Fonte Pref. Municipal
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Goioxim Notícias
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sexta-feira, 7 de maio de 2021
Marquinho: A Secretaria Municipal de Saúde convoca as pessoas com 60 anos completos para vacinação
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Cantagalo: Boletim das Vacinas Contra COVID-19 do dia 07 de Maio
Fonte: Ref. Municipal
A Equipe de imunização da Secretaria de Saúde apresenta o boletim semanal das doses das vacinas já aplicadas no Município de Cantagalo.
Atualizados até o dia 07/05/2021.
Atualizados até o dia 07/05/2021.
Goioxim: A prefeita Mari Participou de uma Importante reunião em Guarapuava para unificação dos consórcio e Samu regional
Fonte: Pref. Municipal
Goioxim: Publicações Oficial do Município do dia 07 de Maio 2021
MUNICIPIO DE GOIOXIM
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP 033/2021
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL SRP 033/2021
Eu, MARI TEREZINHA DA SILVA, Prefeita do Município de Goioxim-PR, de conformidade com o Parecer da Assessoria Jurídica, acato, HOMOLOGO E ADJUDICO a decisão do Pregoeiro Oficial/ Comissão de Licitação do Município, transcrita em ata, referente ao resultado do Processo Licitatório Pregão 33/2021, tendo como objeto Aquisição parcelada de material de higiene e limpeza para suprir as necessidades das secretarias municipais, declarando como vencedor no presente processo licitatório o proponente: IARGAS & CIA LTDA CNPJ 09.196.184/0001-81 RUA LAURINDO CORDEIRO DE SOUZA Goioxim-PR CEP 85162-000, JOAO VITOR DE MIRANDA SUPERMERCADOS LTDA ME CNPJ 78.914.306/0001-40 Rua Antônio Esteche Goioxim-PR CEP 85162-000. Num total geral de R$ 292.994,30 (Duzentos e Noventa e Dois Mil, Novecentos e Noventa e Quatro Reais e Trinta Centavos).
Goioxim, 06/05/2021.
MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Flavio Balduino Soares
Código Identificador:B06827ED
MUNICIPIO DE GOIOXIM
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 034/2021
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO 034/2021
Eu, MARI TEREZINHA DA SILVA, Prefeita do Município de Goioxim-PR, de conformidade com o Parecer da Assessoria Jurídica, acato, HOMOLOGO E ADJUDICO a decisão do Pregoeiro Oficial/ Comissão de Licitação do Município, transcrita em ata, referente ao resultado do Processo Licitatório Pregão 34/2021, tendo como objeto Aquisição de veículo novo 0km para estruturação e implantação do programa família acolhedora, atendendo a demanda da secretaria municipal de Assistência Social, declarando como vencedor no presente processo licitatório o proponente: OPEN VEICULOS LTDA CNPJ 04.675.147/0001-32 AV. BRASIL Cascavel-PR CEP 85816-290. Num total geral de R$ 51.000,00 (Cinquenta e Um Mil Reais).
Goioxim, 06/05/2021.
MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Flavio Balduino Soares
Código Identificador:1DF190E4
MUNICIPIO DE GOIOXIM
ALTERA TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO 015/2021
ALTERA TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO 015/2021
TERMO DE RATIFICAÇÃO -DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2021
PROCESSO Nº 060/2021
OBJETO: Aquisição de aparelhos celulares para atender a demanda da Secretaria Municipal de Administração.
A Prefeita do Município de Goioxim, Estado do Paraná, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas e o Parecer da Assessoria Jurídica do Município, resolve RATIFICAR o ato de Dispensa de Licitação, fulcrada no inciso II, do artigo 24 da Lei 8.666/93, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93.
Considerando a necessidade de contratação dos produtos acima especificados;
Considerando a justificativa apresentada pela Secretária Municipal de Administração;
Considerando ainda, que concordamos e entendemos necessário e legal a contratação da empresa indicada para prestação dos serviços indicados, RATIFICO os termos da presente Dispensa de Licitação Nº 015/2021, para que produza todos os efeitos legais, inclusive possibilite a celebração do contrato administrativo com a empresa VA OTTONI EQUIPAMENTOS ME, inscrita no CNPJ 18.770.897/0001-06, com valor total previsto para contratação de R$ 4.594,00, fornecedor escolhido e justificado.
