Cantagalo: Furto Qualificado no Centro

Foto: Ilustrativa

Data/Hora/Local: 28/01/2025-20h30min, Centro. 

Solicitante de 26 anos, entrou em contato relatando que estava na casa de seu irmão, pois ele está em viagem a outra cidade, e verificou que a janela da frente estava com o vidro quebrado e aberta. Ao adentrar na residência percebeu que a casa estava revirada, sentiu falta de uma TV e de um notebook. Ela, não soube informar se foram furtados demais objetos da casa. Foi orientada quanto aos procedimentos cabíveis.

Goioxim: Narrador Alam Diego agenda para o mês de Fevereiro

 

Resrva do Iguaçu: Adolescente dis a policia sobre a espingarda ter encontrado a arma no patio de um parque

 

Por: 16ºBPM

Data/Hora/Local: 28/01/2025 – 14h45min – Paineira 

A equipe policial realizou patrulhamento rural na localidade de Paineira, atendendo a diversas reclamações de moradores sobre a ocorrência de furtos na região. 

Durante o patrulhamento, foram conversados com alguns moradores, que apontaram possíveis suspeitos. Em uma das residências denunciadas, a equipe fez contato com um adolescente de 16 anos, que foi questionado sobre os furtos, mas negou ter qualquer conhecimento sobre os fatos. Enquanto conversavam com o adolescente, os policiais visualizaram uma espingarda encostada na parede. 

Após verificação, constatou-se que se tratava de uma espingarda calibre .36, descarregada, com três cartuchos intactos e um deflagrado, estando em situação irregular. O adolescente afirmou ter encontrado a arma no pátio de um parque do município. Diante dos fatos, ele foi encaminhado, acompanhado de seu genitor e responsável, à Delegacia de Polícia Judiciária do Pinhão para prestar esclarecimentos.

Goioxim: Publicações Oficial do Município do dia 29 de Janeiro 2025

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2025
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 005/2025
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DECRETO N°05, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO NÚCLEO RUA DA RAIA, COM INSTRUMENTO JURÍDICO DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA E LEGITIMAÇÃO DE POSSE E APROVANDO A CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (CRF) DO MUNICÍPIO DE GOIOXIM/PR, POR MEIO DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 E DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018.
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Matérias publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 29/01/2025. Edição 3204

Combustíveis ficarão mais caros a partir de 1º de fevereiro

Fonte: Site Poder 360 - Enviado Segunda, 27 de Janeiro de 2025.

Reajuste do ICMS será aplicado em todos os Estados no Brasil; contudo, aumento do imposto não resolve problema da defasagem da Petrobras

O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis sofrerá um reajuste em 1º de fevereiro. A alíquota da gasolina e do etanol aumentará em R$ 0,10 por litro, passando para R$ 1,47. O diesel e o biodiesel terão um acréscimo de R$ 0,06 por litro, para R$ 1,12.

A elevação será aplicada em todos os Estados do Brasil e ocorre em um momento de intensas discussões sobre a política de preços da Petrobras.

O Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) explicou o reajuste como uma medida para garantir um sistema fiscal equilibrado, alinhado às flutuações do mercado e promovendo uma tributação mais justa.

A alta nos preços dos combustíveis gera um efeito cascata na economia, influenciando vários setores e impulsionando a inflação geral. A gasolina, em especial, teve alta de 9,71% e foi o subitem que mais teve peso no IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). O etanol subiu 17,58%.

O aumento ocorre em meio à pressão do mercado sobre a Petrobras por ajustes. Segundo o relatório de 6ª feira (24.jan.2025) da Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis), a diferença entre o preço praticado pela estatal e o valor no mercado internacional chega a 9% para a gasolina e 18% para o diesel. Eis a íntegra (PDF – 760 kB).

A defasagem prejudica a Petrobras a longo prazo, reduzindo sua capacidade de investir, aumentando a dependência de importações de combustíveis e atrasando a transição para fontes de energia alternativas.

Contudo, o aumento do ICMS não resolverá o problema da defasagem dos preços. “Todos os impostos, eles incidem da mesma forma, do mesmo valor, tanto no produto produzido no Brasil quanto o importado. Ele impacta apenas no preço para o consumidor”, explica Sérgio Araújo, presidente da Abicom.

O último reajuste na gasolina da Petrobras foi feito em julho do ano passado. O tema deverá fazer parte da próxima reunião do Conselho Administrativo, na próxima semana.

Projeção de inflação para 2025 sobe muito

 

Com: Jovem Pam

O boletim Focus do Banco Central, que reúne a mediana das projeções macroeconômicas do mercado (corretoras, fundos, bancos e consultorias), trouxe uma piora significativa da expectativa de inflação. Na semana anterior, o IPCA era de 5,08%, e agora subiu para 5,50%. A piora da expectativa de inflação é ruim porque pode contaminar os preços no presente. Se os agentes econômicos acreditarem em mais inflação, a profecia se concretiza.

