Goioxim: Publicações Oficiais do Município do dia 2 de Dezembro de 2021

 

MUNICIPIO DE GOIOXIM
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 082 2021

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 130/2021

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 082/2021

AVISO DE LICITAÇÃO

 

Modalidade: Pregão Eletrônico nº 082/2021, através do Sistema de Registro de Preços

Tipo: Menor preço

 

Regime de Compra: Menor preço, por item

 

Objeto: Aquisição de brinquedos tipo carrinho e boneca, balas e pirulitos para distribuição em preparação para a semana Natalina.

 

Valor Máximo: R$ 38.076,00 (trinta e oito mil e setenta e seis reais).

 

Recebimento de propostas: Das 08:00 horas do dia 01 de dezembro, até às 09:00 horas do dia 13 de dezembro de 2021.

 

Realização da sessão pública: A sessão pública iniciará às 09:00 horas no dia 13 de dezembro de 2021, no www.licitanet.com.br

 

Local de Abertura/realização da sessão pública: www.licitanet.com.br

Edital: O Edital estará disponível aos interessados na Prefeitura Municipal de Goioxim, situada à Rua Laurindo Cordeiro de Souza, 184, centro, em Goioxim, Estado do Paraná, durante o horário normal de expediente, das 08h00min. às 12h00min. e das 13h00min. às 17h00min. ou através do site: http://187.108.196.205:7474/transparencia/licitacoes, consulta de licitações, escolher o edital e download e no www.licitanet.com.br.

Dúvidas: Por e-mail: licitagoioxim@yahoo.com.br ou pelo Fone: (42) 3656-1002, no horário normal de expediente.

 

Goioxim, 29 de novembro de 2021.

 

FLÁVIO BALDUINO SOARES

Pregoeiro

 

Publicado por:
Flavio Balduino Soares
Código Identificador:02A1594B

MUNICIPIO DE GOIOXIM
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO 084 2021

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 133/2021

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 084/2021

AVISO DE LICITAÇÃO

 

Modalidade: Pregão Eletrônico nº 084/2021, através do Sistema de Registro de Preços

Tipo: Menor preço

 

Regime de Compra: Menor preço, por item

 

Objeto: Aquisição de medicamentos de uso geral para a farmácia básica do município seguindo banco de preços em saúde.

 

Valor Máximo: R$ 271.201,29 (duzentos e setenta e um mil, duzentos e um reais e vinte e nove centavos).

 

Recebimento de propostas: Das 08:00 horas do dia 02 de dezembro, até às 14:00 horas do dia 14 de dezembro de 2021.

 

Realização da sessão pública: A sessão pública iniciará às 14:00 horas no dia 14 de dezembro de 2021, no www.licitanet.com.br

 

Local de Abertura/realização da sessão pública: www.licitanet.com.br

Edital: O Edital estará disponível aos interessados na Prefeitura Municipal de Goioxim, situada à Rua Laurindo Cordeiro de Souza, 184, centro, em Goioxim, Estado do Paraná, durante o horário normal de expediente, das 08h00min. às 12h00min. e das 13h00min. às 17h00min. ou através do site: http://187.108.196.205:7474/transparencia/licitacoes, consulta de licitações, escolher o edital e download e no www.licitanet.com.br.

Dúvidas: Por e-mail: licitagoioxim@yahoo.com.br ou pelo Fone: (42) 3656-1002, no horário normal de expediente.

 

Goioxim, 01 de dezembro de 2021.

 

FLÁVIO BALDUINO SOARES

Pregoeiro 

Publicado por:
Flavio Balduino Soares
Código Identificador:050F98C6

MUNICIPIO DE GOIOXIM
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP 073/2021

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP 073/2021

 

Eu, MARI TEREZINHA DA SILVA, Prefeita do Município de Goioxim-PR, de conformidade com o Parecer da Assessoria Jurídica, acato, HOMOLOGO E ADJUDICO a decisão do Pregoeiro Oficial/ Comissão de Licitação do Município, transcrita em ata, referente ao resultado do Processo Licitatório Pregão 73/2021, tendo como objeto Aquisição de materiais e serviço de mão de obra especializada para manutenção dos poços artesianos existentes no município, declarando como vencedor no presente processo licitatório o proponente: JOÃO MARIA DE SOUZA CNPJ 22.918.797/0001-43 RUA MAL. CANDIDO RONDON Prudentópolis-PR CEP 84400-000. Num total geral de R$ 121.964,60 (Cento e Vinte e Um Mil, Novecentos e Sessenta e Quatro Reais e Sessenta Centavos).

