, que anunciou a aprovação do voto por unanimidade.

“Com esta aprovação vamos conseguir respirar e reestruturar comunitárias. A situação estava insuportável já que por lei não podíamos comercializar horários, vender propagandas, fazer promoções, etc. O único dinheiro que entrava, e sempre foi insuficiente, vinha do apoio de amigos que abraçam a causa. Agradeço o apoio do deputado Barranco que nos ajudou a chegar até o TCE, do prefeito Altir Peruzzo que fez o pedido de consulta ao Tribunal e da Abraco, nossa associação. Todos foram fundamentais nesta luta”, disse Aberides Alves da Silva, diretor da Alternativa FM, de Várzea Grande.

O presidente da Rádio Comunitária ABC Shallon, a primeira homologada no Brasil (27/01/2000), e com sede em Cuiabá, avaliou o voto. “Hoje fizeram justiça. Desde que o nos foi negado o direito de ao recebimento de recursos públicos (2009) enfrentamos uma situação financeira crítica. Podíamos falar dos atos dos governos, mas sem receber qualquer ajuda. Agora, a democracia no repasse de recursos volta a ser restabelecida e vai beneficiar todas as rádios legalizadas. Pelo menos oito em Cuiabá e Várzea Grande serão beneficiadas.”

Fonte: Folha Max

Goioxim: Aviso de Licitação SRP 61/2017 Produtos e Insumos Agropecuário

MUNICIPIO DE GOIOXIM
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP 061/2017

OBJETO: A presente licitação tem por objeto: Aquisição de produtos e insumos agropecuários para suprir a demanda das secretarias municipais.

TIPO DE LICITAÇÃO: O tipo de licitação será: Menor Preço Por item.

ABERTURA E JULGAMENTO: 18/09/2017 às 10:00, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal.

ENTREGA DAS PROPOSTAS, DOCUMENTAÇÕES, INFORMAÇÕES E EDITAL: No Depto. Licitações da Prefeitura Municipal de Goioxim, sito Rua Laurindo Cordeiro de Souza, 184– centro – Goioxim -PR, CEP 85.162-000, ou pelo telefone nº (42) 3656-1108, e-mail:

licitagoioxim@yahoo.com.br.

Goioxim, 29/08/2017

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Prefeitura Municipal de Goioxim

Publicado por:
Flávio Balduino Soares
Código Identificador:C3673A74

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 30/08/2017. Edição 1328
fonte:www.diariomunicipal.com.br

Pioko & Toninho no França Domingo Dia 03

CNH digital já pode ser baixada no celular

A versão demonstração da carteira nacional de habilitação (CNH) eletrônica já pode ser baixada em smartphones de todo o país. A novidade pode ser baixada para celulares com Android diretamente no hotsite do projeto via captação de QR Code (código digital).

Trata-se apenas de uma versão inicial para mostrar como será o funcionamento da CNH-e, que deve entrar em vigor em 1º de fevereiro de 2018.

O Ministério das Cidades explica que os Departamentos Estaduais de Transporte (Detrans) já podem iniciar os testes para se adequarem com antecedência. Até agora, nenhum Detran está emitindo a CNH-e.

A partir de fevereiro do ano que vem, o documento poderá ser apresentado no lugar da carteira física e vai ser identificado pela leitura do QR Code. A nova carteira terá a mesma validade do documento impresso, que ainda será emitido normalmente.

Somente condutores que tenham uma CNH impressa com QR Code poderão obter uma versão disponível pelo celular. No futuro, será possível conferir o número de multas, receber avisos de vencimento e informações de campanhas de trânsito. Em caso de perda do smartphone, o bloqueio poderá ser feito pela internet.

O governo elaborou um vídeo explicando como a CNH-e funcionará.

Veja vídeo...https://www.youtube.com/watch?v=qGQf5IGFnbg

Fonte: veja.abril.com.br

Ao sair de shorts curto na rua, moça é agredida por vizinha, em General Carneiro

Foto ilustrativa

O comprimento de um shorts foi motivo de agressão em General Carneiro, na noite desse domingo (27). Uma jovem, que não teve o nome nem a idade divulgados, acabou apanhando da sua vizinha pelo fato de estar vestindo um shorts curto.
No Boletim de Ocorrências registrado pelo pai da moça, ele relata que a sua filha havia saído para ir até um mercado, quando uma vizinha que estava em uma festa em frente a casa da vítima, acabou lhe agredindo. Ainda segundo o B.O., a mulher agrediu a jovem por ter passado pelo local com shorts curto.
Os envolvidos foram orientados quanto aos procedimentos a serem tomados.

Via: redesuldenoticias.com.br

Noticias Policiais em Rio Bonito do Iguaçu, Santa Maria do Oeste,e Candói

RIO BONITO DO IGUAÇÚ 01 – VEÍCULO RECUPERADO 

No dia 27 ago. 17, em continuação a ocorrência de receptação, conforme BOU, por volta das 19h45min, a equipe policial tomou conhecimento de onde estaria a motocicleta Honda CG 125 Titan, cor verde furtada próximo do colégio da Ceagro, seno que o autor do furto levou a equipe até o local onde estaria a motocicleta, uma área de pinus em local de difícil acesso. A motocicleta foi localizada e encaminhada até o DPM, onde o serviço de guincho encaminhou as duas motocicletas para a 2ª SDP, juntamente com o adolescente apreendido e seu pai como responsável, para devidas providencias

