MPE opina pela complementação de documentos do PSD

Ministra Nancy Andrighi em sessão do TSE. Brasilia-DF 08/09/2011. Foto: Carlos Humberto./ASICS/TSE

O Ministério Público Eleitoral (MPE) encaminhou parecer à ministra Nancy Andrighi, relatora do pedido de registro do Partido Social Democrático (PSD) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em que opina pela conversão do processo em diligências para determinar ao partido em formação que apresente as certidões expedidas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) com a finalidade de a legenda demonstrar que obteve o apoiamento mínimo nacional necessário ao registro de seu estatuto no TSE, entre outras exigências. Caso não sejam cumpridas as diligências, o Ministério Público opina pelo indeferimento do registro da legenda.

O Ministério Público solicita ainda do PSD os acórdãos dos Tribunais Regionais Eleitorais, para comprovar que a legenda obteve registro de diretórios regionais em, pelo menos, nove estados. Pela lei, o partido em fase de formação precisa provar ao TSE registro de suas direções regionais em, pelo menos, nove unidades da Federação. Pede ainda o MPE que o partido remeta documentação que comprove o total de votos dados, em âmbito nacional, na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.

Segundo o MPE, o PSD não comprovou até o momento o apoiamento mínimo de eleitores exigido por dispositivo do artigo 9º da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9096/95). Pela documentação apresentada pelo partido, o MPE diz que o total de apoios certificados para a criação da agremiação é de apenas 177.371 eleitores, aquém do número exigido pela legislação.

Parecer
Assinado pela vice-procuradora-geral eleitoral Sandra Cureau, o parecer da Procuradoria Geral Eleitoral informa que foram apresentadas quatro inpugnações (PSPB, Democratas, Lúcio Quadros Vieira Lima e PTB) ao pedido de registro do estatuto e do diretório nacional do PSD no TSE, que encontra-se sob a relatoria da ministra Nancy Andrighi.

O Ministério Público Eleitoral informa que houve pelo PSD instrução deficiente do pedido de registro. Isto porque, além de ter apresentado certidões dos cartórios eleitorais para conferência pelo TSE, o partido em formação também julgou desnecessário obter junto aos TREs os registros dos diretórios regionais. Ou seja, ressalta o Ministério Público, que o pedido de registro foi instruído apenas com a prova da constituição do diretório regional de Santa Catarina, deferido pelo TRE-SC em 17 de agosto deste ano. Segundo o MPE, tal procedimento é “inadmissível” e justificaria até mesmo o indeferimento do pedido de registro por inépcia.

No entanto, acrescenta o MPE, o PSD juntou posteriormente ao pedido acórdãos que atestam o deferimento da constituição dos diretórios regionais nos estados de Goiás, Tocantins, Acre, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia. O PSD juntou ainda ao processo certidões de julgamento dos pedidos de registro de direções regionais do partido no Paraná, Piauí e Mato Grosso.

Porém, afirma o Ministério Público Eleitoral que o PSD deve juntar aos autos os respectivos acórdãos regionais, devidamente publicados, demonstrando assim que foi concluído o processo de registro nesses TREs.

Outros argumentos de impugnações
Diz ainda o parecer que, entre os argumentos das impugnações, há controvérsia envolvendo o uso do nome e sigla do partido (PSD), já que o nome e a sigla já teriam sido utilizados por partido extinto e incorporado ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) em 2002. Outra questão diz respeito à impossibilidade de uso do número 55 pelo PSD, já que o número teria sido pleiteado por outra legenda. No entanto, no parecer o MPE rejeita essas alegações.
Também sobre a suposta incompatibilidade entre o estatuto do partido e o procedimento da Resolução TSE 23.283/2010, a Procuradoria Geral Eleitoral entende que tal questão não interfere no deferimento do registro.