 

Item	Descrição	Marca	Und.	Qtd.	Vlr. Unt	Vlr. Total
1	Bomba submersa para poço artesiano (sub 20 3cv 16 estágios 4,5m2h)	LEÃO	UN	2,00	5.600,00	11.200,00
2	Bomba submersa para poço artesiano 5cv	LEÃO	UN	2,00	9.600,00	19.200,00
3	Painel de comando completo monofásico automático 254volts com rede de nível automático	LEÃO	UN	3,00	3.120,00	9.360,00
4	Barra de tubo galvanizado bitola 1.1/2 espessura 3.00mm barra de 6mts	TUPPER	UN	38,00	447,00	16.986,00
5	Serviço de manutenção/instalação	PRÓPRIA	UN	4,00	2.600,00	10.400,00
6	Cabo PP 3/10mm flexível com capa de proteção	QUALIFEX	M	300,00	51,50	15.450,00
7	Cabo PP 2/1mm flexível com capa de proteção	QUALIFEX	M	300,00	7,10	2.130,00
8	Cabo PP 3.1mm flexível com capa de proteção	QUALIFEX	M	180,00	5,50	990,00
9	TESTE DE VAZÃO	PRÓPRIA	SV	3,00	3.600,00	10.800,00
10	Analise físico química de agua	PRÓPRIA	SV	84,00	71,65	6.018,60
11	Revestimento STN DIN 2440 ou BNR 5580 de 6,00M 6’x5mm polegadas (tipo aço preto, não será aceito tubo com menos de 4,76mm, diâmetro interno do tubo será de no mínimo 154mm)	HIPERFORT	UN	8,00	2.110,00	16.880,00
12	Óleo solúvel a água de origem vegetal biodegradável para perfuração de poço artesiano (AMC HAMMER) gl de 20 litro	SM HAMMER LUBE	GL	3,00	850,00	2.550,00

 

Goioxim, 01/12/2021.

 

MARI TEREZINHA DA SILVA

Prefeita Municipal

Publicado por:
Flavio Balduino Soares
Código Identificador:12C27C0D

MUNICIPIO DE GOIOXIM
PORTARIA Nº 260 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021

Nomeia, JULIANA SOARES CONSTANTINO, para exercer o cargo de ENFERMEIRA, em conformidade com o processo seletivo 001/2021 e dá outros provimentos.

 

MARI TEREZINHA DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, com base na Lei Complementar Municipal nº 718 de 15 de outubro de 2021;

 

R E S O L V E

 

Art. 1º- Nomear, JULIANA SOARES CONSTANTINO, RG nº 11.031.687-9 e CPF nº 073.100.349-70 para exercer o cargo de ENFERMEIRA, 40 horas semanais, a partir da data de 01/12/2021, em conformidade com o processo seletivo 001/2021.

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE

 

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANA, em 01 de dezembro de 2021.

 

MARI TEREZINHA DA SILVA

Prefeita Municipal 

Publicado por:
Sonia Aparecida Thibes
Código Identificador:481AE272

MUNICIPIO DE GOIOXIM
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO 083 2021

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 132/2021

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 083/2021

AVISO DE LICITAÇÃO

 

Modalidade: Pregão Eletrônico nº 083/2021.

Tipo: Menor preço

Regime de Compra: Menor preço, por item

Objeto: AQUISIÇÃO DE UM TRATOR AGRÍCOLA 80CV 4X4, POR MEIO DO TERMO DE CONVÊNIO N° 342/2021 - SEAB.

 

Valor Máximo: R$ 203.833,33.

 

Recebimento de propostas: Das 08:00 horas do dia 02 de dezembro de 2021, até às 09:00 horas do dia 14 de dezembro de 2021.

