Antifacção: texto de Derrite aprovado é visto como derrota do Planalto e erro de articulação política

 

Por Jovem Pan

Lideranças de partidos de centro na Câmara dos Deputados enxergaram uma derrota para o governo com a aprovação do parecer de Guilherme Derrite ao projeto antifacção. As lideranças do governo e do PT orientaram o voto contrário ao próprio projeto, em protesto ao parecer do secretário licenciado de Segurança Pública de São Paulo. A proposta foi aprovada por 370 a 110 votos.

A resistência final do governo ao texto de Derrite foi vista pelos líderes como um erro e a demonstração de que o Planalto está disposto a enfrentar o Centrão nos temas em que for contrariado. Aliados de Hugo Motta enxergam na postura uma “birra”, que pode levar a um afastamento entre o presidente da Câmara e Lula.

O relator fez uma série de modificações a pedido do governo, levando para discussão final a sexta versão da proposta. Entre as mais recentes, Derrite estabeleceu a garantia de que a apreensão, ou perdimento, de bens e ativos de suspeitos, em investigação, ocorra de forma imediata, se tiver autorização de um juiz por meio de medida cautelar. A medida era considerada essencial para reduzir o poder financeiro as facções.

O relator também redirecionou os recursos provenientes das operações para o Fundo Nacional de Segurança Pública, ao qual a Polícia Federal tem acesso. Uma reclamação do governo era de que o primeiro parecer previa apenas o direcionamento de verbas para polícias estaduais.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse que, mesmo com as modificações, o texto continuou com problemas.

Ao menos 23 deputados do PDT e do PSB votaram favoravelmente ao relatório de Guilherme Derrite sobre o projeto antifacção. As lideranças do governo e do PT orientaram o voto contrário, em protesto ao parecer do secretário licenciado de Segurança Pública de São Paulo. Mesmo assim, parlamentares da base avaliaram que o texto estava bom e a ponderaram que a opinião pública poderia cobrá-los por serem contra um projeto que aumenta a punição de criminosos.

No PDT, foram 16 votos a favor. Entre eles, do líder Mario Heringer, André Figueiredo e Mauro Benevides. No PSB, sete deputados votaram a favor: Tabata Amaral, Jonas Donizette e Duarte Jr., por exemplo.
Principais pontos PL antifacção:

-Modifica a Lei de Crimes Hediondos

-Cria o ‘domínio social estruturado’ – controle territorial ou econômico de comunidades – 20 a 40 anos de prisão.

-Promover, fundar ou apoiar organização ultraviolenta – 12 a 20 anos de prisão

-Aumento de penas para integrantes de facções que cometerem crimes previstos no Código Penal:Homicídio – 20 a 40 anos de prisão
Lesão corporal – 20 a 40 anos de prisão
Sequestro – 12 a 20 anos de prisão
Tráfico de drogas – 10 a 30 anos de prisão
Roubo – 20 a 40 anos de prisão
Furto – 4 a 10 anos de prisão
Ameaça – um a 3 anos de prisão

-Visitas ou encontros virtuais de presos poderão ser monitorados

-Progressão de pena ocorrerá apenas com 70% da pena cumprida

-Punição de organizações criminosas de garimpo ilegal