Os empresários vão se antecipar à inflação no futuro, aumentando os preços hoje. O processo de desancoragem das expectativas inflacionárias veio na pior hora para o governo, preocupado com a alta de preços dos alimentos e com a cotação do dólar. A piora das expectativas inflacionárias pode turbinar ainda mais a alta nos preços de bens e serviços.

No entanto, em boa parte, o responsável pela inflação é o próprio governo com sua política fiscal expansionista. A falta de compromisso com medidas de corte de gastos eleva a cotação do dólar e piora as expectativas inflacionárias. Esses fatores combinados resultados em elevação nos preços. Com a mais inflação, a população perde seu poder de compra, e o governo perde politicamente.

Goioxim: Publicações Oficial do Município do dia 28 de Janeiro 2025

PORTARIA Nº 87 DE 27 DE JANEIRO DE 2025
Exonera a pedido do(a) servidor(a), dando outras providências.
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DISPENSA ELETRÔNICA Nº 003/2025
PROCESSO LICITATÓRIO 006
TERMO DE ADJUDICAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
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AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 004/2025
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2025
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MUNICIPIO DE GOIOXIM
PLANO DE TRABALHO ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GOIOXIM - APAE DE GOIOXIM
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Matérias publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 28/01/2025. Edição 3203

Goioxim: Mulher denuncia ex convivente por ameaças

Por: 10ªCIPM - Foto: Arquivo

Data/Hora/Local: 27/01/2025 às 12h59min BNH 

Entrou em contato via celular do DPM uma mulher de 34 anos e solicitou a presença da equipe policial. No local passou a relatar que na data do dia 26/01/2025 seu ex convivente um homem de 33 anos esteve na residência da solicitante e proferiu ameaças contra a vítima, dizendo que "não queria ver ela com outro homem, se não mataria os dois", que estava com um pedaço de madeira nas mãos e proferiu xingamentos. 

Relata que estão separados aproximadamente dois meses e que o motivo seria de ciúmes. Diante dos fatos a vítima foi orientada quanto aos procedimentos cabíveis e demonstrou interesse na solicitação de Medida Protetiva.

Adesão obrigatória da nota fiscal eletrônica do produtor rural é prorrogada para julho

Por: AEN - Foto: Jonathan Campos/AEN

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e a Receita Estadual prorrogaram o prazo para que agricultores e pequenos pecuaristas adotem a versão eletrônica da Nota Fiscal do Produtor Rural (NFP-e). Com o novo adiamento, os produtores terão até o dia 1º de julho de 2025 para se adequar às novas regras.

Dessa forma, a partir do segundo semestre, a NFP-e será exigida nas operações internas de produtores rurais que tiveram receita bruta acima de R$ 360 mil em 2023 ou 2024 e também nas operações interestaduais, independentemente do valor. Para as demais operações praticadas por produtores rurais, o uso da nota eletrônica será obrigatório somente a partir de 5 de janeiro de 2026.

A NFP-e é um documento exclusivamente digital, emitido e armazenado eletronicamente, destinado a registrar transações que envolvam a circulação de mercadorias para fins fiscais. Ao substituir o documento em papel, a NFP-e (modelo 55) possui as mesmas atribuições e validade jurídica que a Nota Fiscal de Produtor (modelo 4), que será gradualmente substituída pelo ambiente eletrônico.

De acordo com o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, o novo prazo atende pedido do próprio setor agropecuário. “A medida acolhe sugestões dos produtores, especialmente das cooperativas, que enfrentam dificuldades de conectividade e de adaptação dos sistemas. Enquanto isso, continua obrigatória a emissão da nota fiscal em papel”.

MAIS EFICIÊNCIA – Desde 1º de janeiro de 2021, os produtores rurais com faturamento anual superior a R$ 200 mil já estavam obrigados a utilizar a NFP-e em operações interestaduais. A partir de 2025, porém, essa obrigatoriedade se estenderá para todas as operações, tanto internas quanto interestaduais, independentemente do valor em questão.

A exigência já passou por alguns adiamentos. Originalmente, a previsão era que o documento se tornasse obrigatório ainda em maio de 2024, mas o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) postergou a data para janeiro de 2025 por causa das chuvas que assolaram o Rio Grande do Sul no ano passado. Depois, o prazo foi adiado para 03 de fevereiro e, agora, para 1º de julho.

A principal vantagem da NFP-e é a praticidade. Além de reduzir os erros de escrituração, a nota eletrônica também representa um significativo ganho de tempo para o produtor. Com ela, o documento fiscal pode ser emitido de qualquer lugar pela internet, evitando a necessidade de ir às prefeituras para buscar ou entregar as notas fiscais.

Ela também garante mais agilidade e eficiência por parte da Receita Estadual, já que a nota eletrônica é gerada e autorizada imediatamente. A medida também reduz o consumo de papel e diminui os gastos públicos.