 

Realização da sessão pública: A sessão pública iniciará às 09:00 horas no dia 14 de dezembro de 2021, na plataforma eletrônica COMPRASNET www.comprasgovernamentais.gov.br

 

Edital: O Edital estará disponível aos interessados na Prefeitura Municipal de Goioxim, situada à Rua Laurindo Cordeiro de Souza, 184, centro, em Goioxim, Estado do Paraná, durante o horário normal de expediente, das 08h00min. às 12h00min. e das 13h00min. às 17h00min. ou através do site: http://187.108.196.205:7474/transparencia/licitacoes, consulta de licitações, escolher o edital e download e no www.comprasgovernamentais.gov.br.

Dúvidas: Por e-mail: licitagoioxim@yahoo.com.br ou pelo Fone: (42) 3656-1002, no horário normal de expediente.

 

Goioxim, 01 de dezembro de 2021.

 

FLÁVIO BALDUINO SOARES

Pregoeiro

 

Publicado por:
Flavio Balduino Soares
Código Identificador:C0BAA07A

MUNICIPIO DE GOIOXIM
PORTARIA Nº 261 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021

Sumula, Nova composição do Conselho Municipal de Saúde de Goioxim Paraná.

 

MARI TEREZINHA DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei n˚ 309/2009, revoga a portaria de 72/2020 e:

 

DECRETA

 

Art. 1º. A composição da Mesa diretora do Conselho Municipal de Saúde de Goioxim:

Presidente: Giomara Ricardo de Souza

Vice Presidente: Eliton Leite da Silva

Secretária: Elaine Brandalise Sponchiado.

 

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE

 

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANA, em 01 de dezembro de 2021.

 

MARI TEREZINHA DA SILVA

Prefeita Municipal

Publicado por:
Sonia Aparecida Thibes
Código Identificador:C9BAD8F2

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 02/12/2021. Edição 2402
www.diariomunicipal.com.br

Goioxim: Boletim Diário COVID-19 de 02 de Dezembro 2021 Zero Caso no Dia

 

Goioxim: Publicações Oficiais do Município do dia 1 de Dezembro de 2021

 

MUNICIPIO DE GOIOXIM
EDITAL DE REMOÇÃO E FIXAÇÃO DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE GOIOXIM - 2021

Datas para Remoção/Fixação de Padrão

 

26/11/2021	Publicação do Decreto da Comissão Especial para concurso de remoção/fixação.
29/11/2021	Publicação do Edital com as vagas e datas para o concurso de remoção.
30/11/2021 a 03/12/2021	Formalização do pedido de Remoção na Secretaria Municipal de Educação de Goioxim das 08:00h às 17:00h.
06/12/2021	Divulgação do resultado preliminar.
07/12/2021 a 09/12/2021	Pedido de revisão (recurso).
10/12/2021	Análise dos pedidos de recurso.
13/12/2021	Divulgação do resultado final da fixação/remoção.

 

Levantamento de Vagas

 

INSTITUIÇÃO	VAGAS
Escola Municipal do Campo Rodrigues Alves – EIF	02 vagas

 

A ordem de classificação seguirá os critérios contidos no Decreto 062/2019, que estabelece critérios para remoção e fixação de padrão:

 

Art. 12 – Não serão aceitos os pedidos de inscrição fora do prazo e horário estabelecidos no edital de fixação.

 

Art. 13 – Para remoção, os candidatos serão classificados de acordo com o maior tempo de serviço publico municipal e, no caso empate, serão utilizados os seguintes critérios:

b) b) Maior idade;

 

Art. 14 – Pedido de revisão de classificação deverá ser devidamente fundamentado e dirigido à Comissão Especial até três dias uteis após a divulgação do resultado de classificação, efetuando-se seu protocolo na Secretaria Municipal de Educação.

 

Art. 15 - Pedido de revisão de resultado final do concurso deverá ser protocolado

na Secretaria Municipal de Educação, dirigido à Comissão Especial, em até 02 (dois)

dias úteis após a publicação do resultado, tendo a Comissão Especial até 03 (três) dias

úteis para responder ao solicitado.