Item | Descrição | Und. | Qtd. | Vlr. Unt. | Vlr. Total |
1 | APARELHO CELULAR SMARTPHONE 32GB Aparelho celular smartphone 32gb 4g octa core 2gb memória ram 6,2 polegadas câmera traseira dupla 13 mp. | UN | 1 | 1.199,00 | 1.199,00 |
2 | APARELHO CELULAR SMARTPHONE 128GB Aparelho celular smartphone 128 gb 6gb ram tela 6,5 processador octa core 2,73 ghz 32 mp, câmera frontal 12 MP câmera ultragrande - angular, 12 MP câmera grande - angular, 8 mp câmera teleobjetiva. | UN | 1 | 3.395,00 | 3.395,00 |
Por fim determino a publicação desse ato de ratificação, com a consequente publicação do seu extrato na imprensa oficial para que produza todos os efeitos previstos em lei.
Goioxim, 05 de maio de 2021.
MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Flavio Balduino Soares
Código Identificador:7ECF6235
MUNICIPIO DE GOIOXIM
TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2021 PROCESSO Nº 061/2021
TERMO DE RATIFICAÇÃO -DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2021
PROCESSO Nº 061/2021
OBJETO: Contratação de empresa para elaboração de Projeto Eletromecânico para ampliação de rede elétrica de alta tensão para atender a demanda do município nos seguintes locais (Creche Municipal, Parque Industrial – Barracão Bairro dos Gramados Vila Rica, Parque Industrial – Barracão Alto dos Milagres, Poço artesiano Bairro Diamante.
A Prefeita do Município de Goioxim, Estado do Paraná, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas e o Parecer da Assessoria Jurídica do Município, resolve RATIFICAR o ato de Dispensa de Licitação, fulcrada no inciso II, do artigo 24 da Lei 8.666/93, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93.
Considerando a necessidade de contratação dos produtos acima especificados;
Considerando a justificativa apresentada pela Secretária Municipal de Administração;
Considerando ainda, que concordamos e entendemos necessário e legal a contratação da empresa indicada para prestação dos serviços indicados, RATIFICO os termos da presente Dispensa de Licitação Nº 016/2021, para que produza todos os efeitos legais, inclusive possibilite a celebração do contrato administrativo com a empresa MADACTEL INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA LTDA, inscrita no CNPJ 81.461.592/0001-40, com valor total previsto para contratação de R$ 13.930,00, fornecedor escolhido e justificado.
Por fim determino a publicação desse ato de ratificação, com a consequente publicação do seu extrato na imprensa oficial para que produza todos os efeitos previstos em lei.
Goioxim, 05 de maio de 2021.
MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Flavio Balduino Soares
Código Identificador:18101C07
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 07/05/2021. Edição 2258
www.diariomunicipal.com.br/
quinta-feira, 6 de maio de 2021
Goioxim: Campanha de Vacinação contra a COVID-19 a partir de 10/05/2021
A campanha de vacinação em Goioxim inicia uma nova etapa de vacinação para pessoas que possuem comorbidades. Todas as definições dos grupos alvos da vacinação foram determinados pelos governos estadual e federal. O município, por sua vez, tem a responsabilidade de organizar o sistema e logística de vacinação.
Segundo o Plano Estadual, para a definição desses grupos prioritários foram considerados os seguintes critérios: risco de exposição à COVID-19; risco de desenvolver formas graves da COVID-19; risco de transmissibilidade; dificuldade de acesso aos serviços de saúde; população de manutenção de serviços essenciais.
Até o momento, em Goioxim, foram vacinados os grupos de idosos de 60 anos ou mais, profissionais da saúde, profissionais de forças de segurança e salvamento.
Com a finalização da aplicação da vacina de primeira em PESSOAS IDOSAS, entramos na terceira fase dos grupos prioritários que já estavam pré-estabelecidos nos planos estadual e municipal, contemplando agora as pessoas com comorbidades.