COMO EMITIR – A NFP-e pode ser emitida de três formas: pelo Portal Receita PR, pelo Nota Fiscal Fácil (NFF) ou mesmo por um software adquirido de terceiros que seja cadastrado para este fim.

Compra Direta prevê R$ 77 milhões para adquirir alimentos de agricultores do Paraná

 

Fonte: AEN - Foto: Arquivo AEN

O Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab), divulgou nesta segunda-feira (27) o edital de Chamada Pública Eletrônica para o programa Compra Direta Paraná. Para esta edição foram destinados R$ 77 milhões, provenientes do Fundo Estadual de Combate à Pobreza. O sistema para recebimento de propostas será aberto em 30 de janeiro.

Serão adquiridos gêneros alimentícios da agricultura familiar provenientes de propriedades sediadas no Paraná, destinados à rede socioassistencial, restaurantes populares, cozinhas comunitárias e hospitais filantrópicos, Centros de Referência em Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), entre outros.

“O Compra Direta é um movimento positivo, pois possibilita que a economia se mantenha viva com o fornecimento de alimento pela agricultura familiar, e de outro lado garante atenção qualificada às pessoas mais vulneráveis”, afirmou o secretário da Agricultura e do Abastecimento, Natalino Avance de Souza.

MAIS SAÚDE – As compras governamentais de alimentos fortalecem circuitos locais e regionais, além das redes de comercialização. Também valorizam a biodiversidade e a produção orgânica, incentivam hábitos alimentares saudáveis e estimulam o cooperativismo e o associativismo.

“Esta é uma política pública também voltada a atitudes de valorização do bem-estar das pessoas, começando pelos cuidados com a qualidade de vida, por meio do acesso a alimentos saudáveis para a população mais vulnerável”, disse a diretora do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional (Desan), Márcia Stolarski.

Ela destacou que neste ano o principal critério de desempate entre os fornecedores é o percentual de jovens e mulheres integrados às associações ou cooperativas da agricultura familiar. “A presença da mulher é importante como agregadora da família, e o engajamento do jovem é fundamental para a continuidade da atividade no campo”, ponderou.

A presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea Paraná), Roseli Pitner, reforçou que o Paraná tem sido uma referência quando se trata de segurança alimentar. “As compras públicas da agricultura familiar com doação para a rede socioassistencial representa uma política estratégica para o desenvolvimento social, econômico e ambiental, contribuindo para a construção de um sistema alimentar mais justo e sustentável”, salientou.

PARANAENSES – De acordo com a coordenadora estadual do Programa Compra Direta Paraná, Angelita Avi Pugliesi, o edital determina que apenas produtos das terras paranaenses sejam entregues. “Os fornecedores deverão apresentar o Termo de Compromisso, assinado por todos os agricultores relacionados no projeto, e isso será confrontado com as notas do produtor e os romaneios eletrônicos do sistema”, disse.

O limite é de até R$ 200 mil por Declaração Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP/CAF Jurídica). A grande variedade da produção existente na agricultura familiar será contemplada, possibilitando o fornecimento e a substituição de itens em decorrência de problemas climáticos, logísticos ou de sazonalidade.

Também como novidade no edital lançado agora, houve incremento de quantidades a serem contratadas nos municípios que fazem parte da Rota do Progresso. Eles foram selecionados entre os de menor Índice Ipardes de Desempenho Municipal, indicador desenvolvido para medir o desempenho dos municípios em relação à renda.

Está prevista ainda a aquisição de alimentos orgânicos para os grupos frutas, hortaliças e legumes. Esses receberão valor adicional de até 30%. Com vistas à garantia da boa qualidade dos produtos, será realizada análise sobre os limites máximos de resíduos de agrotóxicos tolerados.

AGILIDADE – Desde 2020, com a colaboração do sistema informatizado desenvolvido pela Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar), o Desan utiliza a chamada pública eletrônica. Ela possibilita a operacionalização de uma única chamada para aquisição dos 60 itens e o atendimento a cerca de mil entidades beneficiárias em todo o Estado.

Na plataforma é possível registrar todas as etapas do processo, que inclui cadastro dos agricultores, apresentação das propostas de fornecimento por associações e cooperativas da agricultura familiar, classificação das organizações, habilitação e controle da execução de cada um dos contratos.

O Compra Direta Paraná é exclusivo para as organizações que possuem Declaração Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP/CAF Jurídica) e que sejam residentes no Paraná. Uma das exigências é o funcionamento por mínimo um ano. A contratação será por 12 meses, com possibilidade de extensão por mais cinco anos.

O preço de referência para a aquisição é o estabelecido pelo Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento, sem necessidade de disputa pelo menor valor. A entrega dos produtos está prevista para ocorrer a partir de abril, estendendo-se até abril de 2026.