 

Art. 16 - As vagas serão preenchidas obedecendo ao critério de classificação

estipulado neste decreto.

 

Art. 17 - A partir da publicação do resultado final, não caberá desistência da

remoção ou da designação.

 

Goioxim, 29 de novembro de 2021. 

________________

COMISSÃO ESPECIAL PARA CONCURSO DE REMOÇÃO

Publicado por:
Samuel Gonçalves Bueno
Código Identificador:1FCAD9AB

MUNICIPIO DE GOIOXIM
EDITAL Nº 006/2021 - CONVOCAÇÃO

TESTE SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº 001/2021

A Prefeita do município de Goioxim Estado do Paraná, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, CONVOCA os candidatos aprovados e classificados no Teste Seletivo Público Simplificado Edital n.º 002/2021 para contratação, por prazo determinado de pessoal, visando atender necessidade temporária de excepcional interesse público do Município de Goioxim , sob regime especial, com fundamento na Lei Municipal nº 718/2021 de 05 de outubro de 2021, constantes no ANEXO I deste Edital, para comparecerem junto ao Departamento de Recursos Humanos, munidos dos documentos constantes do ANEXO II deste Edital, para a conclusão dos procedimentos de contratação

I - Fica reservado o período compreendido das 08:00 horas às 11:30 horas e das 13:00 horas às 16:00 horas, do dia 01 a 10 de dezembro de 2021, para comparecerem junto ao Departamento de Recursos Humanos, junto a Prefeitura Municipal de Goioxim PR., sito a Rua Laurindo Cordeiro de Souza – Centro –Goioxim – PR., para a apresentação dos documentos constantes do ANEXO II ao presente Edital.

II- O não comparecimento do candidato, bem como a não apresentação dos documentos elencados no item anterior no prazo estipulado, implicará ao candidato sua perda do direito a contratação.

 

Município de GOIOXIM – Estado do Paraná, em ,30 de novembro de 2021.

 

MARI TEREZINHA DA SILVA Prefeita Municipal

 

TESTE SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº 001/2021 EDITAL Nº 006/2021

ANEXO I – RELAÇÃO DOS CONVOCADOS

 

CARGO: ENFERMEIRO (A):

 

CLASIFICAÇÃO	CANDIDATO (A)
4º	MELLODI APARECIDA SANTOS PEDROSO

 

CARGO: FISIOTERAPEUTA:

 

CLASSIFICAÇÃO	CANDIDATO (A)
2º	ALEX RODRIGUES MACEDO

 

CARGO: MOTORISTA JACUTINGA

 

CLASSIFICAÇÃO	CANDIDATO (A)
2º	DHEIMISON LUCAS CAMPOS

 

TESTE SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº 004/2021 EDITAL Nº 006/2021 ANEXO II - DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CONTRATAÇÃO

 

1 – 01 (uma) foto 3x4 recente;

2 – Fotocópia da Cédula de Identidade;

3 – Fotocopia do Cartão de Identificação do Contribuinte - Pessoa Física - CPF;

4 –Fotocópia do Título de Eleitor com comprovante de votação/justificativa da última eleição;

5 –Fotocópia do certificado de reservista ou de dispensa de incorporação militar, quando couber;

6–Fotocópia da Certidão de Casamento, se casado ou declaração de união estável;

7 – Fotocópia da Certidão de nascimento e CPF dos filhos;

8 – Fotocópia do Comprovante de conclusão da escolaridade exigida para o cargo pleiteado;

9 – Carteira de Trabalho.

10 – Comprovante de inscrição do PIS/PASEP;

11– Estar registrado no respectivo Conselho de Classe, bem como estar inteiramente quite com as demais exigências legais do órgão fiscalizador e regulador do exercício profissional, conforme exigências do cargo pleiteado;

12 – Certidão negativa de antecedentes criminais;

13 – Não estar aposentado em decorrência de cargo, função ou emprego público de acordo com o previsto no inciso XVI, XVII e parágrafo 10 do art. 37 da Constituição Federal, alterado pelas Emendas Constitucionais n º 19 e 20;

14 – Não estar em exercício de cargo público, de acordo com previsto no inciso XVI e XVII do art. 37 da Constituição Federal, alterado pelas Emendas Constitucionais nº 19 e 20.