Na primeira fase, serão vacinadas, proporcionalmente, de acordo com o quantitativo de doses disponível:
GRUPO DE COMORBIDADES
Pessoas com comorbidades:
Pessoas com Síndrome de Down, acima de 18 anos
Pessoas com doença renal crônica em terapia de substituição renal (diálise), acima de 18 anos
Gestantes e puérperas com comorbidades, acima de 18 anos
Pessoas com deficiência permanente
Diabetes mellitus
Pneumopatia crônica grave
Hipertensão Arterial Resistente
Doença cardiovascular
Doença cerebrovascular
Doença renal crônica
Imunossupressão
Anemia falciforme
Obesidade mórbida
Cirrose hepática
A logística da vacinação depende do quantitativo de doses enviadas para o município. Por isso, a divulgação das datas de vacinação para cada grupo será realizada através das redes sociais e site do município.
Para receber o imunizante, as pessoas deste grupo deverão trazer a carteira de vacinação, cartao sus e cpf.
A vacinação será realizada nas salas de vacinas do Centro de Saúde Sede, Posto de Saúde de Pinhalzinho, Posto de Saúde de Jacutinga, e comunidades conforme cronograma da Secretaria de Saúde, de segunda a sexta, das 8h às 17h. Essa vacinação contra o Covid-19 deste grupo, não será realizada nos domicílios, será somente nos postos de saúde, e nas comunidades que iremos passar o cronograma para os ACS. Iremos conciliar essa vacinação na comunidade com a vacina da gripe para os idosos que já estará liberada para eles a partir do dia 12/05
Goioxim: Publicações Oficial do Município do dia 06 de Maio 2021
MUNICIPIO DE GOIOXIM
LEI N° 703/2021
ALTERA OS INCISOS DO ART. 15 E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I, II, III E IV DO ART. 16, DA LEI ORDINÁRIA N° 413/2012, QUE INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE GOIOXIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de GOIOXIM, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal MARI TEREZINHA DA SILVA, sanciono e promulgo a presente lei:
Art. 1° Os incisos do art. 15, da Lei n° 413/2012, passam a vigorar com a seguinte redação:
• Até duas notificações, quando o infrator for primário e não tiver agido com dolo ou má-fé, que deverão descrever minuciosamente a infração e a forma de correção das irregularidades, bem como estipular prazo para que o infrator se adeque às normas previstas nesta lei;
• Advertência, quando o infrator for primário e não tiver agido com dolo ou má-fé;
• Multa, de até 500 UFM’s, nos casos não compreendidos no inciso anterior;
• Apreensão ou condenação das matérias-primas, equipamentos e utensílios, produtos, subprodutos, e derivados de origem animal, quando não apresentarem condições higiênicosanitárias adequadas ao fim a que se destinam, ou forem adulteradas;
• Suspensão de atividade que cause risco ou ameaça de natureza higiênico-sanitária ou no caso de embaraço à ação fiscalizadora;
• Interdição, total ou parcial, do estabelecimento, quando a infração consistir na adulteração ou falsificação habitual do produto ou se verificar, mediante inspeção técnica realizada pela autoridade competente, a inexistência de condições higiênico-sanitárias adequadas.
Art. 2º Os incisos I, II e III e IV do art. 16, da Lei n° 413/2012, passam a vigorar com a seguinte redação:
I. Multa de 2,5 a 12,5 UFM aos casos de:
a) Funcionamento de estabelecimento não cadastrado ou com registro vencido, no SIM;
b) Fabricação ou manipulação fora do protocolo de registro do produto;
c) Desobediência a quaisquer das exigências sanitárias necessárias ao funcionamento de estabelecimento produtor de alimentos destinado ao consumo humano, quanto à higiene, desinfecção rigorosa das dependências, equipamentos, vasilhame, frascos, carros-tanque e veículos em geral;
d) Permanência de pessoas, não funcionais e inabilitadas pela saúde pública;
e) Uso de qualquer componente de produto, embalagens, rótulo ou carimbo, fora do padrão do protocolo registrado no SIM;
f) Produtos sem data de fabricação e de validade.