Vista às partes
A ministra Nancy Andrighi, ao receber o parecer em seu gabinete, abriu vista às partes, em cartório, “sobre os documentos de folhas 1.286-1.362 juntados pelo Ministério Público Eleitoral, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da data de hoje, independentemente de publicação”.

EM/LF

Processo relacionado: RPP 141796
Postado: Joao Vilmar

Prefeito de Foz do Jordão anuncia novo secretário de Educação

João Arruda de maus bofes com o PT

Não caiu nada bem nas hostes peemedebistas a notícia de que o ex-prefeito de Campo Largo, Afonso “Beco” Guimarães, decidiu migrar do PSDB para o PT após a visita do ex-deputado federal Gustavo Fruet (sem partido), ao senador Alvaro Dias (PSDB).

O secretário-geral do PMDB João Arruda é um dos mais exaltados. Segundo ele, “Beco” apoiou abertamente as candidaturas de Fruet para o senado e de Beto Richa (PSDB) ao Governo do Estado, em 2010. Na cidade, o PMDB articula candidatura própria, com apoio do PT.

Os maus bofes de Arruda resultam ainda da movimentação de grão-petistas, na cooptação de antigos adversários para enfraquecer o PMDB no Estado.

Na Câmara, o sobrinho do senador Roberto Requião tem votado sistematicamente com o governo federal, que é PT.

Fabiocampana

Assalto ao Posto do Bradesco em Marquinho

Nesta madrugada (16 de setembro de 2011) foi assaltado o posto do Banco Bradesco em Marquinho, os ladrões entraram pela janela dos fundos do consultório do dentista que fica ao lado do posto do Bradesco e quebraram a parede de alvenaria para entrar no Banco, até o momento não sabemos o que foi roubado. Em breve mais informações


http://municipiodemarquinho.blogspot.com/

Richa anuncia a maior contratação de policiais já feita no Paraná

O governador Beto Richa autorizou nesta quarta-feira (14) a contratação imediata de 2 mil policiais militares e 695 policiais civis aprovados em concursos. É a maior contratação de policiais já realizada no Paraná. Richa determinou também que, a partir das novas contratações, sejam ativados dois novos batalhões da PM, em 180 dias: o Batalhão de Fronteira, com sede em Marechal Cândido Rondon, e o 22º Batalhão da Região Metropolitana de Curitiba, com sede em Colombo. O governador anunciou ainda implantação da primeira base descentralizada do Grupamento de Aviação Operacional, com sede em Foz do Iguaçu, e a implantação do comando regional da PM em Cascavel. . leia mais »

Goioxim Comemora 16 Anos de Emancipação Politica

Foto Goioxim Noticias

As Comemorações inicia-se dia 20 a  30 de Outubro.
- Festival de musica popular, sertaneja e gauchesca  Dias 20, 21 e 23 - Animação Banda América
- 1º Torneio Leiteiro de Goioxim, Dias 20, 21, e 22
- Jantar Dançante Dia 22 Animação Banda América
- Evento Cultural Dia 25 das 09:00 as 17:00
- Show Com a Dupla João Márcio e Fabiano Dia 25 as 22:30
- Show Com a Banda Bonanza Dia 26 as 22:30
- Chegada da Cavalgada Dia 27 as 16:00
- Inauguração da Praça Cristo Rei Dia 27 as 16:30 com Bolo de 16 Metros
- Show com a Dupla Léo e Giba Dia 27 as 22:30
- Show com Galetti e vencedores do Festival Dia 28 as 22:30
- Abertura Oficial do 3º Rodeio Crioulo Interestadual CTG Laços da União Dia 29 as 13:00
- Baile Com Nativo Redomão dia 29 as 22:30
- Finalíssima do Rodeio Dia 30, Premiações e encerramento das festividades.
Parabéns Goioxim Pelos 16 Anos.
Historia de Goioxim:http://radionativamixfm.no.comunidades.net/index.php?pagina=1266341110

Veja o Cartaz em tamanho grande, clique aqui!