15 – Atestado médico comprovando perfeitas condições para o exercício do emprego; (caso o diagnostico comprove incapacidade para o exercício do emprego, o candidato estará automaticamente desclassificado).

16 - Comprovante de endereço atual;

17 - Possuir conta em banco (Bradesco)

 

Goioxim, em 30 de novembro de 2021.

 

MARI TEREZINHA DA SILVA

Prefeita Municipal

 

LUCIMARA APARECIDA DE LIMA

Presidente da Comissão

Publicado por:
Sonia Aparecida Thibes
Código Identificador:33B41CF9

MUNICIPIO DE GOIOXIM
DECRETO Nº 17/2021

DECRETO Nº 17, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021

 

Abre um credito adicional suplementar no valor de R$ 100.910,00 (cem mil e novecentos e dez reais) no orçamento do município de Goioxim, para o exercício de 2021 e dá outras providências.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e conforme autorização na LOA – Lei nº 689/2020 de 12 de novembro de 2020.

 

DECRETA

 

Art. 1º Fica aberto no Orçamento do Município de Goioxim, para o exercício financeiro de 2021, um crédito adicional suplementar por anulação de dotações na importância de R$ 100.910,00 (cem mil e novecentos e dez reais), conforme especifica:

 

Programa de Trabalho	Categoria Econômica	Descrição Categoria	Conta Despesa	Fonte de Recurso	Valor (R$)
07.001.12.361.0004.2019	33.90.33.00.00	Passagens e Despesas com Locomoção	01020	00147	39.000,00
08.001.10.301.0007.2003	31.90.11.00.00	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil	01260	00494	35.000,00
10.002.08.243.0008.2034	31.90.11.00.00	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil	01810	00000	24.000,00
10.002.08.243.0008.2034	31.90.13.00.00	Obrigações Patronais	01820	00000	2.500,00
06.001.15.451.0009.2011	33.90.39.00.00	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	00650	001009	410,00

 

Art. 2º Para cobertura do que se trata o art. 3º, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar os recursos definidos no art . 43, § 1º , Inciso III, da Lei Federal 4320/64 resultantes do cancelamento parcial das seguintes dotações, conforme especifica:

 

Programa de Trabalho	Categoria Econômica	Descrição Categoria	Conta Despesa		Fonte de Recurso	Valor (R$)
07.001.12.361.0004.2019	33.90.33.00.00	Passagens e Despesas com Locomoção	0990		00000	39.000,00
08.001.10.301.0007.2024	33.90.40.00.00	Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação Pessoa Jurídica	01480		00494	35.000,00
11.001.27.812.0005.2041	31.90.11.00.00	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil	02180		00000	26.910,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Goioxim, em 17 de novembro de 2021.

 

MARI TEREZINHA DA SILVA,

Prefeita Municipal.

Publicado por:
Jocelio Kordiaki
Código Identificador:981D007D

MUNICIPIO DE GOIOXIM
LEI N° 729/2021

Autoriza o município de Goioxim a celebrar acordo extrajudicial, e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM, Estado do Paraná, aprovou e Eu Prefeita Municipal MARI TEREZINHA SILVA, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Município de Goioxim autorizado a celebrar acordo extrajudicial, para indenização de danos materiais causados por omissão no serviço, no valor total de R$ 28.228,78 (vinte e oito mil, duzentos e vinte e oito reais e, setenta e oito centavos), conforme apurado no Processo Administrativo de Ressarcimento nº 38, de 21 de setembro de 2021, em que é requerente o Senhor Nelson Velinski.

Art. 2º As despesas da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária vigente.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.

 

Goioxim em 30 de novembro de 2021.

 

MARI TEREZINHA DA SILVA,

Prefeita Municipal.

 

Publicado por:
Samuel Gonçalves Bueno
Código Identificador:EF5AF275

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 01/12/2021. Edição 2401
http://www.diariomunicipal.com.br