Fonte: ALP
Audiência debateu a instalação de energia elétrica em pequenas propriedades rurais.. Créditos: Reprodução
Em comum, além de Álvaro e Mauro viverem em pequenas propriedades rurais do interior do Paraná, também não possuem energia elétrica em casa. Um vídeo contando um pouco do dia a dia das duas famílias e de como improvisam banhos e outras atividades que dependem dessa energia, foi exibido no início da audiência pública remota proposta pelo deputado Emerson Bacil (PSL), para debater justamente a possibilidade de ligação de energia elétrica em pequenas propriedades rurais do estado. “É incompreensível que em pleno século 21 ainda tenhamos que assistir a esse tipo de situação. Precisamos encontrar soluções para que essas famílias, que querem ficar no campo, evitando assim o êxodo rural, se mantenham produzindo, mas com qualidade de vida”, afirmou o deputado. “Temos percebido que o Ministério Público, a Copel e o Incra acabam dificultando o acesso e queremos entender os motivos e encontrar caminhos para mudar essa situação”, completou o parlamentar.
Tanto que convidou representantes dos três órgãos, além de prefeitos, vereadores e líderes sindicais para participarem da audiência, que aconteceu na manhã desta quarta-feira (16). Após ouvir os argumentos e lembrar que muitas pessoas acabam ocupando áreas rurais de forma irregular, em uma reflexão, o promotor de Justiça, Nivaldo Bazot, do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente de Maringá (GAEMA), avaliou que “se houver um estudo técnico do Incra e aval da prefeitura, porque não mudar os parâmetros da quantidade de área? Seria um caminho. Precisamos ocupar nossos espaços com responsabilidade social, urbanística e ambiental”.
Atualmente, para se obter a ligação de energia, é preciso que o produtor tenha uma propriedade de, no mínimo, 20 ou 30 mil metros quadrados. Isso de acordo com a definição de Zonas Típicas de Módulo (ZTM) e da Fração Mínima de Parcelamento, criados pelo Incra, em 1997. Segundo o deputado Bacil e produtores, não é parâmetro, já que em menos de cinco mil metros quadrados, é possível manter uma plantação e garantir o sustento de uma família.
Bacil informou que até 2017, ainda era possível obter as ligações em propriedades rurais com áreas menores, mas a partir daí a Copel foi notificada, em função de uma ação civil pública do Ministério Público proibindo as ligações em áreas menores que as previstas na legislação.
Rodrigo Priss, gerente assistente da diretoria da Copel, além de outros representantes da estatal, explicaram que estão cercados de normativas da Aneel, Instituto da Terra e do Incra. “É preciso descobrir se a propriedade não é irregular, já que a instalação é gratuita. Temos recomendações específicas do Ministério Público para detectar supostas irregularidades e também obedecemos a lei de uso do solo”.
A Copel solicita a documentação que comprove o vínculo da família com o imóvel, como contratos de locação, comodato. Com relação ao parcelamento, pede um documento da prefeitura, que comprove esse vínculo.
Em São João do Triunfo, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais fez uma parceria com a prefeitura. “Aqui em nosso município, estamos conseguindo encaminhar a documentação das propriedades regulares à prefeitura para obter a anuência”, disse Nelson Dias da Silva, presidente do Sindicato. Ele reafirmou que é possível produzir em propriedades menores que cinco mil metros quadrados.
“O problema são as ocupações irregulares, que são muitas. Quando há anuência positiva, uma boa prática, não temos nenhum problema em ligar a energia. Separar atividade legal de crime mesmo. Se a prefeitura assegurar a finalidade do imóvel, de que ele é regular, é possível sim a instalação da energia elétrica”, avaliou Michele Loss, procuradora jurídica da Copel.
A legislação referente ao tema é dura, mas feita dentro do ordenamento jurídico. Essa é a visão do promotor Alexandre Gaio, do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo. “A partir do momento que se permite fins urbanos de uma área rural, se desvirtua totalmente a sua função, há um desvio de destinação de dinheiro público também. Quem quer viver de modo urbano, que viva na cidade. Qualquer proposta que busque alterar o Estatuto da Terra vai ferir a Constituição e a política urbana. Na minha opinião, a única forma de mudar esse zoneamento é anexar um imóvel vizinho ou que essa região seja incorporada ao perímetro urbano com boas condições de vida para a população “.
Mas Alexandre Gaio disse que há sensibilidade do Ministério Público, que é, segundo ele, favorável a ligações elétricas rurais. “Estamos de portas abertas para buscar soluções e análises desses casos concretos para verificar como essas pessoas com dificuldades podem ser atendidas”.
O que diz o Incra - Para Celso Souza, coordenador-geral de Cadastro Rural do Incra, “quando se trata de aquisição de imóvel rural de menos de 30 mil metros quadrados, o próprio cartório já não poderia fornecer a escritura, porque não se caracteriza empreendimento rural”, afirmou.
Robson Luiz Bastos, superintendente do Incra no Paraná, diz que o órgão está à disposição para tentar solucionar esses problemas.
“Independentemente do tamanho, toda propriedade rural tem direito ao Certificado de cadastro de imóvel rural. Mas esbarramos em algumas barreiras jurídicas. Quando há a descaracterização do imóvel rural, o dono procura o Incra. Não compete ao Incra dizer ou fazer a instalação de energia e nem autorizar ou desautorizar a instalação. Compete à Copel. Somente sea solicitação de instalação for federal”, pontuou.
José Leopoldo Viegas, também da coordenação de Cadastro Rural do Incra, avalia “que há uma grande convergência entre a preocupação urbana e a fundiária. É preciso coibir os loteamentos irregulares e o minifúndio”.
Números - De acordo com o IBGE, o Brasil possui 5,7 milhões de propriedades rurais. Locais onde ocorre produção agropecuária. No Paraná, são mais de 300 mil estabelecimentos agropecuários. Dos quais, 271 mil (89%) contam com energia elétrica. 11% não têm acesso a energia. “São números muito altos, mas saio dessa audiência com esperança, porque senti que os órgãos estão empenhamos em analisar caso a caso”, concluiu o deputado Emerson Bacil.
Participações - Também participaram diversas lideranças regionais, prefeitos eleitos, vereadores, representantes da FETAEP, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de União da Vitória e Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Paulo Frontin.
