Ficha Limpa vale em 2012, mas se pega alguém é outra história

Do Poder Online

Para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, a Lei da Ficha Limpa vai valer em 2012, uma vez que ela está em vigência há mais de um ano. Agora, se ela vai impedir alguém de se candidatar, é outra história.

– Temos que analisar a questão temporal e a não-culpabilidade — disse o ministro.

Em outras palavras: o STF ainda vai decidir se quem renunciou a mandatos ou foi condenado antes da existência da lei pode ser eleito.

Também vai decidir se alguém que foi condenado por um órgão colegiado, sem ter, assim, o trânsito em julgado (a famosa condenação final em ultima instância), pode ter sua candidatura cassada.

Fabiocampana

Câmara aprova proposta que cria o Estatuto da Juventude

O projeto, de autoria da comissão especial de políticas públicas para a juventude, vai agora para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira, em votação simbólica, a proposta que institui o Estatuto da Juventude, com princípios e diretrizes para o poder público criar e organizar políticas para a faixa de idade que vai dos 15 aos 29 anos. Relatado pela deputadaManuela D'Ávila (PCdoB-RS), o projeto prevê meia-passagem para estudantes no transporte intermunicipal e interestadual. O texto garante ainda meia-entrada para eventos artísticos e culturais. Hoje não há legislação federal estabelecendo esses benefícios. O projeto, de autoria da comissão especial de políticas públicas para a juventude, vai agora para o Senado.

A relatora teve que fazer alterações na proposta, para atender acordos firmados pela manhã com a Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT e com a Frente Parlamentar Evangélica. Na terça, a Frente Parlamentar Evangélica pressionou e conseguiu mais tempo para analisar a proposta. Os dispositivos do texto que tratam do direito à igualdade na orientação sexual, à inclusão de temas relacionados à sexualidade nos conteúdos escolares e também a previsão de respeito e reconhecimento à orientação sexual de cada um foram os maiores pontos de discórdia levantados por parlamentares integrantes da frente. Segundo a relatora, o texto atende os interesses de ambas as partes.

"Fizemos uma série de pequenas modificações no texto nesta manhã para atender aos pedidos de vários setores da sociedade, entre os quais a bancada evangélica e as organizações LGBT", disse.

"Viramos uma página, a página da intolerância", afirmou.

Entre outras alterações feitas no texto, a deputada também substituiu a expressão "proibição" por "restrição" à propaganda de bebidas com qualquer teor alcoólico, para seguir acordo sobre o tema.

Respondendo pela liderança do PSDB, o deputado Vanderlei Macris (SP) criticou a tentativa de votar a proposta sem conceder tempo para que todos tomem conhecimento das alterações feitas.
ENTREVISTA

“Não é porque usa drogas que alguém vai cometer crimes”

Rafael Vianna é delegado da Polícia Civil e mestre em Ciências Jurídico-Criminais

Gazetadopovo

Partidos que pretendem disputar Eleições 2012 têm dois dias para obter registro

Calendário eleitoral

Faltam dois dias para que os partidos políticos que desejam participar das eleições municipais de 2012 obtenham o registro de seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com o artigo 4º da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), os partidos devem estar registrados no TSE um ano antes das eleições para disputar o pleito. A eleição está marcada para o dia 7 de outubro de 2012.

Até o momento, 29 partidos registrados no TSE estão habilitados a disputar as eleições municipais de 2012 (confira a lista clicando aqui). Na semana passada, o Plenário do TSE deferiu o pedido de registro do Partido Social Democrático (PSD).  E nesta terça-feira (4), o Tribunal deferiu o registro do Partido Pátria Livre (PPL). Com isso, as duas legendas estão aptas a concorrer no pleito do ano que vem.

Ainda estão em exame na Corte os pedidos de registro de três partidos: Partido Democrático Vida Social (PDVS), Partido dos Servidores Públicos e dos Trabalhadores da Iniciativa Privada do Brasil (PSPB) e Partido Ecológico Nacional (PEN).

Diretor Administrativo do IML no estado confirma instalação do IML em Laranjeiras do Sul

O diretor administrativo do IML do Paraná, Tenente Moisés Alves Nunes, esteve em Francisco Beltrão na manhã desta quarta-feira (05/10), para entregar uma nova viatura para remoção de corpos.

Em entrevista ao repórter Evandro Artuzi/Sucursal NP sudoeste, Nunes confirmou a instalação de uma unidade do IML em Laranjeiras do Sul. Segundo ele, todos os municípios que possuem subdivisões da Polícia Civil serão contemplados. 

noticiaspoliciais.com.br

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Goioxim: Seminário vai debater regularização fundiária Dia 6

Foto Goioxim Noticias

136 famílias podem ser beneficiadas no município.

O Instituto de Terras, Cartografia e Geociências (ITCG) promove nesta quinta-feira (06) um seminário que vai discutir o processo de regulamentação de propriedades em área particular no município de Goioxim. O evento, organizado em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), é voltado principalmente a membros de 136 famílias cadastradas junto ao órgão que podem se beneficiar da iniciativa.

Segundo o presidente do Instituto, Amílcar Cavalcante Cabral, o processo de regularização fundiária permite que essas famílias tenham acesso a políticas públicas. “Essa é uma das metas de governo. O reconhecimento das propriedades resolve questões territoriais que se desenrolam há décadas, além de funcionar como um sistema de inclusão social”, disse.

