Município de Virmond Abre a Lei Geral da Microempresa

A administração municipal de Virmond e o Sebrae Pr firmaram uma parceria para implantação da Lei Geral da Microempresa no município, no início desta semana. Os beneficiados são as micro e pequenas empresas e empreendedores individuais.

O trabalho foi iniciado com a realização de diagnóstico para avaliar o nível de implementação da lei, seguido pela elaboração de um Plano de Trabalho a ser desenvolvido no último trimestre de 2014. No final de setembro a equipe que elaborou o plano realizou uma apresentação à prefeita Lenita Mierzva, que assinou o Termo de Pactuação, dando condições para que as ações fossem realizadas.

O município possui uma Lei de 2008, que institui o regime jurídico-tributário diferenciado, favorecido e simplificado concedido às empresas de pequeno porte, conforme a Lei 123 de 2006. Várias leis complementares foram aprovadas e o município se adequará à legislação, desenvolvendo ações para mudar a Lei Geral e Implementá-la.

Desta forma se prepara para a adesão para a REDESIM, um sistema que fará a integração de todos os processos de todos os Órgãos e entidades responsáveis pelo registro inscrição alteração e e baixa das empresas, através de uma única entrada de dados e de documentos acessados na internet.

A prefeita nomeou o servidor Vilson Antônio Buskevicz como agente de desenvolvimento. Ele fará as ações em conjunto com o Sebrae Pr que englobem quatro capítulos da Lei Geral que são Uso do poder de compras, Desburocratização, Microempreendedor Individual (MEI) e Agente de Desenvolvimento, também com a implementação da Lei Geral estaremos colocando a disposição em parceria com o Sebrae Pr a Sala do Empreendedor, que será um espaço personalizado e equipado para atendimento aos empreendedores e as empresas do Município no que se refere a abertura de empresas, documentações, prestações de contas, controle, capacitação de empresas para o crescimento e geração de emprego no Município.

Elesandro Simione