Passados dois meses do início da atual legislatura, a Assembleia Legislativa do Paraná anunciou ontem os nomes dos cinco deputados que farão parte do Conselho de Ética da Casa. Integrarão a comissão Ademir Bier (PMDB), Francisco Bührer (PSDB), Toninho Wandscheer (PT), Douglas Fabrício (PPS) e o Pastor Edson Praczyk (PRB). Por enquanto não há denúncia para ser analisada pelo conselho, que atuou uma única vez na história da Assembleia.
Desde que assumiu o cargo de presidente em fevereiro, Valdir Rossoni (PSDB) vinha sendo cobrado a respeito da formação do Conselho de Ética, que tem a função de “zelar pela observância dos preceitos do regimento interno, atuando no sentido da preservação da dignidade do mandato parlamentar no Poder Legislativo”.
Isso porque, sem a instalação da comissão, não era possível a um cidadão comum ou aos próprios parlamentares apresentarem denúncias contra qualquer deputado – assim que o conselho for instalado oficialmente, o que deve ocorrer até o fim desta semana, seus cinco membros se reunirão para eleger o presidente do grupo.
Há quase um mês, por exemplo, isso ocorreu em relação à denúncia de improbidade administrativa protocolada na Justiça pelo Ministério Público Estadual (MP) contra 11 pessoas envolvidas em nove irregularidades na Assembleia. Apesar de a ação citar três parlamentares – Nelson Justus (DEM), Alexandre Curi (PMDB) e Nereu Moura (PMDB) –, não havia como denunciá-los ao Conselho de Ética, uma vez que ele ainda não estava instalado.
Na ação do MP, o grupo é acusado de agir de forma “consciente e maliciosa” para manter a mais absoluta falta de transparência na Assembleia por meio de dificuldades criadas para publicar e fazer circular os Diários Oficiais do Legislativo estadual – documentos que dão validade a todo ato da Casa, tais como contratações. Os três parlamentares citados na ação alegaram inocência e negaram envolvimento no caso.
Outra polêmica que pode ser levada ao Conselho de Ética diz respeito a o painel eletrônico da Assembleia ter registrado recentemente a presença em plenário do deputado Fabio Camargo (PTB), mesmo ele estando em Maringá no momento da sessão. Apesar de revelar que tem suspeitas de qual parlamentar tenha digitado sua senha irregularmente, Camargo não revelou nenhum nome “por cautela”. Já Rossoni disse que, se ficasse provado que algum deputado tinha fraudado o painel, levaria o caso ao conselho.
Conselho inexperiente
Até hoje, o único pedido de cassação de mandato analisado pelo Conselho de Ética foi no ano passado, quando o PV protocolou uma denúncia contra Justus e Curi – na época, presidente e primeiro-secretário da Casa, respectivamente – pelas denúncias publicadas pela Gazeta do Povo e pela RPC TV na série Diários Secretos. O processo, porém, foi arquivado pelos cinco membros da comissão porque os dois parlamentares tinham, entre outras justificativas, “histórico político e tradição familiar”.
Gazeta do Povo
Municípios receberão os recursos em quatro parcelas, das quais a primeira será paga entre os meses de abril e maio. O anúncio foi feito pelo secretário da Educação, Flávio Arns, em reunião com prefeitos e vereadores nesta segunda-feira (04), na sede da Associação dos Municípios do Paraná, em Curitiba. O governo do Estado deve repassar aos municípios, neste ano, um total de R$ 56 milhões – o dobro do valor repassado em 2010.