Para que as posses sejam aceitas perante a Justiça, o Instituto vai realizar, inicialmente, o levantamento dominial (pesquisa sobre o histórico das terras e reunião de dados sobre as famílias que vivem no local) para então efetuar os levantamentos georreferenciados (confecção de mapas dos perímetros das propriedades).

Com as informações, o ITCG entrará na Justiça com um pedido de ação coletiva para todos os imóveis em questão, que visa atender aos interessados com maior agilidade. “O Estado será responsável pelos trâmites legais permitindo que os processos sejam levados adiante e que as pessoas recebam os documentos de posse sem nenhum custo”, afirma Cabral.

Para o prefeito de Nova Laranjeiras e presidente da Cantuquiriguaçu (Associação de Municípios do Médio Centro Oeste do Paraná), Eugenio Bittencourt, o seminário é bem vindo para a região. “Nossas expectativas são as melhores para que o seminário sirva para conscientizar os moradores e encaminhe as ações legais necessárias para atender a população”, afirmou. Ele também ressaltou o interesse dos municípios de Guaraniaçu, Nova Laranjeiras e Ibema em receber a iniciativa.

No início de abril, o Instituto promoveu uma ação coletiva de usucapião no município de Candói. O resultado da audiência saiu no fim de agosto e beneficiou mais de 80 famílias que vivem em uma área de 977.4315 hectares, na região administrativa de Lagoa Seca. A regularização das propriedades foi aprovada em tempo recorde e não teve custos para os moradores. Os beneficiários aguardam, agora, a certificação das áreas no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

SERVIÇO: Seminário de Regualização Fundiária.

Data: 6 (quinta-feira).

Horário: 8h30 às 16h30.

Local: Paróquia São Sebastião – Goioxim, Paraná.

PROGRAMAÇÃO:

8h30: Recepção dos participantes.

8h30 às 9h00 – Lanche de integração.

9 horas - Abertura

9h15 - Amílcar Cavalcante Cabral – diretor-presidente do Instituto de Terras, Cartografia e Geociências – ITCG.

9h45 - Reni Antonio Denardi – Ministério do Desenvolvimento Agrário - Delegado Federal do Desenvolvimento Agrário

10h - Eugenio Milton Bittencourt – Presidente Cantuquiriguaçu - Associação dos Municípios do Médio Centro Oeste do Paraná - Cidade Pólo Laranjeiras do Sul.

10h20 – Prefeito de Goioxim - Olivo Agostinho Calsa

10h40 - Gislene Lessa – Diretora de Geociências

Questões Técnicas do Processo de Regularização Fundiária

12h – Almoço

13h30 – José Carlos de Araújo Vieira – Diretor de Regularização Fundiária

Regularização Fundiária: obrigação do cumprimento das metas preestabelecidas

14h – Carlos Pinto

15h30 – Mesa-Redonda

- Diretoria ITCG

- Ministério do Desenvolvimento Agrário

- Nilcéia – Advogada

- Condetec

16h30 - Encerramento 
RSN

Curitiba ganha moderno hospital de R$ 65 milhões

O prefeito Luciano Ducci conheceu agora há pouco as instalações do Complexo Hospitalar Marcelino Champagnat no Cajuru. O novo hospital da PUC-PR será inaugurado no próximo dia 18 de novembro. “É mais uma opção de atendimento médico moderno em nossa cidade. Investimentos como este ajudam a transformar Curitiba em referência nacional na área da saúde”, disse Ducci, que é médico pediatra.

A PUC-PR está investindo R$ 65 milhões no hospital que contará com 20 leitos de UTI, pronto-atendimento, cinco alas de apartamentos, três centros médicos, dois centros de diagnóstico e 72 consultórios. O complexo vai gerar mais de 400 empregos diretos. O hospital será referência nacional em saúde suplementar.

Fabiocampana

Agricultor é encurralado e morto na casa do sogro em Quedas do Iguaçu

Créditos da Foto: Imagem Ilustrativa 

Quatro homens armados cercaram uma residência rural na comunidade do Nova Esperança, Assentamento Celso Furtado em Quedas do Iguaçu e efetuaram vários disparos de arma de fogo contra a família de Antonio Vanderlei de Castro Klingelfus de 40 anos.

A informação sobre o crime chegou até a polícia depois que deu entrada no Ambulatório Municipal uma mulher ferida a bala na perda esquerda. De acordo com Elisete Machado, ela e se marido estavam na casa de seu pai e já passava da 1h30 da madrugada desta segunda-feira (03/10) quando os homens chegaram armados e passaram a efetuar os disparos.

Antonio de Castro que era amasiado com a mulher morreu no local, ela foi socorrida por populares. No local a policia encontrou cartuchos de pistola 380 e espingarda calibre 12, munições usadas para atingir as vítimas. Elisete foi medicada e passa bem, o corpo de Antonio foi levado ao IML de Cascavel.
Os autores do crime ainda não foram identificados.

NP

Richa comunica a Dilma Rousseff investimento da Renault no Paraná

Governo

Governador e o presidente mundial da montadora, Carlos Ghosn, foram recebidos pela presidente em Brasília neste sábado. O protocolo de intenções entre a montadora e o governo do Paraná será assinado na quarta-feira (5), no Palácio das Araucárias. O investimento está inserido no programa Paraná Competitivo leia mais »

AEN