Postado João Vilmar

Goioxim: Vereadores Cobram Comemoração de 7 de Setembro

Foto Goioxim Noticias

- O vereador Elço Gutervil, pede que seja feito o aterro das cabeceiras da ponte na localidade de Tuninhas, relata que a ponte a comunidade fez, mas necessita do aterramento para que de passagem.
Outra cobrança do Vereador é sobre a semana da Pátria não teve comemoração nem mesmo a prefeitura hasteou a Bandeira, poderia voltar os desfiles, fanfarras ou a banda Municipal, juntamente com desfile de maquinas e veículos do Município.
E ainda esta pleiteando juntamente com Tiago Córdova 2 veículos para saúde ate o final do ano.
-O vereador Duarte relembra que antes no Distrito de Pinhalzinho também era feito desfile de 07 de Setembro com maquinas e veículos, A banda batia tambor que ate os passarinhos se assustavam.
- O Patrão do CTG Laços da união esteve na sessão onde respondeu perguntas aos vereadores sobre prestação de contas do rodeio passado. e trataram assuntos do próximo rodeio crioulo que acontece nos dias 29 e 30 de Outubro, juntamente com as festividades de aniversário do Município.
Postado João Vilmar

POLICIA TIRA TRÊS GANGUES DE CIRCULAÇÃO EM GUARAPUAVA

14 MANDATOS BONÉ DE LATA ELIMINA GANGUES

Foram necessários 14 mandatos de busca e apreensão,  um amplo trabalho de investigação,  para não deixar os marginais escaparem. 

A Polícia Cívil,  conseguiu levar um pouco mais de paz ao bairro Xarquinho e toda a região do Industrial que eram "literalmente" apavorados por três Ganges, Do Firmeza, Birinha e Souzinha. Os pilantras,  ainda ameaçavam, intimidavam  e puniam os moradores que denunciassem para a polícia suas ações nefastas,  que vão do tráfico a furto e terrorismo contra o cidadão. 

O Delegado Chefe da 14 SDP,  Italo Biacardi Neto,  convocou a imprensa e comunicou  as boas novas - Traficantes e membros de Ganges fora de circulação na operação BONÉ DE LATA. confira abaixo o audio da coletiva

Prefeito de Goioxim faz a entrega de um carro para Ass. Santo Antônio

Assessoria da Prefeitura de Go

Na quinta-feira dia 01 de Setembro o Prefeito Municipal Olivo Agostinho Calsa e também o Vice-Prefeito Lauri Boligon entregaram um carro ao Assentamento Santo Antônio, este que irá auxiliar na Secretaria de Saúde do Município. Com este carro a população do Assentamento terá mais mobilidade que quando precisar vai ter este disponível com exclusividade a serviço da população local e com isso, melhorando em muito a qualidade de vida das pessoas e agilizando o atendimento ao posto de Saúde do Município que fica aproximadamente uns 15 km da comunidade. Este é um projeto do Prefeito que visa disponibilizar veículos para as comunidades mais distantes do Município e com difícil acesso, sendo que em 3 lugares, Jacutinga, Pinhalzinho e Ass. Wagner já têm um veiculo a disposição. E agora o Prefeito Calsa pretende entregar o mais rápido possível outro carro como este ao Assentamento Água Fria, e assim todas as comunidades distantes do Município ficaram com um carro a disposição.