II. Multa de 13 a 125 UFM aos casos de:
a) Fabricação e comercialização de produtos em estabelecimentos não registrados e não inspecionados pelo Serviço de Inspeção Municipal – SIM;
b) Uso de embalagem, rótulos e carimbos falsos ou a falta deles;
c) Uso de matéria prima ou insumos proibidos ou não autorizados ao uso em produtos inspecionados;
d) Estabelecimento que promova dificuldade, ocultação ou burlar informações inerentes a ação do Serviço de Inspeção Municipal – SIM;
e) Estabelecimentos que operarem acima da capacidade máxima autorizada para industrialização ou beneficiamento;
f) Estabelecimentos que transportarem produtos sem habilitação ao trânsito, expedidos pelo Serviço de Inspeção Municipal – SIM;
g) Estabelecimento registrado que promoverem mudança de responsabilidade técnica sem comunicar o Serviço de Inspeção Municipal – SIM.
III. Multa de 13 a 125 UFM aos casos de:
a) Estabelecimento que tenha falsificado documentos, confecção, impressão, litografia ou gravação de carimbos da Inspeção Municipal, para uso indevido e de forma ilegal perante esta Lei;
b) Estabelecimento que usar certificado sanitário, rotulagem e carimbos do SIM, em produtos não inspecionados pelo Serviço de Inspeção Municipal – SIM;
c) Estabelecimentos que realizar ampliar, modificar ou alterar a unidade produtora, sem a prévia aprovação do projeto pelo Serviço de Inspeção Municipal – SIM;
IV. Multa de 126 a 250 UFM aos casos de:
a) Estabelecimento que adultere, fraude ou falsifique produtos e utilize matéria prima ou insumo condenado ou de origem não inspecionada, no preparo de produtos usados na alimentação humana;
b) Produto que omita informação da composição centesimal e tecnológica do processo de fabricação e apresente composição quali-quantitativa de elementos ou matérias primas inferiores ao limite de tolerância;
c) Instituição que subornar ou tentar subornar ou usar de violência contra servidores do Serviço de Inspeção Municipal – SIM;
d) Estabelecimentos que der aproveitamento a produto, com desvio de finalidade ao determinado pelo SIM;
e) Estabelecimentos comerciais que recebam, armazenem ou exponham à venda produtos não disponham de Inspeção Federal, Estadual ou Municipal, por denúncia do Serviço de Vigilância Sanitária.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Goioxim, 05 de maio de 2021.
MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Municipal de Goioxim
Publicado por:
Samuel Gonçalves Bueno
Código Identificador:2E6C3EBD
MUNICIPIO DE GOIOXIM
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 078/2020
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 078/2020 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE GOIOXIM ESTADO DO PARANÁ E A EMPRESA GEOVANE GONCALVES DOS SANTOS 10158462971 MEI
O MUNICÍPIO DE GOIOXIM – Estado do Paraná, pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, sob número 01.607.627/0001-78, estabelecida no a Rua Laurindo Cordeiro de Souza, 184, nesta cidade, neste ato representado prefeita Sra. Mari Terezinha da Silva, brasileira, residente a Rua Vitor Lara, 147, Bairro Bela Vista, nesta cidade, portadora do CPF n.º 814.418.789-04 e da Carteira de Identidade n.º RG 3.549.500-2, ora denominado CONTRATANTE; e de outro lado a empresa GEOVANE GONCALVES DOS SANTOS 10158462971, inscrita CNPJ sob nº 36.505.450/0001-83, situada a COMUNIDADE PINHALZINHO, SN - CEP: 85162000 - BAIRRO: ZONA RURAL, Goioxim/PR; neste ato representada por GEOVANE GONCALVES DOS SANTOS, brasileiro(a), portador(a) da Cédula de Identidade n.º , e CPF sob n.º 101.584.629-71, residente e domiciliado(a) à COMUNIDADE DE PINHALZINHO, SN - CEP: 85162000 - BAIRRO: ZONA RURAL, Goioxim/PR, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, acordam e ajustam firmar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei nº 866/93 e legislação pertinente, assim como pelas condições do Edital Pregão Presencial 019/2020, pelos termos da proposta da CONTRATADA e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO PRAZO
Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato nº 078/2020 até 06/04/2020.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO VALOR
Fica alterada a Cláusula do valor o qual passa ser R$ 1.150,00 mensal aplicando-se o reajuste de 9,523% sendo o valor total para o período de 12 meses R$ 13.800,00
CLÁUSULA TERCEIRA – DOS RECURSOS
Os recursos financeiros necessários ao custeio deste contrato serão provenientes da seguinte dotação orçamentária:
Conta de Despesa 1630 Funcional Programática 09.001.20.606.0010.2029 Fonte de Recurso 000.
