O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso do Município de Goioxim/PR, nomeado através do Decreto nº 53 de 01 de setembro de 2021.
Resolve,
Art. 1º- Aprovar o Plano Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa no quadriênio 2022-2025.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data da publicação.
Goioxim, 14 de fevereiro de 2022.
VILMA RENGEL
Presidente
Conselho Municipal de Direitos dos Idosos
CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO CENTRAL DO PARANÁ - CENTROPAR
DETERMINA AFASTAMENTO DE SERVIDOR
CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL RURAL E URBANO DA REGIÃO CENTRAL DO PARANÁ
RUA LAURINDO CORDEIRO DE SOUZA, 184 - CENTRO - CEP. 85.162-000 - GOIOXIM - PR
Email: centroparana@hotmail.com fone/fax (042) 3656- 1002 CNPJ. 11.134.393/0001-42
RESOLUÇÃO Nº 01/2022
SUMULA: Determina a manutenção do afastamento do servidor de matrícula nº 61 em decorrência da Sindicância.
O PRESIDENTE DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL RURAL E URBANO DA REGIÃO CENTRAL DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto nos artigos 17 do Estatuto do Consórcio Público da região Central do Paraná , combinado por analogia com os artigos 143 e 146 seguintes da Lei Federal nº. 8.112/90 - Estatuto dos Servidores Públicos.
Considerando que o Administrador Público, por força de lei, quando toma conhecimento da ocorrência de qualquer irregularidade no serviço público, é obrigado, de ofício, a apurar os fatos e, se for o caso, comunicar às autoridades competentes, para a adoção das medidas legais cabíveis, sob pena de ser considerado omisso ou conivente e, conseqüentemente, de ser responsabilizado, na forma da lei; Considerando, também, que a atual Administração do Consórcio Público, juntamente com a Prefeitura Municipal de Goioxim, pois o servidor encontra-se cedido, tem primado em seu desempenho pelos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e da eficiência, bem assim a economicidade e a razoabilidade;
Considerando, outrossim, que a atual Administração age, exclusivamente, no interesse público, com absoluta lisura e transparência em todos os seus atos;
Considerando, a possível ocorrência de ilícito praticado por servidores públicos do Consórcio Intermunicipal;
Considerando os fatos relatados ao presidente do Consórcio, ocorridos no dia 11 de novembro de 2021 no município de Goioxim.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica determinado, como medida cautelar, para que não venha a influir na apuração da irregularidade, a manutenção do afastamento temporário do Servidor de matrícula funcional n° 61.
Art. 2° - O efeitos suspensivos da Resoulçao 01/2021, se manterá até a conlcusão do processo de Sindicancia do servidor de matrícula funcional n° 61.
Paragrafo único. Assim como todos os itens contidos naquela resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Goioxim, 14 de fevereiro de 2022.
ANDRE JUNIOR DE PAULA
Presidente Consórcio
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2022
AVISO DE LICITAÇÃO
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 008/2022.
Tipo: Menor preço
Regime de Compra: Menor preço, por item
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ANO LETIVO DE 2022.
Valor Máximo: R$ 105.410,4.
Recebimento de propostas: Das 08:00 horas do dia 15 de fevereiro de 2022, até às 10:00 horas do dia 02 de março de 2022.
Realização da sessão pública: A sessão pública iniciará às 10:00 horas no dia 02 de março de 2022, na plataforma eletrônica www.licitanet.com.br
Local de Abertura/realização da sessão pública: www.licitanet.com.br
Edital: O Edital estará disponível aos interessados na Prefeitura Municipal de Goioxim, situada à Rua Laurindo Cordeiro de Souza, 184, centro, em Goioxim, Estado do Paraná, durante o horário normal de expediente, das 08h00min. às 12h00min. e das 13h00min. às 17h00min. ou através do site: http://187.108.196.205:7474/transparencia/licitacoes, consulta de licitações, escolher o edital e download e no www.licitanet.com.br.
Dúvidas: Por e-mail: licitagoioxim@yahoo.com.br ou pelo Fone: (42) 3656-1002, no horário normal de expediente.
Goioxim, 14 de fevereiro de 2022.
FLÁVIO BALDUINO SOARES
Pregoeiro
MARI TEREZINHA DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais;
R E S O L V E
Art. 1º.Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias, a contar a partir da data de 15/02/2022, ao Servidor, VANDERLEI MACHADO DOS SANTOS, matrícula n° 30011, ocupante de cargo em provimento efetivo de fiscal de tributos.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANA, em 14 de fevereiro de 2022.
MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Municipal
MARI TEREZINHA DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, com base na Lei Complementar Municipal nº 001 de 21 de dezembro de 2018;
R E S O L V E
Art. 1º- Nomear, GABRIEL SILVEIRA PADILHA, RG nº 13.644.711-4 e CPF nº 118.557.789-04, para exercer o cargo de provimento em Comissão de SECRETARIO MUNICIPAL DE PROJETOS, INDUSTRIA E COMÉRCIO, com o Símbolo A2, constante no anexo da Lei Complementar Municipal nº 001 de 21 de dezembro de 2018.
Art. 2º - Fica o mesmo designado para exercer suas funções na Secretaria de Municipal de Projetos, Industria e Comércio.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANA, em 11 de fevereiro de 2022.
MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Municipal
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2022
AVISO DE LICITAÇÃO
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 006/2022.
Tipo: Menor preço
Regime de Compra: Menor preço, por item
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL E EQUIPAMENTOS ESPORTIVO.
Valor Máximo: R$ 167.284,20.
Recebimento de propostas: Das 08:00 horas do dia 14 de fevereiro de 2022, até às 09:00 horas do dia 25 de fevereiro de 2022.
Realização da sessão pública: A sessão pública iniciará às 09:00 horas no dia 25 de fevereiro de 2022, na plataforma eletrônica www.licitanet.com.br
Local de Abertura/realização da sessão pública: www.licitanet.com.br
Edital: O Edital estará disponível aos interessados na Prefeitura Municipal de Goioxim, situada à Rua Laurindo Cordeiro de Souza, 184, centro, em Goioxim, Estado do Paraná, durante o horário normal de expediente, das 08h00min. às 12h00min. e das 13h00min. às 17h00min. ou através do site: http://187.108.196.205:7474/transparencia/licitacoes, consulta de licitações, escolher o edital e download e no www.licitanet.com.br.
Dúvidas: Por e-mail: licitagoioxim@yahoo.com.br ou pelo Fone: (42) 3656-1002, no horário normal de expediente.
Goioxim, 11 de fevereiro de 2022.
FLÁVIO BALDUINO SOARES
Pregoeiro