Projeto de Rossoni e Plauto sobre regularidade das contas municipais passa na CCJ

Foto: Nani Gois/Alep

O projeto que mais provocou discussões na sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (13) foi o de nº 646/11, de autoria do presidente da Mesa Executiva, deputado Valdir Rossoni (PSDB), e do 1º secretário, deputado Plauto Miró (DEM), estabelecendo prazo para aferição da regularidade tributária e financeira, do pagamento de empréstimos e da prestação de contas de recursos públicos recebidos por prefeituras municipais. 
Com parecer favorável do relator, deputado Élio Rusch (DEM), que apontou os benefícios decorrentes da medida, o tema provocou várias intervenções dos membros da Comissão. Com o intuito de reduzir a burocracia, o líder do Governo, deputado Ademar Traiano (PSDB), chegou a propor a apresentação de uma emenda ao texto original, fixando o prazo de 60 dias para que o Tribunal de Contas do Estado se manifeste acerca das contas das Prefeituras e Câmaras Municipais.
Os deputados Tadeu Veneri (PT) e Cesar Silvestri Filho (PPS) discordaram, lembrando que a fixação de prazo, ao invés de ajudar, prejudicaria a tramitação da proposta, uma vez que o TCE poderia argumentar a impossibilidade técnica de realizar a tarefa em período tão curto. A matéria foi aprovada sem a emenda, cuja conveniência será examinada oportunamente, em Plenário.
Fora da pauta – O projeto de lei 171, do deputado Caíto Quintana (PMDB), dispondo sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, foi devolvido ao autor após cinco sucessivos pedidos de adiamento de votação. O parecer do relator Tadeu Veneri apontava vício de inconstitucionalidade, que poderá ser corrigido por Quintana, permitindo a sua reapresentação.
A polêmica emenda apresentada pelo deputado Nereu Moura (PMDB) ao projeto de lei nº 334/11, de autoria do deputado Fábio Camargo (PTB), regulamentando a cobrança das diárias dos meios de hospedagem no Paraná, não entrou em discussão, porque o relator, deputado Evandro Jr. (PSDB), não compareceu à sessão.
Também deixou de ser votado o projeto de lei nº 420/11, do deputado Hermas Brandão Jr. (PSB), instituindo a obrigatoriedade diária de divulgação de fotos de crianças e adolescentes desaparecidos no rodapé das imagens dos noticiários de TV e jornais sediados no estado, assim como a fixação de cartazes nas estações rodoviárias, nos aeroportos e outros recintos públicos. Por sugestão do relator da matéria, deputado Alexandre Curi (PMDB), ele será anexado ao projeto de lei nº 206/11, apresentado anteriormente e baixado em diligência para a Secretaria de Segurança Pública.
Apesar do parecer favorável do relator, deputado Nereu Moura, o projeto de lei nº 484/11, do deputado Mauro Moraes (PSDB), dispondo que as instituições de ensino superior do Paraná selecionem títulos de autores paranaenses em suas listas de livros a serem estudados para os exames vestibulares, teve a votação adiada por pedidos de vistas dos deputados Tadeu Veneri e Ademar Traiano. Veneri justificou que a proposta se torna inexequível ao estabelecer que 50% das obras indicadas devem ser de autores locais.
Aprovados – Entre as matérias aprovadas estão os projetos de lei nº 643/11 e nº 717/11, ambos oriundos de mensagens governamentais. O primeiro regulamenta o regime de adiantamento previsto nas normas gerais de Direito Financeiro, para a cobertura de pequenas despesas da administração pública que não possam subordinar-se, por razões práticas, ao processo ordinário ou comum de licitação. E o segundo trata da doação de imóveis do Estado para a Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR. O intuito desta última é regularizar áreas de invasão em municípios da Região Metropolitana de Curitiba.
Também passaram as proposições de veto do governador ao projeto de lei nº 062/11, da deputada Cantora Mara Lima (PSDB), tratando da inserção de textos referentes aos direitos da criança e do adolescente em impressos dos órgãos públicos estaduais, e ao projeto de lei nº 127/11, do próprio Executivo, constituindo a Ferrovia da Integração do Sul – Ferrosul S/A, com o propósito de, sob controle público, planejar, construir e operar ferrovias e sistemas logísticos no Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Para justificar este último veto, o governador Beto Richa (PSDB) argumentou “extrapolação de competência”.

Fonte: Assessoria de Imprensa (41) 3350-4188 / 4049

Jornalista: Sandra C. Pacheco