SANTA MARIA DO OESTE 07 – FURTO QUALIFICADO      

No dia 29 de agosto de 2017, às 11h30min compareceu no DPM o solicitante, residente em Rio do Pedro, o qual relatou que deixou seu veículo às margens da PR 456, próximo a sua residência e quando retornou notou que o aparelho de som com potência e cornetas de seu veículo haviam sido furtados, que avistou três indivíduos correndo em uma lavoura às margens da PR 456. Deslocado ao local, sendo realizadas buscas, e avistado pela equipe um veículo Fiat tipo de cor bordo na entrada de uma propriedade próximo ao local do furto, aberto sem chave e dentro uma carteira com documentos, em nome de um homem já conhecido no meio policial por práticas de furto. Em continuidade às buscas, foi
localizado, escondido em um matagal, o aparelho furtado e também caído próximo deste uma chave de cor azul da marca Fiat. Sendo esta testada no veículo, ligando o mesmo. Diante disso foi realizado campana durante toda a tarde e, por volta das 19h20min, dois indivíduos se aproximaram pela plantação, sendo estes abordados, um homem e um adolescente (17). Os mesmos confessaram a autoria do furto e ainda disseram que um terceiro havia participado do furto. Quando em deslocamento para a localidade de São Manoel, foi avistado o outro autor às margens da rodovia, sendo dado voz de prisão a este também, o qual confessou a participação no furto, sendo todos encaminhados até a 45ª DRP para as devidas providencias legais e o veículo Fiat tipo apreendido e encaminhado ao pátio do DPM para providências. 

CANDÓI 08 – FURTO 

Por volta das 00h10min do dia 29 de agosto de 2017, na Rua Voluntários da Pátria, em Candói, relatou o solicitante (48) que estava dormindo, e que quando acordou viu um homem (20) dentro do seu quarto, mexendo na sua carteira. Que evadiu-se levando parte do dinheiro de sua carteira. Ainda quebrou um vidro de sua casa para entrar, e que por ser deficiente auditivo não ouviu os barulhos. A equipe realizou patrulhamento e localizou o autor, sendo realizada a abordagem e encontrado parte do dinheiro em seu bolso. O autor recebeu voz de prisão e foi encaminhado até a 14ª SDP para os procedimentos cabíveis.


GUARAPUAVA, 29 DE AGOSTO DE 2017
SETOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - go
Fonte: 16 BPM

Pinhão vai receber 3 mil atletas para a 25ª edição dos Jarcans

Divulgação

Cerimônia de abertura acontece no próximo dia 06 de setembro

16 municípios, 196 equipes inscritas, 50 profissionais de arbitragem, cerca de 3 mil atletas, além de milhares de visitantes acompanhando as delegações. No esporte, todos os caminhos levam à cidade de Pinhão entre os próximos dias 06 e 10 de setembro, para 25ª edição dos Jogos Abertos da Cantuquiriguaçu, os Jarcans.

O Jarcans é considerado a maior competição esportiva do interior do Estado, coordenada e gerenciada pela Associação dos Dirigentes Esportistas (ADEC) e conta com apoio da Associação dos Municípios da Cantuquiriguaçu, Secretaria do Estado do Esporte, Governo do Estado e Prefeitura de Pinhão. O coordenador regional da secretaria de Estado do Esporte, Edson Pereira Andrade, frisa: “Este certamente será os jogos da superação, pelo momento de crise econômica, onde o esporte vai unir forças e dar um belo exemplo de integração para a Cantu e o Paraná”.

LEGADO ESPORTIVO

O prefeito da cidade de Pinhão, Odir Gotardo disse estar ansioso pela chegada dos jogos, onde a cidade por cinco dias, será uma cidade olímpica, com espirito esportivo. “Para nós pinhãoenses, o mais importante será o legado que Jarcans vai trazer e que estamos fazendo na reestruturação de todo setor esportivo, a valorização dos profissionais que atuam no setor e dos desportistas da nossa cidade”, comentou Odir.

A cerimônia de abertura será na quarta feira dia 06 de setembro, às 19h no Complexo Esportivo Rubens Spengler e toda a comunidade da região está convidada. Na 24ª edição dos Jarcans, a campeã geral foi a cidade de Guaraniaçu. O secretário de Esporte do Estado, Douglas Fabrício comentou que nesta edição as cidades participantes serão contempladas com kits de materiais esportivos, distribuídas pela quantidade de modalidades inscritas. A Paraná Esporte participa na organização dos jogos, com premiação e arbitragem.



Via: redesuldenoticias.com.br

Goioxim: Portaria 144/2017 Exonera a Pedido Servidora do Cargo de Licitador

MUNICIPIO DE GOIOXIM
PORTARIA 144/2017

Sumula, Exonera a pedido NADIA SALES KRANZ, do cargo em provimento efetivo de LICITADOR, dando outras providências.

MARI TEREZINHA DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E

Exonerar a pedido a Servidora, NADIA SALES KRANZ, matrícula funcional n. 6564-1, RG nº. 8.633.423-2 PR e CPF nº. 037.766.919-99, do cargo em provimento efetivo de LICITADOR.

Fica revogada por consequência a Portaria n.º 50/2010 de 31/05/2010.

Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrario.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANA, em 25 de Agosto de 2017.

MARI TEREZINHA DA SILVA

Prefeita Municipal

Publicado por:
Nelson Ferreira de Souza
Código Identificador:8A9376D5

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 28/08/2017. Edição 1326
fonte:www.diariomunicipal.com.br