CLÁUSULA QUARTA- DISPOSIÇÕES GERAIS
Continuam em vigor as cláusulas do Contrato inicial ora aditado, não alteradas pelo presente ajuste.
CLÁUSULA QUINTA– FUNDAMENTO LEGAL
O presente aditivo é fundamentado no artigo 57, Inciso II, da Lei 8.666/93.
E, por estarem justos e contratados, datam e assinam o presente termo aditivo em duas vias de igual teor e forma, juntamente com as suas testemunhas.
Prefeitura Municipal de Goioxim, 05 de abril de 2021.
MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Municipal
Contratante
GEOVANE GONÇALVES DOS SANTOS 10158462971
CNPJ 36.505.450/0001-83
Contratada
TESTEMUNHAS:
1. NOME: ______________
CPF :__________________
2. NOME: ______________
CPF :___________________
Publicado por:
Flavio Balduino Soares
Código Identificador:47CA4AA4
MUNICIPIO DE GOIOXIM
TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2021 PROCESSO Nº 060/2021
TERMO DE RATIFICAÇÃO -DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2021
PROCESSO Nº 060/2021
OBJETO: Aquisição de aparelhos celulares para atender a demanda da Secretaria Municipal de Administração.
A Prefeita do Município de Goioxim, Estado do Paraná, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas e o Parecer da Assessoria Jurídica do Município, resolve RATIFICAR o ato de Dispensa de Licitação, fulcrada no inciso II, do artigo 24 da Lei 8.666/93, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93.
Considerando a necessidade de contratação dos produtos acima especificados;
Considerando a justificativa apresentada pela Secretária Municipal de Administração;
Considerando ainda, que concordamos e entendemos necessário e legal a contratação da empresa indicada para prestação dos serviços indicados, RATIFICO os termos da presente Dispensa de Licitação Nº 015/2021, para que produza todos os efeitos legais, inclusive possibilite a celebração do contrato administrativo com a empresa VA OTTONI EQUIPAMENTOS ME, inscrita no CNPJ 18.770.897/0001-06, com valor total previsto para contratação de R$ 17.100,00, fornecedor escolhido e justificado.
Item | Descrição | Und. | Qtd. | Vlr. Unt. | Vlr. Total |
1 | APARELHO CELULAR SMARTPHONE 32GB Aparelho celular smartphone 32gb 4g octa core 2gb memória ram 6,2 polegadas câmera traseira dupla 13 mp. | UN | 1 | 1.199,00 | 1.199,00 |
2 | APARELHO CELULAR SMARTPHONE 128GB Aparelho celular smartphone 128 gb 6gb ram tela 6,5 processador octa core 2,73 ghz 32 mp, câmera frontal 12 MP câmera ultragrande - angular, 12 MP câmera grande - angular, 8 mp câmera teleobjetiva. | UN | 1 | 3.395,00 | 3.395,00 |
Por fim determino a publicação desse ato de ratificação, com a consequente publicação do seu extrato na imprensa oficial para que produza todos os efeitos previstos em lei.
Goioxim, 05 de maio de 2021.
MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Flavio Balduino Soares
Código Identificador:B9A84105
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 06/05/2021. Edição 2257
www.diariomunicipal.com.br
quarta-feira, 5 de maio de 2021
Goioxim: Secretário Edenilson, Veterinária Dailis e a Professora Vanessa visitam Propriedade que Produz Ovos Caipira
O secretário de agricultura Edenilson acompanhado da veterinária Dailis e da professora Vanessa Maciel da Faculdade Guarapuava estiveram ontem, terça feira 05 de maio em Guarapuava, na Colônia Samambaia visitando uma propriedade a qual produz ovos caipira.
O objetivo da visita foi conhecer a realidade do produtor e o custo benefício, buscando novas alternativas para fortalecer ainda mais a nossa agricultura familiar.
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